Estado do Rio Grande do Sul
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/300
Rio Grande, 15 de Maio de 2008.
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
NESTA
EXM" SR.
VER. JOSE CLAUD1NO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em quo encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 43, que ALTERA A REDAQAO DO ARI IGO 2° DA LEI
N°6.517, DE 19 DE MAR^O DE 2008.
JANnt BRANCO
P/ereito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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P R E F E I Tjr
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CtDADEHISTORICA
Rio GrandE
pairimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista as atividades do Programa Sentinela
serem a^oes continuadas com crian^as e adolescentes que precisam de equipes qualificadas e preparadas
para desenvolver o trabalho, assim sendo, quanto menos a rotatividade de profissionais melhor o atendimento
prestado.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 43, DE 15 DE MAIO DE 2008.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2007.
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/SMCAS/PJ
Art. 1° Fica alterado o art. 2° da Lei Municipal n° 6.517, de 19 de mar^o de 2008, que passa a viger
com a seguinte redapao:
ALTERAA REDA^AO DO ARTICO 2°
DA LEI N°6.517, DE 19 DE MAR^O
DE 2008.
cidadehistOrjca
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
“Art. 2° Os contratos serao por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da
sua assinatura, admitindo-se ate 3 prorroga?oes por igual periodo, na forma da Constitui?ao Federal, sendo
possivel a substitui?ao dos profissionais.
Paragrafo unico. Em ocorrendo o rompimento do contrato antes de seu termino e facultada a
substitui?ao do contrato pelo periodo contido no caput deste artigo.” (NR)
JANIR BRANCp
Prefeito Municipal
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Paragrafo Unico: Em ocorrendo o rompimento do contrato antes do seu termino e
facultada a substituivao do contratado pelo periodo contido no Caput deste artigo.
Paragrafo unico.
equivalentes as categorias “G” e “E”,
do Municipio.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que
lhe confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
I
LEI N° 6.517
De 19 de mar^o de 2008
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR 01 (UM) ASSISTENTE
SOCIAL, 01 (UM) PSICOLOGO, 01 (UM)
ASSESSOR ADMINISTRATIVO E 02
(DOIS) PEDAGOGOS (HABILITA^AO
LICENCIATURA PLENA EM
PEDAGOGIA SERIES INICIAIS NIVEL II)
PARA ATIVIDADES NO PROGRAMA
SENTINELA.”
Fica determinado que os contratos serao enquadrados como
”, e nivel II, do Magisterio, respectivamente, do Quadro Permanente
Art. 1° Fica autorizado o Executive Municipal, a contratar, 01 (um) Assistente Social,
01 (um) Psicologo, 01 (um) Assessor Administrative e 02 (dois) pedagogos (Habilita<?ao Licenciatura
Plena em Pedagogia Series Iniciais Nivel II), para exercerem atividades no Programa Sentinela, estando
as atribui^oes dos mencionados cargos previstas na Lei n° 5.820/2003.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicaQao desta Lei, correrao por conta de dota^des
proprias e de repasse da Uniao, conforme descrito abaixo:
31.90.04.00.00.00.00 Contrata^ao por Tempo Determinado
33.90.47.00.00.00.00 Obriga^oes Tributarias e Contributivas
Art. 3° As contrata^oes, rescisoes e substitui^oes serao executadas pela Administra<?ao
Direta, sendo, os contratos, regidos pelo art. 31, Paragrafo II e art. 247 da Lei n° 5.819, de 07/11/2003,
no que for aplicavel.
Art. 2° Os contratos serao por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, a contar
da data da sua assinatura, prorrogaveis por igual periodo, na forma da Constitui^ao Federal, sendo
possivel a substitui^ao dos profissionais, o criterio de sele?ao e administrativo, ou seja
administrativamente foi defmido que serao chamados os aprovados no concurso.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicasao.
Rio Grande, 19 de mar^o de 2008.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
DESPACHO
de
PARECER JURIDICO
de
D E S P A C HO
00^-
■v
J
Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
(
(
200J,
N°
1'
Design© para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
.................................................................................................
20$ '
Na condi?ao de Relator (a):
(V) Acolho o parecerjurfdico por sens fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /d^|
/(j^ator(a)
( ,) Em anexo
( A) O presente projeto atende as norrtias Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativaz7/ Ox?
Rio Grande, de /
^4/
Consultor Juridico
Deliberou a Comissao de:
(-<) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, 3 de/J
^/^re^dente da (^omissji
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n° /c f '
(2// .
// de
PARECER
[ INCONSTITUCIONAL
[ 1 ICO
[ ANTIREGIME
[ 1 INADEQUADO A TECNICA ISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissoes,
PresidenteX
Vice-; :sidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
n Secretario . ( A
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SI I<V1(, ()S PUBLICOS
INERA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
PROCESSO.
de 200
Rio Grande, 20 de agosto de 2008.
Senhor Prefeito,
ANEXO: Altera a reda^ao do Artigo 2° da Lei n° 6.517, de de mar^o de 2008.
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
aproveitamos o ensejo para
considera^ao.
Of. n° 851/08
Proc. 1084/08
Ver. Jose Claudino Alves Saraiva
Pfisidente
n
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
Vossa Excelencia, Projeto de Lei 43/08 em anexo, para sua devida
para / o momento,
estwna e distinta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
encaminhamos a T'
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos
renovar protestos de ele\4cf
PROJETO DE LEI
PRffSIl ITE
DO
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ALTERA A REDA^AO DO ARTIGO
2° DA LEI N°6.517, DE 19 DE MARCO
DE 2008.
6.517, de 19 de mar^o de 2008, que passa a
> Q^ANDP
3 17 0
Art. 1° Fica alterado o art. 2° da Lei Municipal n°
viger com a seguinte reda?ao:
f •••••••
sendo possivel a substitui^ao dos profissionais.
. ... para£rafo unico- Em ocorrendo o rompimento do contrato antes de seu termino e facultada a
substitui$ao do contrato pelo periodo contido no caput deste artigo.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<?ao.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAB I N ETE D O P R E F EI TO
LEI N° 6.591, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 25 de agosto de 2008.
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/SMCAS/PJ
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que lhe confere a Lei*
Organica em seu Art. 51, m.
ALTERAA REDA^AO DO ARTIGO 2°
DA LEI N° 6.517, DE 19 DE MAR^O
DE 2008.
“Art. 2° Os contratos serao por tempo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da
sua assinatura, admitindo-se ate 3 prorroga^bes por igual periodo, na forma da Constituipao Federal, sendo
possfvel a substitui^ao dos profissionais.
Paragrafo unico. Em ocorrendo o rompimento do contrato antes de seu termino e facultada a
substitui(?ao do contrato pelo periodo contido no caput deste artigo.” (NR)
Art 1° Fica alterado o art. 2° da Lei Municipal n° 6.517, de 19 de mar^o de 2008, que passa a viger
com a seguinte reda^ao:
ceadehistOrjca
Kio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE DO SUL
/ j rL/L-y '}/lo
JANIRBRANCQ' /
Pyefiuto Municipal/
8222a Sessao Ordinaria de 18/8/2008
EXECUTIVO MUNICIPAL
Sim
Sim
Total Sim: 9 Total Nao: 0 Total Abs: 0
Aprovado
JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
Operador: MAIKEL MORAIS
4
Parlamentar Partido Voto
Mesa Diretora
-I
Imply Tecnologia Eletronica Ltda
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de VotaQao Nominal
1084/08 PLE 43/08 ALT.REDAQAO.DO.ART 2° DA LEI 6.517
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUDIO JOS£ CARDOSO COSTA
jDELAMAR CORREA MIRAPALHETA
.DELANIR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
,JAIR RIZZO FERREIRA
« JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
JULIO CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)
PRESIDENTE
18/8/200816:11:27