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*a'«teSP^‘ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUQAO N° O-l /2009
PROTOCOLADO SOB N°_J/jf_/2009
EM
ATA
ACE1TO EM /2009
APROVADO EM /200q
REJEITADO EM
ARQUIVO
72009
"Cria a homenagem 'Mulheres Que
Fazem a Diferen^a9 99
Art. 1°. Fica criada a homenagem “Mulheres Que Fazem Diferen^a”, no
ambito da Camara Municipal do Rio Grande.
Art. 2°. O processo de escolha das homenageadas se dara no mes de janeiro
de cada ano e a entrega do titulo sera na Sessao Solene em homenagem ao Dia
Intemacional da Mulher, comemorado anualmente no mes de mar^o.
Art. 3°. Serao concedidos no maximo tres titulos a cada ano, podendo a
homenagem ser concedida de forma individual como tambem atraves de grupos
exclusivamente formados por mulheres que, voluntariamente, tenham se destacado
junto a comunidade riograndina em defesa do bem-estar social, do progress©
cultural e artistico do municipio.
Art. 4°. Cada parddo, atraves de sua bancada, podera indicar uma mulher a
homenageada, sendo os nomes indicados submetidos a vota^ao secreta do
plenario e escolhidos os tres nomes que obtiverem maior vota^ao.
ser
VISTO
Presidente
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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE RESOLUgAO N°_____
PROTOCOLADO SOB N°
/2009
ATA /2009
EM / /
ACEITO EM / /2009
APROVADO EM / /200t
REJEITADO EM / /200<
ARQUIVO
Art. 5°. As escolhidas receberao certificado contendo o brasao da Camara de
Vereadores do Rio Grande, nome complete, data e razao da homenagem.
Art. 6°. Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, [e Janeiro de 2009.
Luciane Compiani Branco
Vereadora do PMDB
Claudio Costa
Vereador do PT
VISTO
Presidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° | 3^)0 0
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
....k ^
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
(^) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de de 200 ^
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
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PARECER PROCESSO..i&4-^CEi9.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do processo acima
enumerado, declara nao haver impedimentos a sua tramitaipao.
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I
( ) INCONSTITUCIONAL I
( ) ANTIJURIDICO i
( ) ANTIREGIMENTAL I
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA i
Este e o parecer desta comissao. I
Sala das Comissoes, de de 2009. I
Presidente
Vice-presidente I
Secretario
Membro
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