br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 326/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 326 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaIndica ao Presidente da PREVIRG, que estude a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo no Fundo Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda Constitucional nº 103, do Governo Federal, que autoriza instituições previdenciárias de regime próprio.
native_id29546

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
INDICAÇÃO Nº _________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/____
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica 
ao Presidente da PREVIRG - PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE, que estude 
a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo do Fundo 
Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda 
Constitucional n° 103, do Governo Federal, que autoriza instituições 
previdenciárias de regime próprio, como é o caso da Previdência do 
Rio Grande, conceder empréstimos consignados a seus segurados, entendendo 
que a taxa de juros de mercado hoje é muito maior a que poderá ser ofertada 
através de empréstimo dentro do próprio fundo. Enfatiza-se que essa atitude, 
reconhece e valoriza o funcionário público municipal.
Justificativa: Em plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
PSB

open original →