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materia nº 340/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 340 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaO VEREADOR, ABAIXO ASSINADO, APÓS OUVIDA A CASA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA ALTERAÇÃO NO DECRETO DE Nº 7.335 DE 10 DE AGOSTO DE 1999, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.225, DE 13.05.98, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS PARQUES, ÁREAS VERDES E GUARITAS PARA SALVA VIDAS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id29560

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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº _________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM ___/____/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
 
O Vereador, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao 
Executivo Municipal que determine a Secretaria competente, para que seja feita alteração 
no DECRETO DE Nº 7.335 DE 10 DE AGOSTO DE 1999 QUE REGULAMENTA A 
APLICAÇÂO DA LEI Nº 5.225 DE 13/05/98, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE 
PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS VERDES E GUARITAS PARA SALVA VIDAS NO 
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS, conforme 
descrito abaixo. 
"ACRESCE INCISO V AO ARTIGO 2º, 
ACRESCE INCISO VI AO ARTIGO 3º, ALTERA 
REDAÇÃO DO INCISO I E II E ACRESCE O
INCISO III AO ARTIGO 11º, ACRESCE 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12° DO 
DECRETO DE N° 7.335 DE 10 DE AGOSTO DE 
1999" 
“Art. 2°... 
Parágrafo Único... 
Acresce inciso V com a seguinte redação:
V - Analisar proposta de adoção feita por órgão, entidade ou empresa, dos equipamentos 
de lazer, cultura e guaritas.”
“Art. 3°... 
Acresce inciso VI com a seguinte redação:
VI - Divulgação da Secretaria Competente através de veículos de divulgação, dos 
equipamentos e guaritas que tenham recebido proposta de adoção."
“Art. 11°... 
Altera o inciso I com a seguinte redação:
I - Nos equipamentos com área até 5.000,00m², caberá no máximo 5 placas (1,00m x 
0,70m)."
Altera o inciso II com a seguinte redação:
II - Nos equipamentos com área de 5.000,00m² até 10.000,00m² caberá no máximo 10
placas (1,00m x 0,70m).
Acresce inciso III com a seguinte redação:
III - Nos equipamentos públicos acima de 10.000,00m² caberá no máximo 20 placas (1,00m 
x 0,70m).”
“Art. 12°... 
Acresce Parágrafo Único com a seguinte redação:
Quando o adotante arcar com os custos dos equipamentos, poderá a Secretaria Competente 
auxiliar na instalação (montagem) dos mesmos e assumindo a responsabilidade de sua 
manutenção.
Justificativa em plenário.
 
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
_____________________________
Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
Partido PSB

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