Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio Rio Grande, 27 de outubro de 2009. n° 1078/09
Proc. 1831/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que em atendimento a
Mensagem 700 de 15 de outubro p.p.do, vimos devolver a Vossa Excelencia o Projeto
de Lei 096 de 14 de setembro de 2009, encaminhado a esta Casa Legislativa pela
Mensagem 639/09.
Atenciosamente, o
Ver. Delamar Correa Mi ilhefa
Presiflente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgracamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
\ MUNICIPAL DO Rlt
GESSO N° ^93 Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE /(./ 10 I
~R I C A I .FOL
CIDADE HISTORICA GABINETE DO P R E F E I T O i ^
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/700
Rio Grande, 15 de outubro de 2009.
Senhor Presidente:
Vimos Solicitar a Vossa Excelencia, a devolu<;ao do PROJETO DE LEI
N° 096 de 14 de setembro de 2009, encaminhado pela Mensagem/639, que ALTERA O
INCISO XII DO ART. 2° E INCISO III DO ART. 7°, DA LEI N° 5.580, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2001.
Sendo o que tinhamos para o momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
/
iraBranco
Preffeitoj Municipal
FABIO DE
EXMQ. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
BSA
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE H1STOR1CA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
ALTERA O INCISO XII DO
ART 2° E INCISO III DO ART.
7°, DA LEI N° 5.580, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2001.
Art. 1°. Ficam alterados o Inciso XII do Art. 2° e Inciso III do Art. 7° , da Lei 5.580, de 06
de dezembro de 2001, que “Dispoe sobre Incentives Fiscais para realiza9ao de Projetos Culturais no ambito
do Municipio e da outras providencias” que passam a viger com a seguinte reda^ao:
“Art. 2°
IIIIIIVVVIVIIVIIIIXXXIXII - Esporte Amador (NR)”
“Art. 7°
IIIIII - Representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer; (NR)
IV- ............
V- *1
Art 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2009.
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FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
^JPpe^6ri^Mimipipal
cc: SMF/SMTEL/CMRG/CSCI/PJ/Publica^ao
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTIXUICAO, JUSTI^A, SERVICOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO.....d^!.3iZ.9.9.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
° issues
Designo para exer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
dllu.bj /v .. [Ik;. V *
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
(/^ Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
V
Rio Grande, de 200
Presidente^da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ^ ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de
//d, 200^
"oflsultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi^ao de Relator (a):
() Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande/ j de A de 200^
Rel9tor(a)
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: / 9 TrOQ TIPO/N0: P/ - 09/ V;Q
AUTOR: / \ fy I , i.-V? (Vi 1 C. \ PA L
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or^amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui9oes (Or^amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
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Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
Vereador Alexandre Duarte .Lindenmeyer
PreS
VereadoruTovani Bastos Moralles
Vice-Presidente
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
A A U
Vereadora Luciane Azevedo Compiani