Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CDADEHJSTORICA
Kio GrandE
pairimOnio do
RIO GRANDEDO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6-656, DE 19 DE MARCO DE 2009,
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER,
NO VALOR DE R$ 50.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, El, .
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.l° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, objetivando
a cria9ao de elemento de despesa no orQamento, relative ao exercicio de 2009, visando a execute do
Programa de Implantapao e Modemiza^o da Infra-Estrutura para o Esporte, na Secretaria Municipal de
Turismo, Esportes e Lazer no valor de R$ 50.000,00( cinqiienta mil reais), de acordo com o que segue:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
01- Complexo Administrativo
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitario
0148 - Esporte Direito de Todos
Projeto 1.759 - Programa de Implanta9ao e Modemiza9ao de Infra-Estrutura para o Esporte
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e fristala96es(2545)(recurso proprio) R$ 50.000,00
Art.2° - Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo 1°, anula9ao parcial de
dota9ao or9amentaria , de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Orgao Classifica9ao Recurso Dota9ao Rubrica Descri9ao Valor (RS)
i SMTEL 18.01.27.812.0148.1759 0001 2412 3.3.90.39.00 ServRjos de Terceiros-PJ 50.000,00
'Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
RioOrande/TO de mar9o de 2009.
A
FABIO DE tk BRANCO
ito Municipal
cc.: PJ/CSCI/SMF/SMTEL/CMRG/Publica9ao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
I
Oficio n° 0213/09 Rio Grande, 17 de mar90 de 2009.
Proc. 282/09
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 06/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
I
Atenciosamente,
^VerTDelama Sit
President^
^3
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na Secretaria
Municipal de Turismo, Esportes e Lazer, no valor de R$ 50.000,00.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCtf camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER,
NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Art.l° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
objetivando a cria9ao de elemento de despesa no o^amento, relativo ao exercicio de 2009, visando
a execute do Programa de Implanta9ao e Modemiza9ao da Infra-Estrutura para o Esporte,
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer no valor de R$ 50.000,00( cinquenta mil reais),
de acordo com o que segue:
na
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
01- Complexo Administrative
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitario
0148 - Esporte Direito de Todos
Projeto 1.759 - Programa de Implanta9ao e Modemiza9ao de Infra-Estrutura para o Esporte
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instala9oes(2545)(recurso proprio) R$ 50.000,00
Art.2° - Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo 1°, anula9ao parcial
de dota9ao or9amentaria , de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
OrgSo Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMTEL 18.01.27.812.0148.1759 0001 2412 3.3.90.39.00 Servi9os de Terceiros-PJ 50.000,00
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
—i- i r nr i
fcAmara municipal
DO RIO GRANDF
v rsyr o
PRESIDE NTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(fl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
i^ANOEiI
o28^
O Ji cjSoo §
I
I
Estado do Rio Grande do Sul H A S fl
lWi
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO G
CIDADEHIST6RICA
Rio GrandE
patoimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/048
Rio Grande, 25 de fevereiro de 2009
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que, encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 006, que “AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, NO VALOR DE R$ 50.000,00.”.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista atender determinaqoes do
Ministerio do Esporte, relativas a contrapartida do Municipio, visando a Implantagao e
Modemiza<?ao de Infra-Estrutura para o Esporte.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
, ADINE
Prefeito Municipal em Exercicio
TROCA
EXM°. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_CH>ADE HIST6RJCA
Rio GrandE
patrimGnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 006 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER,
NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Art.l° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial,
objetivando a criagao de elemento de despesa no orgamento, relativo ao exercicio de 2009, visando
a execugao do Programa de Implantagao e Modemizagao da Infra-Estrutura para o Esporte, na
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer no valor de R$ 50.000,00( cinqiienta mil reals),
de acordo com o que segue:
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
01- Complexo Administrativo
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitario
0148 -Esporte Direito de Todos
Projeto 1.759 - Programa de Implantagao e Modemizagao de Infra-Estrutura para o Esporte
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalag6es(2545)(recurso proprio) R$ 50.000,00
Airt.2° - Servira como recurso ao Credito Especial autorizado no artigo 1°, anulagao parcial
de dotagao orgamentaria , de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, confomie segue:
Orgao Classificagao Recurso Dotagao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMTEL 18.01.27.812.0148.1759 0001 2412 3.3.90.39.00 Servigos de Terceiros-PJ 50.000,00
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Rio Grande, 25 de fevereiro de 2009.
ED
ADINELSON TROCA
Prefeito Municipal em Exercicio
cc.: PJ/CSCI/SMF/SMTEL/Publicagao
p5T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMJSSAO DE ORCAMENTQ. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: 2it/zpoQ TIPO/N°: ooklog
AUTOR: OoJr\ \>Q
II - PARECER DA COMISSAO
A COFCE, embasada na Legislate) correlata as suas atribu^oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....),
apos apreciar 0 referido Projeto, constante do Processo acima enumerado, assim como 0 Voto do
Relator, vota quanto ao merito pela sua:
(pO Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
CX-a^ q c >
it S
K
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, ^ ^ de ^OOCX-C de AjqQ
i
Vereador Alexandre :eNpnfienmeyer Vereador Giov; •s Morallj
’re: ;e Vice-Presidente
/
Wilson Batistapuarte Silva
A/for-v-*
Luc! levedo CompianiVereadora Vereador
Secfetario
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER^Lf^ PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
()4CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, 1.1:.... de ....
.....de
Secretario
£ Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
D ESPACH O Processo ii° 12^ CL jciooO>
Design© pai^-e^ccer a furnpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
....,
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interne.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, @ Y de de 200 ^
cr
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 0^ de de 200 ^
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, Y de de 200 ^
r
^fator(a)