JDE Estado do Rio Grande do Sul q2q
PREFEITURÂ ilIUNICIPAL DO RIO GRANDE lo c L ); /.:
niilãl[lT,r cABTNETE Do PREFETTo
P ttrMôNro Do VP RIO GÀANDE DO STIMENSAGEM/304
Rio Grande,25 de junho de 2010.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de l,ei n" 051, que AIJTERA O ITEM VIII DO ARTIGO 50 DA
LEI MT]NICIPAL NO 5.205, DE 09 DE JAIIEIRO DE 1998 E CRIA O CARGO DE
SUPERVISOR CULTURAL.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que quando da criação da
SMEC em 06/1111969, em sua estrutura organizacional havia uma unidade denominada como
Unidade Artistica.
Embora constasse na Lei de criação da SMEC, a referida Unidade Artística só foi
implementada em 1984, com swrs funções voltadas para as atividades artísticas das escolas
municipais.
em 1998, através da Lei n" 5.205, a Unidade Artística passa a denominar-se Unidade
de Cultur4 tendo sob sua responsabilidade, a Divisão do Teatro Municipal e a Divisão do Centro
Municipal de Cultura.
Nos últimos 12 anos, a Unidade de Cultura teve sua abrangência ampliad4
abrigando hoje cinco instituições, quais sejam: o Centro Municipal de Cultur4 a Escola de Belas
AÍes Heitor de Lemos, o Teatro Municipal, a Fototeca Municipal e a Pinacoteca Municipal, além de
manter o Coral Municipal.
A Unidade de Cultura ainda estil ligada hoje às atividades da Câmara Normativa da
Lei de Incentivo à Cultura ao Conselho Municipal de Cultura e ao Sistema Municipal de Museus.
A referida unidade desenvolve hoje inúmeros projetos que visam estabelecer as
políticas culturais do município de fomento as atividades culturais, descentralização e popularização
da cultura e acessibilidade dos bens culturais.
Há um ano, a Unidade de Cultura tem intensificado snas atividades na busca do
estabelecimento de uma política cultural consistente para o município, tendo ampliado sers espaços
de atendimento e seu quadro de pessoal.
EXMO. SR.
vER. RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CÀMARA MUNICIPAL
NESTA
PÍ
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã*ãffi\ir cABtNETE Do PREFEtTo
P rRiMôMo Do
RIOGRÁNDÊ DO SLL
Todas essas atividades e responsabilidades, em consonância com a especial siatuação
de crescimento do município, tomaÍn essa estrutura, resumida a apenas um diretor, ineficiente para
atender às demandas atuais e futuras da cultura do município.
Existem hoje inúmeros progftmas e editais de crédito para as atividades culturais
que só podem ser acessados por municípios que comprovem a existência de uma estrutura cultural
que possa desenvolver um trabalho autônomo e consistente.
Os futuros projetos e as diretrizes culturais do município demandam uma estrutura
com uma autonomia de interlocução com as demais secretarias, na busca de apoios e parcerias com as
entidades privadas que possam alavancar o crescimento cultural do município, realizada através da
Supervisão Cultural e de sua estrutura de apoio administrativo.
A criação da Supervisão Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura é
'\i, premente em firnção da ineficiência da atual Unidade de Cultura para administrar as Casas de
Culturq as atividades culturais, bern como a articulação com a sociedade civil, através dos diferentes
segmentos culturais, além da efetivação de um Sistema Municipal de Cultura com políticas claras e
definidas para a cultura do município. São frequentes as solicitações da comunidade riograndina no
sentido de que a administração cultural do município conte com estruturÍrs dotadas de maior
autonomia. Além da demanda já existente dentro da Unidade, é necessiírio que se leve em conta tanto
a situação do município, com o aporte de uma população migrante, cujas caracteristicas culturais
precisam ser assimiladas pela cultura local, como o momento nacional em que a economia da cultura
e as próprias atividades culturais pÍssam a ser vistas como fonte de desenvolvimento e de inclusão
social.
Embasados nessas considerações e visando atender o momento atual, é coerente e
adequada a apresentação da criação da Supervisão Cultural dentro do atual organogama da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura com uma estrutura rígil e em consonância com as demandas da
atualidade municipal e nacional.
Sendo o que tíúamos para o momento
Respei
F D BRANCO
P
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
nillãllY,n cABINETE Do PREFETTo
PAlruMôNro Do
NO GIANDE DO gI
PROJETO DE LEI N" O5I, DE 25 DE JUNHO DE 2OIO.
ALTERA O ITEM VIII DO
ARTIGO 5Ô DA LEI MUNICIPAL
No 5.205, DE 09 DE JANEIRO DE
1998 E CRIA O CARGO DE
STJPERVISOR CULTURAL.
Art l" Fica criada a Supervisão Cultural, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura cuja descrição encontra-se anex4 alterando-se a configuração disposta no item 1.3 e
subdivisões do item VIII do artigo 5o da lri Municipal n" 5.205, de 09 de janeiro de 1998, que passa
a ter a seguinte redação:
"VIII - Setor Educacional
I .l - Secretririo de Educação e Cultura
(...)
1.3 - Complexo Técnico Educacional
1.3.1 - Supervisâo Pedagógica
l.3.l.l - Encarregado de Escolas Urbanas
1.3.1.2 - Encarregado de Escolas Rurais
I .3.2 - Unidade de Administração Escolar
1.3.2.1 - Divisão de Informática
1.3.2.2 - Divisão de Merenda Escolar
1.3.2.3 - Diüsâo de Biblioteca
1.3.3 - Unidade Tecnica de Orientações e Supervisão Escolar
1.3.3.1 - Diviúo de Orientação Escolar
1.3.3.2 - Divisão de Supervisão Escolar
1.3.3.3 - Divisão de Educação Especializada
1.3.3.4 - Divisão de Alfabetização de Adultos
1.3.3.5 - Divisão de Recreação e Lazer
1.4 - Supervisão Cultural
1.4.1 - Unidade de Cultura
1.4.1.1 - Divisão do Centro Municipal de Cultura
1.4.1.2 - Divisão do Teatro Municipal §R)
Art. 20 Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão, Funções de Direção e Chefia e
Gratificações de Coordenação e Serviços, a que alude o anexo I da Lei Municipal da Lei Muni
5.820, de 07 de novembro de 2003, o seguinte Cargo em Comissão, cujas atribúções estão em
cl no
CC.
Símbolo
GCS -
Símbolo
01 Supervisor Cultural IV x
Quantidade Nomenclatura FDC - Símbolo
x
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã-dü§,n cABtNETE Do PREFEITo
P rRtMôNto Do
NO GRANDE DO *'
pÍopnas.
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei conerão por conta de dotações orçamentárias
Art. 40 Esta tÉi entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito. 25 de de 2010.
o CO
cc. : SMF/SMECiSMA/CSCI/CMRG/Publicação
STIMATIVA DE IMPACTO ORçATENTÁRIO E FINANCEIRO
úmero de Ordem: 02912010
da 1 0
n Criação, expanção ou apeífeiçoâmênto de ação governamental (LC 101, art. 16)
Etr Despesas Obíigatórias dê Carátêr Continuado (LC 101, art. 17)
! Renúnciâ de Receitâ {LC 101, art. 14)
E Reconhecimento ou conÍissâo dê dívida (LC 101, aÍt- 29, §10)
Beneícios da So(ial LC 101, ârt. 24
SUPERVISOR DE CULTURA
I I fl Aumento de Receitàs {aumento de alíoúotas. base de aálculo) 2,3
I Tl Diminuicâo de Dêsoêsas Obrioatórias de Caráter continuado 2
I Tl Previsão (â mênor) no orcamento - Anexo de Renúncia de Receita 3
4) X Previsáo da desDesa no orcamento e na proqràmação financeira '1, 2,3 4e5
D.O.C.C 2e3
e
o com va corrêr e
Fonte Valor
08.02. 1 3.392.0001.2355 PESSOAL AIIVO E ENCARGOS . EXTRA 0001 42.874.94
08 02.'t3 331 0007 2366 0001
SMA 0001 13.309.72
) 1 .26. E46.0001 .01 07 0001 16.740.74
T( )TAL DA DESPESÂ 116.825,40
Previsão na Lei de Diretrizes e no PPA:
Sim.
1
da
IMPACTO FINANCEIRO
EEE
í
ETffiIE EtrO
Contábil no sistêlna finâncêiro:
ianeiro q W g@
tevereiro 0,001 3.50s,74 3.742,
março 0,001 3.505,74 3.742, gruÀ '10.340.598.48 abril o &rEl
mato o ErFÍarl ?JZz +
iunho 0l
iulho Financeiro ano 10.340.598,4€
aoosto n EIEIB r.Elir.] tlftE
setembro CEg, ffiE awÀ ÍtmerÍo
OEEÃ 3.505,74 ,t ndo ano
novembro EtrE4 ano
dezêmbrc IEÂ m 10.340.598.4€
Soma 10 223.773.Oe
AÉU1!I{.í[.Y.IrI{fX f.l t I.r f ,I f.l IL* i iLId rà *i i l
iiEIildEEEI.EIiilãEiil rc@-@BÍrlÍ'I-'
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@r@-rc§a
I.ÉltúÍtzf rtlrlÍrtrIÍ.1-
spécies dê Rêcursos:
- AílÍôvÊitàmênto
SituacÕes Cabiveis
t 3.sooro
IR§EMJIT,EI ft§1irdffi|Ã
t-R1§30 379 3663-5t
I RS 30 379 366 3s t
I RS 31 897 872 661
I RS 31 897 87266 |
êlsoese:
o
\
R$ 2.315,35
Rubrica Janeiro Fevereiro iiarço Abril
Vencimento
Obrigaçoes Previdenciárias
RecuperâÉo de Passivo
Salário familia
Vale transporte
Vale Alimentação
Grat. Férias
Gíatificaçáo Natalina
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Totais
1'ANO
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Percentuâl estimado de reajuste para o 'lo ano
Rubrica Janeiro Fevereiro Março Abril
Vencimento
Obrigaçôes Previdenciárias
Recuperaçáo de Passivo
Salário familia
Vale transporte
Valê AlimentaÉo
Grat. Férias
GratificaÉo Natialina
R$ 2.477 ,42
R$ 397,87
R$ 500,44
R$ 2.477 ,42
R$ 397,87
R$ 500,44
R$ 2.477.42
R$ 397,87
R$ 500,44
R$ 2.477 ,42
RS 397,87
R$ 500,44
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 RS 130,00
Totais R$ 3.505,74 R$ 3.505,74 R$ 3.505,74 R$ 3.505,74
Percentual estimado de reaiuste para o 2o ano
Rubrica Janeiro Fevereiro Março Abril
Vencimênto
ObrigaÇôes Previdenciárias
Recuperaçáo de Passivo
Salárao familia
Vale transpoÍle
Vale AlimentaÉo
Grat. Férias \, GratificaÉoNatalina
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
Totais R$ 3.742,04 R$ 3.742,0/, R$ 3.742,04 R$ 3.742,04
R$ 82.874,94
R$ 3.900,00
R$ 13.309,72
R$ 16.740,74
R$ íí6.825,/10
tNFORilAçÃO SiiA
rNFORimçÃO ÓRGÃO SOLTCTTANTE DO CARGO
Demonstrativo de Despesas com a ciação de
SÁúR'OBÁSE
R$ 0,00
R$ 0,00
Recupera@ de,Pas§vo 2A,ZQYo
R$ 130,00
2'ANO
Vencimento
Vale AlimentâÉo
ObÍigações Previdenciáías
Recuperação de Passivo
TURA
Maio Junho Julho osto
R$ 2.315,35
R$ 371,85
R$ 467,70
Setembro OutubÍo
R$ 2.3'15,35
R$ 371,85
R$ 467,70
R$ 0,00
R$ 0.00
R$ 0,00
R$ 0,00
15,35
R$ 371,85
R$ 467,70
2.315,35
R$ 371,85
R$ 467,70
R$ í30,00 R$ í30,00 R$ 130,00 R$ 130,00
RS 0,00 R$ 0,00 R$ 3.284,90 R$ 3.284,90 RS 3.284,90 R$ 3.284,90
7,00%
Maio Junho Julho Agosto SetembÍo Outubro
R$ 2.477 ,42
R$ 397,87
R$ 500,44
R$2.477,42
R$ 397,87
R$ 500,,14
R$ 2.477,42
R$ 397,87
R$ 500,,14
R$ 2.477,42
R$ 397,87
R$ 500,214
R$ 2.477 ,42
R$ 397,87
R$ 500,214
R$ 2.477,42
R$ 397,87
R$ 500,44
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
R$ 3.s05,74 R$ 3.505,74 R$ 3.505,74 R$ 3.505,74 R0 3.505,74 R$ 3.505,74
7,000/o
Maio Junho Julho
650,84 2.650,84
Setembro Outubro
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
RS 2.6s0,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 130,00 RS 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 13o,OO
R$ 3.742,04 R$ 3.742,04 R$ 3.742,04 R$ 3.742p4 R$ 3.742,04 RS 3.742,04
cargo(s) de
R$ 425,73
R$ 535,47
NovembÍo Dezembro
R$ 2.315,35
R$ 371,85
R$ 467,70
R$ 2.3í5,35
R$ 371,85
R$ 467,70
R§ 13.892,í0
R$ 2.23í,07
R$ 2.806,20
R$ 130,00 RS 130,00
R$ 3.154,90
R§ 780,00
R$ 3.284,90 R$ 6.€9,79 R$ 22.8il,27
Novembro Dezêmbro
R$ 29.729,09
Rs 4-774,49
R$ 6.005,28
R$ 130,00 R$ 130,00
R$ 3.375,74
R$ 1-560,80
R$ 3.505,74 R$ 6.88í,,18 RS 45.444,60
Novembro Dezembro
R$2.477,42
R$ 397,87
R$ 500,44
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 2.650,84
R$ 425,73
R$ 535,47
R$ 31.810,13
R$ 5.í08,7í
R$ 6.425,65
R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 1.560,00
R$ 3.612,04
R$ 3.742,04 R$ 7.354,08 R$ 48.5í6,52
R$ 2.477 ,42
R$ 397,87
R$ 500,44
Cargo: Supervisor Cultural
Secretaria: SMEC
Subordinação: ao Secretário da SMEC
Missão do cargo:
Supervisionar as atividades da área da Cultura, articulando-as com as
atividades da área da Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e com os demais órgãos da Prefeitura Municipal, com
outros órgãos públicos e entidades comunitárias e privadas, com a finalidade
de propor e executar projetos, programas e políticas públicas que
contemplem a diversidade cultural do Município.
Atribuições:
1 - Assessorar o Secretário Municipal de Educação e Cultura nos assuntos da
área de Cultura, subsidiando-o na tomada de decisões afetas a esta área,
sempre que solicitado.
2 - Articular, em parceria com os órgãos públicos e entidades privadas da
área da Cultura, atuantes no Município, a elaboração do Plano Municipal de
Desenvolvimento Cultural, o qual, após aprovado pelo Conselho Municipal de
Cultura, será submetido ao Sr. Prefeito Municipal, para deliberação final.
3 - Supervisionar a elaboração das propostas da área da Cultura a serem
incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrlzes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária, em conjunto com a Supervisão
Administrativa da SMEC e observando as diretrizes da Secretaria Municipal
de Coordenação e Planejamento, encaminhando-as ao Secretário Municipal
de Educação e Cultura.
4 - Supervisionar as atividades rotineiras da Unidade de Administração
Cultural e das divisões (atualmente: Centro Municipal de Cultura, Escola de
Belas Artes, Teatro Municlpal, Fototeca Municipal e Pinacoteca Municipal) que
compõem a Supervisão Cultural, bem como a implementação de atividades,
projetos, programas e políticas públicas afetas à Supervisão Cultural.
5 - Supervisionar e responsabilizar-se pelas prestações de
relatórios da Supervisão Cultural perante o Secretário Municipal de
e Cultura e aos órgãos de controle interno e externos.
c tas e
ducação
À nais antiqa do Estado
ESTAIX) IX) RIO GRANDE IX) SUL
CAMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO proce*so ú, gJg lbg
Designo a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a)
({) F-ica _deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1., do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ l"; do Regimento Iirtemo.
Deliberou a Comissão de:
( 1) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Nito enviar ao Consultor Jurídico.
RioGrande, l)5 de ,}W de 20./ o
/)
C
PARECER JURÍDICO N"
(
( ) Em anexo
O presente projeto atende as normas ionais, Jurídicas, Regimenais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Gnnde, 0 c,/ de 20/ o
urídico
SPACHO
Na condição de Relator (a):
Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
P'lioGrande, (2
) Deixo de acolher o parccerjurídico pelas razões em separado.
) o presente projeto atende as noÍmai constitucionais, ruríaicus, Regimentais e
é adequado a Técnica Legislativa.
(
Presidgpte
a
dez@
Estado do Rio Grande do Sul
COMISSÃO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N':
AUTOR:
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislação
correlata as suas atribuições (Orçamentári4 Tributriria etc....), após apreciar o referido Projeto,
constaÍrte do Processo acima enumerado, vota pela sua:
gls / 1o\o TIPO/N": !o
(
) Admissibilidade
() Não-a sibilidade
Justificativa:
Sala das Comissões T Municipal, Rio Cr*ra"/§- de L*ao" Loçd
Vereador Wi Bati Silva Vereador Luiz F isco Spotorno
te Vice-Presidente
Vereadora L Compiani Branco Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer
Membro
Rue ccDeral Vitorino, 441 - CEP 962q)-3lo - Fotre: (53) 3233.a5OO - Fa!: (531 3231.17A6 - Rio Grallde - RS
e-mail: cErg@caEaÍr.rio-gÍladc.Ír.gov.br site: sss.crDrra.rlograsdc.a!.gov.bt
DOE ORGÂO§, DOE SANGUE: SALVE VIDÂSI
cÂnnane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
? I r o6t/ro
I
@
Estado do
@
Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇOS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PI]BLICA E CIDADANIA
PAR.ECER PROCESSO qüsHr.ô
Esta Comissão, após apreciar o PÍojeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
X"
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ../3-..a"...,
3
ONSTITUCIONAL
O INCONSTITUCIONAL
OANTIJURÍDICO
OANTIREGIMENTAL
0 INADEQU{)O A TÉCNICA LEGISLATIVA
Este é o parecer desta comissão.
dekQ
ente
S o
Membro
\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Oficio no 0740/10
Proc 929110
Rio Grande, 14 dejulho de 2010.
Âo Exmo. Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelênci4 Projeto de Lei n" 5l/10 em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Renato ola Albuquerque
Presidente
AflEXo: Altera o item vrrr do art. 5" da Lei Municipal n" 5.205, de 09 de janeiro de 199g e
cria o cargo de Supervisor Cultural.
Rua GctrcÍal Vltorho, 441 - CEP 962«)-310 - Fore: (531 3233.85q) - FaÃ: (531 3231.17A6 - Rlo cra.nde - RS
e-ruail: cErg@caEaÍÀ.riogralrde.rs.gov.bt site: vss.caDaÍa.riogrande.rs,gov.bÍ
DOE ORGAOS, DOE SANGITE: SÀLVE VIDAST
DO ilt Gr<:.NDF
VI TO
PRESIOÉNTE Estado do Rio Grande do Sul
CCSímbolo
Art. 1o Fica criada a Supervisão Cultural, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
e cultura, cuja descrição enconra-se anexa, aherando-se a configuração disposta no item 1.3 e
subdivisões do item vlII do artigo 5'da tei Municipal n" 5.205, ae 09 aê janeiro de 1998, que passa
a ter a seguinte redação:
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O ITEM VIII DO ARTIGO 50 DA LEI
MUNICIPAL NO 5.205, DE 09 DE
JANEIRO DE T998 E CRIA O
CARGO DE, SUPERVISOR
CULTURAL.
"VIII - Setor Educacional
l.l - Secretário de Educação e Cultura
(...)
I .3 - Complexo Técnico Educacional
I .3.1 - Supervisão Pedagógica
I .3. L I - Encarregado de Escolas Urbanas
I .3.1.2 - Encarregado de Escolas Rurais
I .3.2 - Unidade de Administração Escolar
I .3.2.1 - Divisão de Informática
1.3.2.2 - Divisão de Merenda Escolar
1.3.2.3 - Divisão de Biblioteca
I .3.3 - Unidade Técnica de Orientações e Supervisão Escolar
I .3.3.1 - Divisão de Orientação Escolar
1.3.3.2 - Divisão de Supervisão Escolar
I .3.3.3 - Divisão de Educação Especializada
1.3.3.4 - Divisão de Alfabetização de Adultos
I .3.3.5 - Divisão de Recreação e Lazer
I .4 - Supervisão Cultural
I .4. I - Unidade de Cultura
l .4.l .l - Divisão do Centro Municipal de Cultura
L4.1.2 - Divisão do Teatro Municipat (NR)
Art.20 Fica criado no euadro de cargos em comissão, Funções de Direção e Chefia e
Gratificações de Coordenação e Serviços, a que alude o anexo I da Lei Municipal da Lei Municipal n.
5.820, de 07 de novembro de 2003, o seguinte cargo em comissâo, cujas atribuições estão em anexo:
ntidade Nomenclatura FDC - Símbolo
0l Supervisor Cultural IV IX IX
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OOP óNCÃOS, DOE SAIíCI'E: SALVE VIDAST
GCS -
Simbolo
-
propnas.
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DO GRÁÀDF
VI o
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentiirias
Art. 40 Esta Lei entra
Rua Gcncrrl Vltorho, .141 - CEP 96200-310 - FoÀer (531 3233.a5OO - I|8r: í531 3231.1786 - Rlo CiÍarde - RS
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DOE óRGÁOS, DOE SâIIGI'E: SALVE VII'AS!
Estado do Rio Grande do Sul
.t PREFEITURA MUN]GIPAL DO RIO GRANDE
tÁ1tuMôtiroDo
LEI NO 6.914, DE 16 DE JULHO DE 2010.
ALTERÂ O ITEM VIII DO
ARTIGO 5" DA LEI
MUNICIPAL NO 5.205, DE 09
DE JANEIRO DE 1998 E CRIA
O CARGO DE SUPERVISOR
CULTURAL.
O PRXFEITO MIINICIPAL DO RIO GRÀ\DE, usaado das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu Art. 5 1, III,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1" Fica crlre.da a Supervisão Cultural no âmbito da Secretaria Municipal de
Educaçâo e Cultura, cuja descrição encontra-se anexa, alterando-se a configuração disposta no
item l 3 e subdiüsões do item VIII do artigo 5" da Lei Municipal n" 5.205, de 09 de janeiro de
1998, que passa a ter a seguinte redação:
'VIII - Setor Educacional
1.1 - Secretrírio de Educação e Cultura
(...)
1.3 - Conplexo Técnico Educacional
1.3.1 - Supervisão Pedagógica
I .3. I . I - Encarregado de Escolas Urbanas
I .3. I .2 - Encarregado de Escolas Rurais
1.3.2 - Unidade de Administração Escolar
1.3.2.1 - Divisão de Informática
1.3.2.2 - Divisão de Merenda Escolar
1.3.2.3 - Divisão de Biblioteca
1 .3.3 - Unidade Técnica de Orientações e Supervisão Escolar
I .3.3.1 - Divisão de Oriantação Escolar
1.3.3.2 - Divisão de Supervisão Escolar
1.3.3.3 - Diüsão de Educação Especializarla
1.3.3.4 - Divisão de Alfabetização de Adultos
1.3.3.5 - Divisão de Recreação e l-azer
1.4 - Supervisão Cultural
1.4.1 - Unidade de Cultura
L4. 1 .I - Divisão do Centro Municipal de Cultura
1.4.1 .2 - Divisão do Teatro Municipal (NR)
AÍ. 2" Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão, Funçôes de Direçào e Chefia
e Gratificações de Coordanação e Serviços, a que alude o arlexo I da Lei Municipal da Lei
Municipal no 5.820, de 07 de novembro de 2003, o seguinte Cargo em Comissão, cujas ,
atribüções estão em anexo: I
Quantidade Nomenclatura CC - Símbolo GCS - Simbolo FDC - Símbolo
Supervisor Cultural IV Ix x
niilãã:^l[n GABINETE Do PREFEITo
I
0l
&
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã'ô[ffir GABINETE Do PREFEITo
P^rRrMóNIo Do
RIO CRANDE DO SIL
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 40 Esta Lei entra em ügor oa data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 16 de de 2010.
FABIOD o
al
CO
cc. : SIIF/SMEC/SMA/CSCUCMRG/Pu blicação
Estado do Rio Grande do Sul
.1. PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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niã"'ãi'^Sr GABINETE Do PREFEITo
ATRIBUIÇÔES
NOME DO CARGO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO CUI]TURAL
Secretaria: SMEC
Subordinação: SUPERVISOR CT LTURAL
MISSÃO DO CARGO: Coordenar as atiüdades administrativas da Supervisão Cultural, em
colaboração com a Supervisão Administrativa da SMEC e com outros órgãos da Prefeitura
Municipal, com a finalidade de prover os meios necessários à execução das atividades, projetos,
programas e políticas públicas da á,rea da Cultura.
ATRJBUIÇÔES:
1 - Assessorar o Supervisor Cultural" subsidiando-o na tomada de decisões afetas à Supervisão
Cultural, sernpÍe que solicitado;
2 - Coordenar as ações de natureza administrativa ou de infra-estrutura necessárias à execução
das atividades-fim da Supervisão Cultural, em especial daquelas relacionadas ao Plano Plurianual
de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentriria e Relatório Anual de
Atiüdades, bem como as atividades administrativas rotineiras, em colaboração com a Supervisão
Administrativa da SMEC;
3 - Coordenar a elaboração das prestações de contas e relatórios da Supervisão Cultural,
incluindo a orientação aos chefes da divisôes que a conpõern (atualmente: Centro Municipal de
Cultura, Escola de Belas AÍes, Teatro Municipal, Fototeca Municipal e Pinacoteca Municipal) e
aos responsáveis por projetos, programas e convênios.
ANEXO I
!
ATA N"
SECRETARIO
PRocEssoN. 940/lo
949 t lo
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Confta Abstenção
I RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
GIOVANI BASTOS MORALLES
THIAGO PIRES GONÇALVES
4 LUCIANI COMPIAM BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER L/
,7 CARLOS FIALHO MATTOS L/
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOS ANTONIO DA SILVA
I1 FLto cÉzen JoRcE MARTINS
t2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
/
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
vorAÇÃo NOMTNAL
DArA: !,1 Cl lO
2
3
//
//
//
l./
t-/
l3
ta.p,Lazea-d,o op