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materia nº 10/2010

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaDECLARA O BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA CAPIVARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id29036

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA UTILIDADE PÚBLICA/2010. LEI N° 6868/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

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PROJETO DE LEI DE VEREADOR NO O t2o1o
ATA PROTOCOLADO SOB N" ,2qg t2010
ACEITO EM
APROVADO EM
ner'e naoo ru
ARQUÍVO
n0t0
/2010
/2010
em[L tpL t»to
DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO
UNIDOS DA CAPIVARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Art.lo - Declara como de utilidade pública o Bloco carnavalesco unidos da
Capivara.
4rt.2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, l5 de março de 2010.
Ver. moralles
Líder da bancada do PTB
VISTO
Presidente
A.R.E.S Unidos da Capivara
1, DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE:
NOME: Unidos da Capivara
ANO DE FUNDAÇÁO:2000
ENDEREçO COMPLETO:
Rua Rio Capivari, 201
Parque Marinha - Rio Grande/RS
CEP:96.21S550
TELEFONE: (53) 3231 47 281 323$6343
CNPJ DA ENTIDADE: 06.066.865/0001-37
E-MAIL: unidosdacapiv a@hotmail.com
DIRETORIA:
Marcos Rola - Presidente
João Carlos Vargas- Vicê Prêsidente
Fabiane Lima Henriqson - ía Tesoureira
Sheila Mara Benites - 2a Tesoureira
Darlene Benites - 1" Secrêtaria
Jerusa Varella - ? Secretaria
Georges Michael- Diretoi de Elbntos
Gilberto Benites - Diretor de Bateria
Reinaldo Arauio Dias - Diretor de Bateria
Marli Benites - Diretor dê Patrimônio
Maiquel Araujo Dias - Diretor de Harmoniâ
Emerson Santos - Diretor de Harmonia
CONSELHO FISCAL
1á:Palmor Feneira
?:Joel Dias
3a:Claudete Cardoso
4":Rudimar Pereira
5a:Leidi Costa
Tesoureira Fabiane Henriqson
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2000
2' TABELIONÀTO E REGISTROS ESPECIAIS
Rua Zálony. ó? - Rio GmndÊ (RS), Fone: (0_53) 3231-2533
ÀntôElo C6tâ Mdtitr§ - Tâbelião
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VERDADE
te Marcos Rola
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(o-53) 3231-2533 GÉndc (RS) Rúâ ZaJo,Y 6',1 Rio
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dÊgial: R$ 0,20
- Rt 2,30 +
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KaÍta RosarE & SiMâ
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RUA ZAL@NV @VsP P[S@, F@Ntr 234-25,83-
.r) REpr.rERrMENTo DTnIGIDo Ao oFrcrAL Do cARTónro sn. MAURo ANToNIo cosr.A
.. MARTIN'S, REQUERENDO AUTORIZAÇAO PARA QL:E SE PROCEDA O RECISTRO l,io LI\,RO DE
, PESSOAS ruRÍDICAS. O MESMO DEIT SER ASSL\IADO PELO RESPONSÁVEI, COU
.. QUALIFICAÇÃO. E PELO ADVOCAOO COrvr rÚVrRO DE OAB, COM O§ DEVTDOS
t.EcoNTDCnvENros DE FIRMA.
ITENS DO EXT?J{TO DO ESTATUTO
)
r) DENoMTNAÇÃo
FINS
SEDE
TEMPO DE DURÁÇÃO
<_x
MODO POR QUE SE ADMIMSTRÁ E REPRESE};TA ,A SOCIEDADE ATIVA. PASSNA,
ruDICIÁL E EXTRAJLDICIALMENTE. POR QLIE\,Í A ASSOCLAÇÂO É NEPNESENTEOE. E
.COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA. (CITAR SO}VIENTE OS CARCOS)
2.
3
4
5
6) §E O ESTATUTO , É REFORMÁVEL NO TOCÀNTE A A-DMTNTSTRAÇÃO g, erra CpRr,L, pOn.
. MAIOR'IÂ ,ABSOLI]T A, DE 213 DOS SOCIOS EN{ GERAL DOS PRESENTES.
7) SE OS SOCIOS RESPON'D.EM OU NÃO SUBSID!.{RIAMENTE P,ELAS OBRICAÇOES SOCIAtS.
8) CONDIÇOES DE EXNNÇAO DA SOCIEDADE. COM ASSEMBLEIA GERÁL ESPECIALMENTE
CONV'OCADA PA.RA ESTE FIM.
9) :DESTINO PATRMÔNIO NO CASO DE EXTINÇÃO
**t eU CAÇÃO. NOME COMPLETO, EST,ADO CryL CI,. CPF, RESIDÊNCIA E PROFISSÃO.
++ TODA A DOCLMENT AÇÂO DEVE \,'IR COM ASSII§,ATIIRÂ DO RESPONSA!'EL E DO
. ****r****r,!*i.r.*1.TODA DOCIIMENTAÇÃO DEVE VIR EM DUAS VIAS**+**i{,***,}+*+**********
.o N\
AS§@GIAçÃ@.
2) DOCUMENTOS NECESSÁruOS:
. .. ATA DE FUNDÁCÃO-
: ..- ATÁ DE APROVAÇAO DO ESTÂTUTO
ATA DE ELEIÇÂO E POSSE DA DIRETORIA COM PRÁZO DETERMINADO DE MANDATO.
. . RELAÇÂO DA DIRETORIA COM QUALIfICAÇÃO.
.. RELAÇÃO DOS SÓCIOS FUNDADORES COM QUALIFICAÇÃO.
o ESTATUTQS Í. EXTRATO DOS ESTATUTOS.
. /''
r/'-\L\: [^(r.)- -,.''
ADVOC,ADO COT{ N'DE OAB.. COM A FIRMA DO PRESIDENTE DEV'IDAMENTE
RECONHECIDA..
,. ..TôDAS AS ATAS DEVERÃO CONTER A ASSINATLTRA DO PRESIDENTE , DO SECRETÁRIO E . 
DO ADVOCADO COM N" DE OAB.
. *iNO cASo Do ESTAT{.,To, ToDAs AS VIAS DEVERÃO SER RT,BRICADAS E ASSINADAS NA
T,']-TIMA.FOLHA, ONDE DEVERÁ SER RECONHECIDA FÍRMA.
A.R.E.S Unidos da Capivara
1. DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE:
NOME: Unidos da Capivara
ANO DE FUNDAÇÃO:2OOO
ENDEREÇO COMPLETO:
Rua Rio CaPivari, 201 ' 
Parque Marinha - Rio Grande/RS
CEP:96.21t550
TELEFONE: (53) 3231 -8728/ 323S6343
CNPJ DA ENTIDADE: 06.066.865/0001-37
E-MAIL: unidosdacapiva@hotmail.com
DIRETORIA:
Marcos Rola - Presidente
João Carlos Vargas- Vice-PÍesidente
Fabiane Lima Henriqson - 1" Tesoureira
Sheila Mara Benites - 2" Tesoureira
Darlene Benites - 1" Secretaria
Jerusa Varella - F Secretaria
Georges Michael - Diretoi de Elrentos
Gilberto Benites - Diretor de Batêria
Reinaldo Araujo Dias - Diretor de Bateria
Marli Benites - Oiretor de Patrimônio
Maiquel Araujo Dias - Diretor de Harmonia
Emerson Santos - Diretor de Harmonia
CONSELHO FISCAL
1a:Palmor Feneira
2':Joel Dias
3á:Claudete Cardoso
4":Rudimar Pereira
5":Leidi Costa 0o
?oos
'fesoureira Fabiane Henriqson
2' TABELIONATO E REGISTROS ESPECIAIS
Rui Z-alony.67 tuo crrndê (RS) - Fonc: (0_s3t 3231-2533
Aotôrio Co6râ Mríin5 - Tabeüão
LIMA HENRI
KaÍh Rosara dâ
Rêcoa*Eço
CÀPMulÁ,
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de MÁRCOS JOSE LIMÂ R
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VERDADE
CARI{AVALESCO TJNI
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ante Marcos Rola
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AHENAçAO DE
RriQUERrMriN'r'O DtRtGlr]O AO CAR'I'ORIO SOLlCt',l'ANDO
o RFGTSTRO DA AT,TERAÇÃO . RESPONSÁVEL COM
eUALIFICAÇÃo cotvt ASSINATI RA
MAIS ASSINATURA DO ADVOGADO.
âtrtATA euE TRArA DA ALTERAÇÃo, coM ASSINATURÀ
Dh ADV(XJADO C(fM N"Db OAts.
**TFM IIMA FOI,HA SEPARADA SOMFNTE A PARTE'
ALTERADA.
++*ESTATUTo socIAL coM NovA nroaÇÃo, coM
ASSINATURA Do RESpoNsÁvgL E Do ADVoGADo coM
N" DE OAB.
* {.** t.tM cASo'Dti MUDA}IÇA Dti DtiNOMlNeçÃO: CERT. NF,GATIVA Ir) INSS.
cpRTToÃo NEGATTVA DA RECEIA FEDERAL.
'l'oDA lfocuMtiNraçÃcl DbvE sER bM DUA,s vlAS.
DEMONSTRATIVO DE EvENTOS DE AGOSTO DE 2AO7 AAGOSTO
AGOSTO 2047 JANTAR 1290,00
OUTUBRO 1250,00
NOVENBRO 600,00
l860,00
1980,00
FEVEREIRO 2050,00
10000,00
MÀRÇO
ÀBRIL 650,00
MARÇO
JUNHO
MOCOTO 56q?qo
2008 1380,00
TESO.ÜREIRA SID E
SROLA
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SETEMBRO 1330,00
2001 BINGO
CHURRASCO
CARI{AVAL
2007
2008
DEZEMBRO
JANEIRO
2008 CART{AVAL
VERBA DA
PREFEITURA
P/CARNAVAL
2008 BINGO
1 00I
2008 CARETEIRO 400)00
200s i Mocoro 550,00
JULHO
AGOSTO
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CAPTVARA
06.066.E65/0001-37
pE 2008
FABIANE EIENRIQSON
2007 CHURRASCO
2007 CHURRASCO
2008
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cAplTuLo í - DEFIN|çÃO E FTNAUDADES
Art. ío. - O Bloco Camavalesco Unidos da Capivara fundado no dia 051121200O, em Assembléia
Geral, feita pelos moradores da Rua Capivari, resolveram fundar esta Entidade, com a finalidade
de desenvofuer atiüdades esportivas, recreativas e lazer aos moradores desta comunidade.
Bes cmo ati.vldades CãÍlaveLescas.
CAPíTULO 2. DEVERES DO B. C. UNÍDOS DA GAPIVARA
Art.2'.. Congregar e representar todos os associados referidos no artigo anterior.
Art 3'. - Lutar junto aos poderes públicos para obter uma área e manter uma infra-estrutura
para o desênvolvimento de atividades recrêativas e lezer, sem fins lucrativos.
Parágrafo Unico - São prerrogativas, ainda, do Bloco Camavalesco representar-se perante
os orgãos públicGs competentes, aúoridades administrativâs e.iudiciárias, não só
em casos de defesa como de rêinvidicaçõ6, quando êstiverem êm jogo interesses
dos associados do Bloco.
Art 4'. - Abster-se de toda e quâlquer propaganda contrária a Ordem lnstitucional úgentê no
país e os interêsses nacionais, bem como propaganda política pertidária ou seita re'
ligiosa.
CAPíTULO 3 - DOS ASSOCIADOS
A,rL 5". - Serão considêrados associados todos os moradore§ da área abrangida pêlo Bloco,
que tiverâT suas propostas e filiação aceitas.
Ait 6o. - Poderão também ser sócios aqueles que embora não residindo no BairÍo, tenham
interesse em exeÍcer atividade6 no mesmo e que preencham o artigo anterior.
Art 7". - Direitos e Deveres dos Associados:
a) Tomar parte nas Assembléias Gerais;
b) Votar e ser votado;
c) Requerer um número superior a 1Oo/o, para convocaÉo da Assêmbléia Geral;
d) Comparecer as AsseÍnbléias e acatar as suas decisões;
e) Desernpenhar com dignidade o elrgo para o qual tenha sido êleito;
f) Prestigiar o Bloco por todos os meios que estiverem a seu alcance e propagar o
espírito associaüvo entre os moradoíes do Bairro;
s) Respeitar as ""ffi::liffiJ;;:'-J]r o presente estatuto
AÉ 8o. -A administração do Bloco Camavalesco seÉ composta da seguinte forma;
a) Diretoria;
b) Conselho Fiscal;
c) Assembléia dos Associados;
Parágrafo 1". - O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de (02) anos, podendo
os membros, na sua totalidade ou em parte, serem reeleitos.
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ESTATUTO DO
BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA CAPIVARA
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Parâgraio 2". - Todos os cargos firmados neste Estatuto sêrão exercidos gratuitamente, ou
seja, sem remuneração alguma.
Art.9". -A Diretoria é o orgão que dirige, administra e represênta o Bloco e têrá os membros
eleitos, nomeados e indicados da seguinte mâneirâ;
a) O Presidente, o Vice.Presidente, os Tesoureiros (1" e 2"), os Secretários (1' e 2")
serão eleitos pela Assembléia de Moradores.
b) Os Diretores de Departamento, Recreativo, Promoções, serão nomeados pela
Diretoria.
c) Qualquer funÉo temporária será indicada pela Dirêtoria, se for julgada convenientê
pela mesma.
Art10"- Todos os membros da Diretoria terão direito e voz e voto.
Parágrafo Único - As decisões junto cÁm o presidente e seu substituto legal, deverão ser toma￾das por maioria de votos com a presença mínime da mêtâde de mais de um dos seus
membros.
Artí í % Atribuições da Diretoria
a) Dirigir todas as atividades do Bloco Camavalesco.
b) Cumprir e fazer cumprir o que for deteÍminado na Assembléia de sócios.
c) Receber o sócio nas reuniôes, acolhendo e esfudando sugestÕês que forem
apresentadas.
d) Criar departamêntos que resultem em interesses do Bloco e dos sócios. AÉí2'- Ao Presidente cabe;
a) Cumprir e fazer curnprír o Estatúo.
b) Rêpresentar o Bloco ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, ou fora dele.
c) Convocar e presidir reuniões da DiÍetoÍia e assembléia de sócios.
d) Assinar com o secretario todas as atas de reuniões de Diretoria e da Assembléia de
sócios, bem como assinar cám o tesoureiro documentos de despesas, chêques, balancs.
tes e relatórios.
Art13"- Ao Vice-prêsidênte cabe:
a) Substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) Exercer as atribuiçõês que lhe forem designâdas.
ArLí4'- Ao Primeiro Secretário cabe;
a) Receber e expedir conespondências;
b) Arquivar toda a documentação do Bloco;
c) Redigir, ler e assinar juntamente com o presidente as atas de rêuniões e assembléias.
Art.15% Ao SegundoSecretário cabe:
a) Substituir o Primeiro Secretário no seu impedimento;
b) Exercer as funções que lhe forem atribuídas.
Art.t6'- Ao Primeiro Tesoureiro cabe:
a) Respondêr pela arrecadação e controle do dinheiro e valores do Bloco;
b) Assinar com o presidente, todos os documentos de despesas;
c) ApÍesentar mensalmentê o baÍâncete de recêitas e despesas;
d) Ao término do mandato apresêntar relatório final.
AÉ17'- Ao Segundo Tesoureiro cabe:
a) Substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos;
b) Exercer funções que lhe forem atribuídas.
Art1E"- Ao Diretor de Departamento cabe:
a) Desenvolver as atividades próprias de seu setor.
b) Buscar junto a Diretoria meios e recursos disponíveis para o desenvolvimerÉo de suas
áreas.
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CAPÍTULO 5. DO CONSELHO FISCAL
AÉí9'- O Bloco possuirá um Conselho Fiscal, composto de três membros eÍetivos e um
suplente, eleitos da mesma forma em que for a Diretoria.
Artztr- O Conselho Fiscal tem por finalidade fiscalizar a gestão financeira do Bloco e de sua
Diretoria.
CAPíTULO 6 - ÂSSEMBLÉ|A DOS ASSOCIADOS
Art2í'- A Assembléia dos Associados é soberana em suas resoluçõos, não contrárias a este
Estatúo.
Art22"- A Assembléia Extraordinária poderá ser convocada:
a) pela Diretoria;
b) pelo Conselho Fiscal;
c) por solicitaçáo de 10oÁ dos Associados, no mínimo.
ArL23"- A Assêmbléia dos Associados funcionará, êÍn primeire convocação, com metadê dos
associedos mais um, e êm segunda convocação, trinta minutos aÉs, com qualquer
número￾AÉ24"- As decisões da Assembléia dos Associados, será tomada pela maioria de votos de
associados presentes.
Art25"- A Assembléia dos Associados obedecerá sempre a ordem do dia para qual tenha
sido convocada.
AÊ26"- Os associados estão sujeitos a penâlidades de exclusão do Quadro Social, pelos
seguintes motivos:
ã) por falta de pagamento das mensalidades durante (90) novênta dias consecutivos
b) pela desobediência ao presente Estatuto, como também por desrespeito a
qualquer membro da Diretoria;
c) por procedimentos ou atos contrários a moral e aos bons costumes, a juízo da
Diretoria.
AÉ29'- O Estatuto do Bloco poderá ser reformado pela Assembláa dos Associados, conve
cada extraordinariamente para este fim.
a) em primeirâ chamada , pela metade e mais um do toal dê associados.
b) êm sêgunda chamada, uma hora após, por maioria de 213 de votos de associa￾dos presentes.
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qd .L LL'4A fr 0Ü É-9
CAPíTULO ?. DAS PEIALIDADES
CAPíTULO 8. DO PATRII'ÔXIO OO BLOCO
ArL27"- O patrimônio do Bloco constituir-seá:
a) das contribuiçôes de seus associados;
b) das doações que forem feitas;
c) dos bens e valores adguiridos e as rendas dêles conferidas.
AÉ28"- A administração do patrimônio, constítuido pêlos bens que este possuir, será de
competência da Diretôriâ
CAPíTULO 9 - D|SPOS!çOES GERATS
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AÉ.so'- o Btoco poderá sêr êxtinto quando não mais atêndêr suas finâlidades, cebendo
Rio Grande, 05 de Dezembro de 2000.
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TABELIONATO E PJGISTP.OS ESPECIAIS
Rra Zâlony' 6? - tuo Grandc (RS) - Fone: (0-53) 231-2533 {.: luâlN -A.rtôDic CGtâ NÍaíins - Tâbeliào
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AJrÊrrDÂ a frIna de JoEL
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Rua Zâlony.67, tuo F
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(0_53) 2lr-2533
Tâbelião
Kerla RoÉrE & Sif!,ia Heíí§
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resoluÉo a ser tomada através de uma assembléia extraordinária de associados.
Parágrafo Unico - A sesúo que aprovará a extinção do Bloco elegerá uma comissáo de três
membros pâra promover o pagamento de eventuais dívidas e doar o restante do
aceryo a uma instituição de AssÍstênÊia Social local.
Art.3í'- Os casos omissos nêsse Estatuto, serão resolvidos em Assembléia pela Diretoria.
Att.32'- O presente Estatuto, aprovado nesta data, em Assembléia dos Associâdos legalmen￾te constítuida, entrará em vigor, após devidamente registrado em cartório desta
comarca.
Bloco Carnavaleso Unidos da Capivara.
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Assembléia Extraordinária dos associados, com o quorum de
associados.
9. Destino dado ao Patrimônio: Será eleita uma Comissão de três membros
que deveÉ dar destino ao acervo da entidade, na mesma assembleia que
tratou da extinçáo da Associeção.
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Joel Mattos Dias - Presidente
Ca duardo Concli
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MAURO I\IAPJIIiS
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| (0-53) 23 I -2533
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Kaía RosalE f. S[ve lranils
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ELIONÂTC E REGISTROS
Rüe Zâlony, 67 - Rio GrâÍdÊ (RS) - Fonc: (
I 5:iaÍ):243{Xts8930ô39
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R$1 ,80
CartóÍio. Do{.r fé,
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OAB-RS: 42.550
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EXTRATO DO ESTATUTO
í. DENOMINAçÃO: Bloco Carnavalesco Unidos da Capivara
2. Fins: Entidacle com a finalidade de dêsenvolver atividades esportivas,
recrêativas e de lazer aos moradores do Parque Marinha.
Bea cmo atividades Darnavaleseas.
3. Sede: Sede provisória Av. dos Arquipélogos, í80 - Parque Marinha/Rio
Grande.
4. Tempo de Duração: lndeterminado
5. Administração: Composta por Diretoria: prêsidênte,vicê presírJente,
secretarios , tesoureiro, Conselho Fiscal e Assembléia dos Associados. E
será representada, ativa, passiva, extrajudicialmente pelo presidente￾6. O Estatuto e o Contrato Social sáo reformáveis no tocante a AdministraÉo
e em gera,, através de Assembléia com a aprovação por maioria absoluta
que corresponde a metade mais um de sêus membros.
7. Responsabilidade: Os sócios respondem subsidiariamente pelas
obrigaçoes sociais.
8. Extinção: A entidade poderá ser extinta quando não mais poder atender as
suas finalidades, câbêndo este rêsoluÉo a ser tomada através de uma
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REQUERIMENÍO
Nóo àirewreo e oôcia Íunàaàoreo, requeremoo ao 5r.
Íabeliào Aficial ào Car'côáo,5r. Mauro Antonio Coota Marüno, autotizâçào Para qua ee
proaeáa ao reqiol'ío no liwo àe Woaoaô juríàioao àeooe caúôrto, a enüàaàa Carnavaleeca -
6loco Uniàoe da Capivara, @m oo frno eopecrfrcaàog no6 àoaúrrentos ?or ora
a?r?oentaàog.
Sendo o que línharnoo no fiomento, 7edimoo deferimenln.
Rio Granda, 04 àe àezambro àe2OO3.
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JOEL MAÍÍO5 D\AS - Treoiàenw
EDUAR
OAú-Râ:42.550
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Rla Zálory. 67 - Rio Gra.da
Costâ
ESPECIAIS
231-2s33
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RosaÍE
rJ\J]YlA ]t(tVA UU I{IU (j]<ANDE
TABELIONATO AMERTCO 20 Tabelionato - Titulos e Documentos - pessoas Jurídicas - Protêsto dê Titulos Câmbiâis
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS
Têbeltão/Oíicial cPF 223 225 400 t 30
Ruâ zárony. 67 - Fone ) 23r-2533 - Fer (53) 232-9114 - Rio Grâncte - RS
CER'I- T DÃ.O
CERT:FICO, usandc da feculdaCe que
e pcr me seÍ' i'erbalmente peCido,
SeF\ziço RegisÊra1
ftihe 058 cons t e c que segu e :
que
c
nnnfaro o l^i
rât'ê6^^ áôêrâ
I ; r,.^ nnnnc à
!{úmerc de Ordem: 1227
P.eSistrc cc Extrato do ESTATUTC SOCIAL Cc BLoCo
C,ÁÀNÀVÁLESCO UNIDOS DA CâP I r/ê.Râ . Dc.umentc
apresentêdo hcje para este registrc pcr JOEL I'.CTTOS
'1.L5, br:asileiro, casâdo? CPF ?91043580-34, a1
705482S4-18, industriário, residente e domiciiiadc
í]a r-ua P,io Cap! r,ari, lS5, Parque Har jnhe, Fic.1
arqu ivadc em CnÍ't6ric um requerimento CespachaCc
pelo Sr. Oficia! (Pcrtsria 511/74) juntanente cc$ cs
s€guirtes dccumentcs: .qTA DE FUIIDAçÃO, EI-EIÇÃo DA
DIRETORIA E APROVIç.1O DOS ESTêTUTOS, RELê.ÇÂO DOS
SóCIOS FU}IDADORES CO!1 QU,Â.LIFIC.q,çÃO, RELAçÃO DÀ
}IP.ETCRIA COM QUâLIFIC.qçÃO, ESTÂTU?OS, E O EXTP.ATO
DOS EST-4.TUTCS, 9ue é Cc seguinte teor: EXTRAm DO
ESTATTJTO: BIccc Carnê-:alescc Unidcs da Capivera. 2.
Fins: EntidaCe ccÍl a fine!iCade de desen.r.clver
at i'".iCades esport í1'as recreatil..as e de lezer:cs
mcradc::es Cc Parq'.:e ldarinha. BeÍn co!r:o at i'",idades
Celnâl'alescas. 3. Sede: Provisória -41', Ccs
ârc,uipé!agcs, lS0 - Pêrque Xarinha/Rj.c GranCe. 4,
Tempc de Duraçãc: IndêteÍminaCo, 5, ACministreçãc:
Ccmpcsta pcr Diretcria: presidenter'"'ice-pÍesidente,
çâ.1.êf Ér!^< tÂel-trr-êir.\ ann<alhr E.icaa I
Assernbléia dcs 4ssociadcs. E será representada,
etive, pâssi1'â, e-rtraj:.rdicislmente pelc presiCente.
6. O Estatutc e o Contrato Sccial são reformáveis nc
+^^âÍ,+a â Àási7|ie+râaã^ 'arâl r u ! ,f rcr:á< .tê a uYsv
-!§cêmhláiâ â^õ^ nôr mai^riâ âhê^l'rrô ^rró
-^rrêê-^íÁê â hõ+ âáô 
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i - Àô ôôtr- E6úh-^ô ?
R=spccsabi ! idaCe: Cs sócics respondem
q:rhe!,iirriama-+a nalec ôh.;dâ^Âêe enaioie a l/er\!J !/er +D(.YVLr
Elrt iIçã.r -4 entiisde poderá ser extinta quandc nãc
nais pcCer ate;:der as sues final rdades, cabenCc estâ
'..UlylAF(UA U(J I(I(J G RAN DE
TABELIONATO AMERICO
2'Tabelionâto - Titulos e Documentos - Pessoâs Juddicas - Protesto de Títulos Cambiais
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TôFl IVr l'a'i.ar§ nTÀe En.i P,:. 9;^ írô-.i,?ô- i 1a< 
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nrr-.'ê lrq.inha al .7n<-ía_,Q,1 -Ía ,^DF 1ôlr1,4<or,-: r
EsteC. Ci-",i 1. Câsado. Prof issão- Ixd,JSrrtárrc, í.3s;
-.;rl^ô Er:lrrâ-4^ í-^.-i; a\IFl/p§ jl 1 i<^ rcrô
?s1ir-rêL'J:f enccntrá-se coín fianG reccrhacids ]1erte
.?.ia,-;- PFt t.:Í_l nÁ nTDF-ra,E) i ^ a,al,l ntiÀ, ÍFiaÁaÃa)
iaFf IFF\'-ç. r^FI r,r,\T_t.r§ n'Í ôs hrâc;1êi-^ _ -âê-;^
.^;i I :clCi3533-._r4. CI "C54S:S1_!3. p:-o!'i.sãc
lr'ra:rs*rióriô F:!â i)i^ /-anirrrr; 1eS 
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'{.-:-hâ itf aE -DpE< TnÊ\l'rF - rL II1/Ir_\ tErpDÊ:D^ oa,Í,D I/_1;_Lc
':r:sil:i:.: - .assd.r. C.Di. .1 :5.! i5?0"i-:C- C.l .
'^iáanQ':tr D.^f ;êcâ^. /rnc rqrtnr áô m^rri-ônrô^â,
Árs Irôrriôô!â'^§ 1AA - Dr.ô,r srrr.i-ha r- .-:Yerf r ,új9ul
cF^QFTáPiô F4ÊrÁ!\:^ i T_rr í{p]!rF i a,aa]Ài :r-..; tâ.i-,
so:teirs, CPí, C1: Lr?60! 17456. Pior:ssã..
D-^aê..:^-â p'rr -'-i ^ aânie,r; 1Q? 
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?2 SiCE5"ÁF.I ê. - !,,!êP.IA DC CARI,,!' CAIIAP.GC. 3IA: i ] E i r: .
!ri:11r, aDF, ':t§^qÁ1câ-íq iÍ anlÁ11?-:ca rrnfi csÂa.
conerciân!.. ?! SECP,ETéP,lC - CI:.B=PTO PIIiA PE:\liTrS,
h+--i I-i;^ -,c./i^ -rF iê<<<l1Q1^_,/\ .-Í
jf 1j15s_1c4. profissã^. f,,--.i^-<-.:^ -.i!.r j-^ âri rac
1r.rri4â1;õ^c lCô Dá-^r,ô i,i.- jnhr iô 'aÊ<alt,rpEipaj 
-
rÉnÍ'ci rrr qrr 1.rê qnipFC Rcrci I-i-- aôE.
nn, jrc:Rn-?.1 ai ?n5eo41r:a l)-^f i§-r-^, â- iô￾an!'s5Í 1I^ FiqalÀI lJÀpi Í D;1I\p?ÊI:EC ÊÉn',rt.fɧ
Bras I i e r:a . Casada. CPF, 7C484 i 63C-03. aI .
lL11-.S i:,1 §"'. Pr:f is:rãt: lc la_-, ,i.AQUI Lr\:I êR..'.Í-'.rC
nl1< Prâci i-:.a -.cc4- /rD= ôiôC'i:1^..! (^
a:.+-?131\591. Prclissãc d.ÍIrés::ce. P.-r] a i,ic
i-:r :1-2.i 1a? Ê.r-1r- rJ.r:-h. apTe; rniF QilI-lp-i!.:ilFc
BEL. MAURO ANTONIO COSTA MARTINS Tâbelião/Oficial CpF 223 225 4OO I 30
Rua Zatony, 67. Fone 231-2533 - Fax ( 232-9114 - Rio Grande - RS
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RELAÇÂO DA DIRETORIA COM OUALIFICAÇAO
i_. ii/ r /í r-J .to/ ^ \(:.
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SIDENTE-JOEL MATTOS D|AS-brasileiro - casado/
CPF:291048580-34 Cl:70548284-18 Profisão:industriario
VICE.PRESIDENTE-SILMO FERREIRA RODRIGUEZ bTASiIEjTO. CASAdO
CPF:3151152070-70 C.l: 1016808717 Profisâo: operedor de
movimentação
1o SECRETARIA- FABIANA LIMA HENRIQSON brasileira- solteira
CPF: C.l: 1076017456 Profissão: Professora
t1-- 1'' -,'-í":..- I..-.-i (.' ' \.r-
)
20 SECRETARIA-üARIA DO CARMO CAMARGO. Brasileira viuva
CPF: 315056í90-68
1" TESOUREIRO- GILBERTO PINA BENITES brasileiro casado
158304 proÍissáo:funcionáriopúblico
AM E iii,l
C.l: 8016313598 proÍissão:comerciante
CPF: '1955521810-20 c,t:
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proÍissão:do lar
ar
-í--..,--*- L- :) i.*.-. - ").--.-'-- a\
20 TESOUREIRO. JÉRUSA DA SILVA SOARES-brASiIE|rA
CPF:00232938G24 C.l7058943239
CONSELHO FISCAL.
clii r+t^
MARLI RODRIGUES BENITES brasleira- casada
CPF:704841630-00 C,l:3068423577
AçuLpt e Çe\
JAQUELIN UJO DIAS brasil
CPF: 919973300-59
CRISLENE RODRIGUES brasilei
97174UOO-78
Carlos Edua
proÍissáo: do lar
casada
C.1.4072378691 proÍissão domestica
ra
C.l.:ffi8422632
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E.DF GISTR,OS ESPF'CI.{IS
Rua 7-âlony, 67 - Rio
_ Rtl Rio 16
K"rb Rosârla dd Smra Me.lins
Í!o
OAB-RS: 42.550
À mais antiga do Estado
ESTADO DO ruO GRAITIDE DO SUL CÂIú{R{ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DEspACHo processo o. JgQllnlo
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
(\ Fica deferido, a pedido do Relator, o pÍazo óo aÍ1.42, § 1", do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1", do Regimento Interno.
Deliberou a Comissão de:
(1) Enviar ao Consultor Jurídico.
( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, de de 20
hesidente da Comissão
PARECER JURÍDICO N'
( ) Em anexo
/, O presente projeto atende as normas Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
4zZZ c- de 20, ;)
34o
(
DESPACHO
Na condição de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurÍdico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as noÍmas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa￾Rio Grande, de
RelatoÍ(a)
Rio Grande, s;,e
Jurídico
de 2O
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PÚBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO 2qq luta
. como:
O CON§TITUCIONAL
( ) TNCoNSTTTUCIONAL
1 y enrr.runͻrco
OANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, .......... de
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
de.........
Membro
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Offcio n' 0232/10
Proc 299/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Rio Grande, 13 de abril de 2010.
Vossa
Atenciosamente,
Ver. G
1' Vice-Presidente n exercício da Presidência
ANEXO: Declara o Bloco carnavalesco unidos da capivara como de utilidade pública.
Rua Gc,lcral Vitorlao, 441 - CEP 962«)-310 - Foae; (531 3233.a5OO - Far: (531 3,231.17A6 - Rio Grardc - RSI
e-Erúlt cmría caoara.riogrande.rs.gov.br aite: lrww.car[aÍa.riograt1de.Ía,gov,bÍ
DOE óRGÃOS, DoE §AIYGI,E: sALvE vIDAst
Apraz-nos cumprimentiíJo, oportunidade em que encamiúamos a
Excelênci4 Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciação, áprovado no dia de hoje.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO
UNIDOS DA CAPIVARA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA
ç'-Í. :a/i-,
Art. l'
Capivara.
Art. 2'. Esta
Unidos da
RIA
I,,TUNICIPAI.
CR/NDF V, o
ImEt I
Rua Gereral Vitoriao, 441 - CEP 96200-310 - Foae:
e-Eail: cmrga4caÍIara.riogratrde.rs.gov
DOE óRGÃos, DoE
(531
.br
3233.a5OO - Far: í531 3231.17A6 - Rio cÍa4de - RS
§ite: wlrs.carnâÍa.riogrande.rs, gov.br
SAI{GUE: SALVE VIDÁS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RroGnl,NoE GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO gIL
LEI N" ó.8ó8, DE 15 DE ABRIL DE 2OIO.
DECLARA O BLOCO
CARNAVALESCO UNIDOS
DA CAPIVARA COMO DE
UTILIDADE PUBLICA.
O PREFEITO MLiMCIPAL DO RIO GRAI\DE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, ilI,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ArL l'g Declara como de Utilidade Pública o Bloco Camavalesco Unidos da
Capivara.
Atí 2e - Esta Lei enra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete 15 de I de 2010.
FÁB
cc: /SMF/SMTEI-/PJ/CSCUCMRG/Publicaçào
CO
ArAN. P4SL
pRocEssoN. Qr4g/ao
voraçÃo NoMTNAL
DArA: 4A o/1 7 o
SECRETARIO
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Conúa Abstenção
CHARLES SARAIVA t/
2
J THIAGO PIRES GONÇALVES t/
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO t/
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES t/
6 Du.1.O-Uzt uatrcto@ (-/
1 CARLOS FIALHO MATTOS t/
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
//
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA l-/
úr.ro cezaR roncr Manrnrs L/
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO tz
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: J4
I
GIOVANI BASTOS MORALLES
8
//
ll
arpe@d,\O
I
f-

open original →