ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, i
Executivo Municipal, através da secretaria competente
para a criação do ALUGUEL SOCIAL. Esta solicitação se faz necessária para auxiliar famílias
que se encontram em situação de emergência em decorrência de perda de seu imóvel, seja por
alguma catástrofe climática, desastre geológico, imóvel destruído em incêndio, ou para
acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, além de outras situações que a
municipalidade achar pertinente, sempre visando as famílias de baixa renda, tendo como
parâmetro as inscritas no CAD ÚNICO. Tal solicitação já está preconizada na Lei n°
2008, de criação do fundo municipal de habitação e interesse social, no seu artigo 6° inciso I, que
diz: “I - aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de
unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;”
exigências probatórias, ficarão a cargo dos critérios que as secretarias
o estudo e avaliação de mercado. Em anexo, segue a Lei 18.576 de 2014 do
Alegre, que servirá como par
urgência.
Rio Grande, 06 de janeiro
Ver. Rubilar Tavares
INDICAÇÃO Nº _________/202
PROTOCOLADO SOB Nº__
EM ___/____/
ATA
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, i
, através da secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade
do ALUGUEL SOCIAL. Esta solicitação se faz necessária para auxiliar famílias
que se encontram em situação de emergência em decorrência de perda de seu imóvel, seja por
alguma catástrofe climática, desastre geológico, imóvel destruído em incêndio, ou para
acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, além de outras situações que a
municipalidade achar pertinente, sempre visando as famílias de baixa renda, tendo como
parâmetro as inscritas no CAD ÚNICO. Tal solicitação já está preconizada na Lei n°
2008, de criação do fundo municipal de habitação e interesse social, no seu artigo 6° inciso I, que
aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de
unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;”. Os valores a serem pagos, as formas e
exigências probatórias, ficarão a cargo dos critérios que as secretarias julgarem perti
de mercado. Em anexo, segue a Lei 18.576 de 2014 do
parâmetro do desenvolvimento de tal beneficio social de
janeiro de 2025.
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
PSB
Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/____
VISTO
Presidente
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao
que seja realizado estudo de viabilidade
do ALUGUEL SOCIAL. Esta solicitação se faz necessária para auxiliar famílias
que se encontram em situação de emergência em decorrência de perda de seu imóvel, seja por
alguma catástrofe climática, desastre geológico, imóvel destruído em incêndio, ou para
acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, além de outras situações que a
municipalidade achar pertinente, sempre visando as famílias de baixa renda, tendo como
parâmetro as inscritas no CAD ÚNICO. Tal solicitação já está preconizada na Lei n° 6.634 de
2008, de criação do fundo municipal de habitação e interesse social, no seu artigo 6° inciso I, que
aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de
. Os valores a serem pagos, as formas e
julgarem pertinentes, com
de mercado. Em anexo, segue a Lei 18.576 de 2014 do município de Porto
metro do desenvolvimento de tal beneficio social de caráter de