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INDICAÇÃO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao
Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de
uma lei que institua o PROJETO REINSERIR, para a população em tratamento de
dependência química. Para este fim as empresas que prestam serviços, na Administração
Pública do Município do Rio Grande, deverão reservar um percentual de 5% das vagas de
emprego e contratação às pessoas que estão em tratamento de dependência química, sendo
que esta proposta auxiliará as pessoas ex-usuárias de drogas, devolvendo-lhes a dignidade
através do trabalho. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento cm políticas,
voltadas para as necessidades da nossa população.
Justificativa em plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
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Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
Partido PSB
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