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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R
CDADE
io G
HBTORICA
randE
GABINETE DO PREFEITO
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.669, DE 03 DE ABRIL DE 2009.
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI
N° 6.609, DE 03 DE NOVEMBRO DE
2008, A QUAL TRATA DAS
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PARA 2009, E AUTORIZA
ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENACAO
PLANEJAMENTO, NO VALOR DE
R$ 142.059,25.
E
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, ID,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluida a^ao nos anexos de metas prioritarias da Lei 6.609, de 03 de
Novembro de 2008, a qual trata das Diretrizes Or9amentarias para o exercicio de 2009, de
acordo com o que segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
Programa: - 0107 - Rio Grande uma Visao de Future
A(?ao 1: MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
Produto: manutenjjao
Unidade: unidade
Meta: conclusao do Programa
Art. 2° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais
Especiais, na Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento, visando a conclusao do
PROGRAMA DE MODERNIZAQAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA -PMAT no valor
de R$ 142.059,25 (cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reals e vinte e cinco centavos) ,
de acordo com o que segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
01 - Complexo Administrative
04 - Administragao
122 -Administragao Geral
0107 - RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO
Projeto 1.254 - MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
4.4.90.35.00.00.00 - Servigos e Consultoria(2547).......................
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Servigos de Terceiros - PJ(2548).....
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalagoes (2549)..........................
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(2550)
R$ 8.000,00
.R$ 20.000,00
.R$ 40.000,00
.R$ 74.059,25
TOTAL R$ 142.059,25
LEI N° 6.669
De 03 de abril de2009
“ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.609, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, A
QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORNAMENTARIAS PARA 2009, E
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS
SECRETARIA
COORDENACAO E PLANEJAMENTO,
NO VALOR DE R$ 142.059,25.”
ESPECIAIS
MUNICIPAL
NA
DE
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe
confere a Lei Organica em seu art. 51, inciso III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluida a9ao nos anexos de metas prioritarias da Lei 6.609, de 03 de
Novembro de 2008, a qual trata das Diretrizes Onpamentarias para o exercicio de 2009, de acordo
com o que segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAQAO E PLANEJAMENTO
Programa: - 0107 - Rio Grande uma Visao de Futuro
A9ao 1: MODERNIZAC-AO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
Produto: manuten9ao
Unidade: unidade
Meta: conclusao do Programa
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais,
na Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento, visando a conclusao do PROGRAMA DE
MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA -PMAT no valor de R$ 142.059,25
(cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , de acordo com o que
segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAgAO E PLANEJAMENTO
01 -Complexo Administrative
04 - Administra9ao
122 - Administra9ao Geral
0107 - RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO
Projeto 1.254-MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
4.4.90.35.00.00.00 - Serv^os e Consultoria(2547)......................
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv^os de Terceiros - PJ(2548).....
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instances ( 2549).........................
4.4,90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(2550)
R$ 8.000,00
.R$ 20.000,00
.R$ 40.000,00
.R$ 74.059,25
TOTAL R$
142.059,25
Art. 3° Servira como recurso aos creditos autorizados no artigo 2°, Superavit
Financeiro, do recurso 1078(PMAT), apurado no Balan90 Patrimonial do exercicio de 2008, no valor
de R$ 142.059,25(cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
informado pela Secretaria Municipal da Fazenda atraves do oficio 023/SMF/U.C/2009, datado de 10
de Mar90 de 2009, de acordo com o disposto no artigo 43. da Lei 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 03 de abril de 2009.
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PROCESSO.HQsi-Ji.^. blj PARECER
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
(^) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
N.
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
;.....
} Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0282/09
Proc. 402/09
Rio Grande, 31 de marso de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 15/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
sP Awv Ver. Del
Presldenfe
ANEXO: Acresce 3930 nos anexos de metas e prioridades da Lei n° 6.609, de 03 de
novembro de 2008, a qual trata das Diretrizes Or9amentarias para 2009, e autoriza
abertura de Creditos Adicionais Especiais na Secretaria Municipal de Coordena9ao e
Planejamento, no valor de R$ 142.059,25.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(?/ camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
V-'-rifr Uw v PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT J
_ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/069
Rio Grande, 13 de mar90 de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Substitutivo ao Projeto de Lei n° 015, que ACRESCE A^AO NOS
ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.609, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008,
A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES OR^AMENTARIAS PARA 2009, E AUTORIZA
ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENACAO E PLANEJAMENTO, NO VALOR DE R$ 142.059,25.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista apura^ao de superavit
financeiro do recurso do PROGRAMA DE MODERNIZA^AO ADMINISTRATIVA E
tributAria- PMAT.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente.
/
BIO/DEpfcfVEIRA BRANCO
^^-Pfefeirp Mmiicipal
EXM° SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 015, DE 12 DE MARCO DE 2009.
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.609, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, A
QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS PARA 2009, E
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENACAO E PLANEJAMENTO,
NO VALOR DE R$ 142.059,25.
Art. 1° Fica incluida agao nos anexos de metas prioritarias da Lei 6.609, de 03 de
Novembro de 2008, a qual trata das Diretrizes Orgamentarias para o exercicio de 2009, de acordo
com o que segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
Programa: - 0107 - Rio Grande uma Visao de Futuro
Agao 1: MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
Produto: manutengao
Unidade: unidade
Meta: conclusao do Programa
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais,
na Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento, visando a conclusao do PROGRAMA DE
m MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA -PMAT no valor de R$ 142.059,25 (cento
e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , de acordo com o que segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
01 - Complexo Administrativo
04 -Administragao
122 - Administragao Geral
0107 - RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO
Projeto 1.254 - MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
4.4.90.35.00.00.00 - Servigos e Consultoria(2547).....................................................
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Servigos de Terceiros - PJ(2548)....................................
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalagoes ( 2549)........................................................
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(2550).............................
R$ 8.000,00
,R$ 20.000,00
.R$ 40.000,00
,R$ 74.059.25
TOTAL R$ 142.059,25
Art. 3° Servira como recurso aos creditos autorizados no artigo 2°, Superayit
Financeiro, do recurso 1078(PMAT), apurado no Balango Patrimonial do exercicio de 2008, no valor
de R$ 142.059,25(cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centaVos),
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHIST6RICA
Rio GrandE
patoimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
informado pela Secretaria Municipal da Fazenda atraves do oficio 023/SMF/U.C/2009, datado de 10
de Margo de 2009, de acordo com o disposto no artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 13 de margo de 2009.
FABIOtoE O BRANCO
1 Municipal
cc.:SMF/SMCP/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao
•r-Vj t
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ACRESCE ACAO NOS ANEXOS DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI N°
6.609, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, A
QUAL TRATA DAS DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS PARA 2009, E
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
COORDENACAO E PLANEJAMENTO,
NO VALOR DE R$ 142.059,25.
NA
i
Art. 1° Fica inclirida 3930 nos anexos de metas prioritarias da Lei 6.609, de 03 de
Novembro de 2008, a qual trata das Diretrizes O^amentarias para o exercfcio de 2009, de acordo
com o que segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
Programa: - 0107 - Rio Grande uma Visao de Future
A9ao 1: MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
Produto: manuten^ao
Unidade: unidade
Meta: conclusao do Programa
Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Creditos Adicionais Especiais,
na Secretaria Municipal de Coordena9ao e Planejamento, visando a conclusao do PROGRAMA DE
MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA -PMAT no valor de R$ 142.059,25
(cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , de acordo com o que
segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJAMENTO
01 -Complexo Administrative
04 - Administra9ao
122 - Administra9ao Geral
0107 - RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO
Projeto 1.254-MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA - PMAT
4.4.90.35.00.00.00 - Serv^os e Consultoria(2547)......................
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serv^os de Terceiros - PJ(2548).....
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instances ( 2549).........................
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(2550)
Art. 2°
R$ 8.000,00
.R$ 20.000,00
.R$ 40.000,00
R$ 74.059,25
TOTAL R$ 142.059,25
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' DO RIO GRANDF
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DENTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 323K 86 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfwcamara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riograndefrs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art. 3° Servira como recurso aos creditos autorizados no artigo 2°, Superavit
Financeiro, do recurso 1078(PMAT), apurado no Balanso Patrimonial do exercfcio de 2008, no valor
de R$ 142.059,25(cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
informado pela Secretaria Municipal da Fazenda atraves do oficio 023/SMF/U.C/2009, datado de 10
de Mar9o de 2009, de acordo com o disposto no artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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DO RIO GRANDF
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PRESTDEwTE
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgCfl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° 4o<a) ioos.
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
f cr \
...
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Jurldico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
^2 3 de ^ e c de 200 "7
/ / '
V
Rio Grande,
^V7
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200<a<3>
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, /?? deC de 200
elator(a)
fcyj
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: H 03.1 O °1 TIPO/N°: ?L£I5
?LEoj.Io9
Cx e-CA^i-i V] AUTOR: , O v. o-Vp
II - PARECER DA COMISSAO
A COFCE, embasada na Legislapao correlata as suas atribui^oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....),
apos apreciar 0 referido Projeto, constante do Processo acima enumerado, assim como o Voto do
Relator, vota quanto ao merito pela sua:
(K^ Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de Avv de JdCOty
l\
Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer Vereador Gioyani Bastos Moralles
Pi Vice-Presidente J ’.
Vereadora Luciane Azevedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro
2
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Tone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrefacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!