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materia nº 52/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 52 / 2010
Date 2010-07-07
EmentaALTERA NOMENCLATURA CONSTANTE NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.938, DE 19 DE MAIO DE 2004.
native_id29083

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA SERVIDOR MUNICIPAL/2010. LEI N° 6915/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estedo do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niilãi'lTip GABTNETE Do PREFEITO oli RIO 
P^nIMôNIo 
GRÀNDE !'O 
DogI ' o*,L9-12
C
MENSAGEM/3I1
Rio Grande, 06 de julho de 2010.
Justificamosoprcsent€Projetodelritendoemvistaquequandodaelaboraçãodo
hojeto de ki anterior foi criado enoneamente o cargo de Psiqüatr4 quando o corÍeto é Médico
Psiqúatra
Sendo o que tíúamos Para o momento.
BRANCO
pâl
EXMO. SR
VER RENATO ESPÍNDOLA ALBUQUERQT]E
DD. PRESIDENTE DA CÂMARÂ MUNICIPAL
IVESTA
iUBRI FELHAS
Senhor Presidente'
Honra-noscumprimenuíJo,oportunidadeemqueencaminhamos.a-1s*Colenda
casa trgislativa o incluso Projeto de Lri n' 052, que ALTERA NOMENCLATIIRA CONSTAI\ITE
TTO.ITTÍTCO IO DALEI MUMCIPALNO 5.938, DE 19 DE MÂIO DE 2(x)4.
F
;SO NO
PíeÍ€itura
J,Rl0
GRANDT
Estado do Rio Grande do Sul
Rràcn,.rvoE cABINETE DO PREFEITO PATRtMôNto Do
RIO GRANDE DO §I
AXTERA NOMENCLATURA
CONSTANTE NO ARTIGO IO
DA LEI MUNICIPAL NO 5.938,
DE 19 DE MAIO DE 2004.
Art. 1'- Fica alterada a nomenclatura de Psiquiaü4 constante no Artigo 1o da l,ei n"
5.938, de 19 de maio de 2004, para Medico Psiquiatr4 ficando o mesmo da seguinte da forma:
CÀRGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Nomenclalura Categoria
AÉ. 20 A Síntese das atribuições do cargo esüâ constante no Anexo I que integra a
presente ki.
Art 3o Esta l-ei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 06 dej de 2010.
FABI o BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PreÍeitrra
i. Rl0
GRA}'IDE
l&4W.ineogqaso
03 Médico Psiquiatra G
cc. : SMF/SMA/SMS/PJ/CSCUCMRG/Publicação
PROJETO DE LEI N'052, DE 06 DE JULHO DE 2010.
n
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRÂNDE llÚ$M.*oéopryao
niã"ffi"rc cABINETE DO PREFEITo PATRIMôNIo Do
fuO GRANDE DO gL
AI\EXO I
ATRIBUICOES
SINTESE IX)S DEVERES:
- Atendimento Clínico Psiquiárico (avaliação e tatamento);
- Atendimento Psicorcrápico indiüdual e em grupo;
- Clientelâ de pacientes psicóticos, neuóticos, dependentes químicos, epilaicos e portadores de necessidades
especiais;
- Clientela portadora de transtomos psíquicos sem delimitação de faixa etária;
- A&ndimento de emergênci4
- Participação em reunião com equipe inrcrdisciplinar de caráter tecnico e administrativo;
- Visitas domiciliares (atendimento de urgência e eletivo);
- Elaboração de laudos, encarninhamentos para beneficios previdenciários e para outros profissionais.
E)(EMPLODEATTUBI]IÇÔES:
- Prcvenção em Saude Mental;
- ReúilitaçãoPsicossocial;
- Saúde Mental Comunitáriq
- DesenvolvimenodaPersonalidade;
- Crises Vitais (adolescência, terceira idade, graüdea puerffrio, divórcio, meia idade);
- Alcoolismo,drogadição;
- Transtomos Mentais e de CompoÍtamento;
- Suicidio;
- Emerg&rciasPsiqüátricas;
- Psicoses Secundárias a subsülncias psicoativas;
- Dinâmica de Grupo;
- Dioâmica Familiar;
- Psicoterapias;
- Psicôpafologia da criança e do adolescente;
- Transornos Psiqúátricos relativos aAIDS;
- Psicofarmacologia
CoNDIçÔES DE TRABAT HO :
a) HORAFJO : Conforme Íegulâmento
b) O exercício da função podení exigir a prestação de serviço à noite, aos úbados e domingos, bgin como a
prestação de serviços no interior do Município.
REQUISITOS PARÁ PROYTMENTO:
A)INSTRUÇÃO: 30 Grâu
B)HABILITAÇÃO FUNCIONAL: PsiqüiitTii
RECRUTAMENTO: Na forma da Lei
NOME DO CARGO: NdDICO PSIQUIATRA
QUADRO: Eststuúrio
CATEGORIA: G
PíeÍ€ituÍa
r"Rl0
GRÂNDt
À nais antiga do Estado
ESTADO IX) RIO GRÂNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO processon"g6.l ll.,l2
Designo
W
a
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o ptazo do ar-.42, § lo, do Regimento Intemo. ( ) Nâo Requerido o prazo do art.42,§ 1", do Regimento útemo.
Deliberou a Comissão de:
(X) Enviar ao Consultor Jurídico. ( ) Não enviar ao Consultor Jurídico.
RioGrande, ,J tr" tJ U" de 2o!-A
oo
PARECER JURÍDICO
( ) Em anexo
f,Y ) O presente projeto atende as normas
é adequado a Tecnica Legislativa.
Na condição de Relator (a): ( () ecottro o parecer jurídico por seus fundamenros. Í I Pk" de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado. ( ) o presente projeto atende as- normal constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Constitucionais,
Rio Grande, /e de
lco
ESPACIIO
Rio Grande, de a, 2ot 0
Jurídicas, Regimentais e
de 20/ 2
!f,f;r*r r", * matéria o (a) vereador (a)
2
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
co*ussÃo DE coNsTttutçÃo, JUSTIÇ^, sERvIÇos pÚsl,tcos,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA
PROCESSO Xt- I PARECER )4rJ-C
como:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
() coNsrrTUCIoNAL
O INCONSTITUCIONAL
( )axrtrunÍnrco
OANTIREGIMENTAL
( ) INADEeUADo e rÉcxrca LEGISLATTvA
Este é o parecer desta comissão.
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, ..â3... O. ...f.r.t i. de.*O.L<;
te
Sec o
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
I
Estado do Rlo Grande do Sul
cÂnmne MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio no 0741/10
Proc964ll0
Rio Grande, 14 dejulho de 2010.
Ao Exmo, Sr.
Fábio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentrí-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelênci4 Projeto de Lei n'52110 em anexo, para sua devida apreciação, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
:>
ver. Renato píndola Albuquerque
Presidente
ANEXO: Altera nomenclatura constante no AÉ. l. da Lei Municipal n'5.938, de 19 de
maio de 2004.
Rua cerêÍal vltorilo, 441 - CEP 9620()-31() - Fone: (531 3233.85q) - Far: (531 3231.17A6 - Rio Gilaade - RS
e-mallt crarídcaEaÍa.riogÍaDde.ra.gov.br 3ltc: svp.calBrta.riograDde,Ís.gov.br
IX)E ORGÂOS, DOE SÂIIGIrE; §IALVE VIDA§!
:'AMAPA NICIPAI,
rro iío ANDF
VI
PRESIOEXÍE
ALTERA NOMENCLATURA
CONSTANTE NO ARTIGO 1O
DA LEI MUNICIPAL NO 5.938,
DE 19 DE MAIO DE 2004.
Categoria
G
I
I
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Art. l" - Fica alterada, a.nomenclatura de Psiquiatra, constante no Artigo l. da Lei n. 5.938, de l9 de maio de 2004, para Médico psiquiatra, ficando o mesmo da seguinte da-forma:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade
03
Nomenclaturo
Médico Psiquiatra
presente Lei.
Art 20 A Síntese das atribuições do cargo está constante no Anexo I que integra a
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rua G.lcrd Vltorho, 441 - CEP 962q)-310 - Forc: l53l 3233.8500 - Far: í531 3231.1786 - Rlo Graade - R§l
e-malt cmrg@.caaara.rlograade.E.gov.br site: rwp.caoarE.riograadc.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SA GI,E: §ALVE vIDAst
Estado do Rio Grande do Sul
PREFE]TURÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niã"ôi'iXir GABINETE Do PREFEITo
rAruMôr\ro Do
RIO GRANDE DO ÍI.
LEI NO 6.915, DE Ió DE JULHO DE 2010.
ATTERA NOMENCLATURA
CONSTÀ\TE NO ARTIGO 10
DA LEI }IUNICIPAI NO 5.938,
DE 19 DE MAIO DE 2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRAI'IDE, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica em seu AÍ. 51, m,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lo - Fica alterada a nomenclatura de Psiquiatra, constante no Aíigo 1o da Lei n"
5.938, de 19 de maio de 2004, para Médico Psiquiatra, ficando o mesmo da seguinte da forma:
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nomenclatura Categoria
03 Médico Psiquiatra G
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, l6 de julho de 2010.
FÁBIO DE BRANCO
M
J,
al
cc. : SM F/SM{SM S/PJ/CSCYCMRG/Publicaçâo
í
,/
Quantidade
Art. 20 A SÍntese das atnibúções do cargo está constante no Anexo I que integra a
presetrte Lei.
Eslado do Rio Grande do Sul
J, PREFE]ÍURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
niffãilffir GABINETE Do PREFEITo
tATPJMóNlo Do
RIO GRÂNDE DO §IL
ANEXO I
ATRIBUICÕES
NOME DO CARGO: prÉOrCO pSTQUIATRA
QUADRO: Estâtutário
CATEGORTA: G
SINTESE DO§ DEYERES:
- AtendimÊrÍo Clínico Psiqüátrico (avaliação e tataÍDento);
- Atendimento Psicoter:ipico indiúdual e em gruIn;
- Clientela de pcienrcs psióticos, neuróticos, dependenrcs químicos, epileticos e portadores de necessidades
especiais;
- Clientela portadora de ransornm psíqücos sern delimitação de faixa etária;
- Atendinento de ermgência;
- PaÍicipação em rermião com eqúpe interdisciplinar de caráter técnico e adminisrrativo;
- Visitas domiciliares (atendiÍnento de urgência e eletivo);
- Elaboração de iar.úos, encâminham€íÍos para beneficios previdenciários e para outos profissionais.
EXEMPLODEATRIBUÇÔES:
- hevenção em Saúde Mental;
- ReabilitaçãoPsicossocial;
- Saúde Mentâl Comrmitíria;
- Desenvolürnentoda Personalid"de;
- Crises Vitais (adolescência" terceira idade, graüdez, puerpério, divórcio, meia idade);
- Alcoolismo,drogadição;
- Transtornos Mentais e de Coryortamento;
- Sücídio;
- EmergênciasPsiqüáricas;
- Psiooses Secrmdárias a sústâncias psicoativas;
- Dinâmica de Gnryo;
- Dinâmica Familiar;
- Psicoterapias;
- Psicopaotogia da crianp e do adolescente;
- Transtonos Psiquiátricos telativos a AIDS;
- Psicofarmacologia
CONDIÇÕES DE TRABALEO :
a) HORÁRJO : ConforrE regularnento
b) o exercício da firnÉo @enâ exigir a Festação de serviço à noite, aoo sábados e domingos, bem conp a
prestação de serviços no interior do Mrmicípio.
R-EQUISITOS PARA PROYIMENTO:
A)nstnuçÃo: 3o crau
B)HÂBILITAÇÃO FUNCIONAL: PSiqúAtTiA
RLCRUTAMENTO: Na forma da Lei
ATA N'
vorAÇÃo NOMINAL
PRocESSo N" I
DATA:
N' de
ordem Favoúvel Contra Abstenção
I RENATO ESPMoLe nr-eueuEReuE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONÇALVES t/
4 LUCIANI COMPIAM BRANCO //
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES 1/
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER r'
't CARLOS FIALHO MATTOS l-"
8 CT,AÚPIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
l0 JOSilaNrouo DA srLVA
ll ruLIO eÉzan roRcp MARTINS
't2 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
/-'/
l3
RESULTADO: AB
SECRETÁRIO
NOME DOS VEREADORES
//
L/
WILSON BATISTA DUARTE SILVA

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