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materia nº 68/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaReitero requerimento nº337/2020, sob o processo nº 248/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos. Este treinamento deve ter noções da legislação vigente sobre posse responsável, bem como preparar tecnicamente o agente para abordagens de atendimento, na identificação adequada da infração, no manejo animal e na condução e conduta a ser adotada.
native_id29353

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Encaminhado para arquivamento — —
2025-06-10 Proposição aprovada — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T18:03:58.834245-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº 068 /2025
PROTOCOLADA SOB Nº 261 /2025
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
12025
12025
12025
URGENTE EM 06 / 01/2025
Exmo. Sr. Presidente
Reitero requerimento nº337/2020, sob o processo nº 248/2020, nos seguintes termos:
A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma
regimental que o Executivo Municipal realize a capacitação da Guarda Municipal para atuação
no apoio à fiscalização ambiental e repressão a maus-tratos com animais domésticos. Este
treinamento deve possuir noções da legislação vigente sobre posse responsável, bem como
preparar tecnicamente o agente para abordagens de atendimento na identificação adequada da
infração, no manejo animal, e na condução e conduta a ser adotada.
Rio Grande, 02 de Janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA: Em Plenário.

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