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ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
INDICAÇÃO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/____
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica
ao Presidente da PREVIRG - PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE, que estude
a viabilidade junto ao Conselho Gestor e Deliberativo do Fundo
Previdenciário Municipal, a possibilidade de conceder, baseado na Emenda
Constitucional n° 103, do Governo Federal, que autoriza instituições
previdenciárias de regime próprio, como é o caso da Previdência do
Rio Grande, conceder empréstimos consignados a seus segurados, entendendo
que a taxa de juros de mercado hoje é muito maior a que poderá ser ofertada
através de empréstimo dentro do próprio fundo. Enfatiza-se que essa atitude,
reconhece e valoriza o funcionário público municipal.
Justificativa: Em plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
PSB
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