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INDICAÇÃO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
O Vereador, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao
Executivo Municipal que determine a Secretaria competente, para que seja feita alteração
no DECRETO DE Nº 7.335 DE 10 DE AGOSTO DE 1999 QUE REGULAMENTA A
APLICAÇÂO DA LEI Nº 5.225 DE 13/05/98, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE
PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS VERDES E GUARITAS PARA SALVA VIDAS NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS, conforme
descrito abaixo.
"ACRESCE INCISO V AO ARTIGO 2º,
ACRESCE INCISO VI AO ARTIGO 3º, ALTERA
REDAÇÃO DO INCISO I E II E ACRESCE O
INCISO III AO ARTIGO 11º, ACRESCE
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12° DO
DECRETO DE N° 7.335 DE 10 DE AGOSTO DE
1999"
“Art. 2°...
Parágrafo Único...
Acresce inciso V com a seguinte redação:
V - Analisar proposta de adoção feita por órgão, entidade ou empresa, dos equipamentos
de lazer, cultura e guaritas.”
“Art. 3°...
Acresce inciso VI com a seguinte redação:
VI - Divulgação da Secretaria Competente através de veículos de divulgação, dos
equipamentos e guaritas que tenham recebido proposta de adoção."
“Art. 11°...
Altera o inciso I com a seguinte redação:
I - Nos equipamentos com área até 5.000,00m², caberá no máximo 5 placas (1,00m x
0,70m)."
Altera o inciso II com a seguinte redação:
II - Nos equipamentos com área de 5.000,00m² até 10.000,00m² caberá no máximo 10
placas (1,00m x 0,70m).
Acresce inciso III com a seguinte redação:
III - Nos equipamentos públicos acima de 10.000,00m² caberá no máximo 20 placas (1,00m
x 0,70m).”
“Art. 12°...
Acresce Parágrafo Único com a seguinte redação:
Quando o adotante arcar com os custos dos equipamentos, poderá a Secretaria Competente
auxiliar na instalação (montagem) dos mesmos e assumindo a responsabilidade de sua
manutenção.
Justificativa em plenário.
Rio Grande, 06 de janeiro de 2025.
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Ver. Rubilar Tavares - Juquinha
Partido PSB
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