I
f
Estado do Rio Grande do Sul
2^
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/573
Rio Grande, 22 de dezembro de 2010.
Senhor Presidente,
Sendo o que tinhamos para o momento.
espeitosamepty
FABIolp
___
NCO
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo inclusao de ac^oes no Anexo de Metas
do PPA 2010/2013 e LDO/2010 visando adquirir imovel visando a ampliapao do predio onde funciona
a Camara Municipal de Vereadores, objetivando urn melhor atendimento a comunidade.
Outrossim, solicitamos AUTORIZAQAO atraves de Decreto Legislativo para aquisipao
do referido imovel.
»E OLIVET
refeilo
B
unicin#
MM
1,
^'^.00 BO ^4
CIDADE HlSTdRICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO N° ^3^3
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE / 4J- l3.otC
i R U B Ri o A I FOLK A S
P R E F E I T O -
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 111, que ACRESCE AQOES NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIEN1O 2010/2013 E
NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
EXERCICIO DE 2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
L
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 111 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 22 de deze de 2010.
cc:/SMF/GABEX/PJ/CSCI/CMRG/Publica?ao
k'^ffooiaoCH^
Art. 1° Pica acrescida Apao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de Julho
de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Orpamentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
discriminado:
02 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA - 0001 -APOIO ADMINISTRATIVO
Apao: 1061 - AQUISIQAO DE IMOVEL
Unidade: unidade
Produto: Imovel
Meta: 01
FABIO DE OL
Prefeito
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
ACRESCE ACOES NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS DA
LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE
2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
EIRA BRANCO
unicipai
J
/2010
EM az. I 12. 12^10
ATA
Art. 2° - Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua aprovagao.
Rio Grande, 22 de dezembro de 2010.
VISTO
Presidente
/
I
I
/2010
/2010
/2010
J^XCEITO EM
" ^APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQU1VO
“Autorizagao para aquisigao de
imovel.”
’^^S^ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, em nome do Municipio, o
imovel sito a Rua Gal. Neto, 379, matricula 55.779 do Livro 2 do Registio de
Imoveis da Comarca do Rio Grande.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
PROTOCOLADO SOB N° /2010
*1
DESPACHO
iM
Rio Grande,
PARECER JURIDICO
Rio Grande, de 20
'or Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande, 2 7~
dator(a)
Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § J °, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
(
(
(
(
Deliberou a Comissao de:
(?%Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Designo para exercer | fnncao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a
..................................................................................
N°
Na condi^ao de Relator (a):
(X^Acolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
de 20 &
Processo n° yj | \ O
) Em anexo
X-) O presente projeto atende as norrnis Constitucionais, Juridicas, Regimenuns
e adequado a Tecnica LegislatiwZ/ c
de 20
5
PARECER PROCESSO
( ) INCONS1ITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande.
Sccretario
Membro
^CONSTITUCIONAL
COMISSAO DE CONST1TUICAO, JUST1CA, SERVICOS PUBLICOS
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANIA PUBLICA E CIDADANIA ’
Estado do Rio Grande do Sui
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como.
PreRfcient®
Vice-Pr^sidente
L
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINAN^AS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: TIPO/N0:
AUTOR:
( ) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas.
A Cornissao de Oi^amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislacao
correlata as suas atribuicoes (Orgamentaria, Tributaria, etc....), apos aprcciar o reterido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
Vereadora Lucian® Compiani Branco
Secretaria
Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer
Membro
Vereador Luiz Francisco Spotorno
Vice-Presidcnte
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
amara Municipal, Rio Grande, ___de
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
____ 4
Vereador Wilson Batfcta Duarte Silva
Presiddntej
-!
Rio Grande, 27 de dezembro de 2010.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Oficio n° 1119/10
Proc 1723/10
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
encaminhamos a Vossa
111/10 em anexo, para sua devida aprecia^ao, aprovado no dia de
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que
Excelencia, Projeto de Lei n° '
hoje.
ANEXO: Acresce a^oes no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 6.727, de 07/07/09, que
dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio 2010/2013
e no Anexo de Metas da Lei n° 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as Diretrizes
Or^amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010 no Gabinete do
Prefeito.
Ver. Renatol^pindola Albuquerque
Presidente
SIDENTE
PROJETO DE LEI
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
02 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA - 0001 -APOIO ADMINISTRATIVO
A^ao: 1061 -AQUISI^AO DE 1MOVEL
Unidade: unidade
Produto: Imovel
Meta: 01
Estado do Rio Grande do Sul ' —
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° Fica acrescida A<?ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Oi\amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
discriminado:
ACRESCE A^OES NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS DA
LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE
SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE
2010 NO GABINETE DO PREFEITO.
-
> cAmara. municipal
E DO RJO GRANDP !
v I T O
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9
T Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O
LEI N° 6.982, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2 ’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
E CO
(c./SME/GABEX/PJ/CSCI/CMRC/Eublicacao
EIRAf
unicipa
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe
< onfere a Lei Organica em seu Ail. 51, III,
.7 dedezembro de 2010.
i
( 2 - GABINETE DO PREFEITO
I ROGRAMA- 0001 -APOIO ADMINISTRATIVO
/•^ao: 1061 - AQUISIQAO DE IMOVEL
I Jnidade: unidade
I roduto: Imovel
Meta: 01
Gabinete.-do Prefeitp^
/ (z
Art. 1° Fica acrescida Aqao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o
cuadrienio 2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que
c ispoe sobre as Diretrizes Orcamcntarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010,
c onforme abaixo discriminado:
»
io D^OEn
Pre^eito
ACRESCE ACOES NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/09, QUE DISPOE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA
O QUADRIENIO 2010/2013 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771,
DE 22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA
O EXERCICIO DE 2010 NO GABINETE
DO PREFEITO.
CIDADEH1STORICA
Rio GraxdE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SO.
to
VOTACAO NOMINAL
4 NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^ao
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONCALVES
4 LUCIANE COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOSE ANTONIO DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
J
SECRETARIO
bi/io
N° de
ordem
1
PROCESSO N°
ATA N°
DATA: d 0