::iPl MUNICIPAL D0 RlO GRAND
ü)
R ICA FOL HAS ___:o7 t
Rro GnrroE GABINETE iuB
PATRtMôNroDo DO PREFEITO RIO GRÀNDE OO STII.
MENSAGEM/I8ó
Rio Grande,05 de maio de 2010.
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nq 037, que CRIA CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO NA LEI N' 5,820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
Justificamos o Presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de suprir a
demanda da Secretaria Municipal da Saúde, existente nesta especialidade.
Sendo o que tínhamos para o momento.
itosam
FÁBIO D BRANCO
cipal
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRE,SIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÊF.ccESSo i8 bÓ't
I
)lc
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô
P.{IR]MÔNIO
c nrs
Do
oE GABINETE DO PREFEITO RIO GR-{NDE DO ST]L
PROJETO DE LEI N! 037 DE 05 DE MAIO DE 20IO.
CRIA CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI N' 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
AÉ. le - Fica criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso I
do art. 3a e inciso X do art. 1l da Lei Municipal nq 5.820, de 07 de novembro de 2003, o seguinte
cargo:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclatura Categoia
Art. 2o As
orçamentárias próprias.
despesas decorrentes desta Lei correrâo por conta das dotações
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào
Gabinete do Prefeito. 05 de io de 2010.
FABI D RANCO
cc.: SMF/SMA./SMS/PJ/CSCVCMRG/Publicaçào
01 Médico Ginecologista e Obstetra G
MATIVA DE IMPACTO ORçAMENTÁBIO E FINANCEIRO
úmeÍo de Ordem: o21t2010
da o4t05t20'10
n Criâção, expanção oú aperfeiçoômento dê ação govêmamental (LC 101, art. 16)
I Dêspesas obrigatórias de Caráter Continuado (Lc 101, art. 17)
E Rênúncia de Receita (LC 101, êrt. 14)
n Rêconhêcimênto ou .onfissão de dívida (Lc 101, aít. 29, §1e)
Benefícios dê uridade Social LC 101. ârt. 24
Situaçáo;
01(um) M DICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
!) fl Aumento de Receitas (aumento de alíouotês, base de cálculo)
2) Tl Diminuicào de Desoesas Obrioatórias de carátêr Continuado 2
3) Tl Prêvisão Ia menor) no orcamento'Anexo dê Renúncia de Recêita 3
4) Xl Previsão da desDeg,a no orçamento e nâ proqramação financeira 1,2,3 4e5
SlTl AD.oreita,ne"to da marqem de exDansão das D.o.c.c
e
co correr a
Fonte ta
10.03.'1 0.30'1.0001.2490 Pessoal Aüvo e Encaroos-FMs 0040 33.314.6:
10.03.1 0.331.0007.2460 ManutenQâo do vale T 040 3.900,0c
10.03.1 0.301.0001.2478 com 040 5.350.3:
03.01.28.846.0001.010/ com Previdência - RPPS - Executivo 6.729.54
TOTAL DA DESPESA 49.294.5't
na eno
1
Sim. Número dê a vidade) LDO e PPA:
ano
de 1
corrente
Contábil no sistema finenceiro:
vínculo de
ianeiro 0,00 1.487,00 l.58l.ggFonte: I
Íevereiro 0,00 1.487,00 1.581,99
marÇo 0,00 1.487,00 1 .58'1,9S
abíil 0,00 1.487,00 Resultado Financeiro mês anterior 8.321.88
mâto 0,00 1.487,00 1.581, Receitas Previstas até o final do exercicio:
'1.581 iunho 0,00 1.487,00 até exerctclol R$ 29.292.714,44
1.487,00 1 -581,99í=) Resultado Financeiro pro etado ano ------------E32r3E iulho 1.398,23
aqosto 1.398,23 1.487,00
ro ano
,1 ,1 setembro 1.398,23 1.487,00 inte
outubro 1.398,23 1.487,00 1.581, receitas undo ano nte
nda ano '1.581, 1.398,23 1.487,00
dêzembro s nancerra a o 8.321,88
Soma 9.65/,5E 19.20',t,{J3 -40.972,63
Valor
fmt__l
W
TH-§-3o-j-7e-36635'l
rH§5d3753d6:ãE',l
rHtu-:ãE767f56',1
I R$ 31.897.872,66 I
I 2e3
ue
ano
hovembro
I 2.666,451 2.A44,OO
or:
a
Demonstrativo de Despesas com a criação de
SALÁRIO BASE
Bubrica
Venc mento
ObrigaçÕes Previdenciárias
Hecuperação de Passivo
Salário Íamilia
Vale transporte
Vale Alimentação
Grat. Férias
Janêiro FevereiÍo
R$ 0,00
R$ 0,00
Abril
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
GratiÍi Natalina
Totais
1' ANO
Rubrica
Vencimênto
Obrigaçôes Previdenciáías
Recuperação de Passivo
Salário Íamilia
Vale transpoÍtê
Vale Alimentação
Grat. Férias
ro
R$ 159,94 R$ 159,94
R$ 201,17 B$ 201,17
0,00
R$ 159,94 R$ 159,94
R$ 201,17 R$ 201,17
0,00 R 0,00 R 0,00
Percenlual eslimado de usle o
.la
ano Fevereiro M Abril
,89 R 995,89 R 995,89 R 995,89
R
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
Totais
Natalina
R 1..187,00 1.487,00 1./t87,00 Í.la7,00
2O ANO Percentual estimado de reajuste para o 2q ano RubÍica Janeiro Fevereiro Abril
Vencimento
ObrigaçÕes Previdenciárias
Recupêração de Passivo
Salário Íamilia
Vale transporte
Vale Alimentação
GÍat. Fêrias
1_ tU 1.065,60 1.065,60 1.
R$ 171,14
R$ 215,25
R$ 130,00
R$ 171,14
R$ 215,25
R$ 130,00
R$ 171,í4
R$ 215,25
R$ 130,00
R$ 171,14
R$ 215,25
R$ 130,00
Natalina
Totais R 1.58 t,99 í.581,99 1 ,99 1.58
Vencimenlo
Vale Alimentação
ObrigaçÕes Previdenciárias
Recuperação de Passivo
R$ 33.314,63
R$ 3.900,00
R$ 5.3s0,33
R$ 6.729,55
R$ 49.294,51
TNFORMAçÃO SMA
TNFORMAçÃO ÓRGÁO SOLTCTTANTE DO CARGO
R$ 930,74
Recuperaqão de Passivo
Vale
20,20%
R$ 130.00
cargo(s) de OGISÍA E OBSTETRA
Maio Junho Julho Setembro Outubro
930,74 R 930,74 930,74 R$ 930,74
B$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 149,48
R$ 188,01
R$ 149,48
R$ 188,01
R$ 149.48 R$ 149.48
R$ 188,01 R$ 188,01
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ Í.398,23 R$ 1.398,23 R$ 1.398,23 R$ 1.398,23
7,00%
Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
R$ 995,89
R$ 159,94
R$ 201,17
R$ 995,89
R$ 159,94
R$ 201 ,17
R$ 995,89
R$ 159,94
R$ 201 ,17
R$ 995,89
R$ 159,94
R$ 201 ,17
R$ 99s,89
R$ 159,94
R$ 201,17
R$ 995,89
R$ 1s9,94
R$ 201,17
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
R$ 1.487,00 R$ 1.487,00 B$ 1.'47,00 R$ 1.487,00 R$ 1./t87,00 R$ 1.487,00
7,00%
Mâio Junho Julho
1.065,60 í.065,60 R
Setembro Outubro
1.065, 1.065, 1.065,60 1.065,60
R$ 171,14
R$ 215,25
R$ 171,14
R$ 215,25
R$ í71,14
R$ 215,25
R$ 171,14
R$ 215,25
R$ 171,14
R$ 215,2s
B$ 17Í,Í4
Rs 215,25
Ri 1.581,99 R$ 1.581,99 R$ 1.58í,99 R$ 1.581,99 R$ í.581,99 R$ 1.581,99
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 B$ 130,00
Novembro Dezembro
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 780,00
R$ 930,74
R$ 149,,18
R$ 188,01
Rs930,74
R$ 149,48
R$ 188,01
R$ 5.584,/t4
R$ 896,86
R$ r.128.06
R$ 9.657,s8
R$ 11.950,70
R$ 1.919,28
R$ 2.414,04
R$ 1.268,23
E$ í.39s23 F§2s66í4s
Novembro Dezembro
R$ 995,89
R$ 159,94
R$ 201,17
R$ 99s,89
R$ 159,94
R$ 201 ,17
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 1.560,00
R$ 1.357,00
RS í.487,00 Rf 2f14,oo B$ 19.zor,o3
1 .06s,60 B$ 12.787,25
R$ 2.0s3,63
R$ 2.583,02
R$ 130,00 R$ 130,00 Ri 1.560,00
R$ 1./151,99
R$ 1.581,99 Rt 3.033,98 R$ 20.435,90
R$ 171 ,14
Rs 215,25
R$ 171,14
R$ 21s,25
ttoveúUro
-Dezerntro
À mais antiga do Estado
E§TÁDO DO RIO GRÀNDE DO SUL
CAMARA MLTNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para
DESPACHO
de Relator (a)
rL
Proccssod [SVaoUo
(a)
de 20lio
úLt
(X) Fica deferidq a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1", do Regimento htemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ l', do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissão de: ($ Enviar ao Consultor JurÍdico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, tL de rl+i O e 20 LO
PARECER .TUNÍOTCO N'
,q O presente projeto atende as normas Constitucionaiq Jurídicas, Regimentais e
Em anexo
é adequado a Técnica Legislati
niocru*, &ae
và.
áa--a)
Itor Juídico
DESPACHO
Na condição de Relator (a):
( l) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurÍdico pelas razões em sepamdo. ( ) O presente projeto alende as noÍmas Constitucionaig JurÍdicas, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
RioGrande, l( a",|,(m o de2alo
3
ldo(a)
o (a) Vereador
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIO GRAI{DE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
pRocEsso...6..5.),/..4o. PARECER \4......
como
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
t{:oxsrnucroNAl
( ) rNcoNsTrTUcroNAL
OANTIJURÍDICO
()ANTIREGIMENTAL
O INADEQUADO A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipa; nio Cranae, f..(... ae .....*f rt .0........... a" à. !.o
)_
Vice- nte
Presi
Membro
\
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
covrrssÃo DE oRCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N': TIPOA{": ?LÉ ,+/)o\o
AUTOR: '?r
r Ú .q.dmissibilidade
( )Não-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissões Técnicas, Câmara cipal, Rio Grande,
Presidente Vice- idente
Secretário
Bua General Vltorino, 441 - CEP 962q)-3lo - Fone: l53l 3233-8í)0 - Far: (531 1-1786 - Rio GÍâadê - RS
.br aite: wws.ceEare
14a. ar-al,ô
c-Eail: cmÍgÍ.e caoâra.riogrardê,rs.gov
pop ÓncÃos, oop SANGITE: SÁLVE VIDAS!
.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
úq\ /lnr
€<o z,ií,.ro I.l
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COpCE), embasada na Legislação
correlata à suas atribuições (Orçamentária Tributriria, etc....), após apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mérito, pela sua:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rio Grande, l" de juúo de 2010.
Ao Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei n" 37110 em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. p
Presiden
ANEX0: cria cargo de Provimento Efetivo na Lei no 5.820, de 07 de novembro de 2003.
Rua Gcneral Vitorlao, 441 - CEP 9620()-31() - FoDe: (53| 3233.aí)O - Far: í531 3231.17A6 - Rio Graldc - Rs
e-Ealt: cErg@camara.riogrande.rs. gov.br eltc: çvrr.camara.riogralde. rs.gov.bÍ
DoE óRcÃos, DoE sâ.ltct Er sALvE vIDAst
AI uerq
Oficio no 0579/10
Proc 651/10
Estado do Rio Grande do Sul CÂuena MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
PROJETO DE LEI
CRIA CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO NA
LEI N" 5.820, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2003.
Art l'- Fica criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso I
do art. 3o e inciso X do art. ll da Lei Municipal no 5.820, de 07 de novembro ae ioo:, o seguinte
cargo:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidode Nomenclatura --.---._ Caíegorio
G 0l Médico Ginecologista l e Obstetra
Art 20 As
orçamenúrias próprias.
despesas decorrentes desta Lei conerão por conta das dotações
AÍ. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
a.Á.!,í4i?.,
Vt
IPAI
"aD?
l4i.
rl
it TE
Rua Gereral VitorlDo, u141 - CEp 962(X)-3lO - Foae:
c-tralll: cEtg@ camara.rlograade.rs.gov
DoE óRGÃos, DoE
.ÍS3l 3233.8500 - Fa:r: (S3| 32gt.t7E6 - Rio cratde _ RS .Dt alte: Evs,calnara.riograDdc.rr.goy.br
SANGITE: SALVE VIDASI
__l
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niflõi}í,r cABINETE Do PREFEtTo
Rr o cRA NO€ OO S(f
LEI NO 6.903, DE 08 DE JUNHO DE 2010.
CRIA CARGO
PROVIMENTO EFETIVO LEI N' 5.820, DE 07
NOVEMBRO DE 2003.
DE
NA
DE
o PR-EFEITO MUMCIPAL Do Rro GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu AÍ. 5 t , III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. l' Fica criado no_ Qladro de Cargos de Provimento Efetivo a que alude inciso I
do art. 3o e inciso X do art. I I da Lei Municipal nõ 5.g20, de 07 de novembro de200i, o seguinte
cargo:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclalura Calegoria
AÍt- 2o As despesas decorrentes desta r,"i correrão por conta das dotações orçamentiirias próprias.
Art 30 Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Gabinete do prefeito, 0g de junho de 2010.
FABIO CO
0l Médico Ginecologista e Obstetra G
cc. : SM F/SMA./SMS/PJ/CSCUCMnõ+t Uticaçao
vorAÇÃo NOMTNAL
31 o
SECRETARIO
DATA:
No de
ordem Favorável Contra Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES
//
4 LUCIANI COMPIAM BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
//
6
1/
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA t/
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSE ANTONIO DA SILVA
ll JULIO CEZAR JORGE MARTINS
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO r
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
//
RESULTADO:
ArAN" 9ã16
pRocESSoN" óel/lo
a
NOME DOS VEREADORES
t/
ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
//
/
l3
0g