Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 1279/09
Proc. 2191/09
Rio Grande, 15 de dezembro de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito, #
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 120/09 em anexo, para sua devida aprecia^ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente, t
3
Yer.-Delamar Correa
Presidente
ralheta
ANEXO: Acresce A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.609, de 03/11/2008,
alterada pela Lei n° 6.613, de 12/11/2008, que dispoe sobre as Diretrizes Or^amentarias
para o Exercicio de 2009, e autoriza o Executivo Municipal a abrir Credit© Adicional
Especial na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de
R$ 54.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(flcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE 6rgAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE1TURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRiORIDADES DA LEI N°
6.609, DE 03/11/2008, ALTERADA PELA
LEI N° 6.613, DE 12/11/2008, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2009, E AUTORIZA O
EXECUT1VO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 54.000,00.
#
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1- Fica acrescida Agao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.609, de
03/11/2008, alterada pela Lei 6.613, de 12/11/2008, que dispoe sobre as Diretrizes orgamentarias
para o exercicio de 2009, conforme abaixo discriminado:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: - 0136 - Orientagao e Apoio a Familias
Agao: 1527- PROGRAMA EMANCIPAR - FEAS
Produto: programa executado
Unidade: percentual
Meta: 100% #
Art. 2- Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, objetivando a execugao do Programa
Emancipar, que visa agoes de apoio e orientagoes as 267 familias da Comunidade da Vila da
Quinta, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reals), de acordo com Processo Digital
20714/09, conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orientagao e Apoio as Familias
Projeto 1.527- PROGRAMA EMANCIPAR - FEAS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo( recurso 1728)(2601).................
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo(recurso 0001) (2602)..................
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servigos deTerceiros - PJ(recurso 1728)(2603)
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomogao(recurso0001)(2604)....R$ 2.400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente(recurso 1728)(2605).. R$ 18.000.00
R$ 7.000,00
R$ 6.600,00
R$ 20.000,00
TOTAL R$ 54.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
i
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SU1.
GABINETE DO PREFESTO
Art. 3° Servira para cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1Q,
repasse conforme Auxilios e Convenios relatives ao recurso 1728 (PROGRAMA
EMANCIPAR), no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de acordo com
informa9ao no Processo Digital 19922/09, e reduqao parcial de dotaqoes orgamentarias, de
acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:
Orgao Rccurso Dota^ao RubricaClassificacao Descri^ao Valor (R$)
SMCAS1 2.01.04.122.0143.2505 0001 615 33.90.39.00 Servi^os de Terceiros PJ 3.000.00
SMCAS1 2.01.04.122.0138.2504 0001 478 33.90.39.00 Servigos de Terceiros PJ 2.000,00
SMCAS112.01.04.122.0137.2507 0001 390 33.90.39.00 Servigos de Terceiros PJ 1.000,00
SMCAS112.01.04.122.0137.2507 0001 Equipamentos 2092 44.90.52.00 e Material Permanente 2.000,00
SMCASI 12.01.04.122.0137.2507 0001 388 33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoqao 1.000,00 *
TOTAL 9.000,00
Art. 4q Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaqao.
Gabinete doj?rei;eito, 17 de dezembro de 2009.
1
V
FABIC/DEbj.
V (Preferto
BRANCO
niapal
\
\
cc.: SMF/SMCAS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.609, DE 03/11/2008, ALTERADA PELA
LEI N° 6.613, DE 12/11/2008, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS
EXERCICIO DE 2009, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 54.000,00.
PARA O
MUNICIPAL DE
Art. 1° Fica acrescida Asao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.609, de
03/11/2008, alterada pela Lei 6.613, de 12/11/2008, que dispoe sobre as Diretrizes orqamentarias para
o exercicio de 2009, conforme abaixo discriminado:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: - 0136 - Orientaqao e Apoio a Familias
A9ao: 1527- PROGRAMA EMANCIPAR - FEAS
Produto: programa executado
Unidade: percentual
Meta: 100%
Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, objetivando a execute do Programa
Emancipar, que visa aqoes de apoio e orientates as 267 familias da Comunidade da Vila da Quinta,
no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), de acordo com Processo Digital 20714/09,
conforme segue:
12 -
Art. 2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SpCIAL 0
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orientaqao e Apoio as Familias
Projeto 1.527- PROGRAMA EMANCIPAR - FEAS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo( recurso 1728)(2601)
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo(recurso 0001)(2602).
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviqos de Terceiros - PJ(recurso 1728)(2603)........
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomo9ao(recurso0001 )(2604)
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente(recurso 1728)(2605)...
• :
MUNICIPAL
DO RIG GRANDF
i1
ii V i T
j
P RESUMEf)4TE
i •
R$ 77000,00
R$ AtfOO.OO
.R$ 2,0.000,00
...R$ 2.400,00
R$ 18.000.00
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
TOTAL R$
54.000,00
Art. 3° Servira para cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
repasse conforme Auxilios e Convenios relatives ao recurso 1728 (PROGRAMA EMANCIPAR), no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de acordo com informa^ao no Process© Digital
19922/09, e reduce parcial de dota9oes or^amentarias, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei
4320/64, conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao
Services de Terceiros PJ
Services de Terceiros PJ
Services de Terceiros PJ
Equipamentos e Material Permanente
Passagens e Despesas com Locomocao
Valor (R$)
3.000,00
2.000.00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
9.000,00
SMCAS 12.01.04.122.0143.2505 0001 615 33.90.39.00
SMCAS 12.01.04.122.0138.2504 0001 478 33.90.39.00
SMCAS 12.01.04.122.0137.2507 0001 390 33.90.39.00
SMCAS 12.01.04.122.0137.2507 0001 2092 44.90.52.00
SMCAS 12.01.04.122.0137.2507 0001 388 33.90.33.00
TOTAL
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
municipal if c'AMARA
> DO Rip
t! V O
1 ..... J --------
--------presJdENTE
i
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
¥
-
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, FI N A nCAS E CONTROLE EXTERNO
PARI i i R
T1PO/N0: ^ \ LC/.QCC1^
PROCESSO N°: ^ / ScoB
AUTOR: lllr.Vj’t!) f C
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or^amento, Finan^as e Controls I xterno (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui^oes (Or9amentaria, Tribuiaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto no merito, pela sua:
( <4-Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Grande,(Q£) de Ail/y a/J n<ie 2Ckl0
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal. Ri'O
Vereador Alexai [fte Vereador Giovani Bastos Morales
ViCe-Presid£nte / /
lenmeyer
is/dehte
4
/ o(/ Vereadora Luci; Azevedo Compiani Vereador Wilson Batista 0uarte Silva
Membro Secnetario
Rua General Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTl^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO 16)1
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
(y'fcONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, ..... d
'reside]
jce-Presii 'e
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° «j2 ^ | 0^
Designo para exercer a funsao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.........
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
J-x$£nviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 3® jJe-V de 200?
U a/
Presiqerke da Comissi 'U '
PARECER N° P- JURlDICO
( ) Em anexo
( X?) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurijdicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, ^c de ^ y & 4 d de 200^
•r Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
Acolho o parecerjuridico por seus fimdamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, O'? de o j de 200 ?
ator(a)
/SciPAL DO R!0 GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul OCESSO N° Sim
i A* I^jOO^ - S
TbrTcA FOLHAS
Mm
Vifere,,
JWV PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DO PREFEITO ]
CIDADE HIST6RICA
Rio Grande^
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E
MENSAGEM/757
Rio Grande, 24 de novembro de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos que encaminhamos a essa Colenda Casa cumprimenta-lo, oportunidade em
Legislativa o incluso Projeto de Lei nQ 120, que ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
^ PRIORIDADES DA LEI N° 6.609, DE 03/11/2008, ALTERADA PELA LEI N° 6.613, DE
12/11/2008, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2009, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 54.000,00.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a execu^ao do PROGRAMA
EMANCIPAR, que visa a^oes de apoio e orientaqoes as 267 familias da Comunidade Vila da Quinta.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente.
/
/
FABIO D^OlrtTVEl/RA fit
IJweit > Mimicipal
ANCO
i
EXM- SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
-
mgr.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
C1DADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Ne 120 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.609, DE 03/11/2008, ALTERADA PELA
LEI N° 6.613, DE 12/11/2008, QUE
DISPOE
ORNAMENTARIAS
EXERCICIO DE 2009, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 54.000,00.
SOBRE AS DIRETRIZES
PARA O
#
MUNICIPAL DE
Art. 1° Fica acrescida A^ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.609, de
03/11/2008, alterada pela Lei 6.613, de 12/11/2008, que dispoe sobre as Diretrizes orgamentarias para
o exercicio de 2009, conforme abaixo discriminado:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: - 0136 - Orientagao e Apoio a Familias
Agao: 1527- PROGRAMA EMANCIPAR - FEAS
Produto: programa executado
Unidade: percentual
Meta: 100%
Art. 2- Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, objetivando a execugao do Programa
Emancipar, que visa agoes de apoio e orientagoes as 267 familias da Comunidade da Vila da Quinta,
valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), de acordo
conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
, na
no com Processo Digital 20714/09,
0136 - Orientagao e Apoio as Familias
Projeto 1.527- PROGRAMA EMANCIPAR - FEAS
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo( recurso 1728)(2601)..............
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo(recurso 0001)(2602)............
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servigos de Terceiros - PJ(recurso 1728) (2603)
4 4 90 52 00 00 00 nn passagens e DesPesas com Locomoeao(recurso0001)(2604)
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente(recurso 1728) (2605)
RS/fOOO.OO
R/ 6.600,00
($ 20,000,00 •
^$^2.400,00 R$ ifeooa.on
TOTAL R$ 54,000,00
?
Jffii Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cidadehistOrica
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 3° Servira para cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no artigo le,
repasse conforme Auxilios e Convenios relatives ao recurso 1728 (PROGRAMA EMANCIPAR),
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de acordo com informa^ao no Processo Digital
19922/09, e reduc^ao parcial de dotagoes orgamentarias, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei
4320/64, conforme segue:
no
Orgao Classifica^ao Recurso Dotagao Rubrica Descrigao Valor (R$)
SMCAS 1 2.01.04.122.0143.2505 0001 615 33.90.39.00 Services de Terceiros PJ 3.000.00
SMCAS1 2.01.04.122.0138.2504 0001 478 33.90.39.00 Services de Terceiros PJ 2.000.00
SMCAS 1 2.01.04.122.0137.2507 0001 390 33.90.39.00 Servigos de Terceiros PJ 1.000.00
SMCAS 1 2.01.04.122.0137.2507 0001 2092 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
SMCAS 1 2.01.04.122.0137.2507 0001 388 33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomogao 1.000.00
TOTAL 9.000,00
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2009.
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iA BRANCO
icipal
FABfO D I
T&i
I
cc.: SMF/SMCAS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao