Estado do Rio Grande do Sul r
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/353
Senhor Presidente:
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
efeito Municipal
NESTA
.*•
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a inclusao de dota?6es
or^amentarias nos projetos Programa Bolsa Familia-IGD e Piso Basico-PAIF-CRAS, ja existentes na
Secretaria Municipal de Cidadania e A(?ao Social, permitindo com isso a execu^ao de ambos.
CO
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 55, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE RS 17.000,00.
■! A S
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrimOnio DO
RIO GRANDE DO SUL ^^ogbandeI
.......
- O L
V A
BRA
P R E F E I T O
Rioterande,
IBM
16 de Junho de 2008.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 55, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
A
,R$ 2.000,00
TOTAL.
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2008.
X
Ativ. 2.542 - Piso Basico-PAIF-CRAS
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2316).
Proj. 1.524 - Programa Bolsa Familia
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias- Pessoal Civil (2315)
EXECUTIVO
CREDITOS
NA
DA
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AQAO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orienta^ao e Apoio a Familias
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, parte do superavit
financeiro apurado no Balance do exercicio de 2007, relative as recursos IGD - BOLSA FAMILIA
(1219), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e do recurso PISO BASICO FIXO PAIF CRAS
(1217), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme informa^ao da Secretaria Municipal da
Fazenda, por meio dos Oficios.018 e 020/SMF/U.C./2008, ambos de 03 de abril de 2008, de acordo
com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64.
abrir Creditos Adicionais Especiais, na
num total de R$ 17.000,00 (dezessete mil
,.R$ 15.000,00
R$ 17.000,00
cc: CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ/SMCAS
O
ABRIR
ESPECIAIS,
MUNICIPAL
AUTORIZA
MUNICIPAL
ADICIONAIS
SECRETARIA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE RS 17.000,00.
JIR BRANCO
feito Municipal
CIDADEHISItlRJCA
Rio GrandE
patrjmOnio do
RIO GRANDEDO SUL
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social,
reais), conforme segue:
1/ 0
Oficio.020/SMF/U.C./2008 Rio Grande, RS, 03 de Abril de 2008.
Prezado Secretario
Saldo Conciliado
46.244,19 18.561,83
*
0,00 34,78
12820-1
0,00 0,02
3.083,34 1.944,23
21470-1
0,00 0,00
25301-4
142.725,58 114.335,50
040788190-0
0,00 0,00
Atenciosamente
040791130-3
040791120-6
22521-5
24630-1
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
aSuperavit
Financeiro
Leonardo Salum
M.D Secretario da SMCAS
Nesta
Recurso
1072
1072
1072
1072
1072
1072
1072
1072
1072
1072
Total
1034
1034
Total
1055
Total
1201
1201
Total
1218
Total
1219
Total
1116
Total
Conta
26004-5
24194-6
26001-0
26005-3
24261-6
24262-4
24263-2
26580-2
26433-2
24194-6
Tendo em vista a solicita?ao da apura^ao dos superavits financeiros dos
recursos da SMCAS, exercicio 2007, informamos abaixo os respectivos valores apurados:
4.200,00
24.098,01
3.100,00
250,00
8.910,00
150,00
0,00
0,00 ~
0,00
24.098,01'
64.806,02
34,78 ~
o,oo’
34,78 “
0,02
0,02
0,00 ~
5.027,57
5.027,57
0,00
0,00
257.061,08
257.061,08
0,00
o,oo|
(-) Restos
Pagar
Oficio.018/SMF/U.C./2008 Rio Grande, RS, 03 de Abril de 2008.
Prezado Secretario
(-) Restos a Pagar Superavit Financeiro
476,36 4.259,66
106.554,94
162,54
24.6274
3.040,13
24.629-8
24.631-X
4.139.30 32.547,01
24.633-6
-11.865,40
24.623-9
-1.760,38
25.794-X
-5.670.42 2.784,91
25.795-8
-1.402,70 15.650,34
-7.467,25 26.349,66
Atenciosamente
__ 0,00,
21
4.289.68
-2.250,00
-17.309,34^
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIOGRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
limo Sr. Leonardo Salum
M.D Secretario da SMCAS
Nesta
Conta
12.317-x
22.5134
22.511-8
19.218,24
9.614,18
58.7044
22.519-3
22.520-7
Saldo Conciliado
__________ 1.663,81
2.583,81
'__________188,40
4:436,02
54.087,47
27.321,61___
_________25.145,86___
106.554,94
"4452,22
4.452,22
5.29C13I
5.290,13
19.983,89|
_________ 19.983,89
36.686,31| ~
36.686,31
31.083,64____
31.083,64 "
_________ 11.374,56____
11.374,56___
8.455,33
8.455,331
n.053,04 ____
17.053,04____
33.816,91
33.816,91
Tendo em vista a solicitaQao da apura^ao dos superavits financeiros dos
recursos da SMCAS, exercicio 2007, informamos abaixo os respectivos valores apurados
e devidamente retificados:
Recurso
1028
1028
1028
Total
1108
nos
1108
Total_______
1212 ' T23.673-X
_Total_
1204
Total
1203
Total
1206_
Total
1208
Total
1210 ,
Total
1211
_Tota,_
1209
Total
1217 25378-2
'Total
2.674,55,
AS E ORCAMENTO
Assume,
£AR££ER
Sala das ComissSes Tunicas
Kio Grande, de 2006.
Ementa^C SS/Jco&
Frestdente
° \ ?!
K Estado do Rio Grande do Sui
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINAN
Secretary
DESPACHO
'e
PARECER JURIDICO
Rio Grande, 7 cP de 200Z
ConSultorJuridico
D E S P A C HO
Rio Grande
(<4 Flea deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interne.
Deliberou a Comissao de:
(Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de
da Ci^missa
N°
Designo para exercer a fun?ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
......................................................................................................
K
( ) Em anexo
) O presente projeto atende as norma:
e adequado a Tecnica Legislativa.
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
r.crmas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo
de 200
at<
processo
parecer
declara nao
INCONSTITUCIONAL
[
IJURIDICO I ]
ant: [ 1
inadequad
de
Secretario
Membro
gimental
tecnica legislativa
Vice-Presldentk.
200
stante do Processo acima enumerado,
I 1
Este e o parecer desta Conussao.
Sala das Comissoes, 07 de
Esta Comissao. apos apreciar o Projeto, com
haver impedimento a sua tramita^ao.
estIdodo"mog^ndVdosul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
—o PtBL,C°S’
Rio Grande, 06 de agosto de 2008.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade que
considera^ao.
lives Saraiva
Exmo. Sr.
Janir Souza Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n° 826/08
Proc. 1279/08
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
>ara o momento,
estima e distinta
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir cr&litos adicionais especiais,
na Secretaria Municipal da Cidadania e Assistencia Social, no valor de RS
17.000,00.
Ver. Jose Claudino
/Rresidente
K
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg6camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei 55/08 em anexo, para sua devida
aprecia^ao, aprovado no dia de hoje.
Sendo o que tinhamos
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevad;
PROJETO DE LEI
A
R$ 2.000,00
TOTAL.
— It..,.! ,1
Ativ. 2.542 - Piso Basico-PAIF-CRAS
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2316).
O
ABRIR
ESPECIAIS,
MUNICIPAL
Proj. 1.524 - Programa Bolsa Familia
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias- Pessoal Civil (2315),
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R$ 15.000,00
RS 17.000,00
' ........"
j CAMARA
I DORIC
vy;
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AQAO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 - Assistencia Social
244 — Assistencia Comunitaria
0136 - Orienta^ao e Apoio a Familias
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica?ao.
Art. 2° Servira para cobertura dos creditos autorizados no artigo 1°, parte do superavit
financeiro apurado no Balanfo do exercicio de 2007, relative as recursos IGD - BOLSA FAMILIA
(1219), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e do recurso PISO BASICO FIXO PAIF CRAS
(1217), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme informavao da Secretaria Municipal da
Fazenda, por meio dos Offcios.018 e 020/SMF/U.C./2008, ambos de 03 de abril de 2008, de acordo
com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64.
abrir Creditos Adicionais Especiais, na
PWfeSH /ente
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, num total de R$ 17.000 00 (dezessete mil
reais), conforme segue:
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL,
NO VALOR DE RS 17.000,00.
'^NICIPAL
\bRANDF
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 6.577, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
,R$ 2.000,00
TOTAL
Rio Grande, 11 de agosto de 2008.
i a.
JL
ito Municipal
,R$ 15.000,00
.RS 17.000,00
cc: CSCI/CMRG/Publicagao/PJ/SMCAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS,
NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA
E ASSISTfeNCIA SOCIAL, NO VALOR DE
R$17.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuicoes que lhe confere a Lei
Organica em seu Art. 51, III,
— CIDADEKISTORICA
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
. . Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crdditos Adicionais Especiais, na Secretaria
^Un Cldadania e Assistencia Social, num total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIAE AQAO SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitdria
0136 - Orienta?ao e Apoio a Familias
Proj. 1.524 - Programa Bolsa Familia
3.3.9.0.14.00.00 - Diarias- Pessoal Civil (2315)
Ativ. 2.542 - Piso Basico-PAIF-CRAS
4.4.9.0.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2316).
annr^nArtD2i par^ cobertura dos credits autoiizados no artigo 1°, parte do superavit financeiro
QMnnnTH83 d° ®xercJ1C10 de 2007’ reIativo as recursos IGD - BOLSA FAMILIA (1219), no valor de R$
-i018 C ° r!CUrS° PIS° BASIC0 FIX0 PAIF CRAS (1217)> no valor de R$ 15.000,00
O2oZfF^ rTnV Secretaria Municipal da Fazenda, por meio dos Oficios.018 e
020/SMF/U.C./2008, ambos de 03 de abnl de 2008, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
iWi
8216a Sessao Ordinaria de 4/8/2008
EXECUTIVO MUNICIPAL
Total Sim: 0 Total Abs: 0
Aprovado
PRESIDENTE JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA PMDB
4/8/200816:14:44 Operador: MAIKEL MORAIS
Parlamentar Partido Veto
Mesa Diretora
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
PPS
PT
PDT
PMDB
PSB
PMDB
PCdoB
PMDB
PTB
PSDB
PPS
PSDB
PMDB
Sim
Sim
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Relatorio de Vota^ao Nominal
1279/08 PLE 55/08 ABERT.CRED.ADIC.SMCAS VALOR R$ 17.000.00
—I
Imply Tecnologia Eletronlca Ltda
CARLOS FIALHO MATTOS {PATOLA}
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DELA^IR MARIA NEVES FREITAS (NINA)
JAIRifclZZO FERREIRA
JO5jE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Jujo CESAR JORGE MARTINS
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JURANDIR PEREIRA
MOISES MARIMON
PAULO RENATO MATTOS GOMES (RENATINHO)
SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA (KANELAO)______________
10 Total Nao: