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materia nº 37/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 37 / 2009
Date 2009-05-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA AREA DESTINADA A PRAÇAS NO LOTEAMENTO DENOMINADOS VILA QUINTINHA, NESTE MUNICIPIO.
native_id29062

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ALIENAÇÃO DE TERRENOS-2009. LEI N°6711/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H3ST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.711 DE 18 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR
PARTE DA AREA DESTINADA A
PRACAS NO LOTEAMENTO
DENOMINADO
QUINTINHA, NESTE MUNICIPIO.
VILA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam desafetadas as areas destinadas a Pragas, na Avenida A do
Loteamento denominado Quintinha, na Vila da Quinta, neste Municipio, conforme Laudo de
Medidas e Confrontagoes que Integra esta lei, com a finalidade de implantar nesses quarteiroes,
as unidades habitacionais do Programa Emancipar, bem como equipamentos comunitarios e
praga.
Art. 2° - Conforme representado no mapa do Loteamento, os quarteiroes, serao
destinados respectivamente:
Quarteirao “P” - Unidade Basica de Saude (ja construida no local).
Quarteirao “R” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “A” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “Q” - Construgao de equipamentos e implantagao de uma praga.
Quarteirao “A-l” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “S” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do_Bcefeito, 18 de junho de 2009.
N.
/
/
/ V
/ \
* 4
FABIO DE I BRANCO
PreMto Municipal
cc.:SMF/SMCP/PJ/CSCI/CMRG/Publicagao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0700/09 Rio Grande, 09 de junho de 2009.
Proc. 1174/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 37/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Von Dc1amar Co^eaMNIite
ipalheta
Pre§ldente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da Area destinada a Pra9as no
Loteamento denominado Vila Quintinha, neste Municipio.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
e-mail: cmrgTavetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
T
jt TW M,
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR
PARTE DA AREA DESTINADA A
PRANAS NO LOTEAMENTO
DENOMINADO VILA QUINTINHA,
NESTE MUNICIPIO.
Art. 1° - Ficam desafetadas as areas destinadas a Pra9as, na Avenida A do Loteamento
denominado Quintinha, na Vila da Quinta, neste Municipio, conforme Laudo de Medidas e
Confronta9oes que Integra esta lei, com a finalidade de implantar nesses quarteiroes, as unidades
habitacionais do Programa Emancipar, bem como equipamentos comunitarios e pra9a.
Art. 2° - Conforme representado no mapa do Loteamento, os quarteiroes, serao
destinados respectivamente:
Quarteirao “P” - Unidade Basica de Saude (ja construida no local).
Quarteirao “R” - Implanta9ao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “A” - Implanta9ao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “Q” - Constru9ao de equipamentos e implanta9ao de uma pra9a.
Quarteirao “A-l” - Implanta9ao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “S” - Implanta9ao de 16 unidades habitacionais.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
?; CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF
V/t\3.T O
!
PI ;NTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(avetorialnet.com.br
i£|
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO U3 00)
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
cz
:sident<
Vice-Presidente
icpetario
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n° Ji ^ | ® 9
DESPACHO
Designo para exercer a fun^aa de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
r
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 0 de de 200
Presidente da Comissao
+
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, ^0? de /'■O de 200
Con^uTtqr J iridico
^X^flTs P A C HO
Na condi^o de Relator (a):
Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /fie de 200^;
^yl^elator(a)
<
*'• I
cAuara municipal DO RIO GRANDE)
PROCESSO N° / f -V-4-
/_O s / 3x>oS
i?r^oLHA8
Estado do Rio Grande do Sul
-
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANC i
CIDADEHISTORIC^
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIT
MENSAGEM/383
Rio Grande, 25 de maio de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 037, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR PARTE DA AREA DESTINADA A PRAgAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO
VILA QUINTINHA, NESTE MUNICIPIO ”
DIAGNOSTICO SOCIAL DAS FAMILIAS DO PROGRAMA EMANCIPAR
Ha algum tempo a Comunidade da Vila da Quinta que esta localizada no 5° Distrito de Rio
Grande, vinha apresentando certa preocupa^ao para o poder publico local, em fun?ao de um expressivo
numero de famflias que reside em areas consideradas de alto risco, como o entorno do Arroio das Cabe^as, na
Vila da Quinta e, outros locais conhecidos como o “Beco,’ e “Favelinha”, na Vila Santo Antonio, ressaltando a
Vila Troca, com algumas famflias residindo em p6ssimas conduces de habitabilidade.
Com a adesao ao Programa Emancipar, promovido pela Secretaria da Justi^a e do
Desenvolvimento Social, em dois mil e sete, pode-se definir essas areas como um territorio carente de maiores
investimentos de services, capazes de superar a problematica social existente naquele local. Ap6s este
mapeamento, foi realizado uma foto social, pesquisa de grande relevancia para a elaborate do diagndr tico,
que conseguiu apresentar o nfvel de vulnerabilidade social desta populate, atraves dos indicadores, sr.ude,
habita9ao, intera9ao comunitaria e qualifica^o educacional; abrangendo um total de (267) duzentos e
sessenta e sete famflias.
Frente a esta realidade, partiu-se para um planejamento no sentido de mobilizar a comun:‘ lade
para um processo participativo. Para isso, no dia sete do mes de mar^o do ano de dois mil e oito, foi realizado
a primeira reuniao com as lideran^as locais com os tecnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistencia Social, com o objetivo de se constatar as a^oes ja em desenvolvimento no local, para
investimentos, bem como se definir outras consideradas necessdrias a promogao destas famflias.
__________________ Durante o Perfodo de recadastramento, constatou-se que:__________
76 famflias
Encontram-se residindo em £reas consideradas de risco, sito, Arroio Cabegas, Beco e Favelinhas.
49 Famflias Localizam-se no entorno do “Arroio Cabegas”
16 Famflias Localizam-se no “Beco”
11 Famflias Localizam-se na “Favelinha”
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
• *1
Estado do Rio Grande do Sul
igsoo RIO PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1ST6R1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
A maioria dessas famflias encontra-se fora do mercado de trabalho, vivendo do subemprego,
desprovidas de qualquer tipo de qualificasao profissional.
Qualificacao Profissional
Atividade/Setor N° de Pessoas
Desempregados 14 (sem nenhum tipo de renda)
Servigos Gerais 12 (biscates)
Safrista 07 ( safras da cebola, peixe)
Recicladores 02 (carroceiros)
Auxiliar de Produgao 06 (serrador e montador)
Tralorista 01
Motorista 01
Pedreiro 01
Profissional Autonomo 01
Inativos 08 (aposentados, pensionistas)
Quanto ao sexo e faixa-etaria
Mulheres 131 Homens 124 Total de Pessoas = 255
Faixa-etaria
0 a 6 07 a 14 15 a 17 18 a 23 24 a 60 Mais de 60 anos
52 55 13 19 111 10
OBS: Na faixa-etaria de 0 a 6 anos temos 03 criangas especiais; e na faixa-etaria de 15 a 17 temos 01
adolescente especial.
Nivel de Escolarizagao
E.F Completo E.F Incompleto E.M. Completo E.M Incompleto
06 176 01 01
OBS: Nao ha dados para nivei superior.
Esclarece-se que iniciaimente serao priorizadas, para o processo de remogao as 49 famflias do
entomo do Arroio das Cabegas e, posteriormente as das demais areas de risco.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamey6,
1
FABIO DE OWEIRA BRANCO
\ Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6raC4
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 037 DE 25, DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR
PARTE DA AREA DESTINADA A
PRAQAS NO LOTEAMENTO
DENOMINADO VILA QUINTINHA,
NESTE MUNICIPIO.
Art. 1° - Ficam desafetadas as areas destinadas a Pragas, na Avenida A do Loteamento
denominado Quintinha, na Vila da Quinta, neste Municipio, conforme Laudo de Medidas e
Confrontagoes que Integra esta lei, com a finalidade de implantar nesses quarteiroes, as unidades
habitacionais do Programa Emancipar, bem como equipamentos comunitarios e praga.
Art. 2° - Conforme representado no mapa do Loteamento, os quarteiroes, serao
destinados respectivamente:
Quarteirao “P” - Unidade Basica de Saude (ja construida no local).
Quarteirao “R” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “A” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “Q” - Construgao de equipamentos e implantagao de uma praga.
Quarteirao “A-l” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Quarteirao “S” - Implantagao de 16 unidades habitacionais.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeitp, 25 de maio de 2009.
RANCO
nicipal
cc.:SMF/SMCP/PJ/CSCI/CMRG/Publicagao
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAgOES
Quarteirao <6P” - Um terreno de formato regular, localizado no Loteamento denominado
Quintinha, na Vila da Quinta, nesta cidade, medindo a contar do alinhamento da Rua Dr. Joao
Fernandes Moreira, ao sul, na dire9ao O-L, 80,00m (oitenta metros) de frente onde confronta com a
Avenida A; dai a leste, na dire^ao S-N, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n° 2, com
a qual faz esquina; dai ao norte, na dire9ao L-O, 80,00m (oitenta metros), onde confronta com
propriedade de Ronald Harry e Faustino Gonsalves da Cunha e, dai a oeste, na diresao N-S, 30,00m
(trinta metros), onde confronta com a Rua Dr. Joao Fernandes Moreira, com a qual faz esquina e
fecha o perfmetro perfazendo uma area superficial de 2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros
quadrados).
Quarteirao “R” - Um terreno de formato regular, localizado no Loteamento denominado
Quintinha, na Vila da Quinta, nesta cidade, medindo a contar do alinhamento da Rua n° 2, ao sul, na
dire^ao O-L, 80,00m (oitenta metros) de frente onde confronta com a Avenida A; dai a leste, na
diresao S-N, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n° 3, com a qual faz esquina; dai ao
norte, na diregao L-O, 80,00m (oitenta metros), onde confronta com propriedade de Ronald Harry e
Faustino Gonsalves da Cunha e, dai a oeste, na diresao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta
com a Rua n° 2, com a qual faz esquina e fecha o perfmetro perfazendo uma area superficial de
2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados).
Quarteirao “A” - Um terreno de formato regular, localizado no Loteamento denominado
Quintinha, na Vila da Quinta, nesta cidade, medindo a contar do alinhamento da Rua n° 3, ao sul, na
diresao O-L, 80,00m (oitenta metros) de frente onde confronta com a Avenida A; daf a leste, na
diresao S-N, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n° 4, com a qual faz esquina; daf ao
norte, na diresao L-O, 80,00m (oitenta metros), onde confronta com propriedade de Ronald Harry e
Faustino Gonsalves da Cunha e, daf a oeste, na diresao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta
com a Rua n° 3, com a qual faz esquina e fecha o perfmetro perfazendo uma area superficial de
2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados).
Quarteirao “Q” - Um terreno de formato regular, localizado no Loteamento denominado
Quintinha, na Vila da Quinta, nesta cidade, medindo a contar do alinhamento da Rua n° 4, ao sul, na
diresao O-L, 80,00m (oitenta metros) de frente onde confronta com a Avenida A; daf a leste, na
diresao S-N, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n° 5, com a qual faz esquina; daf ao
norte, na diresao L-O, 80,00m (oitenta metros), onde confronta com propriedade de Ronald Harry e
Faustino Gonsalves da Cunha e, daf a oeste, na diresao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta
com a Rua n° 4, com a qual faz esquina e fecha o perfmetro perfazendo uma area superficial de
2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados).
Quarteirao “A-l” - Um terreno de formato regular, localizado no Loteamento denominado
Quintinha, na Vila da Quinta, nesta cidade, medindo a contar do alinhamento da Rua n° 5, ao sul, na
diregao O-L, 80,00m (oitenta metros) de frente onde confronta com a Avenida A; daf a leste, na
diregao S-N, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n° 6, com a qual faz esquina; dai ao
norte, na diregao L-O, 80,00m (oitenta metros), onde confronta com propriedade de Ronald Harry e
Faustino Gongalves da Cunha e, daf a oeste, na diregao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta
com a Rua n° 5, com a qual faz esquina e fecha o perimetro perfazendo uma area superficial de
2.400,00m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados).
Quarteirao “S” - Um terreno de formato regular, localizado no Loteamento denominado
Quintinha, na Vila da Quinta, nesta cidade, medindo a contar do alinhamento da Rua n° 6 ao sul, na
diregao O-L, 78,25m (setenta e oito metros e vinte e cinco centimetres) de frente onde confronta
com a Avenida A; daf a leste, na diregao S-N, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n°
7, com a qual faz esquina; daf ao norte, na diregao L-O, 78,25m (setenta e oito metros e vinte e
cinco centimetres), onde confronta com propriedade de Ronald Harry e Faustino Gongalves da
Cunha e, daf a oeste, na diregao N-S, 30,00m (trinta metros), onde confronta com a Rua n° 6, com a
qual faz esquina e fecha o perimetro perfazendo uma area superficial de 2.347,50m2 (dois mil
trezentos e quarenta e sete metros e cinquenta decimetres quadrados).
Enida Azevedo Soares
Ig. Civil -Reg. CREA 58

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