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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº 068 /2025
PROTOCOLADA SOB Nº 261 /2025
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
12025
12025
12025
URGENTE EM 06 / 01/2025
Exmo. Sr. Presidente
Reitero requerimento nº337/2020, sob o processo nº 248/2020, nos seguintes termos:
A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma
regimental que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação
no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos. Este
treinamento deve possuir noções da legislação vigente sobre posse responsável, bem como
preparar tecnicamente o agente para abordagens de atendimento na identificação adequada da
infração, no manejo animal, e na condução e conduta a ser adotada.
Rio Grande, 02 de Janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA: Em Plenário.
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