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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_________/2025
EM ____/____/2025
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer formação de Comissão Especial para fiscalizar o contrato da
concessionária ECOSUL e acompanhar o processo licitatório visando à nova
concessão das praças de pedágio na região.
Justificativa
A ECOSUL é a concessionária responsável pela gestão e operação
das praças de pedágio em nossa região, um elemento crucial para a
infraestrutura de transporte e para a economia local. Por essas praças de
pedágio passam grande parte da produção e do comércio da nossa cidade e
dos municípios vizinhos, sendo um ponto estratégico para o escoamento da
produção agrícola, industrial e para o fluxo de bens e serviços.
Nos últimos anos, a qualidade dos serviços prestados pela
concessionária tem sido questionada pela população, especialmente em
relação ao valor das tarifas e à eficiência na manutenção das rodovias, que são
fundamentais para a mobilidade e segurança dos usuários. Além disso, o
processo licitatório para uma nova concessão está em andamento, e é de
extrema importância que a Câmara de Vereadores atue como um fiscalizador e
mediador entre a população e as autoridades responsáveis, garantindo que os
interesses da comunidade sejam preservados e que o novo contrato atenda de
fato às necessidades da nossa região.
A criação de uma Comissão Especial para a Fiscalização do
Contrato da Concessionária ECOSUL e para o acompanhamento do processo
licitatório é uma medida de extrema importância para garantir a transparência,
a justiça e a qualidade dos serviços prestados à população de nossa região. A
fiscalização efetiva e o acompanhamento do processo licitatório são essenciais
para assegurar que os interesses da população local, que depende diretamente
das rodovias e das tarifas de pedágio, sejam respeitados.
Flávio Maciel
Vereador do PL
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