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materia nº 7/2010

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-01-14
EmentaACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 9.397.818,88. REFERENTE AO PROJETO DE MACRO DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
native_id29104

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA PLANO PLURIANUAL/2010. LEI N° 6848/2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/019
Rio Grande, 14 de Janeiro de 2010.
Senhor Presidente,
EXM9 SR.
VER. RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.
P R E F E I T 6
CIDADE HISTORIC^
Rio GrandE
PA1R1MON1O DO 
RIO GRANDE DO SUL
O PROGRAMA DE MACRO DRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
tern como objetivo a melhoria do sistema de drenagem de toda a area urbana da peninsula e tambem a
melhoria da drenagem da Avenida Rio Grande no Cassino. Esta egregia casa ja aprovou em lei
especifica sob o numero 6776 no ano de 2009, a autorizagao para a contratagao do financiamento.
junto ao FGTS, tendo como agente a Caixa Federal. No entanto, por urn lapso os recursos para
gerenciar nao formam incluidos no projeto de orgamento de 2010, aprovado por esta casa no final do
ano passado. Como e uma necessidade legal, a inclusao da operagao, mesmo antes da garantia de
assinatura do contrato, pois devemos ter a autorizagao da Secretaria do Tesouro Nacional - STN,
pedimos que esta casa acolhe em regime de urgencia nosso projeto de lei em anexo, que visa permitir
que este importante projeto para nosso Municipio possa ser realizado. As areas a serem beneficiadas
sao as bacias de captagao das seguintes regides do Municipio: A Vila Maria - Atendendo uma antiga
reivindicagao da populagao, sera construido urn canal que cortara o bairro, retirando as aguas pluviais
que se acumulam e canalizando estas ao Saco da Mangueira, Barroso, e Rua Trindade.
A muitos anos existe uma problema de alagamento da bacia de contribuigao
compreendida pelas ruas Benjamin, Barroso, Silva Paes e Salgado Filho, que tern seu pior ponto no
inicio da Rua General Vitorino, pois para resolver este problema em definitive esta previsto neste
projeto a construgao de uma galeria na Rua Trindade e duas casas de bomba no canalete da Av.
Barroso, urn no desagiie norte (Laguna dos Patos) e outro no desague sui (Saco da Mangueira).
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei n" 007, que ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771, DE 22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO, NO
VALOR DE R$ 9.397.818,88.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESSO N°
/ Ql
AU^QApoCHAS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente.
Bairro Cidade de Agueda e Cohab IV - Com a urbanizagao da regiao as aguas pluviais,
que antes eram absorvidas pelos campos lindeiros, hoje devem ser canalizadas para um corpo
receptor e isto esta previsto com a construqao de um canal na Av. Joao Paulo I.
Av. Rio Grande Cassino - A muitos anos o cruzamento da Av. Rio Grande com a Av.
Atlantica tern graves problemas de drenagem, muito investimentos ja foram feitos, mas ate hoje, por
questdes econdmicas, nunca foi feito um canal que leve as aguas pluviais que se acumulam no local
diretamente para a praia, o projeto de macro drenagem ora proposto preve este investimento para
resolver em definitive o acumulo das aguas pluviais no entroncamento mais importante do Cassino.
Assim para poder fazer frente as questdes legais, buscamos a aprovagao desta egregia casa legislativa
deste importante projeto de lei.
FABIO D
Pi
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SL'L
Av. Major Carlos Pinto - A invasao desordenada da Vila Dombosquinho fechou a saida
sul do canalete da Major Carlos Pinto, ja no desagiie norte o canal de concrete original terminava na
Laguna dos Patos. mas devido os aterros feitos no decorrer de muitos anos hoje a estuario esta muito
distante, assim a proposta e criar uma solugao para as duas pontas do canalete.
Profilurb - Este bairro sofre muito com o desagiie do campo da Universidade assim o
projeto preve uma solugao de macro drenagem desta regiao para resolver em definitivo este grave
problema.
\ / ?
OlVvflRA BRANCO
ieito'iMunicipal
f1
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N9 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO 
RIO GRANDE DO SUL
abrir Credito Adicional Especial, na
a execupao do Projeto de
Termo de habilitaQao n2 59-000564-1,
NO -
noventa e
:guir:3
Art. 2° Pica o Executivo Municipal autorizado a
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO, visando
Macrodrenagem do Municipio do Rio Grande, de acordo com
de 30.12.2009, GERENCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO UR
GIDUR ( PORTO ALEGRE ), no valor de R$ 9.397.818,88 ( nove milhoes, trezentos
sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme discrimina^ao a 0
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO
02 - Complexo Tecnico
17 - Saneamento
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO
PROGRAMA - 0106 - SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO MUNICIPIO
A^ao: 1217 - PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Unidade: percentual
Produto: projeto
Meta: 100%
Art. I9 Fica acrescida Agao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de
Julho de 2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispde sobre as
Diretrizes Orqamentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo
discriminado:
ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIENIO 2010/2013 E NO ANEXO
DE METAS DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
VIAQAO, NO VALOR DE R$ 9.397.818,88.
REFERENTE AO PROJETO DE MACRO
DRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
TOTAL R$ 9.397.818,88
Classifica^ao Rccurso Dotagao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
Recurso Federal
0001 2178 3.3.90.37.00 Loca^ao de Mao de Obra
TOTAL 9.937.818.88
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
FABIO
cc.zSMF/SMOV/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
512- Saneamento Basico Urbano
0106 - Saneamento e Escoamento Pluvial no Municipio do Rio Grande
Projeto 1217 - PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
4.4..90.51.00.00.00 - Obras e Instates (recurso 1735)(2909) R$ 8.927.927,92
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalagdes(recurso pr6prio)(2910) R$ 469.890,96
Contrapartida
09.02.15.452.0157.2411
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
PA1RIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
efe:
i ' »
RA BRANCO
icipal
8.927.927.92
469.890.96
Gabinete do Prefeito. 14 de janeiro de 2010.
Ox
Art. 3- Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no art. 2”, repasse
de recursos por parte do Governo Federal, relative ao Projeto de Macrodrenagem do Municipio do
Rio Grande, de acordo com Termo de habilita^ao ns 59-000564-1, de 30.12.2009, GERENCIA DE
FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE ), no valor
de R$ 8.927.927.92 ( oito milhoes, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e
noventa e dois centavos) e contrapartida do Municipio no valor de R$ 469.890.96 (quatrocentos e
sessenta e nove mil. oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$
9.397.818.88 ( nove milhoes, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito
centavos), conforme o disposto no art. 43, da Lei 4.320/64 e de acordo com discriminaqao a seguir:
TERMO DE HABILITACAO n° 59-000564-1
Resolve:
le2009.
ISCOS
J
LEOD
Secretario Nacionarde Saneamento Ambiental
Esclarecemos que a contrata^ao de que trata o presente Termo de Habilitaqao fica
sujeita ao atendimento das exigencias da Secretaria do Tesouro Nacional quanto ao endividamento
do tomador do financiamento.
Processo de Habilita^ao 2009/2010 de Opera^des
de Credito que tenham side objeto de Protocolo de Cooperagdo
Federativa no dmbito do PAC-PACDrenagem
Programa Saneamentopara Todos
Mutudrios Publicos
Outorgar o TERMO DE HABILITA^AO PARA CONTRATAQAO de n°
59-000564-1 a operaqao de credito destinada a financial o empreendimento “O Objeto e
solucionar o problema de MACRO DRENAGEM da area urbana do Municipio do
Rio Grande, atuando nos seguintes locals:
MAJOR CARLOS PINTO = CANALETE E 1 CASA DE BOMBAS
BARROSO = 2 CASAS DE BOMBA UMA NO DESAGUE NORTE E
OUTRA NO SUL
VILA MARIA = CANAL”, em Rio Grande - RS, cujo Proponente
Tomador e a Prefeitura Municipal de Rio Grande, com valor financiado de RS
20.087.837,87 (vinte milhoes e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e
sete centavos).
MINISTERIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
SAUS, Quadra 01, Lote 1/6 - Bloco H - Edificio Telemundi II
CEP: 70070-010- Brasilia/DF
r Fone: (061) 2108-1008/1653-Fax: (61)2108-1144
E-mail: saneamentoparatodos@cidades.gov.br
O MINISTERIO DAS CIDADES, representado neste ato pela Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, com base no disposto na Instruqao Normativa n.° 25, de 09 de junho de
2009, deste Ministerio, e no Art. 9° B, da Resoluqao n.° 2.827, de 30 de marqo de 2001, do
Conselho Monetario Nacional e considerando que a Operaqao de Credito objeto da Carta Consulta 
n° 59-000564 foi validada pela Institui^ao Financeira CAIXA e enquadrada, analisada, aprovada,
hierarquizada, selecionada e habilitada por este Ministerio na modalidade MANEJO DE AGUAS
PLUVIAIS.
Brasilia, de
CAIXA Pedido de VerificaQao de Limites e Condigdes
PROGRAMA MODALIDADE
18 22 240
TOTAL
( X ) Autorizo a CAIXA a receber da STN oficio solicitando complementapao de documentos.
Rio Grande (RS), 13 de Janeiro de 2010 acordo
CAIXA ECONOMIC, L MUNICIPIQ E- RS-RS
Centro Moreira, CEP:
1508000118
Contato CAIXA Contato PREFEITURA
FAX CAIXA/MATRIZ/GEOSI
(061) 3206-0182
Nome:
Cargo:
RG:
E-mail:
Telefone:
SANEAMENTO PARA TODOS￾PUBLICO
Valor do
Financiamento
Nome:
Cargo:
RG:
E-mail:
Telefone:
Fax:
Ftabio/d^Oliveira Branco
Municipal
vLargo^
Neverton Ribeiro Moraes
Secretario
Prazos (em meses)
Desembolso Carencia Amortizagao
UF CNPJ
RS 88566872000162
Proponente
MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS - RS
: R$ 20.087.837,87
: Juros de mora de 1 % ao mes e juros
: 2,00% ao ano, do saldo devedor, cobrada mensalmente
: 0,70% ao ano, do saldo devedor, cobrada mensalmente
: 180 - DEP DO FGTS
: Igual a da atualizapao das contas do FGTS (Atualmente, a Taxa Referencial - TR)
: A garantia esta identificada, por operapao, em relagao anexa a este Pedido.
: UNIDADE: 21104 Dependencia: 2660
Valor Total do Credito
Encargos de inadimplencia
Taxa de Administrapao
Taxa de Risco de Credito
Fonte/Origem dos Recursos
Atualizapao Monetaria
Garantias
Cod. CAIXA no SISBACEN
Everton Luiz dos Santos
Analista
16583461
redurpf@caixa.gov.br
(54)2104-7957
neverton@riogrande.rs.gov.br
(53)9945-4807
(53)3233-8403
20.087.837,87
20.087.837,8?
20.087.837,87
Taxa de
Juros
Efetiva
(a.a.)
6,00% MANEJO DE
AGUAS PLUVIAIS
Subtotal
Superinten^ente^Regionat^Mauro Roberto Bom
SR: EXTREMO SUL
Enderepo: R. TIRADENTES, 3021 SL 201
Pelotas/RS, CEP: 96010-160
CNPJ: 00360305000104
\Represbnt<
PfefeituMj
- Enderepo^
96200/380
CNPJ: 833
e em condipao favoravel a contratapao.
Pedido de Verificapao de Limites e Condipoes, nos termos do art. 32 da Lei Complementar n°. 101 de 2000 que
firmam entre si a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com sede em Brasilia, Setor Bancario Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4,
CEP 70.092-900, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 00.360.305/0001-04, por seu representante abaixo identificado; e o
proponente abaixo identificado, objetivando ratificar a intenpao de contratar a(s) operapao(oes) de credito, com
seguintes condipoes:
com as condicionantes necessarias a realizapao
i^Rio Grande
oao Fernandes
Seguem anexas as informapoes da situapao de autorizapao, e os cronogramas de desembolso e de
reembolso das operapoes deste proponente.
Este Pedido de Verificapao de Limites e Condipoes tern validade de 02 anos contados a partir da data de sua
assinatura.
O Proponente declara neste ato estar ciente e concordar
do(s) contrato(s) de financiamento, conforme a seguir descritas:
1) Estar enquadrado nas datas limites impostas pelo gestor da fonte de recursos e no calendario de selepao
vinculada a presente proposta.
2)Estar com conceit© de risco de credito valido
CAI^A
Anexo ao Pedido de Verificagao de Limites e Condipoes
Proponente
MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS CNPJ 88566872000162
PROGRAMA MODALIDADE COD. SIAPF ID FINANCIAMENTO GARANTIA
0293580-96 20.087.837,87 FPM
1 20.087.837,87
13/01/2010 1/1
SANEAMENTO
PARA TODOS￾PUBLICO
TOTAL
PAG
DRENAGEM
2009
EXCEPCIONALIDADE
SITUAQAO
INSTRUMENTO DE
AUTORIZAQAO
AUTORIZAQAO
BACEN ou
CORREIO BACEN
Numero
Termo de Habilita^ao n° 59-
000564-1, de 30.12.2009.
Res 3338 - Artigo 9 B
§ 1° Inciso V E VI -
DRE-15
MANEJO DE AGUAS
PLUVIAIS
GERENCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE )
Rela^ao das Operates aptas do Proponente
Pagina: 1 / 2
13/01/2010
Anexo ao Pedido de VerificaQao de Limites e Conduces deste Proponente
Relatorio tipo: 180
Proponente: MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS lnforma<?6es Financeiras
CNPJ: 88566872000162 Taxas e valores
2 % Periodos
Opera^ao n: 0293580-96
0,7 % Assinatura
6%
20.087.837,87 22 meses (05/2010 a 02/2012)
Programa: SANEAMENTO PARA TODOS-PUBLICO
Modalidade: MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS
262 meses
Empreendimento: MACRO DRENAGEM NA CIDADE DO RIO GRANDE RS
ANO CONTRAPARTIDA DESEMBOLSO JUROS AMORTIZAQAO
22.921.329,59 20.087.837,87 43.009.167,42 Total 1.057.254,62 20.087.837,87 15.807.813,43 5.269.271,19 1.844.244,97
Valor em R$ 1,00
PRESTAQAO
Administrapao (ao ano)
Risco de Credito (ao ano)
Juros (ano ano)
Financiamento R$
Contrapartida R$
Investimento R$
1.057.254,62
21.145.092,49
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
469.890,96
587.363,66
0,00
0,00
0,00
0,00 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 
0,00 
0,00
0,00
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GERgNCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE )
Cronograma de Desembolso per OPERAQAO
8.927.927,92
11.159.909,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.878,37
954.172,28
1.195.356,54
1.163.254,55
1.128.484,83
1.091.570,59
1.052.379,53
1.010.771,27
966.596,71
919.697,56
869.905,77
817.042,91
760.919,62
701.334,75
638.074,83
570.913,15
499.609,10
423.907,18
343.536,12
258.207,96
167.616,93
71.438,45
2.144,43
TAXA DE
ADMINISTRAQAO
66.959,46
318.057,41
398.452,19
387.751,50
376.161,62
363.856,88
350.793,16
336.923,77
322.198,91
306.565,85
289.968,60
272.347,64
253.639,88
233.778,24
212.691,63
190.304,39
166.536,37
141.302,40
114.512,04
86.069,32
55.872,31
23.812,81
714,81
TAXA DE
RISCO
23.435,80
111.320,12
139.458,28
135.713,04
131.656,56
127.349,89
122.777,61
117.923,31
112.769,62
107.298,06
101.489,01
95.321,66
88.773,95
81.822,39
74.442,06
66.606,52
58.287,74
49.455,86
40.079,21
30.124,27
19.555,33
8.334,50
250,18
TOTAL DOS
ENCARGOS
291.273,63
1.383.549,81
1.733.267,01
1.686.719,09
1.636.303,01
1.582.777,36
1.525.950,30
1.465.618,35
1.401.565,24
1.333.561,47
1.261.363,38
1.184.712,21
1.103.333,45
1.016.935,38
925.208,52
827.824,06
724.433,21
614.665,44
498.127,37
374.401,55
243.044,57
103.585,76
3.109,42
0,00
0,00
444.676,94
563.731,54
598.501,28
635.415,53
674.606,59
716.214,84
760.389,41
807.288,56
857.080,35
909.943,19
966.066,49
1.025.651,37
1.088.911,28
1.156.072,97
1.227.377,01
1.303.078,92
1.383.450,00
1.468.778,15
1.559.369,18
1.655.547,67
285.686,60
291.273,64
1.383.549,83
2.177.943,89
2.250.450,66
2.234.804,30
2.218.192,89
2.200.556,91
2.181.833,20
2.161.954,62
2.140.850,00
2.118.443.72
2.094.655,43
2.069.399,96
2.042.586,75
2.014.119,78
1.983.897,04
1.951.810,22
1.917.744,35
1.881.577,37
1.843.179,69
1.802.413,74
1.759.133,43
288.796,00
AmortizaQao 240 meses (03/2012 a 02/2032)
Prazo Total
05/2010 (previsao)
Desembolsos 18parcelas (05/2010 a 10/2011)
Carencia
Instrumento de Autoriza^ao: Termo de Habilita^ao n°
59-000564-1, de 30.12.2009.
P&gina: 2 / 2 CAI1A
Anexo ao Pedido de Verifica^ao de Limites e Condi^oes deste Proponente
Relatorio tipo: 180
22.921.329,59 20.087.837,87 43.009.167,42 (tal'Qei 1.057.254,62 20.087.837,87 15.807.813,43 5.269.271,19 1.844.244,97
Locake data: Ri le. 3/01/10
MEXECUTIVO
^Jtyeira Branco
lunicipal
y&'^pD
abip de
GERENCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE )
Cronograma de Desembolso por OPERAQAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Nome: Mauro Roberto Bom 
Cargo: Superintendente Regional
CTEFj
Ndrne:
Cargo:
Pagina: 1 /1
13/01/10
Relatorio tipo: 180
Area reservada a CAIXA: Conceito de Risco Taxa de Administra^ao
Risco Tomador: C Na carencia: 2 %
No retorno: 2 %
Valor em R$ 1,00
Garantias
Desembolso
21.145.092,49 FPM
PRIORIDADE
No. SIAPF
SANEAMENTO PARA TODOS-PUBLICO
MANEJO DE AGUAS PLUViAIS
PROGRAMA
MODALIDADE
UF:
RS
Proponente:
MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS
GERENCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE )
Lista de Prioriza^ao
VALORES DA OPERAQAO
Contrapartida Investimento
CNPJ:
88566872000162
Juros (a.a.)
Cod. SIICO
Financiamento
1.057.254,62
20.087.837,87
Risco Opera^ao
6,00~%
4629
C
Amortizagao
18
240
1° Desemb.
22
5/2010
Sist. Amortiza?ao
1
0293580-96
PRICE
PRAZOS (meses)
Carencia
DESPACHO Processo n° 0*6^ | 96^0
Rio Grande, I S de / 0
PARECER JURIDICO
Rio Grande, / dj de 20
QJ (tor Juridico
D E S P A C HO
Rio Grande. de 20^
Presidente da Comissao
Designo para exercer a funi^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
............................. ..........................................................................................................
(
(
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N°
1
Na condiqao de Relator (a):
( Yj Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Relatorfa^^
( ) Em anexo
( v) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
de 20
PARECER
( XCONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
/r
Sej ario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA, SEGURAN^A PUBLICA E CIDADANIA
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Sala das Comissbes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
JI
PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
Este e o parecer dcsta comissao.
de W
Presidente-rT
^aiUj'c
Vice-Presidente
COMISSAO DE ORgAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
TIPO/N0: / PCAO
AUTOR:
(><jL Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
residente
(
Secretario Membro
A Comissao de Or^amento, Finan<;as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla^ao
correlata as suas atribuigoes (Or^amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao mcrito, pela sua:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
-4-^
Vicl-Prcsidente
x de
)
PROCESSO N°: / OqXO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(flcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
%
Rio Grande, 15 de Janeiro de 2010.
Senhor Prefeito,
Atenciosamente,
roomo<
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Oficio n° 0045/10
Proc 0059/10
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Renato Espinaolar Albuquerqtfe
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 07/10 em anexo, para sua devida aprecia^ao, aprovado no dia de
hoje.
na Secretaria Municipal de Obras e
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
w
ANEXO:Acresce a^ao nos anexos de metas e prioridades da Lei n° 6.727, de 07/07/2009,
que dispoe sobre o piano plurianual do municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no anexo de metas da Lei n° 6.771, de 22/09/2009, que dispoe sobre as
diretrizes or^amentarias do municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, e autoriza o
executivo municipal a abrir credito adicional especial
Via^ao, no valor de R$9.397.818,88.
■t
■■■
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI
’oomoj
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA^AO
PROGRAMA - 0106 - SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO MUNICIPIO
AQao: 1217 - PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Unidade: percentual
Produto: projeto
Meta: 100%
DO 2?ZO 07?A
V I S TX
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 1° Fica acrescida A?ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei bUTl, de 07 de Julho
de 2009, que dispoe sobre o Piano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio
2010/2013 e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as
Diretrizes Orgamentarias do Municipio do Rio Grande para o exerclcio de 2010, conforme abaixo
discriminado:
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.727, DE 07/07/2009, QUE DISPOE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
QUADRIENIO 2010/2013 E NO ANEXO
DE METAS DA LEI N° 6.771, DE
22/09/2009, QUE DISPOE SOBRE AS
DIRETRIZES ORQAMENTARIAS DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O
EXERCICIO DE 2010, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
VIAQAO, NO VALOR DE RS 9.397.818,88.
REFERENTE AO PROJETO DE MACRO
DRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE.
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO. visando a execupao do Projeto de
Macrodrenagem do Municipio do Rio Grande, de acordo corn Termo de habilita^ao n° 59-000564-1,
de 30.12.2009, GERENCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO -
G1DUR ( PORTO ALEGRE ), no valor de R$ 9.397.818,88 ( nove milhoes, trezentos e noventa e
sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme discrimina^ao a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO
02 - Complexo Tecnico
17 - Saneamento
£ CAMy\R^ MUNICIPAL
DO RIO GRANDE J
■i
TOTAL RS 9.397.818,88
Classifica^ao Rubrica Descri^ao Valor (RS)
Loca^ao de Mao de Obra
TOTAL 9.937.818.88
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
DOfGO’
8.927.927.92
469.890,96
aZZZ
PRESIDENTS
I.....
Recurso Federal
Contrapartida
09.02.15.452.0157.2411
Estado do Rio Grande do Sul L 1
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Recurso Dota^ao
t0001 _L4 2178 3.3.90.37.00 „
*^7
Art. 3° Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no art. 2°, repasse
de recursos por parte do Governo Federal, relativo ao Projeto de Macrodrenagem do Municipio do
Rio Grande, de acordo com Termo de liabilita^ao n° 59-000564-1, de 30.12.2009. GERENCIA DE
FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE ), no valor
de RS 8.927.927,92 ( oito milhoes, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e
noventa e dois centavos) e contrapartida do Municipio no valor de R$ 469.890,96 (quatrocentos e
sessenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos), perfazendo urn total de RS
9.397.818,88 ( nove milhoes, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito
centavos), conforme o disposto no art. 43, da Lei 4.320/64 e de acordo com discrimina^ao a seguir:
512- Saneamento Basico Urbano
0106 - Saneamento e Escoamento Pluvial no Municipio do Rio Grande
Projeto 1217 - PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
4.4..90.51.00.00.00 - Obras e Instalaqdes (recurso 1735)(2909) R$ 8.927.927,92
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instala9oes(recurso pr6prio)(2910) RS 469.890,96
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233.8500 - Fax: (53) 3231.1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
; CAMA/^A municipal
-i DORIOGRANpF
<•- — .‘I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.848, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
TOTAL, R$ 9.397.818,88
Art. 1- Fica acrescida A^ao no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 6.727, de 07 de Julho
de 2009, que dispde sobre o Plano Plurianual do Municipio do Rio Grande para o quadrienio 2010/2013
e no Anexo de Metas da Lei 6.771, de 22 de Setembro de 2009, que dispoe sobre as Diretrizes
Orgamentarias do Municipio do Rio Grande para o exercicio de 2010, conforme abaixo discriminado:
22/09/2009,
DIRETRIZES
MUNICIPIO
EXERCICIO
EXECUTIVO
CREDITO
AO
DO
CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA^AO
PROGRAMA - 0106 - SANEAMENTO E ESCOAMENTO PLUVIAL NO MUNICIPIO
A?ao: 1217 - PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Unidade: percentual
Produto: projeto
Mela: 100%
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^des que lhe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO, visando a execugao do Projeto^ de
Macrodrenagem do Municipio do Rio Grande, de acordo com Termo de habilitagao n9 59-000564-L de >
30.12.2009, GERENCIA DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR /
( PORTO ALEGRE ), no valor de R$ 9.397.818,88 ( nove milhoes, trezentos e noventa e sete miK
oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme discriminagao a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO
02 - Complexo Tecnico
17 - Saneamento
512- Saneamento Basico Urbano
0106 - Saneamento e Escoamento Pluvial no Municipio do Rio Grande
Projeto 1217 - PROJETO DE MACRODRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE
4.4..90.51.00.00.00 - Obras e Instalagoes (recurso 1735) (2909).......................................R$ 8.927.927,92
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalagdes(recurso proprio)(2910)......................................R$ 469.890.96
ACRESCE AQAO NOS ANEXOS DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI N° 6.727, DE
07/07/2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE PARA O QUADRIENIO 2010/2013 E
NO ANEXO DE METAS DA LEI N° 6.771, DE
QUE DISPOE SOBRE AS
ORQAMENTARIAS DO
DO RIO GRANDE PARA O
DE 2010, E AUTORIZA O
MUNICIPAL A ABRIR
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
VIAQAO, NO VALOR DE R$ 9.397.818,88.
REFERENTE AO PROJETO DE MACRO
DRENAGEM DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
A B I N E T E D OG P R E F E I T O
Classifica^ao Recurso Dotagao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
0001 2178 3.3.90.37.00 Loca<?ao de Mao de Obra
TOTAL 9.937.818.88
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do'P'refeko, 15 de Janeiro de 2010.
CO
cc.:SMF/SMOV/CSCI/PJ/CMRG/Publicasao
CIDADE HISTORIC*
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
fVEIR^
VJuiaici]
/ zt/
FABIO DEOE
< Prefdto
Recurso Federal
Contrapartida
09.02.15.452.0157.2411
8.927.927,92
469.890,96
Art. 3e Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no art. 2e, repasse de
recursos por parte do Governo Federal, relativo ao Projeto de Macrodrenagem do Municipio do Rio
Grande, de acordo com Termo de habilitagao n2 59-000564-1, de 30.12.2009, GERENCIA DE FILIAL
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - GIDUR ( PORTO ALEGRE ), no valor de R$
8.927.927,92 ( oito milhoes, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e
dois centavos) e contrapartida do Municipio no valor de R$ 469.890,96 (quatrocentos e sessenta e nove
mil, oitocentos e noventa reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 9.397.818,88 ( nove
milhdes, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos), conforme o
disposto no art. 43, da Lei 4.320/64 e de acordo com discriminagao a seguir:
4
VOTACAO NOMINAL
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Absten^ao
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
2 GIOVANI BASTOS MORALLES
3 THIAGO PIRES GONQALVES
4 LUCIANI COMPIAN1 BRANCO
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CARLOS FIALHO MATTOS
8 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
9 DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
10 JOSE ANTONIO DA SILVA
II JULIO CEZAR JORGE MARTINS
12 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO:
059^1.0
N° de
ordem
1
PROCESSO N°
ATA N°
DATA: OZ
SECRETARIO

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