Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/259
Rio Grande, 31 de maio de 2010.
Senhor Presidente,
Sendo o que ti'nhamos para o momento.
Respeitosamentef,
ito ]
XI
/
F O L H A S
Justificamos o presente Projeto de Lei servira para garantir o atendimento de familias
cadastradas no cadunico com presen^a de crian^a de ate 6 anos e/ou idosos, co-financiado
mensalmente pelo governo federal atraves do Piso Basico Variavel II.
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
FABIO DE
Pre:
CIDADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GR •
! PROCESSO N°__ 31?—
j
P R E F E I T O '
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 046, que ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009,
QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO
VALOR DE RS 3.000,00.
IRA FRANCO
inicipal
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 046 DE 31 DE MAIO DE 2010.
u
TOTAL RS 3.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: - 0179 - PROTEQAO SOCIAL BASICA
Agao: 1.532 - Piso Basico Variavel II
Produto: Projeto Executado
Unidade: Percentual
Meta: 100%
R$ 2.000,00
■RS 1.000,00
Art. 1° Pica inclufda a9ao no anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07/07/2009.
que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio 2010/2013 e no
anexo de metas e prioridades da Lei 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as Diretrizes
or^amentarias para 2010, conforme segue:
ACRESCE A(;AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA
O EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE R$ 3.000,00.
CIDADE HISTORIC^
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Pica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais),
visando recursos que servira para garantir o atendimento de familias cadastradas no cadunico com
presen£a de crian^a de ate 6 anos e/ou idosos, atraves do Piso Basico Variavel II, baseados no
Processo Digital 10373/2010 e de acordo com o que segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0179-PROTEfAO SOCIAL BASICA
Projeto 1.532 - PISO BASICO VARIAVEL II
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (2946)(Recurso 1733).......................
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Servi^os de Terceiros-PJ(2947)(Recurso 1733)........
Estado do Rio Grande do Sul
2^ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
F RANCO
cc.:SMF/SMCAS/PJ/CSCI/CMRG/Publicasao
IO DE
Prel
LI
to
El
unici^al
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2010.
Art. 3° Servira para cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no artigo 2°,
repasse de recursos, referente a Auxilios e Convenios, por parte do Governo Federal, do
PROGRAMA PISO VARIAVEL II, recurso 1733, no valor de R$ 3.000,00(tres mil reais), conforme
dispoe o art. 43 da Lei 4320/64.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
K
DESPACHO Processo n'
Rio Grande, de
de 20 /£>
msui Juridico
D E S P A C HO
Rio Granda de 20 P
(
(
(
( A) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
N°
Designo para exer^er a fim^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
..1.1^1:............ ............U.:..
s Constitncionais, Juridicas, Regimentals e
71^/;'
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) NSo enviar ao Consultor Juridico.
t)L
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i°
President^ da Qomiss^o
PARECER JURIDICO
de
w
R'platbr(a)
20 zl
Na cpndisao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
( ^)O presente projeto atende as norm;
6 adequado a Tecnica Legislativa/
Rio Grande, de^^
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANgAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
tipo/n°: Flis
ALITOR: £XL'CU^ivq Aiu 1 c \?AL
( ><) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
&
T
Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer
Membro
Vereador Luiz Francisco Spotorno
ViceT’residente
PROCESS© N°: !0, 0^0
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CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A Comissao de Or^amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla^ao
correlata as suas atribui^oes (Or^amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota pela sua:
^4 de
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Sala das Comissoes Tecnicas, Carnap Municipal, Rio Grande,
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
____________ __________________________
Vereadora Luciane Compiani Branco
Secretaria
n
PARECER
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREG1MENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Sala das Comissdes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
'fesider
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONST1TUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO
Este e o parecer desta comissao.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara 0 referido
como:
Vice-Presidente
de
PROJETO DE LEI
PRESIDENTE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: - 0179 - PROTEQAO SOCIAL BASICA
A^ao: 1.532 - Piso Basico Variavel II
Produto: Projeto Executado
Unidade: Percentual
Meta: 100%
R$ 2.000,00
,.R$ 1.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 1° Fica incluida aQao no anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07/07/2009,
que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio 2010/2013 e no
anexo de metas e prioridades da Lei 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as Diretrizes
or^amentarias para 2010, confonne segue:
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ACRESCE A£AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA
O EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE RS 3.000,00.
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais),
visando recursos que servira para garantir o atendimento de familias cadastradas no cadunico com
presen^a de crian^a de ate 6 anos e/ou idosos, atraves do Piso Basico Variavel II, baseados no
Processo Digital 10373/2010 e de acordo com o que segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
244 - Assistencia Comunitaria
0179 - PROTEQAO SOCIAL BASICA
Projeto 1.532 - PISO BASICO VARIAVEL II
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (2946)(Recurso 1733)...............
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviqos de Terceiros-PJ(2947)(Recurso 1733)
ITrAMARA MUNIC1PA1 >
’ DO RIO GRAND?
T V I S T(0 J
Rio Grande, 16 de junho de 2010.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
ANEXO: Acresce A^ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.727, de 07/07/2009,
que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 6.771, de 22/09/2009, que dispoe
sobre as Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2010, e autoriza o Executivo
Municipal a abrir Credito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Cidadania e
Assistencia Social, no valor de R$ 3.000,00.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Oficio n° 0616/10
Proc 789/10
Ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfaJcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei em anexo, para sua devida apreciaqao, aprovado no dia de hoje.
TOTAL ,R$ 3.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao
PRESIDENTE
Art. 3° Servira para cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no artigo 2°,
repasse de recursos, referente a Auxilios e Convenios, por parte do Governo Federal, do
PR.OGRAMA PISO VARIAVEL II, recurso 1733, no valor de R$ 3.000,00(tres mil reais), conforme
dispoe o art. 43 da Lei 4320/64.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl;camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
» ■» •
FcAaiara municipal ,
! DO Rio GRANDF
! VIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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LEI N° 6.908, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: - 0179 - PROTEQAO SOCIAL BASICA
Acpao: 1.532 - Piso Basico Variavel II
Produto: Projeto Executado
Unidade: Percentual
Meta: 100%
R$ 2.000,00
,R$ 1.000,00
o
DISPOE
DIRETRIZES
PARA O
Art. 1° Fica incluida a^ao no anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de
07/07/2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no anexo de metas e prioridades da Lei 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as
Diretrizes or^amentarias para 2010, conforme segue:
S'
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATR1MONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
244 - Assistencia Comunitaria
0179 - PROTECAO SOCIAL BASICA
Projeto 1.532 - PISO BASICO VARIAVEL II
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (2946)(Recurso 1733)
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros-PJ(2947)(Recurso 1733)
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIENIO 2010/2013 E NO ANEXO
DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N
6.771, DE 22/09/2009, QUE
SOBRE AS
ORQAMENTARIAS
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO AD1CIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE RS 3.000,00.
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional EspeciaJ/fia
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil peais),
visando recursos que servira para garantir o atendimento de familias cadastradas no cadunico <
com presen^a de crian^a de ate 6 anos e/ou idosos, atraves do Piso Basico Variavel II, l?aseados
no Processo Digital 10373/2010 e de acordo com o que segue: A /
17
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D OG P R E F E I T O
TOTAL RS 3.000,00
Servira. para cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no artigo 2 ,
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao
Gabinete do Prefeito, 17 de ide 2010. jui
/
FABIO DE OLI
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^BRANCO
cidadehistOrica
Rio GrandE
PA1R1MON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
cc.:SMF/SMCAS/PJ/CSCI/CMRG/Publica(?ao
Art. 3° Servira para cobertura do Credito Adicional ^special auionzauo nu aiugu z. ,
repasse de recursos, referente a Auxilios e Convenios, por parte do Governo Fedeial, do
PROGRAMA PISO VARIAVEL II, recurso 1733, no valor de R$ 3.000,00(tres mil reais),
conforme dispoe o art. 43 da Lei 4320/64.
$
VOTACAO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES Favoravel Contra Absten^ao
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONCALVES
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOSE ANTONIO DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO: os> I
SECRETARIO
IffQ/dV
DATA: do
N° de
ordem
1
PROCESSO N°
ATA N°