Estado do Rio Grande do Sul
/
2^
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/248
Rio Grande, 26 de maio de 2010.
Senhor Presidente,
Sendo o que tinhamos para o momento.
FABIO DE <
DO RIO
RespeitosammZe^
■Uli—■■■TF-------nrcawWOPC-- .
AMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO N°
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a aplica^ao de recursos
financeiros e a efetivaqao de a?oes de combate ao desperdicio de energia eletrica e melhoria da
eficiencia energetica na ilumina^ao publica, no ambito da Prefeitura Municipal de Rio Grande,
atraves da substituiqao de lampadas, reatores, luminarias, braqos e celulas fotoeletricas, por outros
equipamentos mais eficientes, de acordo com as orienta^oes do PROCEL.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RUB
P R E F E I T O
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 045, que ACRESCE A(^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009,
QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIQOS URBANOS, NO VALOR DE RS
522.630,00.
F O LH AS"
C1DADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATOMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
\ \ /
\ 'r /
EXMO. SR.
VER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 045, DE 26 DE MAIO DE 2010.
R$ 475.119,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIQOS URBANOS
02 - Complexo Tecnico de Services Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Services Urbanos
0157 - Rio Grande Limpo Rio Grande Lindo
Projeto 1.401 -Projeto Reluz
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (recurso vinculado 1737 (2944))
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVINGS URBANOS
PROGRAMA: 0157— RIO GRANDE LIMPO RIO GRANDE LINDO
A^ao: 1.401 - PROJETO RELUZ
Unidade: percentual
Produto: projeto
Meta: 100%
Art. 1° Fica acrescida Agao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municlpio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Orgamentarias do Municipio do Rio Grande para o exerclcio de 2010, conforme abaixo
descrito:
ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIQOS
URBANOS, NO VALOR DE RS 522.630,00.
CIDADE HISTOR1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Servigos Urbanos, visando a execugao do Projeto RELUZ, no valor de R$
522.630,00 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta reais), de acordo com Termo de
Contribuigao Tecnica e relagoes Comerciais celebrado entre a Companhia Estadual de Energia
Eletrica e o Municipio do Rio Grande, no ambito do setor Publico, com interveniencia do Banco do
Estado do Rio Grande do SUL S/A, coordenado pelo Ministerio de Minas e Energias, por intermedio
da ELETROBRAS, conforme discriminagao a seguir:
u
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (RS)
0001 853 4.4.90.51.00 Obras e Instances
TOTAL 522.630,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 26 de io de 2010.
cc.:SMF/SMSU/PJ/CSCI/CMRG/Publica$ao
fyjgeDO MO
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
RECURSO FEDERAL
CONTRAPARTIDA 09.02.15.452.0157.1408
475.119.00
47.511.00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Servins de Terceiros - PJ (recurso livre 0001(2945).
TOTAL
Art. 3° Servira como cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no art. 2°,
repasse de recursos, relative a Auxilios e Convenios, por parte do Governo Federal, conforme Termo
de Contribui^ao Tecnica e rela^oes Comerciais celebrado entre a Companhia Estadual de Energia
Eletrica e o Municipio do Rio Grande, no ambito do setor Publico, com interveniencia do Banco do
Estado do Rio Grande do SUL S/A, coordenado pelo Ministerio de Minas e Energias, por intermedio
da ELETROBRAS, no valor de R$ 475.119,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove
reais) e contrapartida do Municipio no valor de R$ 47.511,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e onze
reais), perfazendo urn total de R$ 522.630,00 (quinhentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta reais),
conforme o disposto no art. 43, da Lei 4.320/64 e de acordo com discriminaqao a seguir:
R$ 47.511,00
..R$ 522.630,00
CIDADE HIST0R1CA
Rio GrandE
PATRIMONIODO
RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Rio Grande, £2 / de de 20
esidente da £<
PARECER JURIDICO
Rio Grande, 7^ de 20/^)
D E S P A C HO
(
Rio Grande, Of de. de 20
_-<^^kelator(a)
(><$.Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(XLEnviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Designo para exercer a fun^So de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
Na copdi^ao de Relator (a):
j Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
( ) Em anexo
( /) O presente projeto atende as normas^onstitucionais, Juridicas, R^gipientais e
6 adequado a Tdcnica Legislativa.
de /
N0
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n° 5o\O
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: H / 2oXo
Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
/I
i
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
1
Vereador Luiz Francisco Spotomo
Vice-Presldente
Vereadora Luciane Compiani Branco
Secretaria
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
—
TIPO/N°:
AUTOR: ' \/Q (. <*
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Vereador Alexandre Dd^rte^Lin^ienmeyer
hk_
/O deZoh
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - FaxU53r3231.1786. - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A Comissao de Or^amento, Finan?as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla^ao
correlata as suas atribui^oes (Or^amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
PARECER
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
de
P^es/fd^htf
Vice-^ sidente
Sei .ai
Membro
COMISSAO DE CONS i rri K AO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURAN^A PUBLICA E CIDADANIA
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO..
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
)
^fCONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
Rio Grande, 14 de junho de 2010.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
Oficio n° 0612/10
Proc 777/10
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 45/10 em anexo, para sua devida apreciaqao, aprovado no dia de
hoje.
ANEXO: Acresce A<?ao nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n° 6.727, de 07/07/2009,
que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 6.771, de 22/09/2009, que dispoe
sobre as Diretrizes Or^amentarias para o exercicio de 2010, e autoriza o Executive
Municipal a abrir Credito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Services
Urbanos, no valor de RS 522.630,00.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
^oomo1
Ver. Renato Espindola Albuquerque
Presidente
PROJETO DE LEI
MUNICIPAL DE
PRESIOENTE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVINGS URBANOS
PROGRAMA: 0157— RIO GRANDE LIMPO RIO GRANDE LINDO
A<?ao: 1.401 - PROJETO RELUZ
Unidade: percentual
Produto: projeto
Meta: 100%
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIQOS URBANOS
02 - Complexo Tecnico de Services Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Servi^os Urbanos
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
J
mi i i ii iii
/N1CIPAL ’
Art. 1° Fica acrescida A(?ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Orcamentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
descrito:
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Servicos Urbanos, visando a execucao do Projeto RELUZ, no valor de R$
522.630,00 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta reais), de acordo com Termo de
Contribuicao Tecnica e relacdes Comerciais celebrado entre a Companhia Estadual de Energia
Eletrica e o Municipio do Rio Grande, no ambito do setor Publico, com interveniencia do Banco do
Estado do Rio Grande do SUL S/A, coordenado peio Ministerio de Minas e Energias, por intermedio
da ELETROBRAS, conforme discriminacao a seguir:
CAMARA M\J7--------
DO RIO 'fflANDF vis ro
ACRESCE A^AO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO
2010/2013 E NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS PARA
O EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA
SERVIQOS URBANOS, NO VALOR DE RS
522.630,00.
S;
Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
0001 853 4.4.90.51.00 Obras e Instala^oes
TOTAL 522.630,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaQao.
!
PRESIOENTE
1
IIf
0157- Rio Grande Limpo Rio Grande Lindo
Projeto 1.401 - Projeto Reluz
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo (recurso vinculado 1737 (2944))
3.3.90.39.00.00.00-Outros Services de Terceiros- PJ (recurso livre 0001(2945)
TOTAL
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3° Servira como cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no art. 2°,
repasse de recursos, relative a Auxilios e Convenios, por parte do Governo Federal, conforme Termo
de Contribui^ao Tecnica e relates Comerciais celebrado entre a Companhia Estadual de Energia
Eletrica e o Municipio do Rio Grande, no ambito do setor Publico, com interveniencia do Banco do
Estado do Rio Grande do SUL S/A, coordenado pelo Ministerio de Minas e Energias, por intermedio
da ELETROBRAS, no valor de R$ 475.119,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove
reais) e contrapartida do Municipio no valor de R$ 47.511,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e onze
reais), perfazendo um total de R$ 522.630,00 (quinhentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta reais),
conforme o disposto no art. 43, da Lei 4.320/64 e de acordo com discrimina^ao a seguir:
RECURSO FEDERAL
CONTRAPARTIDA 09.02.15.452.0157.1408
475.119,00
47.511,00
,R$ 475.119,00
R$ 47.511,00
..RS 522.630,00
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
MUNICIPAL I
DO RIO GRANDP
\AI ST O
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.907, DE 17 DE JUNHO DE 2010.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui<;oes que lhe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI^OS URBANOS
PROGRAMA: 0157— RIO GRANDE LIMPO RIO GRANDE LINDO
A^ao: 1.401 - PROJETO RELUZ
Unidade: percentual
Produto: projeto
Meta: 100%
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIQOS URBANOS
02 - Complexo Tecnico de Servins Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Services Urbanos
0157 - Rio Grande Limpo Rio Grande Lindo
CIDADE XHISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA
O QUADRIENIO 2010/2013 E NO
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORQAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIQOS URBANOS, NO VALOR DE
RS 522.630,00.
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Services Urbanos, visando a execu^ao do Projeto RELUZ, no valoydeN
R$ 522.630.00 (quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta reais), de acordo com leiyio de
Contribui^a’o Tecnica e relates Comerciais celebrado entre a Companhia Estadual de Energia
Eletrica e o Municipio do Rio Grande, no ambito do setor Publico, com interveniencia do Banco
do Estado do Rio Grande do SUL S/A, coordenado pelo Ministerio de Minas e Energias, por
intermedio da ELETROBRAS, conforme discrimina^ao a seguir:
Art. 1° Fica acrescida A(?ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o
quadrienio 2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que
dispoe sobre as Diretrizes Or^amentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010,
conforme abaixo descrito:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
TOTAL R$ 522.630,00
Dota^ao Rubrica Descricao Recurso
4.4.90.51.00 Obras e instances 0001 853
522.630.00
TOTAL
Gabinete o de 2010. do Prefeito, 17 de j
f.HmpRANCO
unicipal
Valor (RS)
475.119,00
47.511,00
/
I FABIO.'^E OLI
'y Prefeitcr
*
.Wil
Classifica^ao _________
RECURSO FEDERAL
CONTRAPARTIDA 09.02.15.452.0157.1408
CIDADE HISTORIC*.
Rio GrandE
PATR1MON1O DO
RIO GRANDE DO SUL
Art 3° Servira como cobertura do Credito Adicional Especial autorizado no art. 2»,
acordo com discnmina^ao a seguir.
ISskco'oO.OO^M^erial de Consumo (recurso vinculado 1737 (2944))
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - F x
cc.-.SMF/SMSU/PJ/CSCI/CMRG/Publicavao
-- ------- ) R$ 475.119,00
PJ (recurso livre 0001(2945).R$—47.511,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
VOTACAO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^ao
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONCALVES
4 LUCIANI COMPIANI BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOSE ANTONIO DA SILVA
11 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
SECRETARIO
N° de
ordem
1
apboet ci
-----
DATA: zfC
PROCESSO N°