br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 34/2010

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 34 / 2010
Date 2010-06-02
EmentaPROPÔE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CIDADE DO RIO GRANDE.
native_id29038

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA UTILIDADE PÚBLICA/2010. LEI N° 6920/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂTtARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
'ROJETO 
DE LEt - Vereador No 34_ 12010
Dtto
râfi
r2jrc
Íúto
ACETTO EM
APROVADO Ã,{
REJF-TTÀIÍ' FNJÍ
ARQUIVO
ATA
Exmo. Sr. Presidentg
O Vereador abaixo assinado requer a V. Exa, após ouvida a casa, seja encaminhado
o seguinte:
PROJETO DE LEI
PROPOE A CRIÁÇÃO DO "DIA MTLNICIPAL
DO ORGULHO GAY E LIYRE ORIENTAÇÃO
SEXUÁL na Cidade do Rio Grande.
Art. 1" - Fica estabelecido que o dia l8 de Dezembro será comemorado como o "
Dia Municipal do Orgulho Gay e Livre Orientação Sexual" na Cidade do Rio
Grande, Estado do Rio Grande do SuL
§1': O dia que trata o caput deste aÍigo será comemorado no mês de dezembro e
passará a integrar o calendário de eventos oficiais do Município de Rio Grande.
Art.2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
=-:I-- Ver. Ca
Vice - L
F. Mattos( Paúola)
da Banceda do PPS
VISTO
Presidente
PhorocoLADo soB No B"D t2o1o
EM o) I ob I )-õ1'
Sola das sessões, 01 de Junho de 2010
A maj-s antiga do Estado
ESTADIO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHo procesm n" íloldolo
Designo para exercer a função de RelatoÍ (a) damatéria o (a) Vereador (a)
..................x/.**.. 
-..
(X) F_ica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1., do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do aÍr.42,§ 1", do Regimento Iirtemo.
Deliberou a Comissão de:
(n) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio crande, 27 de r
hesidente,{a
PARf,CER JURÍDICO -) N" ,
) Em anexo
/
) O presente projeto atende as noÍmas tucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rioarunae, 2f ae o de 20lO
DESPACHO
(
(
Na condiçâo de Relator (a):
J><) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parccei;uridico pelas razões em separado. ( ) o presente projeto atende as_ noÍmas constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
Rio Grande, , de 2O í /c2
Relato(a)
\r hl de 20í o
tÉA Á
:42 â4
a&<
'442?//2
&4 ar.
/u, I
/á^ k
t/-r'-,
dA lTc
é.
a
/e4
O
;/
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÁO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO sb/ 2DJO
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como
{coNSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
( )axrr.runÍnrco
OANTIREGIMENTAL
( ) rNADEeuADo,c, rÉcxrca LEGTSLATTvA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, .......... de
Prs§l
Preside
Secretario
de.........
Ê,^m Uotro €'^'\ 9j
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
--
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
«
N
l<c Nt'u N+-t
ú1. àr V'd lA
lqa- o l^F￾C,rx o A'á lr<E t
à-- h
(^ .{"r\,o lo**^ Ei Ytr
Nt\
E.
^rTn (;
4urt C'wslUNQrl
!*e,rslu t^
À*
Vr k!/47-0, /uÍ<o- w
tJe
*Tbç LTi'h çobzr; 4
+Ul't q
hri Ur/J'-a: ^t 
5'a & ço
(L Nír
4
üc' ^ \- c
a,k: A' n LK é^r&,*'fiz￾mo 4 kuq
(-o
Â*h No
ú^A Àfi+ \J
6n 6l o+lJ to
)
!)
Rua GcrcraMtorlnoi rl41 - CEP 9620()-31() - Foner (531 3233.85q, - Far: íS3l 3231.Ua6 - Rio Grardc - RS
e-Eall: cEtg@lcaEara.riogra-Ede.ra.gov.br site: wúw.çaEar&.riogralde.ra.gov.br
IX)E ORGAOA, DOE §A GITE: SALVE VIDASI
»,
GERAL | *wwion'aago:a'com lr
úcleo Cidade do
úde do lnstituto
-ritetos do Brasi!
Gleo do IAB entÍoÍia daArquitetura 2010
e telhado com beirais￾Localizaçá o: a\€nida
Major Carlos Pinto, 467,
centro
Responsável: arquite￾to Fábio Gomes
Residêneia de arqui￾t€tura ectética, tíPica do
frm do século 19, restau￾rada cúm muito esmero'
preservando as caract€-
rÍsticas de 1889, ano da
sua construção.
Localizaçáo: rua Ge￾nerâl VttoÍino, 495, c€ntro
ResPonsável: Maria
ErcÍlia Coutinho
Casa de terreno es￾treito coE fachada gm￾ciosa, porta e janelas
combandeirageaParte
alta das oaredes c.om re
boco imitando Pedras,
tendo as iuDtas rebaixa￾das, ostentando orna￾mentos em argamassa
Dintados de branco. ' Localizaçáo: 24 de
Maio. ,lo{, centÍo
Besponsável: Iusef
Nader
ltlnidpâl de Cutura
ouebra-síis e Placa Púli￾áitária harmonizados
com os elementos cons￾trutivos originais, que
foram mantidos.
Iacalizaçâo: rua Luiz
Lrea. 369, centro
Responsável: Cristi￾ne Bello
Casa deftiÉo neoco￾lonial insPirada nas ca￾sas coloniâis espanholas
ou ealiforaianas, semPre
caiadas de branco, alPen￾dre de entrada com arco
* EsrAoomRocRAlo€mgr- I-ã c^raR r.ttoP LmRoGRrflf,
.U,, - LEF.,7 Et**1,"',*o*vÉoito§ ffi,ff^âffia* Gmoe
càErlt''ridô&ffi ' 
!6&qodoÔã)1o
\b.RtÚE Ú&4'tÇi
Ír.*1.dtCàÍEatituúíd
tElFt9lS
0Eta0€|G6IOOÉ2eO
rro*rsoe ooercrsor EsÍ^ tEl EtEllcÀ
CàEE*rútddoeGãn'' Í6êâgdodeã)10'
vã.fE áES-'dohrü[EçÉ
P!êiEtbeCàEaff'*iC
t.Elt6.920
ÍEí30E GOSTOÉ2'O
cuoomrrptmmfrii:-úi-rLmrofiÊÍÍ^çrosãuÂLtl cDrDÉoo
RÍ)cR lúÉ
CàÍÚe|luiiÚbeOÚe' $do4o'be20to
v!í.tut!b84ffi'ü441 MôC&E rfÉd
LSr'',|
OEí'OÉIETBID D€'O
ffipggnmsftmm."w^xq Cxalti+dôectÍr' 16ÔqocbÔãr0
W.nEaç*tmr Fffid.ClÍarfr#
âtút b.rbrsd.tLi4l$.úUdÔClÚlttuêd
f r nio arana' zo de agp§to * 2o1o - sExTA l--
,
é
I
I
'ç7Ii
í§
ü
Estado do Rio Grande do Sul
\Y
cÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n' 0719/10
Proc 820/10
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Excelência, Projeto de
ANEXO: Propõe a
Cidade do Rio
Rio Grande, 12 dejulho de 2010.
que encamiúamos a Vossa
aprovado no dia de hoje.
Albuquerque
Presidente
e Livre Orientação Sexual na
Rua Glcleral VitoÍitlo, .141 - CEP 962(X)-3lO - FoEc:
c-Eall: cErg@.catrara.riogrande.ra.gov
DoE óRGÃos, DoE
3233.85(X) - Far: l53l 3231.r7a6 - Rio craldc - R§l
site: vsw.caEaÍa.riogrande,ra.gov.br
(53)
.br
SANGUE: SAI,VE VIDÂSI
Senhor Prefeito,
Atenciosarnente,
Ver. Renato
.ATu4ÀRA MUNICIPA
.rro R.ro c#ax»r vrsf,o v￾I.:
PRESÍD€X'E
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
PROPÕE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL
DO ORGULHO GAY E LME ORIENTAÇÃO
SEXUAL NA CIDADE DO RIO GRÂNDE
AÉ. l'. Fica estabelecido que o dia 18 de dezembro será comemorado como o
Dia Municipal do Orgulho Gay e Livre Orientação Sexual na Cidade do Rio
Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - O dia que trata o caput deste artigo será comemorado no mês
de dezembro e passará a integrar o Calendrlrio de Eventos Oficiais do Município
do Rio Grande.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Gcrcral Vltorlno, 441 - CEP 96200-310 - Fore! (531 3233.85q) - Far: í531 3231.1786 - Rto Graaflc - Rst
e-E&11: cErÍíír caEara.riogia.nde.B.gov.bÍ altê; rss.caEata.riogrande.r..goy.br
Ix)E óRGÃOS, DoE !IA,IIGI,E: sALvE vIDA§Tt
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
Oficio n'0809/10
Proc. 820/10
Rio Grande, 16 de agosto de 20!0.
Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
que encamiúamos a Vossa
Excelência, Lei em
ANEXO: Propõe a Gay e Livre Sexual
Rio
Ru. G€ncral Vltorho,441 - CEP 962«)-310 - Fonc: (531 3233.asq) - Far: (531 3231.17A6 - Rio Ciraade - RS
e-Eall: cEÍg@cemara.riograEdG.Ís.gov.bÍ sltê: wes.caEara.riograade.rs.gov.br
DOE ORGAO§, I,OE ÍlAJtGIrE: ÉIALVE VIDASI
I
Senhor Prefeito,
Atenciosarnente,
Ver.
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N" 6.920
DE 16 DE AGOSTO DE 2O1O
CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO
GAY E LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL NA
CIDADE DO RIO GRANDE
Ver. Renato Espindola Atbuquerque Presidente da Câmara Municipal
do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 50 do
Regimento Intemo e § 7. do Artigo 34 da lci Orgânica do Município.
FAZ SABER que esta decreta e prcmulga a seguinte Lei:
Art. lo. Fica estabelecido que o dia 18 de dezembro será comemorado como o
Dia Municipal do Orgulho Gay e Livre Orientação Sexual na Cidade do Rio
Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - O dia que trata o caput deste artigo será comemorado no mês
de dezembro e passará a integrar o Calendiírio de Eventos Oficiais do Município
do Rio Grande.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigoÍ na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio Grande, 16 de agosto de 2010.
Ver. que
Presidente da Municipal
Rua Genct8l Vltortro, 441 - CEP 962«)-310 - trolc: (531 3233.8500 - F8t: (531 3231.17A6 - Rio craralê - RS e-EÂit ctrÍg@caEara.riogra.nde.ra.gov.br sútc: www.caEara,riogra[de.rs.goy.br
oop óncÃos, rx)E sA.ltcuo: sÂLvE vrDAst
Estado do Rio Grande do Sul cÂuena MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N" 6.920
DE 16 DE AGOSTO DE 2OIO
CRIA O DIA MTJNICIPAL DO ORGULHO
cAY E LwRE oRrENrlÇÃo sExuAL NA
CIDADE DO RIO GRANDE
Ver. Renato Espíndola Albuquerque Presidente da Câmara Municipal
do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 50 do
Regimento lntemo e § P do Artigo 34 da ki Orgânica do Município'
FAZ SABER que esta decÍeta e promulga a seguinte Lei:
Art. lo. Fica estabelecido que o dia 18 de dezembro seú comemorado como o
Dia Municipal do orgulho Gay e Livre orientação sexual na cidade do Rio
Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
panflgrafo único - o dia que trata o caput deste artigo será comemorado no mês
de dezembro e passanâ a integrar o calendário de Eventos oficiais do Município
do Rio Grande.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Câmara Municipal do Rio Grande, 16 de agosto de 2010.
Ver. s
Presidente da Municipal
Rrr Gcreral vitorho, /141 - cEP 9620()-310 - Fo!e: (531 3233.85q) - F.!: (531 3231.17a6 - Rio
c-toail: cErgaacaEara'rlogÍaDde.rs.gov.br alte: Ewg.caEeia.riogrande.rs.gov'br
DoE óRcÃos, DoE sANclrE: sALvE vrDAs!
Gran{e - R§
vorAÇÃo NOMTNAL
DATA O v olto
'N"de
' ordem Favorável Contra Abstenção
I RENATO E SPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES l.'-
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ÂNGELo FERNANDo SILVA RIBEIRo
'1 CARLOS FIALHO MATTOS t-/
8 CLAI.IDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
r0 JOSE ANTONIO DA SILVA 1/
II JULIO CEZAR JORGE MARTINS l/'
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO 1/
t3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
/-/
RESULTADO:
I
I
I
I
I
I
n nn p{S{
PRocESSo N' 9AO/! o
SECRETÁRIO
NOME DOS VEREADORES
//
/'
l2
ô9

open original →