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materia nº 234/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaIndica ao Executivo Municipal, o presente Projeto de Lei (em anexo), que tem por objetivo priorizar o atendimentos de pessoas portadoras do espectro autista em instituições de saúde, em repartições públicas, concessionários de serviços públicos em estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
INDICAÇÃO Nº _________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM ___/____/____
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, o presente Projeto de Lei (em anexo), que tern por
objetivo priorizar o atendimento de pessoas portadoras do espectro autista em
institutos de saúde, repartições publicas, concessionários de serviços públicos em
estabelecimentos comerciais privados, no município do Rio Grande. Esta indicação
de Projeto de Lei também visa compelir os estabelecimentos a informar nas placas
que sinalizam esse tipo de atendimento o símbolo mundial da conscientização do
Transtorno do Espectro Autista - TEA, como forma de promover o direito de
prioridade dos Autistas. Salienta-se que e de extrema importância que as pessoas
com transtorno do espectro autista tenham atendimento preferencial, pois, a
depender do grau de autismo do individuo, a simples espera excessiva em uma fila
pode desencadear uma crise.
Justificativa: Em plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
PSB

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