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materia nº 258/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 258 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaIndica ao Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de uma lei instituindo, que em cada novo loteamento sejam construídas residências Uni Familiares padrão Normal - R1-N.
native_id29458

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ACEITO EM / /2025 
APROVADO EM / /2025 
REJEITADO EM / /2025 
 ARQUIVO 
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica 
ao Executivo Municipal 
propositura de uma lei instituindo que em 
residências Uni Familiares padrão Normal 
de sessenta metros quadrados, na cidade do Rio Grande, com um padrão indicador 
de 01 (uma) casa para cada 100 (cem) lotes, a ser repassada ao
Municipal do Rio Grande, como contrapartida de obra, terá destino já previamente 
conveniado, com o Comando da Brigada Militar e Regional da Polícia Civil do 
Estado do Rio Grande do Sul, para residência de seus membros efetivos, assim se 
tornando moradia de segurança, dentro dos limites do próprio loteamento que 
contará como área institucional a ser descontada na entrega do empreendimento. 
Afirma-se que com essa lei, teremos mais um atrativo de transferência de 
Brigadianos e Policiais Civis, com i
Policia Comunitária. 
Justificativa: Em Plenário.
Rio Grande, 06 
Ver. Rubilar Tavares 
INDICAÇÃO Nº _________/202
 PROTOCOLADO SOB Nº__
 EM ___/____/
ATA 
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica 
ao Executivo Municipal que, através do setor competente,
propositura de uma lei instituindo que em cada novo loteamento sejam construídas 
residências Uni Familiares padrão Normal — Rl-N, com área construída mínima 
de sessenta metros quadrados, na cidade do Rio Grande, com um padrão indicador 
de 01 (uma) casa para cada 100 (cem) lotes, a ser repassada ao
Municipal do Rio Grande, como contrapartida de obra, terá destino já previamente 
conveniado, com o Comando da Brigada Militar e Regional da Polícia Civil do 
Estado do Rio Grande do Sul, para residência de seus membros efetivos, assim se 
moradia de segurança, dentro dos limites do próprio loteamento que 
contará como área institucional a ser descontada na entrega do empreendimento. 
se que com essa lei, teremos mais um atrativo de transferência de 
Brigadianos e Policiais Civis, com intuito também de institucionalizarmos a antiga 
Plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025. 
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha 
PSB 
Nº _________/2025 
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025 
EM ___/____/____ 
VISTO 
Presidente 
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica 
que, através do setor competente, providencie a 
cada novo loteamento sejam construídas 
N, com área construída mínima 
de sessenta metros quadrados, na cidade do Rio Grande, com um padrão indicador 
de 01 (uma) casa para cada 100 (cem) lotes, a ser repassada ao Executivo 
Municipal do Rio Grande, como contrapartida de obra, terá destino já previamente 
conveniado, com o Comando da Brigada Militar e Regional da Polícia Civil do 
Estado do Rio Grande do Sul, para residência de seus membros efetivos, assim se 
moradia de segurança, dentro dos limites do próprio loteamento que 
contará como área institucional a ser descontada na entrega do empreendimento. 
se que com essa lei, teremos mais um atrativo de transferência de 
ntuito também de institucionalizarmos a antiga 

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