br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 16/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00
native_id29638

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2009. LEI N°6670/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

\
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R
CIDADE
io G
HISTDRICA
randE
GABINETE DO PREFEITO
patrimOnio do
RJO GRANDE DO SUL
LEI N° 6.670, DE 03 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E ASSISTENCIA
SOCIAL, NO VALOR DE R$
40.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribu^oes que Ihe confere a
Lei Organica em seu Art. 51, HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, visando a
inclusao de dotagao orgamentaria no PROGRAMA EMANCIPAR/Orientagao e Apoio Socio-Familiar, que
permitira a finna9ao de Convenio com entidade nao govemamental objetivando a execupao do programa no 
apoio e orientapoes a 300(trezentas) familias da Comunidade da Quinta e a criapao de um ASEMA
( atendimento socio-educativo em meio aberto) em tumo diferenciado ao da escola para 30 crianpas, na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
conforme segue:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orientapao e Apoio as Familias
Atividade 2.519 - AQOES DO PROGRAMA EMANCIPAR/ORIENTACAO E APOIO S6CIO-FAMILAR
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenpoes Sociais (2552) ( recurso 1703). R$ 40.000,00
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1°, redupao parcial de dotapoes
orpamentarias, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, confonne segue:
Orgdo Classificagdo Recurso Dotagdo Rubrica Descrigdo Valor (RS)
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2221 Material de Consumo3.3.90.30.00 8.500,00
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2492 3.3.90.33.00 Passagens e desp. locomo?ao 2.000,00
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2222 3.3.90.36.00 Servipos de Terceiros -PF 15.000,00
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2223 3.3.90.39.00 Servipos de Terceiros-PJ 14.500,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
OjJt
Cabinet ril de 2009.
/ V
/
I
\
\
FABIO DE R^ BRANCO
refdto Municipal
cc.-.SMF/SMCAS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
Jy,
t
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Offcio n° 0284/09
Proc. 417/09
Rio Grande, 31 de mar9o de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 16/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver. Delamar Correa Mirap
Presi^nfeo
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 40.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgkcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: H'l >1 0 9 TIPO/N°:: VLZMoioe
AUTOR: l-i \i Q VXo "ta v C.y\o
e c n x
II - PARECER DA COMISSAO
A COFCE, embasada na Legislate correlata as suas atribu^oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....),
apos apreciar o referido Projeto, constante do Processo acima enumerado, assim como o Voto do
Relator, vota quanto ao merito pela sua:
L^VAdmissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
-vr
\
- -
de er de x£Xft *
Sala das Comissoes/Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, \yQ\Xgl
Vereador AlexandrVpuarte\Lindenmeyer VereaSorGiovani Bastos Moralles
•e: \Vice-Presidente
Vereadora Luciane Azevedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
A /fat-r-> •**/-.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER^/^^ PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
(jcrfCONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,.........de...... de
\
Presidente
Vice-Presidente
{ Membro
i
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
__ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/075
Rio Grande, 17 de margo de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 016, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00”.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de inclusao de
dotajjao orgamentaria no PROGRAMA EMANCIPAR - Orientagao e Apoio Socio-Familiar, que
permitira a firmagao de Convenio com entidade nao governamental visando a execugao do programa
no apoio e orientagoes a 300 (trezentas) familias da Comunidade da Quinta e a criagao de um
ASEMA (Atendimento Socio-Educativo em Meio Aberto) em tumo diferenciado ao da escola para
30 criangas,
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamefftse,
BIO DE RANCO
‘eito Municipal
EXM° SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
tfl
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
cidadehistOrica
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 016, DE 17 DE MAR^O DE 2009.
AUTORIZA
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL
SECRETARIA
CIDADANIA
SOCIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00.
O EXECUTIVO
ESPECIAL NA
MUNICIPAL DE
E ASSISTENCIA
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, visando
inclusao de dota^o orgamentaria no PROGRAMA EMANCIPAR/Orientagao e Apoio Socio-Familiar, que
permitira a firma^o de Convenio com entidade nao govemamental objetivando a execu9ao do programa no
apoio e orientapoes a 300(trezentas) familias da Comunidade da Quinta e a criapao de urn ASEMA
( atendimento socio-educativo em meio aberto) em tumo diferenciado ao da escola para 30 crian9as, na
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
conforme segue:
a
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL
02 - Fundo Municipal de Assistencia Social
08 -Assistencia Social
244 -Assistencia Comunitaria
0136 - Orienta9ao e Apoio as Familias
Atividade 2.519-AQOES DO PROGRAMA EMANCIPAR/ORIENTAQAO E APOIO SOCIO-FAMILAR
3.3.50.43.00.00.00 - Subven9oes Sociais (2552) (recurso 1703), R$ 40.000,00
Art. 2° Servira para cobertura do credito autorizado no artigo 1°, redu9ao parcial de dota9oes
omamentarias, de acordo com o que dispoe o art.43 da lei 4320/64, conforme segue:
Orgdo Classificagdo Recurso Dotagdo Rubrica Descrigdo Valor (R$)
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2221 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.500,00
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2492 3.3.90.33.00 Passagens e desp. locomo9ao 2.000,00
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2222 3.3.90.36.00 Servi90s de Terceiros -PF 15.000,00
SMCAS 12.02.08.244.0136.2519 1703 2223 3.3.90.39.00 Servi9os de Terceiros-PJ 14.500,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, T7 de marco de 2009.
FABIQDE OL BRANCO
iitoMuiiicipal
cc.:SMF/SMCAS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Puolicacao

open original →