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materia nº 197/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaIndica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja estudada a viabilidade de oferecer passe livre no transporte público municipal para os povos indígenas.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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Rua General Vitorino, 441 – CEP 96200-310 – Fone: (53) 3233.8500 – Rio Grande – RS 
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
INDICAÇÃO Nº /2025 
PROTOCOLADO SOB O Nº /2025 
EM /2025 
INDICAÇÃO 
A Vereadora abaixo-assinada, após ouvir esta Casa na forma regimental, indica ao 
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja estudada a viabilidade de 
oferecer passe livre no transporte público municipal para os povos indígenas, tendo em vista 
sua cultura, suas práticas identitárias e sua condição de vulnerabilidade socioeconômica. A 
garantia de passe livre no transporte público para os povos indígenas é uma questão de justiça 
social e de promoção da igualdade de acesso aos serviços públicos. Muitos indígenas vivem 
em condições precárias e enfrentam dificuldades para se deslocar, seja para trabalhar, estudar 
ou acessar serviços de saúde e assistência social. Além disso, o artesanato, muitas vezes a 
única fonte de renda dessas comunidades, não garante um sustento digno. Portanto, oferecer 
passe livre no transporte público é uma medida importante para garantir o direito de ir e vir 
dessas comunidades e promover a inclusão social. 
Rio Grande, 1 de janeiro de 2025. 
Vereadora Regininha 
PARTIDO DOS TRABALHADORES 
Justificativa: Em plenário. 

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