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materia nº 112/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 112 / 2010
Date 2010-12-29
EmentaACRESCE AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/09, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
native_id29097

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA PLANO PLURIANUAL/2010. LEI N° 6985/2010.

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/579
Rio Grande, 28 de dezembro de 2010.
Senhor Presidente,
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeiiosamente,
.eito
El
ur
^V^RANCO
icipai /
EXMO. SR.
WER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
1 >D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
/
/
I
O presente Projeto de Lei tern como objetivo inclusao de a<;oes no Anexo de Metas
co PPA 2010/2013 e LDO/2010 tendo em vista a realiza^ao do Projeto de Reestruturavao do
1 ROCON MUNICIPAL (Programa de Defesa do Consumidor/PROCON-RG).
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 112, que ACRESCE AQOES NO ANEXO DE ME FAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE O PLANO
I’LURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013 E
NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
1LXERCICIO DE 2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
1
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 112 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefei 28 de dezembro de 2010.
O
(c:/SMF/GABEX/PJ/CSCl/CMRG/Publica^ao
( 2 - GABINETE DO PREFEITO
I ROGRAMA - 0001 -APOIO ADMINI STRATIVO
A^ao: 2.080 - Manuten^ao do PROCON
I Jnidade: unidade
Troduto: manuten^ao
14eta: manuten^ao
CIDADE HISTOR1CA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° Pica acrescida A^ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
J ulho de 2009. que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
; 010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Or^amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
c iscriminado:
FABIO DE OLIyTTR/vB
Prefeh^Miiniciptf
ACRESCE A^OES NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS DA
LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORQUMENTARIAS DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE
2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
3
DESPACHO
de de
sident^da C@missao^)
PARECER JURIDICO
Rio Grande, de de 20
ConsultorJuridico
D E S P A C HO
Si
(
(
(2S) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N°
) Em anexo
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Designo pa ....kkio para ex<ercer a fun^ao de)Relator.(a) da materia o (a) Vereador (a)
:. Ifob. K. L. ............
20 u’
Processo n°
Na conditio de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( >0 O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
6 adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 00 de de 20
PARECER PROCESSO
como:
C^CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
*
Vice-Presidente
Membro
Este e o parecer desta comissao.
de de^..E°
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande. AJ.
JL
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Presidente b
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: tipo/n°:
AUTOR:
(^) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
2
A Coraissao de Or^ainento, Financas e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla^ao
correlata as suas atribuicdes (OrQamentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
Vereadora Lusisdu^-Cornpiani Branco
Secrevaria
Vereador Luiz Francisco Spotorno
Vice-Presidcnte
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200 310 - Fone: {53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.g<iv.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ftDuarle Lindenmover
wfo
Sala das Comissoes Tecnicas, Cam ira Municipal, Rio Grande,
___ Vereador Wilson Batista
jdLDuart|e Silva
Presidaate
Vereador Alexarua
Mei
e
6
Rio Grande, 29 de dezembro de 2010.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Oficio n° 1135/10
Proc 1732/10
Ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgracamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Excelencia, Projeto de Lei n°
hoje.
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
112/10 em anexo, para sua devida apreciaQao, aprovado no dia de
ANEXO: Acresce A^oes no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 6.727, de 07/07/09, que
dispoc sobrc o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio 2010/2013
c no Anexo de Metas da Lei n° 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as Diretrizes
Or^amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010 no Gabinete do
Prefeito.
7
i
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
02 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA - 0001 -APOIO ADMINISTRATIVO
A^ao: 2.080 - Manutencpao do PROCON
Unidade: unidade
Produto: manuten^ao
Meta: manuten^ao
Art. 1° Fica acrescida A^ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Or^amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
discriminado:
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS 
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ACRESCE ACOES NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS DA
LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE
2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
'AMrXRA MUNICIPAL .
DO RIO GRANDE
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
s
Estado do Rio Grande do Sul
1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Exercicio, usando das atribui^des
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2010.
' - / '
cc/SMF/GABEX/PJ/CSCVCMRG/Publica^ao
02 - GABINETE DO PREFEITO
PF OGRAMA - 0001 -APOIO ADMINISTRATIVO
Ac ao: 2.080 - Manuten^ao do PROCON
CJi .idade: unidade
Pr )duto: manuten^ao
M ;ta: manuten^ao
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
CiDADEHlSTCRICA
llio GrandE
PATRIMdNIO DO
<10 GRANDE DO SUL
Art. 1° Fica acrescida A<;ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Ju ho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Di’etrizes Or^amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
di: crirninado:
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em
qu.i lhe confere a Lei Organica em seu artigo 51, III.
ACRESCE A^OES NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIENIO 2010/2013 E NO ANEXO
DE METAS DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
D1RETRIZES ORQAMENTARIAS DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
EXERCICIO DE 2010 NO GABINETE DO
PREFEITO.
ly-3 2
VOTACAO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^ao
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONQALVES
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOSE ANTONIO DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
DATA:
SECRETARY)
N° de
ordem
1
PROCESSO N°
ATA N°
9

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