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materia nº 49/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 49 / 2010
Date 2010-06-18
EmentaACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 125.000,00.
native_id29100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA PLANO PLURIANUAL/2010. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO CONFORME MENSAGEM N° 303/2010.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

*
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
MENSAGEM/298
Rio Grande, 17 de junho de 2010.
Senhor Presidente,
Sendo o quo tinhamos para o momento.
Respeitos: ente,
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
----- Pref^ito Municipal
DO RIO
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
C1DADE HISTORICA
Rio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colcnda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 049, que ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009,
QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NO VALOR DE R$
125.000,00.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a implementaqao das
demandas da Consulta Popular, no Municipio do Rio Grande, para aquisiqao de equipamentos, 
visando a forma^ao de Patrulhas Agricolas, objetivando a mclhora da qualidade de vida das familias
rurais.
<OCESSG I
H l oto l Act® «B<raet--ww—tansSB 'I
. "* • • •
R U 3 J - L H A S |
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 049 DE 17 DE JUNHO DE 2010.
TOTAL RS 125.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Programa: - 0111 - Operacionalizar Convenios
A^ao: 1.316- AQUISIQAC) DE EQUIPAMENTOS AGRJCOLAS - CONSULTA POPULAR - SEAPA
Unidade: percentual
Produto: Convcnio
Meta: 100%
CIDADE inSTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 1° Pica acrescida a^ao no anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07/07/2009,
que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio 2010/2013 e no
anexo de metas e prioridades da Lei 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as Diretrizes
orgamcntarias para 2010, conforme abaixo discriminado:
ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE
07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013
E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO
DE 2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRED1TO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NO
VALOR DE RS 125.000,00.
Art. 2° Pica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secrctaria Municipal de Agriculture, no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais)
objetivando a aquisi^ao de equipamentos agricolas a fim de dar suporte as Patrulhas Agricolas no
Municipio do Rio Grande, de acordo com Convenio n° 152/2007- Consulta Popular- FPE 2522/2007
,conforme segue:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02 - Complexo Tecnico de Economia
20 -Agriculture
601 - Promo^ao da Produ^ao Vegetal
0111 - Operacionalizar Convenios
Projeto 1.316- AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - CONSULTA POPULAR -f SEAPA
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente (RECURSO 1734)(2950)....R$100.000,00
4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente (RECURSO 0001)(2951)....R$ 25.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
2^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Orgao Classifica?ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
100.000,00
SMAG 07.01.04.122.0001.2301 0001 1675 4.4.90.52.00 1.000,00
SMAG 07.02.20.601.0113.2332 0001 797 4.4.90.52.00 500,00
SMAG 07.02.20.605.0112.1306 0001 791 4.4.90.51.00 5.000,00
SMAG 07.02.20.606.0111.2315 0001 2661 4.4.90.52.00 Equipamentos c Material Permanentc 500,00
SMEC 08.02.13.392.0126.1387 0001 2386 4.4.90.51.00 Obras e Instala^oes 10.000.00
SMEC 08.02.13.392.0126.2358 0001 578 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
TOTAL 125.000,00
Art. 4° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publica^ao
Gabinete do Prefeito, 17 de j de 2010.
cc.zSMF/SMAG/PJ/CSCl/CMRG/Publica^ao
n/
RECURSO VINCULADO
-REPASSE SEAPA
REDUCAO DE
DOTACOES
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Obras e Instala<;6es
CIDADE HJSTORICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL - • - ;- •-
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
----- —"'"v |
\ \
Art. 3° Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
repasse de recursos relativo a Auxilios e Convenios, de acordo com Convenio n° 152/2007- Consulta 
Popular- FPE 2522/2007, celebrado entre o Govemo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio
da Secretaria da Agricultura, Pecuaria e Agronegocio-SEAPA, e o Municipio do Rio Grande, no valor
de R$ 100.000,00(cem mil reais) e contrapartida , por parte do Municipio, no valor de R$
25.000,00(vinte cinco mil reais) de acordo com anula^ao parcial de dotagao or^amentaria, baseados
no que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
,dor Lowefro
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Wosso bondeiro eoprogress/)
G A B I N E T E B R E F E I T O
MENSAGEM/303
..•-pre*'
Rio Grande, 23 de junho de 2010.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
Doe drgaos, doe sangue: Salve vidas!
R U 3
EXM° SR.
VER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Prefeitura
gMOu.__ ___
GRANDE MH
___
......-
FXadinelson troca
Prefeito Municipal em Exercicio
Vimos Solicitar a Vossa Excelencia, a devolu^ao do PROJETO DE LEI
N° 049 de 17 de junho de 2010. encaminhado pela Mensagem/298, que ACRESCE
AQAO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE
07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADR1ENIO 2010/2013 E NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010, E
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NO VALOR
DE RS 125.000,00.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRAN
j PROCESSO N° S^L_
/ 06 / cZoio
Fc^A I F O L H A £
^4
I
Rio Grande, 9 de julho de 2010.
Senhor Prefeito,
DE AGRICULTURA, NO VALOR DE RS 125.000,00”.
Atenciosamente
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente
Of. n° 717/10
Proc. 899/10
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013 E NO
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que em atendimento a
Mensagem 303 de 23 de junho p.p.do vimos devolver a Vossa Excelencia o projeto
de Lei 049, de 17/06/2010 encaminhado pela Mensagem 298, que “ACRESCE
A£AO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE
07/07/2009, QUE DISPOE
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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