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materia nº 342/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 342 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaReitero Indicação nº1415/2020, sob o processo nº3412/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa na forma regimental que o executivo municipal revogue o decreto 16704/2019 o qual impossibilita a solicitação de conversão em pecúnia de licença prêmio dos servidores públicos em caso de doenças graves e de seus dependentes.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº [2025
PROTOCOLADA SOB Nº 12025
URGENTE EM |! /
Exmo. Sr. Presidente
Reitero Indicação nº1415/2020, sob o processo nº3412/2020, nos seguintes termos:
A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental
que o Executivo Municipal revogue o decreto 16704/2019 o qual o qual impossibilita a
solicitação de conversão em pecúnia de licença prêmio dos Servidores Públicos em caso de
doença grave e de seus dependentes.
Rio Grande, 02 de Janeiro de 2025.
Ls b o
urinha
Vereadora do DB
JUSTIFICATIVA: Em Plenário.

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