Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_ ctdadehetOrica
Rio GrandE
patomOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.704 DE 02 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA A DESAFETAQAO
DE AREAS PUBLICAS E A
doacao das Areas
REMANESCENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4a REGIAO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AO
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, m,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1°. Fica o Executive Municipal autoiizado a desafetar as dreas publicas a seguir
mencionadas:
Uma area de domlnio municipal, situada na Rua Valporto n° 451, esquina Rua Lino Neves,
matricula n° 8937 (R.3), sem benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 6,00m (seis
metros) de frente ao norte, na dire^ao E-O onde confronta-se com a Rua Valporto; dai
17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a oeste na dire^ao N-S onde confronta-se
com a drea desafetada do imovel n° 453 da Rua Valporto; dai 6,00 (seis metros) ao sul, na
dire^ao O-E onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a leste; na dire^ao S-N, onde confronta-se atualmente com a
faixa de dominio da Rua Valporto.
- Uma £rea de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 453, matricula n°46831, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de
^ frente ao norte, na diregao E-O onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m
(dezessete metros e noventa centimetros) a oeste na dire^ao N-S onde confronta-se com a
area desafetada do imovel n° 455 da Rua Valporto; dai 3,20m (tres metros e vinte
centimetros) ao sul, na dire^ao O-E onde confronta-se com a area remanescente deste
imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na dire9ao S-N, onde
confronta-se com a drea desafetada do imovel n° 451 da Rua Valporto.
«
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 455, matricula n° 46829, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de
frente ao norte, na diregao E-O onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,9C
(dezessete metros e noventa centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se co^ri
area desafetada do imovel n° 457 da Rua Valporto; dai 3,61m (tres metros e sessenta
centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com a area remanescente
imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, fin
confronta-se com a area desafetada do imovel n° 453 da Rua Valporto.
um
leste
t /
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 457, matricula n° 46830, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros)
ftteado do Rio Grande do Sul
^IfEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO cemdehistCsqgv
Rio GrandE
patwmOniodo
RIO GRANDE DO SUL
de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se com a Rua Vaiporto; dai 17,90m
(dezessete metros e noventa centfmetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a
area desafetada do imovel n° 461 da Rua Vaiporto; dai 8,60m (oito metros e sessenta
centiinetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com a drea remanescente deste
imovel; dai 17,90 (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, onde
confronta-se com a area desafetada do imdvel n° 455 da Rua Vaiporto.
- Uma drea de domrnio municipal, situada na Rua Vaiporto n° 461, matrfcula n° 46826,
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco
centimetros) de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se com a Rua Vaiporto; dai
17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se
com a drea do imdvel n° 467 da Rua Vaiporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco
centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com a area remanescente deste
imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, onde
confronta-se com a drea desafetada do imovel n° 457 da Rua Vaiporto.
sem
+
- Uma drea de domrnio municipal, situada na Rua Vaiporto n° 469, matncula n° 46848, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na
diregao O-E onde confronta-se com a Rua Vaiporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a drea do imovel n° 471 da Rua
Vaiporto; dai 5,00m (cinco metros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com a drea
remanescente deste imdvel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na
diregao S-N, onde confronta-se com a drea do imovel n° 467 da Rua Vaiporto.
Art 2°. As dreas referidas no artigo 1° ficam destinadas para a implantagao da Rua
Vaiporto, bem de uso comum do povo.
Art 3°. Fica o Executive Municipal, autorizado a efetuar doagao ao Tribunal
Regional do Trabalho da 4a Regiao, mediante escritura publica, das dreas remanescentes
mencionadas no artigo 1°, a seguir descritas:
Uma drea de dominio municipal, situada na Rua Vaiporto n° 451, esquina Rua Lino Neves,
matncula n° 8937 (R.3), com benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 6,00m (seis
metros) de frente ao norte, na diregao E-O onde confronta-se atualmente com a Rua Vaiporto
onde permanece com o n° 451; dai 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a oeste na
diregao N-S onde confronta-se com a drea remanescente do imdvel n° 453 da Rua Vaiporto;
dai 6,00m (seis metros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imdvel de n°
662 da Rua Lino Neves; dai 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a leste; na diregao
S-N, onde confronta-se atualmente com a Rua Lino Neves com a qual faz esquina.
/ \
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Vaiporto n° 453, matncula n°46831,
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de
frente ao norte, na diregao E-O onde confronta-se atualmente com a Rua Vaiporto |onde
permanece com o n° 453; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a oeste na diiegSo
N-S onde confronta-se com a drea remanescente do imovel n° 455 da Rua Vaiporto; dai 3,2fr
(tres metros e vinte centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do
imovel de n° 662 da Rua Lino Neves; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a leste;
na diregao S-N, onde confronta-se com a drea remanescente do imovel n° 451 da Rua
Vaiporto e com parte do imdvel n° 662 da Rua Lino Neves.
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Estado do Rio Grande do SNul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ODADEHIST6RJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDEDO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Uma area de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n°455, matricula n° 46829, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,61m (tres metros e sessenta e um
centimetros) de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua
Valporto onde permanece com o n° 455; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste
na diregao N-S onde confronta-se com a area remanescente do imdvel n° 457 da Rua
Valporto; dai 3,80m (tres metros e oitenta centimetros) ao sul, na diregao O-E onde
confronta-se com parte do imdvel de n° 662 da Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e
dez centimetros) a leste; na diregao S-N, onde conffonta-se com a area do imovel n° 453 da
Rua Valporto e com parte do imdvel n° 662 da Rua Lino Neves.
Uma area de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n° 457, matricula n° 46830, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros)
de frente ao norte, na dire^ao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 457; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na dire^ao N-S
onde confronta-se com a drea remanescente do imovel n° 461 da Rua Valporto; dai 8,60m
(oito metros e sessenta centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do
imovel de n° 662 da Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na
diregao S-N, onde confronta-se com a area remanescente do imdvel n° 455 da Rua Valporto.
Uma drea de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n° 461, matricula n° 46826, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco
centimetros) de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua
Valporto onde permanece com o n° 461; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste
N-S onde confronta-se com a drea do imovel n° 467 da Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros
e vinte e cinco centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de
n° 662 da Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregao S-N,
onde confronta-se com a area remanescente do imovel n° 457 da Rua Valporto.
- Uma drea de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 469, matricula n° 46848, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na
diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°
469; daf 25,89 (vinte e cinco metros e oitenta e nove centimetros) a oeste na diregao N-S
onde confronta-se com a area do imdvel n° 471 da Rua Valporto; dai 5,00m (cinco metros) ao
sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 474 e n° 474A da Rua
Firmeza; dai 25,89m (vinte e cinco metros e oitenta e nove centimetros) a leste; na diregao SN, onde confronta-se com a drea remanescente do imovel n° 467 e com os imoveis de n° 662,
n° 664 e n° 668 da Rua Lino Neves.
Art. 4°. Os imoveis ora doados destinam-se a ampliagao do Foro Trabalhista do Rio
Grande-RS e a instalagao da 3° Vara do Trabalho do Rio Grande. /
Paragrafo Unico - A destinagao dos imdveis para outra finalidade que nao a prevista
nesta Lei, importard na rescisao da presente doagao, revertendo os imdveis ao patrimonio di
Municipio com todas as benfeitorias nele construfdas, ainda que necessdrias, sem direito de
retengao e independentemente de qualquer pagamento ou indenizagao de qualquer tftulo.
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Estado do Rio Grande do Sul j , ' ti t
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEH1ST6RKA
Rio GrandE
patoimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Art 5° O donatario obriga-se a responder perante os Poderes Publicos por todos os
tributos incidentes sobre os imdveis e por quaisquer outras obrigagSes que possam ou venham
sobreeles recairem.
Art. 6° As despesas decorrentes da presente doagao, inclusive as de registro a
escritura competem ao donatirio.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2009.
+
cc.:SMF/SMCP/CSCI/PJ/CMRG/PubIica?ao
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0646/09
Proc. 1127/09
Rio Grande, 1° de junho de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
*
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 36/09 em anexo, para sua devida apreciaqao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
\
Ver. Delamar Correa
Presidente
ANEXO: Autoriza a desafeta^ao de Areas Publicas e a doa^ao das Areas remanescentes ao
Tribunal Regional do Trabalho da 4a Regiao e da outras providencias.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A DESAFETACAO DE
AREAS PUBLICAS E A DOACAO
DAS AREAS REMANESCENTES
AO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4a REGIAO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1°. Fica o Executive Municipal autorizado a desafetar as areas publicas a seguir
mencionadas:
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 451, esquina Rua Lino Neves,
matncula n° 8937 (R.3), sem benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 6,00m (seis metros)
de frente ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; daf 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se com a area desafetada do
imovel n° 453 da Rua Valporto; dai 6,00 (seis metros) ao sul, na dire9ao O-E onde confronta-se
com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a
leste; na dire9ao S-N, onde confronta-se atualmente com a faixa de dominio da Rua Valporto.
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 453, matricula n°46831, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de frente
ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e
noventa centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 455 da Rua Valporto; dai 3,20m (tres metros e vinte centimetros) ao sul, na dire9ao O-E onde
confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a leste; na dire9ao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel n° 451 da
Rua Valporto.
+
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n°455, matricula n° 46829, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de frente
ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e
noventa centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 457 da Rua Valporto; dai 3,61m (tres metros e sessenta e urn centimetros) ao sul, na dire9ao OE onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e
noventa centimetros) a leste; na dire9ao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 453 da Rua Valporto.
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 457, matricula n° 46830, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) de
frente ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se com a area desafetada do
:• CAMARA MUNICIPAL
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e-mail: cmrg(Scamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
imovel n° 461 da Rua Valporto; dal 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) ao sul, na dire9ao
O-E onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90 (dezessete metros e
noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 455 da Rua Valporto.
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 461, matricula n° 46826,
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros)
de frente ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se com a area do imovel n°
467 da Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros) ao sul, na dire9ao O-E
onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a leste; na dire9ao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel n° 457 da
Rua Valporto.
sem
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 469, matricula n° 46848, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na
dire9ao O-E onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se com a area do imovel n° 471 da Rua
Valporto; dai 5,00m (cinco metros) ao sul, na dire9ao O-E onde confronta-se com a area
remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na
dire9ao S-N, onde confronta-se com a area do imovel n° 467 da Rua Valporto.
Art. 2°. As areas referidas no artigo 1° ficam destinadas para a implanta9ao da Rua
Valporto, bem de uso comum do povo.
Art. 3°. Fica o Executive Municipal, autorizado a efetuar doa9ao ao Tribunal Regional
^ do Trabalho da 4a Regiao, mediante escritura publica, das areas remanescentes mencionadas no artigo
1°, a seguir descritas:
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 451, esquina Rua Lino Neves,
matricula n° 8937 (R.3), com benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 6,00m (seis metros)
de frente ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 451; dai 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a oeste na dire9ao NS onde confronta-se com a area remanescente do imovel n° 453 da Rua Valporto; dai 6,00m (seis
metros) ao sul, na dire9ao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da Rua Lino
Neves; dai 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a leste; na dire9ao S-N, onde confrontase atualmente com a Rua Lino Neves com a qual faz esquina.
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 453, matricula n°46831, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de frente
ao norte, na dire9ao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com
o n° 453; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a oeste na dire9ao N-S onde confronta-se
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio G^nde - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
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Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
com a area remanescente do imovel n° 455 da Rua Valporto; dai 3,20 (tres metros e vinte
centimetres) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da Rua Lino
Neves; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se
com a area remanescente do imovel n° 451 da Rua Valporto e com parte do imovel n° 662 da Rua
Lino Neves.
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n°455, matricula n° 46829, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,61m (tres metros e sessenta e um centimetros)
de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 455; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregao N-S onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 457 da Rua Valporto; dai 3,80m (tres metros
e oitenta centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da
Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregao S-N, onde
confronta-se com a area do imovel n° 453 da Rua Valporto e com parte do imovel n° 662 da Rua
Lino Neves.
+
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 457, matricula n° 46830, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) de
frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 457; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregao N-S onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 461 da Rua Valporto; dai 8,60m (oito metros
e sessenta centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662
da Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregao S-N, onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 455 da Rua Valporto.
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 461, matricula n° 46826, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros)
de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 461; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste N-S onde confrontase com a area do imovel n° 467 da Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco
centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da Rua Lino
Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a
area remanescente do imovel n° 457 da Rua Valporto.
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 469, matricula n° 46848, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na
diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n° 469; dai
25,89 (vinte e cinco metros e oitenta e nove centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se
com a area do imovel n° 471 da Rua Valporto; dai 5,00m (cinco metros) ao sul, na diregao O-E
onde confronta-se com parte do imovel de n° 474 e n° 474A da Rua Firmeza; dai 25,89m (vinte e
cinco metros e oitenta e nove centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area
remanescente do imovel n° 467 e com os imoveis de n° 662, n° 664 e n° 668 da Rua Lino Neves.
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 4°. Os imoveis ora doados destinam-se a ampliasao do Foro Trabalhista do Rio
Grande-RS e a instala9ao da 3° Vara do Trabalho do Rio Grande.
Paragrafo Unico - A destina9ao dos imoveis para outra finalidade que nao a prevista
nesta Lei, importara na rescisao da presente doa9ao, revertendo os imoveis ao patrimonio do
Municipio com todas as benfeitorias nele construidas, ainda que necessarias, sem direito de reten9ao e
independentemente de qualquer pagamento ou indeniza9ao de qualquer titulo.
Art 5° O donatario obriga-se a responder perante os Poderes Publicos por todos os
tributes incidentes sobre os imoveis e por quaisquer outras obriga9oes que possam ou venham sobre
# eles recairem.
Art. 6° As despesas decorrentes da presente doa9ao, inclusive as de registro a escritura
competem ao donatario.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
fr~ V < j cAmara municipal
DO RIO GRANDF
V/t SrT O
PRES! ITE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl)camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
s
ft
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER J/D/2^ PROCESSO
% Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
de f
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
Membro
?•
\
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
o \ \ 1 DESPACHO Processo n
Designo para exercer a fun^o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
o. de 200 S Rio Grande,
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigSo de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200 ?
[ator(a)
1
r c£2 $2? \
^4^
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTRQLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: ^-OO^ TIPO/N0: r'Lt 05^/500^
AUTOR: Uun.'.r l
I - PARECER DA COMISSAO
#
A Comissao de O^amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla9ao
correlata as suas atribui9oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(pG) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
/
Justificativa:
-
/
" / /
/
j
/
-
/
/
/
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de de fciOj
f
Vereador AlexanHrejGhajfte Llindenmeyer Vereador Gjovani Bastoslytbralles
Vice-Presideiite
&
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro
Vereadora Luc: :evedo Compiani
Secfetario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(i/camara.riogrande.rs.gov. 3r site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
• ' I;-------
;amara municipal do RIO grande
PROCESSO N° / /. S -1'
Q<
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
R W, 3 RICA F O L H A S
CIDADE MST6RICA.
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIT
MENSAGEM/374
Rio Grande, 19 de maio de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n0 036, que AUTORIZA A DESAFETA£AO DE AREAS PUBLICAS
E A DOAQAO DAS AREAS REMANESCENTES AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
# 4d REGIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O estudo realizado nos dados constantes no Tribunal Regional do Trabalho, nos traz uma
reflexao e a oportuna preocupa9ao de que a jurisdi^ao de Rio Grande vem ocupando lugar de destaque, pela
alta escala de processes que vem recebendo anualmente, e a constata9ao de que suas instances e serv^os nao
acompanham este crescimento quantitative.
A Just^a do Trabalho foi instalada em Rio Grande em 25/06/1944, com a cria9ao da la Vara
do Trabalho. Em 25/06/1989 foi instalada a 2a Vara do Trabalho, conforme percebemos ha quase 20 anos a
Just19a do Trabalho do Municipio do Rio Grande nao sofreu altera9oes no sentido de ampliar os serv^os, e
por via direta, a presta9ao jurisdicional.
De acordo com estudos realizados, principalmente no tocante as Varas, qual seja que a solu9ao
encontrada esta relacionada ao criterio da movimenta9ao processual, notadamente resta verificado que para
uma melhor distribu^ao processual e, ainda, menor impacto no quadro de pessoal, todos elementos indicam
que a inslala9ao da 3a Vara do Trabalho do Rio Grande levara, certamente, ao alcance da efic&cia e rapidez do
jurisdicionado.
Sendo o que tmhamos para o momento.
/ Respeitoi
/
/
(
FABIO DE OMyEIRA'BRANCO
J^efeitoyVfunicipal
\
EXM° SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
f
Estado do Rio Grande do Sul
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CIDADE HKT6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 036, DE 19 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA A DESAFETAgAO DE
AREAS PUBLICAS E A DOAgAO
DAS AREAS REMANESCENTES
AO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4a REGIAO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1°. Fica o Executive Municipal autorizado a desafetar as areas publicas a seguir
mencionadas:
+ - Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 451, esquina Rua Lino Neves,
matrfcula n° 8937 (R.3), sem benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 6,00m (seis metros)
de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetres) a oeste na dh'egao N-S onde confronta-se com a drea desafetada do
imdvel n° 453 da Rua Valporto; dai 6,00 (seis metros) ao sul, na dire$ao O-E onde confronta-se
com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetres) a
leste; na diregao S-N, onde confronta-se atualmente com a faixa de dominio da Rua Valporto.
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 453, matncula n°46831, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetres) de frente
ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e
noventa centimetres) a oeste na dire$ao N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 455 da Rua Valporto; dai 3,20m (tres metros e vinte centimetros) ao sul, na diregao O-E onde
confronta-se com a area remanescente deste imdvel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel n° 451
da Rua Valporto.
t
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n°455, matncula n° 46829, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de frente
ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e
noventa centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 457 da Rua Valporto; dai 3,61m (tres metros e sessenta e um centimetros) ao sul, na diregao OE onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e
noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imdvel
n° 453 da Rua Valporto.
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 457, matncula /n° 46830, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,60m (oito metros e sessenta'centimetros) de
frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90ijn (dezessete
metros e noventa centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a drea cfesafetaaa do
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GABINETE DO PREFEITO
CIDADE HIST6KICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
im6vel n° 461 da Rua Valporto; dai 8,60m (oito metros e sessenta centimetres) ao sul, na diregao
O-E onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90 (dezessete metros e
noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n° 455 da Rua Valporto.
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 461, matrfcula n° 46826,
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros)
de frente ao norte, na dire^ao E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a area do imovel n°
467 da Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros) ao sul, na diregao O-E
onde confronta-se com a area remanescente deste imdvel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area desafetada do imovel n° 457 da
Rua Valporto.
sem
- Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 469, matrfcula n° 46848, sem
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na
diregao O-E onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a area do imdvel n° 471 da Rua
Valporto; dai 5,00m (cinco metros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com a area
remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na
dire9ao S-N, onde confronta-se com a area do imovel n° 467 da Rua Valporto.
Art. 2°. As areas referidas no artigo 1° ficam destinadas para a implantagao da Rua
Valporto, bem de uso comum do povo.
Art. 3°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a efetuar doagao ao Tribunal Regional
do Trabalho da 4a Regiao, mediante escritura publica, das areas remanescentes mencionadas no artigo
1°, a seguir descritas:
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 451, esquina Rua Lino Neves,
matrfcula n° 8937 (R.3), com benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 6,00m (seis
metros) de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 451; dai 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a oeste na diregao NS onde confronta-se com a area remanescente do imovel n° 453 da Rua Valporto; dai 6,00m (seis
metros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da Rua Lino
NeVes; dai 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confrontase atualmente com a Rua Lino Neves com a qual faz esquina.
Uma area de dominio municipal, situada na Rua Valporto n° 453, matrfcula n°468pl, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de frente
ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com
o n° 453; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se
com a area remanescente do imovel n° 455 da Rua Valporto; dai 3,20 (tres metros e vinte
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_CIDADE HIST6KICA
Rio GrandE
PATRlMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
centimetres) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da Rua
Lino Neves; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a leste; na diregao S-N, onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 451 da Rua Valporto e com parte do imovel
n° 662 da Rua Lino Neves.
Uma area de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n°455, matrfcula n° 46829, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 3,61m (tres metros e sessenta e um centimetros)
de frente ao norte, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 455; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregao N-S onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 457 da Rua Valporto; dai 3,80m (tres metros
e oitenta centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da
Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregao S-N, onde
confronta-se com a area do imovel n° 453 da Rua Valporto e com parte do imovel n° 662 da Rua
Lino Neves.
Uma area de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n° 457, matiicula n° 46830, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) de
frente ao noite, na diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 457; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregao N-S onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 461 da Rua Valporto; dai 8,60m (oito metros
e sessenta centimetros) ao sul, na dire^ao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662
da Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na dire^ao S-N, onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n° 455 da Rua Valporto.
Uma area de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n° 461, matrfcula n° 46826, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros)
de frente ao norte, na diregao E-O onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde
permanece com o n° 461; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste N-S onde confrontase com a area do imovel n° 467 da Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco
centimetros) ao sul, na dire^ao O-E onde confronta-se com parte do imovel de n° 662 da Rua
Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na dire^ao S-N, onde confronta-se
com a area remanescente do imovel n° 457 da Rua Valporto.
- Uma area de dormnio municipal, situada na Rua Valporto n° 469, matrfcula n° 46848, com
benfeitorias, zona urbana desta cidade, medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na
diregao E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n° 469; dai
25,89 (vinte e cinco metros e oitenta e nove centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se
com a area do imovel n° 471 da Rua Valporto; daf 5,00m (cinco metros) ao sul, na diregao/OT^
onde confronta-se com parte do imovel de n° 474 e n° 474A da Rua Firmeza; daf 25,89m fvinte A
cinco metros e oitenta e nove centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com a area -
remanescente do imovel n° 467 e com os imoveis de n° 662, n° 664 e n° 668 da Rua Lino Nevos.
Art. 4°. Os imoveis ora doados destinam-se a ampliagao do Foro Trabalhista do
Grande-RS e a instalagao da 3° Vara do Trabalho do Rio Grande.
Estado do Rio Grande do Sul
3a!^w^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6K1CA.
Rio GrandE
PAIRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
Paragrafo Unico - A destinagao dos imoveis para outra finalidade que nao a prevista
nesta Lei, importara na rescisao da presente doagao, revertendo os imoveis ao patrimonio do
Municipio com todas as benfeitorias nele construidas, ainda que necessarias, sem direito de reten^ao
e independentemente de qualquer pagamento ou indenizagao de qualquer titulo.
Art 5° O donatario obriga-se a responder perante os Poderes Publicos por todos os
tributes incidentes sobre os imoveis e por quaisquer outras obrigagoes que possam ou venham sobre
eles recairem.
Art. 6° As despesas decorrentes da presente doagao, inclusive as de registro a escritura
competem ao donatario.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2009.
FABIO d: V, A BRANCO
Vefcfyo Municipal
cc.:SMF/SMCP/CSCI/PJ/CMRG/Publica5ao
%
V
Lauro Martins ‘Machado
Q'raor da UwJaaede Levaruamemob lo(»grdfia>
SMCP
PMRG SMCP
secretaria municipal de coordenapao e planejamento
prancha
DESAFETAQAO
(DESTINAgAO DA FAIXA DE DOMINIO DA RUA VALPORTO)
(0 \1A
01
wc ^
Situagao Matrlculas 46831, 46829, 46830, 46826, 46848. elabora^do e desenho
LAURO MACHADO
data RUA VALPORTO ESQUINATiUA LINO NEVES P 3 o
08/04/2009
escaia
Eng. P 13.110 RS 1/250
• l
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento o Bio Gtmie pstn sodas
DESAFETACAO DOS IMOVEIS PERTENCENTEAO MUNICIPIO
RUA VALPORTO ESOUINA RUA LINO NEVES
OBJETIVO- Opresente laudo tem porfincilidade descrever as medidas e confrontagdes
da area a ser desafetada e da area remanescente dos imoveis situados a Rua Valporto
esquina Rua Lino Neves.
DESTINACAO:
Trabalho
ORIGEM:
ENDERECO:
Doagdo da area remanescente de cada imovel para Justiga do
Matriculas individuals de cada imovel.
Rua Valporto n°451 esquina Rua Lino Neves.
\
LA UDO DE MEDIDASE CONFRONTAGOES
Matricula n°8937R.3 Rua Valporto n°451 esquina Rua Lino Neves
r
Area desafetada:
Uma area de dominio municipal, sem benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 6,00m (seis metros) defrente ao norte, na diregdo E-O onde confronta-se com
a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a oeste na diregdo
N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel n°453 da Rua Valporto; dai
6,00m (seis metros) ao sul, na diregdo O-E onde confronta-se com a area remanescente
deste imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregdo SN, onde confronta-se atualmente com afaixa de dominio da Rua Valporto.
r
Area remanescente:
Uma area de dominio municipal, com benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 6,00m (seis metros) de frente ao norte, na diregdo E-0 onde confronta-se
atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°451; dai 4,40m (quatro
metros e quarenta centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se com a area
remanescente do imovel n°453 da Rua Valporto; dai 6,00m (seis metros) ao sul, na
diregdo O-E onde confronta-se com parte do imovel de n°662 da Rua Lino Neves; dai
4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) a leste; na diregdo S-N, onde confrontase atualmente com a Rua Lino Neves com a qual faz esquina.
9
Rio Grande RS 06 de maio de 2009
Lauro 9Aattms 94acfia:f()
Oire&f& .gz, ^
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas! ShiOP
Rua Marechal Floriano Peixoto n° 248 - Fone/Fax: (53)3035-8441 - Centro -CEP 96200-380 - Rio Grande - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento Uminnim o Bis UfaBde para iodos
DESAFETACAP DOS IMPVEIS PERTENCENTE AO MUNICIPIO
RUA VALPORTO ESOUINA RUA LINO NEVES
OBJETIVO- Opresente laudo tem porfinalidade descrever as medidas e confrontaqoes
da area a ser desafetada e da area remanescente dos imoveis situados a Rita Valporto
esquina Rua Lino Neves.
DESTINAQAO:
Trabalho
OR1GEM:
ENDERECO:
Doaqdo da area remanescente de cada inwvel para Justiga do
Matriculas individuals de cada imovel.
Rua Valporto n°453.
%
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAQOES
Matricula n°46831 Rua Valporto n°453
r
Area desafetada:
Uma area de dominio municipal, sem benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de /rente ao norte, na diregdo E-O
onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n°455 da Rua Valporto; dai 3,20m (tres metros e vinte centimetros) ao sul, na diregdo
O-E onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a leste; na diregdo S-N, onde confronta-se com a area
desafetada do imovel n°451 da Rua Valporto.
Area remanescente:
Uma area de dominio municipal, com benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de /rente ao norte, na diregdo E-O
onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°453; dai
6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se
com a area remanescente do imovel n°455 da Rua Valporto; dai 3,20m (tres metros e
vinte centimetros) ao sul, na diregdo O-E onde confronta-se com parte do imovel de
n°662 da Rua Lino Neves; dai 6,40m (seis metros e quarenta centimetros) a leste; na
diregdo S-N, onde confronta-se com a area remanescente do imovel n°451 da Rua
Valporto e comparte do imovel n°662 da Rua Lino Neves.
Rio Grande RS 06 de maio de 2009
Cauro ^Marttns 9i4acdacfo
Oireroftom*laae<feLevarceownoe lop^raficoi
SMCP
---- Resp. Tecmco
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
Rua Marechal Floriano Peixoto n° 248 - Fone/Fax: (53)3035-8441 - Centro - CEP 96200-380 - Rio Grande - RS
Jo
MgM I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Pr«l«ituta Municipal do
RW GRANDE Secretaria Municipal de Coordena^ao e Planejamento e Bi« Cm»4« ikhs iodo*
DESAFETACAO DOS IMOVEIS PERTENCENTEAO MUNICIPIO
RUA VALPORTO ESOUINA RUA LINO NEVES
OBJETIVO- Opresente laudo tem porfinalidade descrever as medidas e confrontagdes
da area a ser desafetada e da area remanescente dos imoveis situados a Rua Valporto
esquina Rua Lino Neves.
DESTINACAO:
Trabalho
ORIGEM:
ENDERECO:
Doagdo da area remanescente de cada imovel para Justiga do
Matriculas individuals de cada imovel.
Rua Valporto n°455.
%
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTACOES
Matricula n°46829 Rua Valporto n°455
r
Area desafetada:
Uma area de dominio municipal, sem benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 3,20m (tres metros e vinte centimetros) de /rente ao norte, na diregdo E-O
onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n°457 da Rua Valporto; dai 3,61m (tres metros e sessenta e um centimetros) ao sul, na
diregdo O-E onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m
(dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregdo S-N, onde confronta-se com
a area desafetada do imovel n°453 da Rua Valporto.
r
Area remanescente:
Uma area de dominio municipal, com benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 3,61m (tres metros e sessenta e um centimetros) de/rente ao norte, na diregdo
E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°455;
dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se com
a area remanescente do imovel n°457 da Rua Valporto; dai 3,80m (tres metros e oitenta
centimetros) ao sul, na diregdo O-E onde confronta-se com parte do imovel de n°662 da
Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregdo S-N, onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n°453 da Rua Valporto e com parte do
imovel n°662 da Rua Lino Neves.
Rio Grande RS 06 de maio de 2009
Lauro ‘Martins Machado
Oireior daUfwJade^lsvawarnamos lopografiu*
3MCP
Resp. Tecnic
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
Rua Marechal Floriano Peixoto n° 248 - Fone/Fax: (53)3035-8441 -Centro -CEP 96200-380 - Rio Grande - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento £oi)$!nii»4o o Bio Sfaods para tod&s
DESAFETACAO DOS IMOVEIS PERTENCENTEAO MUNTCIPIO
RUA VALPORTO ESOUINA RUA LINO NEVES
OBJETIVO- Opresente laudo tem porfinalidade descrever as medidas e confrontaQdes
da area a ser desafetada e da area remanescente dos inwveis situados a Rua Valporto
esquina Rua Lino Neves.
DESTINA^AO:
Trabalho
ORIGEM:
ENDEREGO:
Doagao da area remanescente de cada imovel para Justiga do
Matriculas individuals de cada imovel.
Rua Valporto n°457.
%
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAGOES
Matricula n°46830 Rua Valporto n°457
r
Area desafetada:
Uma area de dominio municipal, sent benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) de frente ao norte, na diregao E-O
onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a area desafetada do imovel
n°461 da Rua Valporto; dai 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) ao sul, na
diregcio O-E onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m
(dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregao S-N, onde confronta-se com
a area desafetada do imovel n°455 da Rua Valporto.
r
Area remanescente:
Uma area de dominio municipal, com benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 8,60m (oito metros e sessenta centimetros) de frente ao norte, na diregao E-O
onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°457; dai
8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregao N-S onde confronta-se com a
area remanescente do imovel n°461 da Rua Valporto; dai 8,60m (oito metros e sessenta
oitenta centimetros) ao sul, na diregao O-E onde confronta-se com parte do imovel de
n°662 da Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregao
S-N, onde confronta-se com a area remanescente do imovel n°455 da Rua Valporto.
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Rio Grande RS 06 de maio de 2009
------ -
:Marttns ‘Machado
esp. Tecnico Oiffaof na I)wiaQ£Kfc
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento Cons!«uifiiSG « Bio Gfan4a oara todos
DESAFETACAO DOS IMOVEIS PERTENCENTEAO MUNICIPIO
RUA VALPORTO ESOUINA RUA LINO NEVES
OBJETIVO- O presente laudo tem porfinalidade descrever as medidas e confrontagoes
da area a ser desafetada e da area remanescente dos imoveis situados a Rua Valporto
esquina Rua Lino Neves.
DESTINAQAO:
Trabalho
ORIGEM:
ENDERECO:
Doagdo da area remanescente de cada imovel para Justiga do
Matriculas individuals de cada imovel.
%
Rua Valporto n°461.
LAUDO DE MEDIDAS E CONFRONTAGOES
Matricula n°46826 Rua Valporto n°461
r
Area desafetada:
Uma area de dominio municipal, sem benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros) de frente ao norte, na diregdo
E-0 onde confronta-se com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa
centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se com a area do imovel n°467 da
Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros) ao sul, na diregdo OE onde confronta-se com a area remanescente deste imovel; dai 17,90m (dezessete
metros e noventa centimetros) a leste; na diregdo S-N, onde confronta-se com a area
desafetada do imovel n°457 da Rua Valporto.
r
Area remanescente:
Uma area de dominio municipal, com benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 8,25m (oito metros e vinte e cinco centimetros) de frente ao norte, na diregdo
E-0 onde confronta-se atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°461;
dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se com
a area do imovel n°467 da Rua Valporto; dai 8,25m (oito metros e vinte e cinco
centimetros) ao sul, na diregdo O-E onde confronta-se comparte do imovel de n°662 da
Rua Lino Neves; dai 8,10m (oito metros e dez centimetros) a leste; na diregdo S-N, onde
confronta-se com a area remanescente do imovel n°457 da Rua Valporto.
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Rio Grande RS 06 de maio de 2009
Lauro Martins Machado
Direiof da Lewauainemos lopfjqrate
SMCP
Resp. Tecnico
Doe Qrgaos, doe sanguc: Salve Vidas!
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\ *
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRANDE Secretaria Municipal de Coordena^ao e Planejamento C's>iisS?Miido o Bio Sfflfitis (tors Sodos
DESAFETACAO DOS IMOVEIS PERTENCENTEAO MUNICIPIO
RUA VALPORTO ESOUINA RUA UNO NEVES
OBJETIVO- Opresente laudo tem porfmalidade descrever as medidas e confrontagoes
da area a ser desafetada e da area remanescente dos imoveis situados a Rua Valporto
esquina Rua Lino Neves.
DESTINA£AO:
Trabalho
ORIGEM:
ENDERECO:
Doagdo da area remanescente de cada imovel para Justiga do
Matriculas individuals de cada imovel.
\
Rua Valporto n°469.
LA UDO DE MEDIDAS E CONFRONTAGOES
Matricula n°46848 Rua Valporto n°469
r
Area desafetada:
Uma area de dominio municipal, sent benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na diregdo E-O onde confronta-se
com a Rua Valporto; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a oeste na
diregdo N-S onde confronta-se com a area do imovel n°471 da Rua Valporto; dai 5,00m
(cinco metros) ao sul, na diregdo O-E onde confronta-se com a area remanescente deste
imovel; dai 17,90m (dezessete metros e noventa centimetros) a leste; na diregdo S-N,
onde confronta-se com a area do imovel n°467 da Rua Valporto.
Area remanescente:
Uma area de dominio municipal, com benfeitorias, , zona urbana desta cidade,
medindo 5,00m (cinco metros) de frente ao norte, na diregdo E-O onde confronta-se
atualmente com a Rua Valporto onde permanece com o n°469; dai 25,89m (vinte e
cinco metros e oitenta e nove centimetros) a oeste na diregdo N-S onde confronta-se
com a area do imovel n°471 da Rua Valporto; dai 5,00m (cinco metros) ao sul, na
diregdo O-E onde confronta-se com parte do imovel de n°474 e n°474-A da Rua
Firmeza; dai 25,89m (vinte e cinco metros e oitenta e nove centimetros) a leste; na
diregdo S-N, onde confronta-se com a area remanescente do imovel n°467 e com os
imoveis de n°662, n°664 e n°668 da Rua Lino Neves.
«
Rio Grande RS 06 de maio de 2009
Laura Martins Machado
Oireiof oa Untdaoe-tfelevamamanios lopogflfia*
SMCf^
Kesp. Tecnico
Doe Qrgaos, doe sangue: Salve Vidas!
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Oficio do Registro de Imdveis da Comarca de Rio Grand
LIVRO N.o 2 — REGISTRO GERAL
FIS. MA1
22 de de 197 dezembro 8 1
Iraovel: Um predio sito a rua Val Porto, n2 nesta cidade e
respectivo terreno e que se divide ao norte, com a dita rua Val
to; ao sul, com sucessores de Anacleto Pepino; a leste,
e, ao oeste, com a heranqa transmitente.
Jose Amaral, viuvo, proprietario, portugues, domic
com a ri
General Netto;
Proprietario:
do nesta cidade,
Registro anterior: transcrigao 28,120, fls, 191t livro J-AD*
t^oncio Pereira da Cruz ^ilho )
Oficial designado
R.l/8e957 em 22 de dezembro de 1978»
Titulo;
Imovel:
Heranga.
#
Uma parte ideal no valor de crIt50*000,00, na avaliagao
crltlOO.OOO ,00, no imovel supra descrito.
Transmitente: Heranga de Jose Amaral, cpf•059«113*729/15*
Fermino Amaral, casado, aposentado, cpfe078*939*£
15* doraiciliado nesta cidade, brasileiro.
Forma do titulo: Formal de partilha, passado em 22 de dezembro
1978, por Luiz Paiva, Oficial Judicial do 52 Oficio Judicial do
vel,desta cidade.
Valor: crS 50*000,00,
Condigoes: Ito tern.
Adquirente:
Oficial de cigi^nrf n
- (-Jj^oncio
Emol.crttl95*15*
R#2/8,937 em 22- de dezembro de 1978.
Titulo:
Imovel:
cr1tl00,000,00, no imovel supra descrito.
Transmitente: Heranga de Jose Amaral, cpf,059*113*729/15*
___________________________________________________________ CONTINUA NO VCRSO ______ _
Heranga.
Uma parte ideal no valor decrty 50.000,00, na avaliagao
Offcio de Registro de Im6veif da Comarca de Rio Grande
LIVRO N.o 2 — REGISTRO GERAL
FIS. MATRlCULA
1 8.937
Adquirente: Maria Amaral, solteira, maior, de afazeres domesticos,
cpf.054.951 *560/72, doraiciliada nesta cidade.
Forma do titulo: Formal de partilha passado em 22 de dezemtio de
1978, por Luiz Paiva, Oficial Judicial do 32 Oficio Judicial do Civel,desta cidade.
Valor: crfl 50.000,00.
Condicoes: Nao tern.
1
/fr.
Oficial designed
ruz Fi o )
Eraol.cr8150,15.
A H.3/8.937 em 29 de dt'/x-mbro tie J998 TUAN.SM1TENTK: .Senlei^a prolnlada pelo Exmo.
^ Sr. Dr. Fmilo Ivan Alvos Medeiros, MM. Juiz fie Direilo da I* vnra clvcl de?ta comarca,
hansitado em julgado nos autos da avfto de desapropriuvfio up 13 678/502. ADQUIRENTE:
MUNICtPIO DO RIO GRANDE, iusciito no CCJC/MP' n° 88.981.691/0001-00. TlXULO:
Desapropria^fto. FORMA DO TITULO: Mandado passado em 22 de junho de 1998,
assinadopelo Exmo. Sr. Dr. Paulo.Ivan Alves Medeiros, MM. Jni:< de Direilo da 1B vara civel
desta comarca, extraido dos autos da ayilo de desapropria?^ 110 13.678/502. VALOR: Nao
eonsta. 1M6VKL: Dcsci ilo nesta matricula, medindo ao norte, 6,00m.(scis metros) de frente,
onde confrontn coni n nui Val Poilo, pelos liindos, ao sul, 6>O0m.(Reis inefaoR), e
22,30in.(vmte e dois inelroR e ti inta centtmetros) de e.xtensflo da li ente a inndos. (Protocolo if
140.156 em 01.12.98).
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EinoL^USJU ^OOURE - MC
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Crn! ,..0 a presente c6pfa A
reprcJLC«;!« •'••u' mica da licha a quo s*
retere ixjf^ida nos termos do art, 19
§• 1« da Lei off 6.015/73.
^lo Gran S; ).
RICAROQ A v
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CARL'JO V -. L A7AVM ......
r-te(?*o.vc.‘'•
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12 JAN 1999 • Mrvj J.\
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CONTINUA A FICHA N.o
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repOblica F E I) E R A T 1 V A
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2
/ -tv,
^ c': REGISTRO GERAL
r? Mnlricula
Klo (iramie, 29 do dezembro do urn8 J ^ G . 8 31
IMrtVFL: Dmii rnr.n silo n:i rn;i V;il Poilo n° 1 ^^(qiKilroronloR i' rinquonln t% Ir^s) e- o respcclivc^
terreno IpihIo nomo nieclidoM c* (tonfionlo^nep... nolle. inolros e vinlc crenlfinehos) tie
fienle com a citwla uia Val 1‘oito: sul. ?.^Oiii(Ii0s inclios c viule coulimclros) dc parle da
propi icdudc silo na mu lano Ni vi s* n*' 667, K slo, ? \t Rim (vinl*. o qnutio inolroH c Irinln ccntimclros)
de cxlon»n<) da Honk* u ruiid(»H, w-ndo R*m (viiilt* <• dois moh<»H c Irinln centlrnelros) com a
propriedadc silo nn nm Vnl Poilo n” IS I .) noin (dr»i‘« mclioft) com o iin6vcl silo na n»a Lino Neve?:
n'% 662; oeslc, 2'1,.?nin ivinio r qunho mclms e ti iuin ccnliiiiclion) dc cxlcnrcno da frcnte sila nn
Vnl Porlo ii° '115. PROPRIK I ARIH; Prrniiim Amaral, I'lnKilciin, domicilindo c rcsidcnle iic*:I:i
cidnde RKCIS THO ANI lUnmi: NHo cousin
Afa v cfa A\u«
11 in
. y // J-anoI : iUd,70 : O.SOyRE- M(.:
R 1/16 RTI cm/?0 dc dc/j/ml*io t/c !00R I RANNMI f KIS I F .Scnlv'iiyn prolnlada pclo Exmo. Sr
Diicilo SiiLsIilnlo da
/./
I)f Apody dos Rois. MM Ini / 1
jiilc,ndo nos milofMln nvfio do dcsnpi opt mvuo A I)Q 11 IK KN I 1C: MUNK’IPIO DO RIO OKANDIC.
inscrilo no (‘t H VMi' iT Ro 9RI A'.M/Ormf on ill HLO I ksnpioiM invflo. FORMA DO TiTIIl.O
P vain clvoI doy.ln common, Imnsilndo cm
Mnndndo jihssjkIo cm 2° do janciK* dc l°RI, nssin:td(» polo I'lxmo. Sr. !>r. Apody <los Reis, MM
Juiz de l.dreilo Subnlilufo da P cm a Hvcl dcsln comnicsi oihaldo don uuIor da ayflo d*-
deRaf)ropnn9no. VALOR: N:io coiiRla (1’iolorolo 11“ l |n 166 nn n I 12 98).
r.
. LmoI .RS 18,70 >,00URU_ Mr
c>«LJL^L_aL»
DE o
CERTIDAO ' \<> <.v?f
'r ' C
C^Rl’lFiCO que a pre'.-ente c6pla 6
reproducao auienti.**! fif.1-.. .. quo se
refere exv^ida •'••'s I'/rmos do an. 19
§ i» da Le» f-v o Or*:/'73.
Rio Grande (R‘ j. 11 JAN 1999
mCAHCO A V Or-: AJT.:’ !A
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DATA:......./......../
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REG1STRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2
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JMOVKI/. Uinn cnr.jt «ili» iki mm V;iI PpiIo ii° Iori'nli>« ix rini]Ui'nf;i tx cinco) o o respt'cfixo
lerrcno, mcdinrlo ^ iiiHioh c vinln roiifliiiofiok> do. lionlo com n run Vnl Poiio, uni
3,R0in (li^s moli or e oilciitn oouMmolios) com pmlo d;i pi opt iodndo, siln un nin Lino Neves nD 662
It'sle 26,00m (vinlo o uois tik lios) do ohIoiimOo do II• nk. n rmulow, connoiitundo 2-1,30m (vinl
(junlro metros e tiintn oeiittiuelios) <*<*m n piopiiedndo ;i mi;i Vul Poilo n0 e l,70m.(um metro v
Helenta ccntlmclro.s) com pnite <ln piopi iodjide silo iki nm I iuo Neves iT 667 oeste 26.00m (vinte e
neis nieti or) dc exteiiK.'io de lietile n tuiidos coni n (uopiiednde silo un nm Val I'orlo iT 'le '
PROPR1K !’ARIO: Roiir«ni Ulmair Roiliigmrv, hinuiti.ii o, (**«i}::ido> induf.li i6iio, domicilindo
l CRidenle iy>pfn (ddndo WKCJISIRO ANtKKIOU: Ti finor* i^flo S7 0 1 ftO do Itvro 3~AU
/ " // / y jiinul.. JUV0 0,5plUUv M!
R. 1/16.829 v‘iii /v do (!e:,^(ul»io ;(o 10,*R I RANSMI I KN I R ^.eiitonyji prokifmki pelo Rxmo. /‘i
Dr Pnulo Ivmi Alves Medoiios MM lui/ de IMieilo dn P v:ii;» clvel dostn romnren, ti'nnsifndo **m
juigndo nos nutos dn n^no do desnpiopi inviio n I I (Wb io; A t>(^ UIRR N 1 K: MIJNICtPIO DD
RIO (; RANI) 1C, msdilo im ( ‘c It VMIn’ 88 981 691/0001 00 I 11 VIA) I V wipi oprinyflo. FORM V
DO IIT0M) Mmidndo pnj'vndo '*111 7? do junlio do |oo^i nssitimki pelo ICxmo. Sr. Dr. Pnnlo Ivm
Alves MedeiroB. MM. Jmz de Diieilo dn I" vnin rlvel dentn eommen. e.xtmldo dos nutos dn nyflo de
desapropiiuyno ib I I 6!M\9/ VAI.DK Nno constu (Pmioeolo* 11“ M<» 161 cm 0|.12.98).
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CA^UOS v Oc a;:amj>u.ja
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a Lei nv 6.015/73
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Rio Grande (Rh),
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II JAN 1999 /<» <> */ ">^/o ac*> ^
a ’Can/o
fbkA MUNICIPAL DO RIO OkA^iy
SECRHTARJA MUNICIPAL DA FAZENd/ ^ / /j
SET0R DE PATRIM6NI0/ sf /C] /* /
DATA:......./......../
Asslir^tura
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REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
REGISTRO GERAL
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LIVRO 2
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IMOVFI, Uiiki ^il«> iim mn Vnl f>oilp n0 I^7(qn;Uioronlof? e cimjnrnl:) o solo) o o rospoclivo
forronos c:«n» :»k kopimiiIos ronfioiil:i\:fio« noilo R^Om (oilo iiioIiom o sossonln cenflniefiop).
conlroii(;iii(lo coin ;» loiomln inn Viil I'oilo; snl K.oOmloito tuclios c sossonln ccnliinotrop)
confrontniKlo com pmlo <lii |>iopi ii'dmlc silii nn iii:i l ino Ncvch n1' 667, Ionic, 26,00m.(viii!c e nois
molio") do cxfoiuiflo (hi 11 onto n rim<lo«, cotiff mitomlo cinii :i pi opt ie<lmle na run Vnl Porto iT
455. ocslc. 26.00m (vinlc c nois molios) do oxloiififlo do lionlo a rundoM, conlronlnndo com a
propiicdmle sihi n;« i»ia Vsd I’oilo n" 161 PUDPU IF. i A R ID; < icmrnic Similes (''alisto, brasiloiio.
cJisndo, indtiKli i;ii io, iloiiiiv’i)i:idi> o i. nidmlc uonhi cid'.nK UKD'ISTUO AN I'KRIOR: 'Piojikci iv^o
37 8<H, h H m do livio V Al
' .J / 7 J-’oioI.: JU4?7Q - 0,501)RE - Mi *
yu 2° do (Jo7oinl*i/> do |ooR I'RANNM! I'KIS TK .Sonloiiva prolnlndn polo Exmo. !
Dr Auldnio C iiiillioi Tsiiippi hurliin, MM
Irniipilado cm jut^ndo non nuion da av’iio dc dcxapi opi iavao iT 8 310/51 l-A. ADQUIRFN’I K:
MUNirlPIO DO RIO (> RAND R, insmlo no HRVMI' i»° 88 081 691/0001-00. TlTDI.O
DeMHpropiFORMA 1)0 1 Tl Dl.O: Mandndo paw.idn cm 71 dc novombro dc 1983, assirmdo
pelo Exmo Si Dr. AnlAnio (inillirime lannci Jaidini MM liny, dc* Diirilo da 2a vara clvcl drrtn
extianlo dor; auloc da aviio ilc dcnapiopilayao n" 8 110/51 I-A. VALOR: Nao cmifda
<« R 1/46 810 >!
Ini/ dc Diicito da 2" vaia clvcl dosln coinnrca.
comarca,
(Pi otocolo 11° I 10 16* cm 01 | 7 <>«)
tii/. Ci/fa I/.c/t falo. <t
‘ 7 // ") I1 mot .RHilK./O ?.0(IURI-; Mi
/
® * a o g* j»
RICARDO A V OF. A.'AWyjjA U \+
ReQist'QOor
carlos v cr: a?.a\:pu.ia
RegtBWaOOr S-..^it.|iilO
OLGA V C'fi A7AWDUJA
E»crevantB Ai^CfUa-ii
CERT ID AO
. O'KfiFiCO que a pK^ente copia 6
• que se reproouc/io auf•r.J'Cui n-t ;
refer« ixiraiua
ilw* - a*
s ie^-nos Co an. jg D
§ »» fl.T Lei n« 6.015/f3
Rio Grande (RS). fil JAN 1999
Z CcAAJ/^/ /j>. a <:'J
0\icaro\.'
CU.K' U Li n-
. KCi i u.\ ■vi’jNiCIPAL DO RIO
SECRETAR]A MUNICIPAL DA FAZENDA ,
SETOR DE PATRIM6NI0 / / ^
DATA: / / plAh
1
Assinatura
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I
R E P 0 B L I C A E E B E R A T I V A
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
LIVRO 2
< l) O
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D CvJ CJ
cd ro REGISTRO GERAL
5 10 Fl Matriculii
Rio Orancle, dc dezembro de 1IM) 8 1 46.826 I
UWOVFL. Hmn rnfjn.. nitn nn nm V.il P(>rli> n*' ‘161 oim'mIi'j5! t' iiir) »v o ivfspt'div*''
leirrno, lendo romo moclichiH o roiilionloydcK: nnilo. R.^Sm (oilo mrlios e vinte * oim-o
centImetros) de licute. coiiti ontnndo coin ji relciidn nm V;il foilo, mil, 8%25in (oito metros e vinte e
cinco centlmetroR) confi ontnndo com u pnito do i moveI wito im nm Lino Neves 662; lesto,
26,00m (vinte e scis metros) de extonsflo de frente n fnndof!, eordrontnndo corn iin6vel site nn run
Vnl Forlo n° 157: oerde. 26.00m (vinte e seis metros) de extensflo de (rente n tundos controntnndo
2)^0111 (vinte e cinco metios e trinia centhnctros) com imovel nn mn Val Porlo '167. r
0,70m.(selenla centtmetroK) com imovel nn mn Lino Neves 662. PROPRIKTA RIO: Roger Ahrrn
PirKfrvgill, l»rnsile?io, cnsmlo, do cnimVcio, domiciltndo e rp^dente nestn cidnde. RF(7T,STR<i
A^N I KRIOR: Trnnscn9fio 45. *06, n tl 67 do livio
........'J___ <J...........................................Hiiiol.; RS-1,70 0.50URE - MC
R IM6 876 e.mh.0 (In de/^ihro (In 1998. IK A N SM IIKN I K: Snnlnnva prolsiliida pnlo Isxttio :-'.i
Dr. Pnnlo Ivnn Alves Mcnleiios, MM. Jniz de Direito dn P vain clvel (lentn comaica, trnnsitndo em
jul^ado nos milos dn iivtio do desnpiopiin^rto u0 I V670/501 ADQPIRKNTK: MIJNK’tPfO On
RIO ORANDK, inscrito no (XK7MI‘ri° 88 981 691/0001 00. I I rOLO 1 Vs:ipropriav«o. FORM A
DO TlriJM): Mnndndo pnssmlo em 22 de jimho de 1998. nssinndo pelo P.’xmo. Sr. Dr. Paulo Ivan
Alves Medeiros. MM. Jniz de Direito da T vara civol dosin comaicvi, exiraido <los autos da acao <\r
denaproprinyflo nl‘ I T.679/505. VALOR. Nflo cousin. (Piolocolo n° 110.157 em OL 12.98).
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7 * r 1 Kmol.:RSI8.70 2.001 IRK- Mt‘
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RICARDO A v Oil- A< AM8CJA ° \»
Reg«3traaon Culi-afUito
Carlos v dk .* y&mbuja
Rayialradc-'- Sc:*-vmulc
Ol.GA V DC AiAMBUJA
user evf;nt,:- Au:o; iada
. CERT ID AO
QERTiFiCO que
leproduc^o
§ 1> da Le> 6.015/73^ ^ ^ ,999
Plo Grande (8S). ‘
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a presente cdple &
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extraida n?s t^rmos m 1; u>
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DATA: / /
Assinatura
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I R E P 0 B L I C A P E I) E R A T I V A O () F? R A S I I,
REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO GRANDE - RS
REGISTRO GERAL
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a; LIVRO 2
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Fl _____ Mutri
r.t ii a Fllo Grande, 30 de dezembro dc 1 ?)!) R
'IG.8'10
IMOVEL: Umn cnsn sitn A rim Valpoito, ii.° '1f)9(inmlrootxntoH «?■ ^ nove) e o respectivr»
torreno, tendo como medidns e confrouls^es, nolle, 5,00m.(cinco metros) de (rente confiontnndo
se coni n referidn nia VaJporto, Fid, 5,00m.(cinco inetios) com paile do im6vel sito f) nia Finnezn
u.° •17‘1(qualrocento.s e setentn e qnnlro) e parte com iin6ve! sito r) nm Firmeza, n.c *l7'l(qnntrocento«.*
e setenta e quatroJ-A, leste, •15,80m(quarenta e trds metros e oitenta centtmetros) de extensflo (!•.•
trente a fnndos confrontando-se com os im6veis a senior relacionados: ^ nia VaJporto n
467(qua(rocentos e KeRRenta e sete); ^ run Lino NcveR, n." 662(seiscentoF e sesRenta e dois)f n
664(ReiRcentoR e ResRerila e qiiolro) e n.° 668(Reisccn<OR e sessenta e oito), oesle, 43>80ni(qiiarenta e
tr^R metroF e oitenta centtmetrop) <Je exteiiRflo (to fi ente a fimdop, confi ontnndo-Ro com im6vel sito A
nm Valporto, n.p 47J(qnatvocentoR e Fetenta e nm). PROPRIETARIO: Alcida Ertlma Puccinrlli.
viiiva. do Inr, e Eniidn Pnceinelli Pickersgill, do lar, cnsmla com Roger Al»reu PickeifigilL todos
brasileims, dorniciliadose residontes nosta cidade. RKCMSTRO ANTERIOR: Transcri^fto 47.065
A fl. 62 do livro 3-ARj
............. ............................ Emol.: R$-1,7p-O.SOURE-I.l*
em .10 de dez^nihro do ]t)98. TRANSMI'I KN I K. Sentcnva prolalnda pela F,xma. 3in
Dra Si17.el Regine NeveR de Mesijuita, MMa. Juiza de Direito .SubRtituta. da V vara ctvel desta
comarca, traiiRitado em julgado nos antos da ay>to de desapropi ia^o n.° 1.088/261
ADQUIRENTE: MUNIClPIO IX) RIO GRANDE, insnito no C(i(.VMJ; n.° 88.981.691/0001
00. TfTDLO: Desnpropiin^fto. FORMA DO TlTULO: Mandndo pnsRndo em 19 de novembro d1908, nFsinndo pela Faina Si a. Ora. Snzel Regine Neves de Mcsquita, MMa Jniza de Direito
Substituta, da V vara cfvel (lesta comarca, exlraldo dos autos da ayflo <le desaproprinyflo n
1.088/26.1. VALOR: 6Y$6.800 000,00. (Protocolon.0 140.551 ern 28.12.98).
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R. 1/46.818
Lmol. :RS 18,70 2,00UREs 1 .P
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feproducao auf^nhea
retere exUairia
§ 1® da Lei n« i
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RICARDO A V OB AZAMBUJA i?\*
Rogistrador SuD»tiluto
CARLOS V OF. AZAMOUJA
Regi*tr»dor Siib&lit'jio
OLGA V OF. AZAMBUJA
Cscrdverwo Aulorirada
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6.0i5/p.
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SECRETARiA MUNICIPAL DA FAZENDA
SETOR DE PATRIM6NIO
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