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materia nº 303/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 303 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaIndica ao Executivo Municipal, que providencie a propositura de uma lei que institua o "PROJETO REINSERIR", para a população em tratamento de dependência química no nosso município.
native_id29520

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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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INDICAÇÃO Nº _________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM ___/____/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
 
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao 
Executivo Municipal, que através do Setor competente, providencie a propositura de 
uma lei que institua o PROJETO REINSERIR, para a população em tratamento de 
dependência química. Para este fim as empresas que prestam serviços, na Administração 
Pública do Município do Rio Grande, deverão reservar um percentual de 5% das vagas de 
emprego e contratação às pessoas que estão em tratamento de dependência química, sendo 
que esta proposta auxiliará as pessoas ex-usuárias de drogas, devolvendo-lhes a dignidade 
através do trabalho. Afirma-se que esta proposta valoriza o investimento cm políticas, 
voltadas para as necessidades da nossa população.
Justificativa em plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
_____________________________
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
Partido PSB

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