Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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A FOLHA
niiltiiY$n cABtNETE Do PREFETTo
P TRIMôN|o Do
RI O GRANDE DO SI
MENSAGEM/245
Rio Grande, 25 de maio de 2010.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentiíJo, oportunidade em que encamiúamos a essa colenda
casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n'043, que DECLARA A CÂMÂRA DE coMÉRCIo
DA CIDADE DO RIO GRANDE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo vista que a Câmara de Comércio da
Cidade do Rio Grande tem por frnalidade congregar zts pessoís fisicas e jurídicas que exerçam
aüvidade empresarial ou que a ela estejam vinculadas, em qualquer de suas mãddidades econômicas
e financeiras, profissionais liberais e ainda pessoas fisicas qua participem de algum modo, da vida
comunitríria do município, tendo em vista a defesa dos interesses comuns, o dãsenvolvimento e a
prosperidade da liwe iniciativ4 o incentivo ao espirito de união e a solidariedade entre os seus
associados e com as demais entidades representativas das categorias econômicas.
Devemos salientar que se trata de entidade firndada em 26/09/18M e que sempre
trilhou em suas atividades a defesa dos interesses do Município do fuo Grande.
Sendo o que tínhamos para o momento.
FÁBIo RANCO
I
EXMO. SR
qUB I
)
\rER RENATO ESPÍNDOLAALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
oiZilO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nilrlti'iT$r GABTNETE Do PREFEITo
RIO CRANDÉ DO SUGrande.
PROJETO DE LEI N'043 DE 25 DE MAIO DE 2OIO.
DECLARA A CAMARA DE
COMÉRCIO DA CIDADE
DO RIO GRANDE COMO
DE UTILIDADE PÚBLICA.
Art. 1o Declara como de Utilidade Pública a Câmara de Comércio da Cidade do Rio
Art.2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de de 2010.
D CO
cc:/SMF/SMTEL/PJ/CSCUCMRG/Publicação
11$Io
À mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂIIDE DO SUL
CA]VTT{RA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Proccsso n' ]]1 1 ,o,o
para a função de Relator (a) da o (a) Verqdor (a)
IL Lrté € ( A I
Q{Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § l', do Regimento Interno. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1", do Regimento lnterno.
Deliberou a Comis9o de:
(;<l Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
niocrande,{ d"/(.^âi de 20
3
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PARECER JURÍDICO N"
) Em anexo
{1 O presente projeto atende as Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica
ProClrlrrde,*/ Aa-+l de 20/ a
Jurídico
E§PACIIO
Na de Relator (a):
( § Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as normas ConsÍitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Técnica LegislativaRio Grande, 4_ a" {^t r [Í] ae zo ] o
3
)
(
(
cÂuana MUNIcIPAL Do Rro cRANDE
copussÃo DE coNsTttuIçÃo, JUSTIÇ4, sERvIÇos PUBLICoS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO âolo
\? como:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
6dconsntucloNAl
( ) INCONSTTTUCTONAL
( )exrrrunÍnrco
( ).rxrrnÉcTMENTAL
O INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, AL.. O" . hc oJ,o..L.9
td
Vi
Estado do Rio Grande do Sul
3
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n'0610/10
Proc772ll0
Rio Grande,08 de juúo de 2010
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentráJo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei n'43110 em anexo, paÍa sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. ue
AIIEXO: Declara a Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande como de Utitidade
Pública.
Rua GcrcraMtoriao, .+41 - CEP 962()(}-310 - tronê: (531 3233.t5OO - Fat: ls3l 3231.1786 - Rio cÍattde - RS
e-mall: cEÍg@laEara.riograode.rs.gov.br altê: wE.carDaia.rlogtardê,rs.gov.br
»or óncÃos, Dor sÂxct E: sÂLvE vrDAst
Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
DECLARA a cÂuana nB coprÉRcro DA cIDADE
DO RIO GRANDE COMO
DE urrr,IDADr púsLIcÁ,.
Art. l" da Cidade do Rio
Grande.
Àrt.2" -
RIO
VI
Rua Gercral Vltorho, 441 - CEP 962«)-31() - l'o!e: (53) 3233.45(}0 - F8r; (531 3231.17A6 - Rio GÍardê - Rtl
e-Eaili cEÍg@caEara,rlogÍandc.rs.gov.br aitc: sEr.catraia.riogr..adc.ss.gov,br
oop ôncÃos, DoE lrAttcrru: §tALvE vIDAst
NDF
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ni.lãtrí,n GABINETE Do PREFEITo
PAüitóNto Do
RIO GÀANDÉ DO SI,]L
LEI NO 6.905, DE 14 DE JT]}[HO DE 2OIO.
DECLARA A CAMARA
COMÉRCIO DA CIDADE
RIO GRANDE COMO
UTILIDADE PÚBLICA.
CO
DE
DO
DE
O PREFEITO MUMCIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 5l , [L
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l' Declara como de Utilidade Pública a Câmara de Comércio da Cidade do Rio
Grande.
Art.2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 dej de 2010.
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voTAÇAO NOMINAL
DArA: cfl % Jc SECRETÁRIO
Favorável Abstenção
NOME DOS VEREADORES
RENATO ESPINDOLA ALBUQLIERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES
//
t/ 4
t-/ 5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
t/ 6
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAÚDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA t-/
ll JÚLIO CEZAR JORGE MARTINS t/
t2
l3 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
^r^N"
p5!9
PR(rcE§soN" 1ye1lo
Contra
N" de
ordem
3
LUCIANI COMPIANI BRANCO
ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO t/
t/
OB