r
Estado do Rio Grande do Sul
i PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_CIDADE HET6BJCA
Rio GrandE
pairimOniodo
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.681, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAgAO
DESENVOLVIMENTO URBANO,
NO VALOR DE R$ 308.700,00.
E
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em Exercicio, usando das atribuicoes
que Ihe confere a Lei Organica em seu Art. 51, El,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, de acordo com
Contrato de Repasse, celebrado ent^e a UNIAO FEDERAL, por intermedio do MINISTERIO DAS
CIDADES representado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e o MUNICIPIO DO RIO GRANDE,
objetivando cobrir as despesas com o Projeto Tecnico Social, para a remote de familias do Bairro
Getulio Vargas, contempladas no Residencial BGV I, BGV E e Casas, conforme contrato de repasse n
0227526-41/2007. Ministerio das Cidades/Caixa Economica Federal no PPI -INTERVENQOES EM
FAVELAS no valor de RS 308.700,00( trezentos e oito mil e setecentos reais), conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Complexo Administrative
16 - Habita^ao
482- Habita^ao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENQAO EM FAVELAS(PAC)
3.3.90.39.00.00 - Serviipos de Terceiros - PJ (recursol709)(2553)
Art. 2° Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
anula^ao parcial de dota^ao or^amentaria de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAQAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Complexo Administrativo
16 - Habita^ao
482 - Habita9ao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENCAO EM FAVELAS(PAC)
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalapoes (recurso 1709)(2541 ).....................
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2009.
,R$ 308.700,00
R$ 308.700,00
- JC
^^DINELSON-TROCA
Prefeito Municipal em Exercicio
cc.iSMF/SMHADU/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publica^ao
&Vy
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0411/09
Proc. 534/09
Rio Grande, 14 de abril de 2009.
Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 19/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
VexJDt
Pgesideiiti
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credit© Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Habita^o e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 308.700,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a)eamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
EXECUTIVO
A ABRIR
ADICIONAL
AUTORIZA O
MUNICIPAL
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITA^AO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO, NO VALOR DE R$
308.700,00.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITATAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, de acordo com
Contrato de Repasse, celebrado entre a UNIAO FEDERAL, por intermedio do MINISTERIO DAS CIDADES
representado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e o MUNICIPIO DO RIO GRANDE, objetivando
cobrir as despesas com o Projeto Tecnico Social, para a remo9ao de familias do Bairro Getulio Vargas,
contempladas no Residencial BGV I, BGV II e Casas, conforme contrato de repasse n° 0227526-41/2007.
Ministerio das Cidades/Caixa Economica Federal no PPI -INTERVENC^OES EM FAVELAS no valor de RS
308.700,00( trezentos e oito mil e setecentos reais), conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAgAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 -Complexo Administrative
16 - Habita9ao
482 - Habita9ao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENgAO EM FAVELAS(PAC)
3.3.90.39.00.00 - Serv^os de Terceiros - PJ (recursol709)(2553).
Art. 2° Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°, anula9ao
parcial de dota9ao or9amentaria de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAgAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Complexo Administrative
16 - Habita9ao
482 - Habita9ao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENgAO EM FAVELAS(PAC)
4.4.90.51.00.00-Obras e Instances (recurso 1709)(2541 ).
R$ 308.700,00
RS 308.700,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
; CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF
V! O
PRl 'ENTE
Rua General Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(acamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLICOS,
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER 5 WI PROCESSO.&~?!y..L&&Q,.£>.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o referido
como:
(i) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes T^cnicas, Camara Municipal, Rio Grande, .J.t.... de de^S?S
Pre$idente
Vice-Bresidente
f Membro
(
I
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgift camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE |r~-
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O L H A S
'
CID.ADE HISTORJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO Cd
o -- MENSAGEM/122
Rio Grande, 26 de mar^o de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 308.700,00”.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo cobrir despesas com o Projeto Tecnico
Social, para a remoi^ao de familias no Bairro Getulio Vargas, contempladas no Residencial BGV I,
BGVII e casas, de acordo com as exigencias do Ministerio das Cidades/ Caixa Economica Federal.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
:^tDXNELSO TROCA
Trefeito Municipal em Exercicio
EXM° SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
I
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HJSTORJCA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 019, DE 26 DE MARCO DE 2009.
AUTORIZA O
MUNICIPAL
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITACAO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO, NO VALOR DE R$
308.700,00.
EXECUTIVO
A ABRIR
ADICIONAL
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, de acordo com
Contrato de Repasse, celebrado entre a UNIAO FEDERAL, por intermedio do MINISTERIO DAS CIDADES
representado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e o MUNICIPIO DO RIO GRANDE, objetivando cobrir
as despesas com o Projeto Tecnico Social, para a remogao de familias do Bairro Getulio Vargas, contempladas
no Residencial BGV I, BGV II e Casas, conforme contrato de repasse n° 0227526-41/2007. Ministerio das
Cidades/Caixa Economica Federal no PPI -INTERVENCOES EM FAVELAS no valor de RS 308.700,00(
trezentos e oito mil e setecentos reais), conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Complexo Administrative
16 - Habitagao
482 - Habitagao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENCAO EM FAVELAS(PAC)
3.3.90.39.00.00 - Servigos de Terceiros - PJ (recursol709)(2553).
Art. 2° Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°, anulagao
parcial de dotagao orgamentaria de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Complexo Administrative
16 - Habitagao
482 - Habitagao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENCAO EM FAVELAS(PAC)
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalagoes (recurso 1709)(2541 ),
RS 308.700,00
R$ 308.700,00
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 26 de margo de 2009.
c^^ADINELSON TROCA
Prefeito Municipal em Exercicio
cc.:SMF/SMHADU/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao
1
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento
KlOGRANPt
OF. N° 15/SMCP/UPE /09
Rio Grande, 25 de Margo de 2009.
Senhor Prefeito:
Atraves do presente, de acordo com Contrato de Repasse 0227526-
41/2007/MIN1STERIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre a UNIAO FEDERAL, por
intermedio do MINISTERIO DAS CIDADES representado pela CADCA ECONOMICA FEDERAL e
o MUNICIPIO DO RIO GRANDE, objetivando a execugao de agoes relativas ao PPI -
INTERVENES EM FAVELAS, vimos solicitar que seja encaminhada mensagem com projeto de
lei ao Legislativo Municipal, para abertura de Credito Adicional Especial na, SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO,
308.700,00( trezentos e oito mil e setecentos reais) .
JUSTIFICATIVA: o presente tem por objetivo cobrir as despesas com o Projeto Tecnico Social,
para a remogao de familias do Bairro Getulio Vargas, contempladas no Residencial BGV I,
BGV II e Casas, de acordo com as exigencias do Ministerio das Cidades/Caixa Economica
Federal.
no valor de R$
MINUTA DE PROJETO DE LEI
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, de acordo
^ com Contrato de Repasse, celebrado entre a UNlAO FEDERAL, por intermedio do MINISTERIO
DAS CIDADES representado pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e o MUNICIPIO DO RIO
GRANDE, objetivando cobrir as despesas com o Projeto Tecnico Social, para a remogao de familias
do Bairro Getulio Vargas, contempladas no Residencial BGV I, BGV II e Casas, conforme contrato
de repasse n° 0227526-41/2007. Ministerio das Cidades/Caixa Economica Federal no PPI
-INTERVENCOES em FAVELAS no valor de R$ 308.700,00( trezentos e oito mil e setecentos
reais), conforme segue:
EXMO. SR.
Fabio de Oliveira Branco
PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n° 34-Fone/Fax: (53)233-8434/Centro-CEP 96200-010-Rio Grande - RS
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande Rib GrandE
Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB1TACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Compiexo Administrativo
16 - Habitagao
482 - Habitagao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENCAO EM FAVELAS(PAC)
3.3.90.39.00.00 - Servigos de Terceiros - PJ (recursol?09)(2553) R$ 308.700,00
Art.2° - Servira como recurso ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
anulagao parcial de dotagao orgamentaria de acordo com o que dispoe o artigo 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
01 - Compiexo Administrativo
16 - Habitagao
482 - Habitagao Urbana
0144 - Moradia para Todos
Projeto 1.562 - INTERVENQAO EM FAVELAS(PAC)
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalagoes (recurso 1709)(2541 ) R$ 308.700,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos
atenciosamente.
ADOLFO CASTRO MENDON^A
DIRETOR - UPE-SMCP
PROCESSO DIGITAL:4887
Doe Orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
General Neto, n° 34-Fone/Fax: (53)233-8434/Centro-CEP 96200-010-Rio Grande - RS
4*-----
V COfc?
CAIXA MO 27048 015
CONTRATO DE REPASSE N° 0227526-41/2007 / MINISTERIO DAS CIDADES / CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIAO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS
CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, E O MUNICfPIO DE RIO GRANDE.
OBJETIVANDO A EXECUQAO DE AQOES RELATIVAS AO
PPI-INTERVENCOES EM FAVELAS.
Plano de Trabalho n° 0227526-41
Processo n° 022752641/MCIDADES/2007
Autorizagao Minist6rio das Cidades n° Oflcio - 3001 de 29/08/2007
Por este instrumento particular, as partes adiante nominadas e qualificadas, tern, entre si, justo e acordado o Contrato
de Repasse de recursos orgamentcirios, em conformidade com as disposigoes contidas na Instrugao Normativa STN/MF
n° 01, de 15 de Janeiro de 1997, e suas alteragoes, na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, na Lei
Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, na Instrugao Normativa STN/MF n° 01, de 17 de outubro de 2005, na Lei
n° 11.439, de 29 de dezembro de 2006, no Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, na Portaria do Ministerio
das Cidades n° 439, de 12 de setembro de 2007, e suas alteragoes e Instrugao Normativa do Ministerio das Cidades n°
29, de 25 de junho de 2007, bem como no Contrato de Prestagao de Servigos firmado entre o Ministerio das Cidades e
a Caixa Economica Federal e demais normas que regulam a esp^cie, as quais os participes, desde ja, se sujeitam, na
forma a seguir ajustada:
I - CONTRATANTE - A Uniao Federal, por interrrtedio do Ministerio das Cidades, representada pela Caixa Economica
Federal, instituigao financeira sob a forma de empresa publica, dotada de personalidade juridica de direito privado,
criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969 e constituida pelo Decreto n° 66.303, de 6 de margo de 1970,
regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n° 6.132, de 22 de junho de 2007, com sede no Setor Bancario Sul, Quadra
04, Lote 3/4, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos
termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por MAURO ROBERTO BOM, RG n° 4011682509
SSP/RS. CPF n° 372.531.310-53. residente e domiciliado em Pelotas/RS. conforme procuragao lavrada em notas do 2°
Tabeliao de Notas e Protesto de Brasilia/DF. no livro 2342 fls 196/197. em 02/09/2004 e substabelecimento lavrado em
notas do 2° Tabeliao de Notas e Protesto de Brasilia/DF. no livro 2355 fls 033/034, em 28/10/2004. doravante e
denominada simplesmente CONTRATANTE.
II - CONTRATADO - MUNICiPIO DE RIO GRANDE, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 88.566.872/0001-62, neste ato
representado pelo respective Prefeito Municipal, Sr. JANIR SOUZA BRANCO, portador do RG n° 4036092791-SJS/RS
e CPF n° 732.840.680-15. residente e domiciliado a Rua Caramuru. 599-Rio Grande/RS. doravante denominado
simplesmente CONTRATADO.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O presente Contrato de Repasse tern por finalidade a transferencia de recursos fmanceiros da Uniao para a
execugao de URBANIZACAO DE FAVELAS. no Municfpio de RIO GRANDE/RS.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2 - O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execugao com os respectivos cronogramas, devidamente
justificados, para o periodo de vig^ncia deste Contrato de Repasse, constam do Plano de Trabalho e dos respectivos
Projetos Tdcnicos, anexos ao Processo acima identificado, que passa a fazer parte integrante deste Instrumento,
independentemente de transcrigao.
2.1 - A CONTRATANTE por meio deste Contrato de Repasse permite, como condigao suspensiva, que o Contratado
possa apresentar a documentagao abaixo especificada, no prazo de 90 (noventa) dias da assinatura do presente
Instrumento Contratual, e a an^lise favoravel pela CONTRATANTE, que devera ocorrer em ate 30 (trinta) dias da
entrega da documentagao pelo CONTRATADO:
-{ CAIXA n
MO 27048 015*'
h
- BAIRRO GETULIO VARGAS: An£lise de projetos tdcnicos de engenharia e apresentagao e an£lise da documentagao
relativa a ^rea de intervengao.
- VILA SANTA TEREZA: Apresentagao e analise de projetos tdcnicos de engenharia e da documentagao relativa £ area
de intervengao.
- 4a SECQAO DA BARRA: Apresentagao e analise de projetos tdcnicos de engenharia e da documentagao relativa &
area de intervengao.
2.2 - A eficacia contratual podera ocorrer gradativamente por etapa ou servigos, na medida em que as pendencias
tecnicas forem sendo equacionadas, implicando a rescisao de pleno direito do presente Contrato caso nenhuma meta
seja equacionada.
2.3 - A eficacia em etapas ou por servigos esta condicionada ao enquadramento nas normas do programa, a
funcionalidade de cada etapa e a comprovagao da regularidade da £rea de intervengao relatives a cada etapa ou
servigo, a serem atestados pela CONTRATANTE e a analise favoravel do projeto t6cnico pela CONTRATANTE.
2.4 - 0 Contratado, desde ja e por este Contrato de Repasse, reconhece e da anuencia que o nao cumprimento das
exigencias relativas a uma ou mais metas implicara o cancelamento dessas metas, com redugao dos valores previstos
neste Contrato proporcional a(s) metas(s) a ser(em) cancelada(s).
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAQdES
3 - Como forma mutua de cooperagao na execugao do objeto previsto na Clausula Primeira, sao obrigagoes das partes:
3.1 - DA CONTRATANTE
a) manter o acompanhamento da execugao do empreendimento, bem como atestar a aquisigao dos bens pelo
CONTRATADO, constantes do objeto previsto no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de Repasse;
b) transfenr ao CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do cronograma de execugao financeira aprovado,
observando o disposto na Clausula Sexta deste Contrato de Repasse e a disponibilidade financeira do Gestor do
Programa;
c) analisar as eventuais solicitagoes de reformulagao do Plano de Trabalho feitas pelo CONTRATADO, submetendoas, quando for o caso ao Gestor do Programa;
d) publicar no Dterio Oficial da Uniao o extrato deste Contrato de Repasse e de suas alteragoes, dentro do prazo
estabelecido pelas normas em vigor;
e) receber e analisar as prestagoes de contas encaminhadas pelo CONTRATADO.
3.2 - DO CONTRATADO
a) executar os trabalhos necessarios a consecugao do objeto, a que alude este Contrato de Repasse, observando
criterios de qualidade tecnica, os prazos e os custos previstos;
b) ter consignado no Orgamento do corrente exercicio ou, em previa lei que autorize sua inclusao, os subprojetos ou
subatividades decorrentes deste Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercicio,
consignar no Plano Plurianual os recursos para atender as despesas em exercicios futures que, anualmente
constarao do Orgamento, podendo o CONTRATADO ser argiiido pelos 6rgaos de controle intemo e extemo pela
eventual inobservancia ao preceito contido nesta letra;
c) manter, em Agenda da CAIXA, conta bancaria vinculada ao Contrato de Repasse;
d) apresentar a CONTRATANTE relatorios de execugao fisico-financeira relatives a este Contrato de Repasse, bem
como da integralizagao da contrapartida, em periodicidade compativel com o cronograma de execugao estabelecido;
e) prestar contas dos recursos transferidos pela Uniao, junto a CONTRATANTE, inclusive de eventuais rendimentos
provenientes das aplicagoes financeiras legalmente autorizadas;
f) propiciar, no local de execugao das obras/servigos, os meios e as condigoes necessarios para que a
CONTRATANTE possa realizar inspegoes periodicas, bem como os orgaos de controle extemo;
g) compatibilizar o objeto deste Contrato de Repasse com normas e procedimentos de preservagao ambiental
municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
h) restituir, observado o disposto na Clausula Oitava, o saldo dos recursos financeiros nao utilizados;
i) observar o disposto na Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alteragoes, na Lei n°10.520/02, no Decreto
n°5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997 para a contratagao de empresas para a execugao do objeto
deste Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade de licitagao Pregao para os casos de contratagao de
bens e servigos comuns, obedecendo o disposto nos incisos I a V do art. 1° da Portaria Interministerial (Minist6rio do
Planejamento, Orgamento e Gestao e Ministdrio da Fazenda) n° 217, de 31.07.06, a qual o contratado declara
conhecer seu inteiro conteudo;
j) observar as condigoes para recebimento de recursos da Uniao e para inscrigao em restos a pagar, relativamente aos
recursos contratados a titulo de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar n° 101, de 4.5.2000;
n
CAIXA MO 27048 015
\
k) adotar o disposto nas Leis 10.048, de 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no Decreto 5.296, de 02.12.2004,
relativamente a promogao de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia fi'sica ou com mobilidade
reduzida.
l) divulgar, em qualquer agao promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Contrato, o nome do Programa, a
origem do recurso, o valor do fmanciamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes
participantes, obrigando-se o CONTRATADO a comunicar expressamente a CAIXA a data, forma e local onde
ocorrera a agao promocional, com antecedencia minima de 72 (setenta e duas) boras, sob pena de suspensao da
liberagao dos recursos fmanceiros.
m) notificar os partidos politicos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Mumcipio, da
liberagao dos recursos, no prazo de dois dias uteis, contados da data de recebimentos dos recursos.
n) (guando o obieto do contrato for etaoa de empreendimento maior) responsabilizar-se pela conclusao do
empreendimento, a fim de assegurar sua funcionalidade, quando o objeto do contrato prever apenas a execugao de
parte desse empreendimento; , , ^ , , ,
o) comprometer-se a zelar pelo correto aproveitamento/funcionamento dos bens resultantes deste Contrato de
Repasse, bem como promover adequadamente sua manutengao;
p) tomar outras providencias necessarias a boa execugao do objeto deste Contrato de Repasse.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR
4 - A CONTRATANTE transfer^ ao CONTRATADO, de acordo com o cronograma de execugao financeira e com o
piano de aplicagao constantes do Plano de Trabalho, ate o valor de R$ 18.078.800,00 (dezoito milhbes, setenta e ojto
mil, oitocentos reais).
4.1 - A titulo de contrapartida, o CONTRATADO alocara a este Contrato de Repasse, de acordo com o cronograma de
execugao financeira, o valor de R$ 4.519.700.00 (ouatro milhoes. quinhentos e dezenove mil, setecentos reais).
4.2 - Os recursos transferidos pela Uniao e os recursos do CONTRATADO destinados a este Contrato de Repasse,
figurarao no Orgamento do CONTRATADO, obedecendo ao desdobramento por fontes de recursos e elementos de
despesa.
4.3 - Recursos adicionais que venham ser necessaries a consecugao do objeto deste Contrato terao seu aporte sob
responsabilidade exclusiva do CONTRATADO.
4.4 - A movimentagao financeira, inclusive da contrapartida financeira, deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta
vinculada a este Contrato de Repasse.
CLAUSULA QUINTA - DA AUTORIZAQAO PARA INICIO DAS OBRAS/SERVIQOS
5-0 CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa concordancia em aguardar a autorizagao
escrita da CONTRATANTE para o inicio de cada etapa de obras e/ou servigos integrantes do objeto deste Contrato de
Repasse.
5.1 - A autorizagao mencionada acima ocorrera ap6s a finalizagao do process© de an^lise pos-contratual.
5.2 - Eventuais obras e/ou servigos executados antes da autorizagao da CONTRATANTE nao serao objeto de medigao
com vistas ei liberagao de recursos ate a emissao da autorizagao acima disposta.
CLAUSULA SEXTA - DA LIBERAQAO E DA AUTORIZAQAO DE SAQUE DOS RECURSOS
A liberagao dos recursos financeiros sera feita diretamente em conta bancaria vinculada a este Contrato de Repasse
ap6s sua publicagao no Diario Oficial da Uniao, cumpridas as exigencias explicitadas na Clausula Segunda e apos
autonzagao para inicio das obras/servigos disposta na Clausula Quinta, e ocorrera em conformidade com o cronoorama
fisico-financeiro aprovado, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do Proarama ^
cadastrais vigentes.
6.1 - A autorizagao de saque dos recursos creditados na conta vinculada sera feita em parcelas de acordo rnm n
cronograma fisico-financeiro, apds atestada, pela CONTRATANTE, a execugao fisica e a comprovagao do tporte da
CONTRATADOnanCelra ^ correspondente e aPos a comprovagao financeira da etapa anterior pelo
6-
e atendidas as exigencias
(0
CAIXA MO 27048 015
6.1.1 - A criterio da CONTRATANTE, as parcelas referentes a obras e servigos executados por admimstragao direta
poderao ter seu saque autorizado antecipadamente, com excegao da ultima parcela, sendo condigao para os saques
subsequentes, o ateste, pela CONTRATANTE, da execugao fisica da etapa imediatamente anterior, bem como da
comprovagao dos respectivos servigos e obras realizados a tltulo de contrapartida.
6.2 - O saque da ultima parcela, que nao podera ser inferior a 10% do valor de repasse contratado, ficar£ condicionado
ao ateste, pela CONTRATANTE, da execugao total do empreendimento objeto deste Contrato de Repasse, bem como a
comprovagao, pelo CONTRATADO, da integral aplicagao do valor relative a contrapartida exigi'vel.
CLAUSULA SETIMA - DA CLASSIFICAQAO ORQAMENTARIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS (a ser adotada
quando da previsao de emissao de empenho plurianual)
7 - As despesas com a execugao deste Contrato de Repasse correrao a conta de recursos alocados nos respectivos
orgamentos dos partlcipes.
7 1 . r$ 3,304.572.12 ftres milhdes. trezentos e ouatro mil, ouinhentos e setenta e dois reais e doze centavos) correrao
3 conta de recursos alocados no orgamento do Gestor, no exerefeio de 2007, Unidade Gestora 175004, Gestao 00001,
na(s) Fonte(s) de Recursos 300, no seguinte programa:
a) Programa de Trabalho 1545111280644:
R$ 1.806.072.12 (urn milhao. oitocentos e seis mil, setenta e dois reais e doze centavos), 444042,Nota de Empenho
(NE) n° 2007NEQ01766. emitida em 29/08/2007-
b) Programa de Trabalho 1545111280644
R$ 1.498.500.00 (urn milhao. ouatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), 444042, Nota de Empenho (NE) n°
2007NE003447,emitida em 12/11/2007.
7.2 - R$ 14.774.227.88 (Catorze milhoes. setecentos e setenta e ouatro mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e oito
centavos) a ser empenhado no exerefeio de 2008 a 2010. de acordo com determinagao especffica do Gestor, com
incorporagao a este Contrato de Repasse mediante apostilamento.
7.3 - A eficcicia do presente Contrato de Repasse est£ condicionada £ validade do(s) empenho(s) acima citado(s) que e
determinada por instrumento legal, findo o qual, sem a total liberagao dos recursos, este Contrato fica automaticamente
extinto.
7.4 - A despesa do CONTRATADO com a execugao deste Contrato de Repasse, a tftulo de contrapartida, correra a
conta de recursos alocados no seu orgamento.
CLAUSULA OITAVA - DA EXECUQAO FINANCEIRA
8 - A execugao fmanceira deste Contrato de Repasse devera atender as condigoes estabelecidas nesta Clausula.
8.1 - A programagao e a execugao deverao ser realizadas em separado, de acordo com a natureza e a fonte, se for o
caso.
8.2 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE nao poderao ser utilizados para o pagamento de despesas relativas
a perfodo anterior ou posterior a vigencia deste Contrato de Repasse.
8.3 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE nao poderao ser utilizados em finaiidade diversa da estabelecida
neste Instrumento.
8.4 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverao ser movimentados, unica e exclusivamente, na Caixa
Econdmica Federal, Agenda n° 497-9, em conta banedria de n° 006.647005-2. vinculada a este Contrato de Repasse.
- Os recursos transferidos, enquanto nao utilizados, serao aplicados em cademeta de poupanga se o prazo
previsto para sua utilizagao for igual ou superior a urn mes, ou em fundo de aplicagao financeira de curto prazo ou
operagao de mercado aberto lastreada em tftulos da dfvida publica federal, quando a sua utilizagao estiver prevista para
prazo menor que um mes.
8.4.1.1 - Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicagoes dos recursos creditados na conta banc^ria
vinculada a este Contrato de Repasse nas hipoteses e segundo as modalidades de aplicagaoprevistas nesta Clausula.
8.4.1
e
CAIXA MO 27048 01
\
8.4.2 - As receitas financeiras auferidas na forma deste item serao computadas a crddito deste Contrato de Repasse,
podendo ser aplicadas dentro da vigencia contratual na consecugao/ampliagao de seu objeto e devendo constar de
demonstrative especifico que integrara a prestagao de contas, vedada a sua utilizaQao como contrapartida.
8.4.2.1 - Na ocorrencia de rendimentos negatives na aplicagao financeira que comprometam a execugao do objeto
contratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
8.5 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusao, denuncia, rescisao ou extingao do
Contrato de Repasse, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicagdes financeiras realizadas,
apos conciliagao banedria da conta vinculada a este Instrumento, deverao ser restituidos a UNIAO
FEDERAL no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na dpoca da
restituigao.
8.5.1 - Deverao ser restituidos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros legais e atualizados
monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislagao aplicavel aos ddbitos para com a Fazenda
Nacional, nos seguintes casos:
a) quando nao for executado o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quando nao for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestagao de contas parcial ou final;
c) quando os recursos forem utilizados em fmalidade diversa da estabelecida neste Instrumento;
d) quando houver utilizagao dos valores resultantes de aplicagoes financeiras em desacordo com o estabelecido no
item 8.4.2.
8.5.2 - O CONTRATADO, nas hipbteses previstas nos itens 8.5 e 8.5.1, sera notificado para que, no prazo m^ximo de
30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificagao, restitua os valores dos repasses acrescidos de juros legais e
atualizados monetariamente.
8.5.3 - Vencido o prazo previsto no item anterior sem que o CONTRATADO proceda a restituigao dos valores, fica a
CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos disponiveis na conta vinculada, a proceder aos debitos dos valores
respectivos e repassa-los a Uniao.
8.5.4 - Na hipotese prevista no item 8.5.3 nao havendo recursos suficientes para se proceder a completa restituigao,
devera ser instaurada a imediata Tomada de Contas Especial, providenciada pela CONTRATANTE.
8. 6 - Os casos fortuitos ou de forga maior que impegam o CONTRATADO de prestar contas dos recursos recebidos e
aplicados ensejarao a juntada de documentos e justificativas, a serem entregues a CONTRATANTE, para an^lise e
manifestagao do Gestor do Programa.
CLAUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TERMING DA VIGENCIA CONTRATUAL
9 - Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrencia deste Contrato de Repasse,
previstos no Plano de Trabalho, quando da extingao deste Contrato, serao de propriedade do Gestor do Programa.
CLAUSULA DECIMA - DAS PRERROGATIVAS
10 - E o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competencia para coordenar e definir as diretrizes do
Programa, cabendo a CONTRATANTE o acompanhamento e avaliagao das agoes constantes no Plano de Trabalho.
10.1 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa podera promover visitas in loco com o propbsito do
acompanhamento e avaliagao dos resultados das atividades desenvolvidas em raz3o deste Contrato de Repasse,
observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto.
10.2 - £ prerrogativa da Uniao, por intermedio do Gestor do Programa e da CONTRATANTE, promover a fiscalizagao
fi'sico-financeira das atividades referentes a este Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer hipotese, a
faculdade de assumir ou transferir a responsabilidade da execugao da obra/servigo, no caso de sua paralisagao ou de
fato relevante que venha a ocorrer.
10.2.1 - Obriga-se o CONTRATADO, neste ultimo caso, a restituir & Uniao os valores atualizados monetariamente
correspondentes aos recursos liberados e ao percentual da contrapartida pactuada nao aplicada na consecugao do
objeto deste Contrato, na forma indicada pela CAIXA na epoca da restituigao.
CAIXA
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAQAO
11 - Obriga-se o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analitica, em conta especifica do grupo vinculado ao
ativo fmanceiro, os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no passive
fmanceiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e a especificagao da despesa, nos termos do Artigo 54,
paragrafo primeiro, do Decreto n° 93.872/86.
11.1 - As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao emitidos em
nome do CONTRATADO, devidamente identificados com o numero do Contrato de Repasse, e mantidos em arquivo,
em ordem cronoldgica, no prdprio local em que forem contabilizados, ci disposig§o dos orgaos de controle intemo e
extemo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovagao da prestagao de contas pela CONTRATANTE.
11.1.1 - A CONTRATANTE podera solicitar o encaminhamento de cdpias dos comprovantes de despesas, ou de outros
documentos, a qualquer momento, sempre que julgar conveniente.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA PRESTAQAO DE CONTAS
12 - A Prestagao de Contas referente ao total dos recursos de que trata a Clausula Quarta, dever^ ser apresentada a
CONTRATANTE atd 60 (sessenta) dias apos o termino da vigencia do contrato.
12.1 - Constatada irregularidade ou inadimplencia na apresentagao da Prestagao de contas final a que se refere o caput
desta Clausula, o CONTRATADO ser£ notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da
notificagao, adote as providencias para sanar a irregularidade, ou cumprir a obrigagao.
12.1.1 - Decorrido o prazo da notificagao sem que a irregularidade tenha sido sanada, ou cumprida a obrigagao, a
CONTRATANTE comunicara o fato, de imediato, ao respective 6rgao responsive! pelo controle intemo, providenciando
junto ao orgao de contabilidade analitica a instauragao de Tomada de Contas Especial.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS
13 - Correrao as expensas do CONTRATADO os valores relatives is despesas extraordinirias incorridas pela
CONTRATANTE decorrentes de reanilise, por solicitagao do CONTRATADO, de enquadramento de Plano de Trabalho
e de projetos de engenharia e de trabalho social, das despesas resultantes de vistoria de etapas de obras nao previstas
originalmente, bem como de publicagao de extrato no Diirio Oficial da Uniio decorrente de alteragao contratual de
responsabilidade do CONTRATADO.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DA AUDITORIA
14 - Os servigos de auditoria serao realizados pelos brgaos de controle interne e extemo da Uniao, sem elidir a
competencia dos orgaos de controle interne e extemo do CONTRATADO, em conformidade com o Capitulo VI do
Decreto n° 93.872/86.
14.1 - E livre o acesso de servidores do Sistema de Controle Intemo ao qual esteja subordinado a CONTRATANTE, a
qualquer tempo, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em
missao de fiscalizagao ou auditoria.
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DA IDENTIFICAQAO DAS OBRAS E DAS AQOES PROMOCIONAIS
15 - E obrigatoria a identificagao do empreendimento com placa segundo modelo fomecido pela CONTRATANTE,
durante o periodo de duragao da obra, devendo ser afixada no prazo de ati 15 (quinze) dias, contados a partir da
autorizagao do CONTRATADO para o inicio dos trabalhos, sob pena de suspensao da liberagao dos recursos
financeiros.
15.1 - Em qualquer agio promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Repasse seri obrigatoriamente
destacada a participagao da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como o objeto de aplicagao dos recursos,
observado o disposto no § 1° do art. 37 da Constituigao Federal, sob pena de suspensao da liberagao dos recursos
financeiros.
4
CAIXA MO 27 015
CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA VIGENCIA
16 -A vigencia deste Contrato de Repasse iniciar-se-S na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 30 de dezembro
de 2010, possibilitada a sua prorrogagao mediante aprovagao da CONTRATANTE, quando da ocorrSncia de fato
superveniente que impega a consecugao do objeto no prazo acordado.
CLAUSULA DECIMA SETIMA - DA RESCISAO E DA DENUNCIA
17-0 presente Contrato podera ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando os
contratantes responsaveis pelas obrigagoes assumidas na sua vigencia, creditando-se-lhes, igualmente, os beneficios
adquiridos no mesmo periodo, aplicando, no que couber, a IN/STN/MF n° 01/97 e demais normas pertinentes & matdria.
17.1 - Constitui motive para rescisao do presente Contrato o descumprimento de qualquer das Cteusulas pactuadas,
particularmente quando constatada pela CONTRATANTE a utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de
Trabalho.
17.1.1 - A rescisao do Contrato, na forma acima prevista e sem que tenham sido os valores restitufdos a Uniao Federal,
ensejar& a instauragao de Tomada de Contas Especial.
CLAUSULA DECIMA OITAVA - DA ALTERAQAO
18 - A alteragao deste Contrato de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua programagao de execugao
fisica e financeira, inclusive a alteragao do prazo de vigencia, sera feita por meio de Carta Reversal e sera provocada
pelo CONTRATADO, mediante apresentagao das respectivas justificativas, no prazo mmimo de 20 (vinte) dias que
antecedem o termino da sua vigencia, sendo necessaria, para sua implementagao, a concord£ncia da CONTRATANTE.
18.1 - A alteragao do prazo de vigencia deste Contrato de Repasse, em decorr§ncia de atraso na liberagao dos recursos
por responsabilidade do Gestor do Programa, sera promovida “de oficio" pela CONTRATANTE, limitada ao periodo do
atraso veriFicado, fazendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO.
18.2 - A alteragao contratual referente ao valor do contrato sera feita por meio de Termo Aditivo, vedada, entretanto, a
alteragao para maior dos recursos oriundos da transferencia ao CONTRATADO, tratados na clausula quarta, item 4.
18.3 - E vedada a alteragao do objeto previsto neste Contrato.
CLAUSULA DECIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRENCIAS E DAS COMUNICAQOES
+ 19 - Os documentos instrutorios ou comprobatorios relatives a execugao deste contrato deverao ser apresentados em
origin^ ou em copia autenticada.
19.1 - As comunicagoes de fatos ou ocorrencias relatives ao presente Contrato de Repasse serao consideradas como
regularmente feitas se entregues por carta protocolada, telegrama, telex ou fax.
19.2 - As correspond6ncias dirigidas ao CONTRATADO deverao ser entregues no seguinte endereco: LARGO ENG
JOAO F. MOREIRA. S/N° -CENTRO-RIO GRANDE/RS.
19.3 - As correspondencias dirigidas a CONTRATANTE deverao ser entregues no seguinte enderego: Caixa Economica
Federal, Superintendencia Regional: EXTREMO SUL. Rua Tiradentes. 3021 sala 201 - Centro Pelotas/RS
CLAUSULA VIGESIMA - DO FORO
20 - Para dirimir os conflitos decorrentes deste Contrato de Repasse fica eleito o foro da Justiga Federal, Segao
Judici^ria do Estado do RS, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
/
CAIXA MO 27048
0
E, por estarem assim justos e pactuados, firmam este Instrumento em 03 (tres) vias de igual teor, na presenga de duas
testemunhas, que assinam, para que surta seus efeitos juridicos e legais, em julzo e fora dele.
Pelotas/RS, 31 de dezembro de 2007
Local/Data
c--
r' U lo
Assinatufafdo contra^doj /
Nome: MN^R SOUZA BFffiNCO
CPF: 732.840.680-15 /
Assinatura doT^ntfotanteNome: MAURO ROBERTO BOM
CPF: 372.531.310-53
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Testemunhas
(
255-
Nome:
1 Ij
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CAIXA „
ECONOMICA CAIXA FEDERAL
RETIFICAQAO E RATIFICAQAO
CONTRATO FOR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RETIFICACAO E
RATIFICACAO
For este instrumento particular, as partes adiante mencionadas e qualificadas
tem, entre si, justo e contratado, retificar e ratificar o contrato abaixo identificado
mediante clausulas, termos e condipoes seguintes:
A - QUALIFICAQAO DAS PARTES:
I - CONTRATANTE: A Uniao Federal, per intermedio do Ministerio das Cidades,
representada pela Caixa Economica Federal, instituigao financeira sob a forma
de empresa publica, dotada de personalidade jundica de direito privado, criada
pelo Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969 e constituida pelo Decreto n°
66.303, de 6 de margo de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n°
4.371, de 11 de setembro de 2002, com sede no Setor Bancario Sul, Quadra 04,
Lote 3/4, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na
qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos supracitados, neste
ato representada por MAURO ROBERTO BOM, RG n° 4011682509-SSP/RS,
CPF n° 372.531.310-53, residente e domiciliado em Pelotas, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE.
II - CONTRATADO: MUNICIPIO DE RIO GRANDE, inscrito no CNPJ-MF sob o
n° 88.566.872/0001-62, neste ato representado pelo respective Prefeito
Municipal, Sr. JANIR SOUZA BRANCO, portador do RG n° 4036092791-SJS/RS
e CPF n°.732.840.680-15, residente e domiciliado em Rio Grande/RS, doravante
denominado simplesmente CONTRATADO.
Ill - INTERVENIENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermedio da
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA, neste ato representado
pelo cargo de Secretario de Estado de Infra-Estrutura e Logistica, Sr DANIEL
DE MORAES ANDRADE, portador do RG n° 5010365822 e CPF
265.158.730-34, residente e domiciliado em Porto Alegre, doravante denominado
INTERVENIENTE.
n°
B - ELEMENTOS IDENTIFICADORES DO CONTRATO ORIGINAL:
Contrato de repasse que entre si celebraram a Uniao Federal, por intermedio do
Ministerio das Cidades, representada pela Caixa Economica Federal e o
Municipio de Rio Grande, objetivando a execugao de urbanizagao de favelas no
Municfpio, assinado em Pelotas, em 31 de dezembro de 2007.________________
C-RETIFICAQAO:
O contrato referido na Letra “B” deste instrumento, fica retificado para acrescer
e/ou alterar a seguinte clausula:
a) Alteragao no item 4.1 da CLAUSULA QUARTA - DO VALOR - conforme
segue:
4.1 - A tltulo de contrapartida, o INTERVENIENTE alocara a este Contrato de
Repasse, de acordo com o cronograma de execugao financeira, o valor de R$
4.519.700,00 (quatro milhdes, quinhentos e dezenove mil, setecentos reais). nos
termos da DECLARAQAO DE CONTRAPARTIDA DE TERCEIROS, Anexo VIII,
integrante deste contrato.
D- RATIFICAQAO:
As partes, pelo presente, ratificam de forma expressa todos os termos, condigoes
e clausulas constantes do contrato anteriormente firmado e referido na letra B do
presente, ficando este fazendo parte integrante e complementar daqueles, a fim
de que, produzam urn so efeito, elegendo o foro Justiga Federal, Segao Judiciaria
de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questoes emergentes do presente,
com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.______
Porto Alegre, 14 de margo de 2008.
J *=>
Assifratwa-do COnfratante
Nome MAURO ROBERTO BOM
CPF: 372.531.310-53
Assinatl^a do Confratado
Nomey/JANIR SOUZA^RANCO
CPF: 732.840.680-15
Assin^lui^nte^
Nome: QANIEL DEWI(
CPF: 265,1^8.730-34
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JRAES ANDRADE
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CAIXA
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE N° 0227526-
41 / 2007/MINISTERIQ DAS CIDADES/CAIXA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIAO FEDERAL, FOR INTERMEDIO DO
MINISTERIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, E O MUNICIPIO DE RIO GRANDE .
A Uniao Federal, por intermedio do Ministdrio das Cidades, representada pela Caixa Economica Federal, instituigao
financeira sob a forma de empresa publica, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, na qualidade de
CONTRATANTE e o Munici'pio de Rio Grande, inscrito no CNPJ sob o n° 88.566.872/0001-62 na qualidade de
CONTRATADO e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio da Secretaria de Infra-Estrutura e Logistica, inscrita no
CNPJ sob o n° 08.838.143/0001-89 na qualidade de INTERVENIENTE no Contrato de Repasse n° 227526-41/2007,
representados neste ato pelos abaixo assinados, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cteusulas e
condigoes a seguir relacionadas, com base na Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto 6.276, de 28 de
novembro de 2007, bem como no Contrato de Prestagao de Servigos firmado entre o Ministerio das Cidades e a Caixa
Economica Federal e demais normas que regulam a espdcie.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O presente Termo Aditivo tern por objeto incluir como parte integrante do Contrato de Repasse o Termo de
Compromisso n° 227.526-41/2008-RS, datado de 04/08/2008.
Pelotas 04 de agosto__ de 2008
Local/Data
u
Assinatura da contfatanTS-——
Nome: MAURO ROBERTO BOM
CPF: 372.531.310-53
Assinatura do'cOntratado //
Nome: JANfR/SOUZA BRANCO
CPF: 732^40.680-15
Interveniente
l DE MORAES
730-34
Assinatura do
Nome: DANIE
CPF: 265.158
IDFSADE
J
Testemunhas
----------------cx------
^'^0*04(7- 23
Nome:
CPF: _
Nome:
CPF: _
1
Termo de Apostilamento
A UNIAO FEDERAL, por interm^dio do Minist6rio das Cidades, representada pela CAIXA ECONCMICA FEDERAL -
CEF, mstituigao sob a forma de empresa publica, dotada de personalidade juridica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, e constitufda pelo Decreto n° 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto n° 5.056, de 29/04/04,com sede no Setor Banc£rio Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasflia-DF, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 00.360.305/0001-04, neste ato representada por MAURO ROBERTO BOM, por meio deste
Termo de Apostila, dando cumprimento ao previsto no item 7 da CLAUSULA S^TIMA do Contrato de Repasse n°
227.526-41/2007. firmado com o MUNICIPIQ DE RIO GRANDE, vem incorporar os dados orgamentarios e financeiros
de recursos empenhados no presente exercicio, a saber:
1 - As despesas da CONTRATANTE, para o exercicio de 2008. correrao a conta de recursos alocados na Unidade
Gestora 175004, Gestao 00001, na(s) Fonte(s) de Recursos 100 , com emissao de empenho pela Caixa Econ6mica
Federal no seguinte programa:
a) Programa de Trabalho: 15451112810S3
R$ 2.175.800.00 (dois milhoes, cento e setenta e cinco mil e oitocentos reais), 444042.Nota de Empenho (NE) n°
2008NE006526. emitida em 28 / 08 / 2008.
,02 de outubro de 2008 PELOTAS
Local/data
MAURO ROBEfTTtf BUM ^
Superintendente Regional Extreme Sul
27.257 v002 micro 1
TERMO DE COMPROMISSO N° 227.526-41/2008-RS
O Municipio de Rio Grande, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ sob o
n° 88.566.872/0001-62, com sede Rua General Neto, 45, Rio Grande/RS, neste ato
representado por JANIR SOUZA BRANCO, Prefeito Municipal, portador do CPF n°
732.840.680-15 e do RG 4036092791-SSP/RS compromete-se perante a Uniao a
executar, de acordo com as condi^oes estabelecidas neste termo, a agao defmida como
integrante do Programa de Acelera^ao do Crescimento - PAC, nos termos de Decreto n°
6276/2007 descrita no Anexo e no Plano de Trabalho.
Declara que os recursos necessarios a composi^ao da contrapartida estao assegurados
pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermedio da SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA, pessoa juridica de direito publico, inscrita no
CNPJ sob o n° 08.838.143/0001-89, com sede a Av. Borges de Medeiros, 1501, 7°
andar, Porto Alegre/RS, neste ato representado por DANIEL DE MORAES
ANDRADE, Secretario de Estado de Infra-Estrutura e Logistica, portador do CPF n°
265.158.730-34 e do RG n° 5010365822-SSP/RS, conforme copias anexas.
Rio Grande, 04/08/2008.
Nome completo/Assinatura dor^presentantej^gal do ente beneficiario
/MNW BRANCO
Prefeito Municipal
#
Nome completo/Assinatura do representing legal tceiro co-compromissado
, X.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CTDADE HJS'KiRKA
Rio GrandE
PATXIMdNIODO
RIO GRANDE DO SUL
Gabinete de Compras e Llcita$des Publicas
MEMORANDO: 337/08 Rio Grande, 31 de dezembro de 2008.
00: GABINETE DE COMPRAS E UCITAgOES PUBLICAS
^ARA: SMF/SMHADU/SMCAS/GCLP/CSCI.
ASSUNTO: ENCAMINHA TERMO DE CONTRATO
Atrav6s do presente, encaminhamos a Vossa Senhoria, cdpia do Termo de Contrato n°
172/2008, firmado entre o MUNICfPIO DO RIO GRANDE e empresa UNIVERSIDADE
CAT6LICA DE PELOTAS - UCPEL, para execute de projeto t6cnico social, em conformidade
com dispensa de licitasifo n° 004/2008.
#
Sem mais para o momento, firmamo-nos.
.tenciosamer
0
R( da Rosa
GererAe de Compras
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PATRIMONIO DO
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GABEVETE DE COMPRAS E LICITACOES PtlBLICAS
1
TERMO DE CONTRATO N° 172/08/SMHADU
FIRMADO ENTRE O MUNICfPIO DO RIO
GRANDE E A EMPRESA UNIVERSIDADE
CAT6LICA DE PELOTAS,
EXECUCAO DE PROJETO DE TRABALHO
TECNICO SOCIAL (PTTS), CURSOS DE
CAPACITACAO
PRODUCAO DE MATERIAL INFORMATIVO
E DIDATICO PARA O PROCESSO DE
FAMILIAS
PARA
#
PROFISSIONAL E
«'*•
REMANEJAMENTO DAS
ENVOLVIDAS NO PROGRAMA PAC/PPI -
BAIRRO GETULIO VARGAS, CONFORME
DISPENSA DE LlCITACAO N* 004/2008 .
O MUNICIPIO DO RIO GRANDE, com sede nesta cidade, sito Largo Eng. Joao
Fernandes Moreira, s/n, inscrito no CNPJ sob o n° 88.566.872/0001-62, neste ato representado pelo Sr.
Janir Branco, Prefeito Municipal do Rio Grande, doravante denominado CONTRATANTE e de outro
lado a empresa UNIVERSIDADE CAT6LICA DE PELOTAS - UCPEL, inscrita no CNPJ sob n°
92.238.914/0001-03, estabelecida no Municipio de Pelotas / RS, na Rua Felix da Coftha n° 412, Bairro:
Centro, neste ato representada pelo Sr. Alencar Mello Proen9a, na qualidade de Reitor, inscrito no CPF
sob o n° 008.995.180-87, doravante denominado CONTRATADA, de conformidade com Dispensa de
Licita9ao n° 004/2008, celebrou-se o presente Contrato de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alteragoes
posteriores, regendo-se pelas seguintes clausulas e conduces:
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO: O presente contrato tern por objetivo a contrata^So de empresa
para execu9ao de projeto de trabalho tecnico social (PTTS), cursos de capacita9ao profissional e
produ9ao de material informative e didatico para o processo de remanejamento das familias envoividas
no programa PAC/PPI - Bairro Getulio Vargas, conforme Projeto de Trabalho Tecnico Social (PTTS), em
anexo.
CLAUSULA SEGUNDA - VALOR DOS SERVICES: O CONTRATANTE pagara a CONTRATADA
pela presta9ao dos servi90s, objeto do presente Contrato, a importancia de R$ 308.700,00 (trezentos e
oito mil e setecentos reais).
Paragrafo Unico: O valor do presente Contrato inclui todas as despesas
comerciais, sociais e trabaihistas.
CLAUSULA TERCEIRA - COBERTURA FINANCEIRA: As despesas decorrentes deste Contrato
correrao por conta da seguinte dota9ao or9amentaria:
com encargos fiscais,
"-f
: « Doe drgaos, doe sangue: Salve vidas!
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2
13 - Secretaria Municipal de Habita^o e Desenvolvimento Urbano
1.801 -Interven9ao em Favelas (PAC)
33.50.43.00.00.00 — Subven5oes Sociais - Recurso 1709 -Cod. Reduzido 2353
33.50.43.00.00.00 - SubvenfSes Sociais - Recurso 1716 -Cod. Reduzido 2354
»
33.50.43.00.00^.00 — Subven96es Sociais — Recurso Livre -Cod. Reduzido 2355
• V-:
CLAUSULA QUARTA - PAGAMENTO: Os pagamentos pelos servigos serao realizados conforme
cronograma, contendo as etapas de execute e as respectivas parcelas de pagamentos mensais, sendo
primeira parcela apos a execugilo dos servigos previsto no primeiro mes.
Paragrafo Primeiro: Os pagamentos somente serao liberados mediante aprova9ao do cronograma pela
Comiss3o de Execu^So.
a
Paragrafo Segundo: A Contratada devera apresentar juntamente com a Nota Fiscal comprova^o de
quita9ao de pagamento referente a salaries e encargos sociais, tais como INSS e FGTS, perante a
Secretaria Municipal de Habita9ao e Desenvolvimento Urbano — SMHADU.
CLAUSULA QUINTA - GARANTIA: Por ocasiao da assinatura do contrato a CONTRATADA deverii
apresentar garantia, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato junto a Tesouraria
Municipal da Fazenda deste Municfpio, conforme Lei n° 8.666/93, em seu Art. 56, Paragrafo 1°.-
Paragrafo Primeiro: A garantia sera liberada por ocasiao do termino do contrato, satisfeitas as
exigencias contratuais.
Paragrafo Segundo: No caso da garantia ser em moeda corrente, a mesma sera aplicada em conta
remunerada.
CLAUSULA SEXTA - PRAZO: O prazo para conclusao do PTTS sera de 24(vinte e quatro) meses a
contar da data de expedi9ao da “Ordem de Im'cio de Servi9os”.
CLAUSULA SfcTIMA - OBRIGA^OES: A CONTRATADA obriga-se a:
a)Cumprir fielmente o estipulado neste Contrato de acordo com o Projeto de Trabalho Tecnico Social;
b) Sujeitar-se 3 fiscaliza9ao da CONTRATANTE, que sera procedida pela CEM Comiss2o de Execute
Municipal para acompanhamento da execute do Trabalho Tecnico Social;
; f
c) Responsabilizar-se pela execu9ao dos services e pela fiel observancia das especifica9oes tecnicas;
!.
Doe orgaos, doe ■t'l sangue: Salve vidas! j
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• /
7'
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PATRIMONIODO
RJO GRANDEDO SUL
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3
d) Prestar assistencia necessaria, bem como pronto atendimento em corrigir quaisquer incorre96es que
sejam constatadas pela Fiscaliza^o;
e) Aceitar que a CONTRATANTE nao pagara quaisquer debitos contraidos pela CONTRATADA,
face da legislagao social e trabalhista, nao podendo ser questionada por tais eventos;
f) Responsabilizar-se tecnicamente pelo trabalho realizado na forma da legislate em vigor;
g)Fomecer Relatorios Semanais e Avalia9oes Mensais em meio fisico e em meio magnetico, relatives a
Execute de Fcpjetos conforme solicitado pela Comissao, onde ficara registrado o andamento dos
trabalhos e as alterasoes que se fizerem necessarias, a criterio da Fiscaliza9ao, desde a data definida para
inicio dos serves;
h)Submeter os Pianos de Trabalho a avalia9ao previa com urn prazo a ser acordado com a Comissao;
i) Contar com 01 (hum) funcionario com carga horaria de no minimo 06(seis horas diarias, de segunda a
sexta-feira, um numero telefonico em um local sede, a ser acordado com a Comissao, para prestar
informa95es no que se fizer necessario sem onus para o Municipio.
CLAUSULA OITAVA — FISCALIZACAO: Os servi9os contratados serao fiscalizados pela Comissao
de Execu9ao Municipal - CEM, que acompanhara a execu9ao do Trabalho Tecnico Social, e tera a
coordena9ao geral do Secretario Municipal de Cidadania e Assistencia Social.
Paragrafo Unico: Na execu9So dos servi9os em apre9o, serao rigorosamente observados os projetos e
planilhas, especifica9des tecnicas, normas e as recomenda96es que forem dadas pela CEM (Comissao de
Execu9ao Municipal), para o fiel cumprimento das conduces do Contrato.
CLAUSULA NONA - PENALIDADES: A CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente serao
aplicadas as seguintes san9oes legais, a saber:
a) Multa administrativa equivalente a 10% (dez) do valor do Contrato;
b) Suspensao temporana de participa9ao em licita9ao e impedimento de contratar com
pelo prazo de 2 (dois) anos.
em
*
Administra9ao,
^m^SU^A rEsc,SAO: A insolvencia provocara a rescisao de pleno direito do Contrato
como tarnbem abertura do concurso de credores. ’
Prin,eiro: A ausdncia de comprova9ao mensal da regularidade nos pagamentos dos encareos
trabalhistas, sociais, impostos municipals e taxas, implicara em imediata suspense do contrato. ^
clausulas contratuais constituira motivo para
j
Paragrafo Segundo: O nao cumprimento reiterado de
rescisao deste Contrato.
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas! "' j;/
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ODADEHSTfrUTA
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4
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - INSCRICAO MUNICIPAL: Se a CONTRATADA nao for
estabelecida neste Municipio, devera providenciar junto a Secretaria Municipal da Fazenda - SMF,
insert$ao no ISSQN.
sua
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - LEGISLA£AO PERTINENTErO presente contrato rege-se
pelo Codigo Civil, lei 8.666/93 e demais normas pertinentes ao Direito Administrativo.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - FORD: As partes contratantes elegem o FORO da Comarca do
Rio Grande para dirimir quaisquer duvidas que possam advir no cumprimento deste Contrato, ou apos a
sua vigencia.
*
E, por estarem de acordo com os termos do presente, apos lido, vai. assinado pelas partes
interessadas.
Gerencia de Compras e Licita^es Publicas, 26 de novembro de 2008.
Universidade Catolica de Pelotas -UCPEL
Contratada
Jose Gleii&fifAna Jardrni
Municipal de Habita^o e Desenvolvimento Urbano
#
Secretaria
Prefab Municipal
/ j •
cc.: SMF/SMHADU/SMCAS/GCLP/CSCI/Contratada.
®oe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
T
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
« '
PROJETO: TRABALHO TECNICO SOCIAL
BAIRRO GETULIO VARGAS (BGV)
Junho/2008
~~'v
\*V^
APRESENTACAO
Este projeto foi reelaborado com bases no projeto precursor, elaborado pela
Repense Assessoria Consultoria e Desenvolvimento Organizacional LTDA e, frente as
adequagoes necessarias a sua implementagao e execugao, bem como aos aspectos legais ao seu
enquadramento a legislagao pertinente aos processes licitatorios publicos e, constitui-se em uma
proposta de intervengao tecnica social junto as familias beneficiarias do Programa PAC/PPI -
Intervengoes em Favelas, cujo, foi considerado a necessidade de realocagao dessas familias em
virtude da expansao do Porto do Rio Grande.
A proposta de intervengao dos tres bairros, beneficial 753 familias; atualmente
moradores do Bairro Getulio Vargas (378), Santa Tereza (160) e Barra Nova (215). A primeira
fase do projeto contemplara as 378 familias do Bairro Getulio Vargas (BGV), residentes ao longo
do muro da Superintendencia do Porto de Rio Grande (SUPRG).
A construgao do projeto de trabalho tecnico social e seu respective
desenvolvimento, objetiva construir o fortalecimento das relagoes entre beneficiarios e o poder
publico, tendo como pressupostos basicos: a organizagao comunitaria, a vinculagao junto aos
equipamentos e servigos publicos e a sustentabilidade do empreendimento.
Estabelecemos como objetivo geral do projeto o estimulo a organizagao, visando
novos padroes de participagao e convivencia solidaria e a mudanga de habitos e atitudes, atraves
de agoes de educagao sanitaria, ambiental e inclusao social por meio de agoes de capacitagao
profissional e geragao de trabalho e renda.
Assim, propomos urn trabalho de intervengoes que iniciara juntamente com o inicio
das obras e perdurarA por nove meses apos a sua conclusao, dos quais seis» meses serao de
acompanhamento e tres de aplicagao de pesquisa pos-ocupacional, aplicando-se metodologia
cooperativa e participativa, com o desenvolvimento de atividades dirigidas a atengao dos objetivos
ij^especificos.
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p
PROJETO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL
1. IDENTIFICAQAO
Programa: PAC/PPI -Intervengoes em Favelas Agao/Modalidade: Realoca^ao de familias
Empreendimento: Residencial Getulio Vargas Localizagao/Municipio: Rio Grande UF: RS
Fonte de recursos: PAC/OGU Regime de produgao: Empreitada
Objeto de intervengao:
A primeira fase da intervengSo contempla as familias do Bairro Getulio Vargas (BGV). O Residencial Getulio
Vargas I, visa a construgSo de ediflcios em blocos, localizado em terreno, sito, a Avenida Dorn Pedro II, esquina
Rua Joao Pessoa, compreendendo 220 apartamentos de dois dormitdrios com 39,60 m2 de drea privativa,
distribuidos em cinco pavimentos. O empreendimento sera servido por um centre comunitario de 165,00m2, urn
centra comercial com 270,00 m2, um CRAS com 136,25 m2, quadra poliesportiva, playground, cireas verdes e
demais equipamentos comuniterios, como containeres para coleta de lixo e mobiliario social e urbano nas £reas
de uso comum. Para as demais familias,ou seja, as cento e cinquenta e oito (158), destina-se o Residencial
Getulio Vargas II com 70 apartamentos numa £rea total de 4.055m2, composto por dois quartos, uma salacozinha e um banheiro, neste residencial o espago fisico conta com um centra comunitario, com £rea de
155,80m3. As demais 88 familias, que optaram por casas, ser3o reassentadas posteriormente.
Elaboragao do projeto: Secretaria Municipal de Habitagao e Desenvolvimento Urbano
Executor da intervengao: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Tel.: (53) 3035-8374 e-m@il: gleismad@riogrande.rs.gov.br
Responsdvel Tdcnico-Social: Nadia Regina Pereira Folha Formagao: Assistente Social
Tel.: (53) 9132-5947 e-m@il: nadiafolha@yahoo.com.br
Repasse: Contrapartida Fisica:
R$ ???? Valor do Trabalho Tecnico Social:
Global: R$ 630.000,00
1* fase: R$ 308.700,00
R$ 630.000,00
Contrapartida
Financeira: hOutros:
Prazo do Trabalho T6cnlco Social: 24 meses Prazo de Obras: 15 meses
N° de
Familias
N° de pessoas
da 1a fase: 1187
Masculino 555
Feminino 632
% de mulheres Chefe de
Familia: 1* fase: 71%
N° de familias em situagSo de risco
1a fase: 378
Renda m6dia
familiar (em SM)
1 a2SM
378
RIO GRANDE 3
CIDADE INESQUECIVEL
1.1. CARACTERISTICAS DA AREA DE 8NTERVENQA0 E DO ENTORNO
O municipio do Rio Grande esta localizado na plamcie costeira do Rio Grande
do Sul, a sudoeste da embocadura da Lagoa dos Ratos e Sul do Tropico de Capricornio,
limita-se ao norte com os munici'pios de Pelotas e Lagoa dos Ratos, ao Sul com o municipio
de Santa Vitoria do Palmar, a leste com o Oceano Atlantico, e a oeste com os munidpios de
Pelotas, Capao do Leao e Lagoa Mirim; apresenta superficie territorial de 3.338,35 Km2,
densidade demogr£fica de 59,9 hab/Km e esta dividida em cinco distritos, ficando entre os
dez municipios mais populosos e os vinte mais extensos do Estado, concentrando 96% de
sua populagao na area urbana. Possui clima subtropical maritimo, com temperatura oscilando
no verao entre 17 e 32 graus e no inverno entre 06 e 22 graus, com ventos de sudeste e
nordeste predominantes na regiao. O acessos via Porto Alegre se da atraves da BR 116
chegando a Pelotas, se da pela BR 392, percorrendo 58 Km ate Rio Grande e do Chul BR
471, num trecho de 244 Km ate Rio Grande. Em seu processo historico, Rio Grande registra a
presenga agoriana como colonizador/fundador (seculo XVIII) e, mais tarde (1824), foi alvo da
imigragao alema, italiana e polonesa, entre outras. O interesse das imigragoes, e tempos
remotos, se dava muito pela importancia do “porto maritime”,cujo, sempre foi visto como polo
de atragao para homens em busca de novas perspectivas de vida. Assim, o porto do Rio
Grande serviu de base para os colonizadores como estrategia geopolitica, na luta contra os
espanhois, al§m disso, serviu como ponto comercial onde se comercializavam diversas
mercadorias.
jB
O Porto de Rio Grande, com o passar dos anos, sempre manteve posigao de
destaque para a regiao. Em 1970, atrav6s da dragagem efetuada no canal da Barra, passou a
oferecer aos navios uma possibilidade de navegagao com ate 40 pes de palado, incorporando
assim, atrav6s da &rea de expansao para o Super Porto, amplas perspectivas de crescimento
e desenvolvimento.
A Lei Estadual n° 10.722, de 18 de Janeiro de 1996, desmembrou o Porto do
Rio Grande do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, criando a autarquia
Superintendencia do Porto de Rio Grande - SUPRG para administrar o Porto do Rio Grande
na qualidade de executor da Delegagao da Uniao ao Estado do Rio Grande do Sul* situagao
atual do complexo portuario do Rio Grande, cuja, vocagao e ser o grande centre concentrador
de cargas do MERCOSUL.
Atualmente, em razao da expansao portuaria, comunidades residentes em
localidades prbximas, deverao ser reassentados em areas adquiridas e cedidas pelo porto riograndino nos bairros Getulio Vargas, Santa Tereza, Barra Nova. Num primeiro momento,
correspondendo a primeira etapa do projeto, serao realocados os moradores do Bairro Getulio
Vargas - BGV residentes prbximos ao muro do estacionamento automotive, onde sete aberta
uma via conforme projeto elaborado.
RIO GRANDE 4
CIDADE INESQUECIVEL
■»r*P»» ,sv »
O complexo portuario do Rio Grande compreende tres segmentos distintos:
Porto Velho, Porto Novo e Super Porto.
PORTO VELHO: area que nao envolve reassentamento, mas que faz parte do
complexo portuario, e formado por instalagoes portuarias originals da atividade maritima do
munidpio, composta de cinco armazens, hidrovidiria e cais de atracagao e tambem por uma
passagem via balsa que liga Rio Grande a Sao Jose do Norte. Situada no centre historico da
cidade, estas instalagoes sao utilizadas somente para atividades culturais (Museu Maritime e
Festa do Mar) e atividades pesqueiras administradas pela Superintendencia Regional do
Porto -SUPRG;
PORTO NOVO: sao instalagoes portuarias em plena atividade, compostas por
silos, armazens, cais do governo do Estado, area para industria naval (plataformas
Petroliferas), Patio Automotive, etc. situado ao longo do canal de acesso. Tern intensa
atividade portuaria, principalmente nas cargas e descargas de navios, estas instalagoes
tambem sao administradas pela SUPRG. Possui area pertencente a Uniao destinada a
expansao portuaria, a qual encontra-se em sua quase totalidade ocupada irregularmente por
habitagoes e sub-habitagoes. Pela consolidagao desta ocupagao que vem sendo adensada
ha mais de quarenta anos, as comunidades do Bairro Getulio Vargas (BGV) e Bairro Santa
Tereza, hoje possuem mais de 80% das casas atendidas por energia eletrica (CEEE) e agua
(CORSAN) bem como possuem iluminagao publica, grande parte das mas sao calgadas,
recolhimento de lixo diario, escolas publicas, creches, Posto de Saude, entre outros.
Estima-se que o Bairro BGV possui em torno de 17.000 habitantes e o Bairro
Santa Tereza cerca de 5.000 moradores. Deste total para cumprimento do Plano de
Expans§o Portuaria, a Superintendencia acordou que somente 1.187 moradores do BGV
(378) moradias e 512 moradores do Santa Tereza (160) moradias, t necessitam ser
reassentados, ou seja, cerca de 5% dos habitantes da area. Destacamos que foram
realizadas diversas reunifies locals, envolvendo a participagao de moradores, da Prefeitura
Municipal do Rio Grande, SUPRG, Ministfirio Publico, Camara de Vereadores, Caixa
Econfimica Federal, ONGS, Entidades de Classe, entre outros participantes. A partir dessas
reunifies, chegou-se conclusfio de que as Farmlias que exercem atividades nas £reas
portuarias, devem ser realocadas nas £reas adjacentes cirea portufiria.
•7
SUPER PORTO: Area de Porto Organizado em atividades setorizadas:
L Area de Produtos Quimicos;
II. Area de Graos;
III. Area de Containers;
IV. Area de Industria Pesqueira;
V. Base Naval da Marinha;
VI. Area de Ocupagao (Pescadores artesanais).
Neste segmento portufirio encontra-se o grande atrativo para instalagfies
RIO GRANDE
>
NJ 5
CIDADE INESQUECIVEL
industrials e empresariais que atuam no mercado internacional com atividades de
importagoes e exportagoes. Esta area possui 2.700 hectares loteados e licenciados para
atividade industrial e portu£ria.
Contigua ao lado da area destinada as Industrias de Produtos Qulmicos, onde
destacamos os depositos de combustivel da PETROBRAS e da AMONIASUL, sao realizadas
as atracagdes de navios para carga e descarga de combustiveis.
Na cirea de Containers, ao lado do terminal, instalou-se uma comunidade
denominada Barra Nova, formada basicamente por Pescadores. Hoje com cerca de 220
familias esta situada numa area destinada a instalagao de Terminals de Celulose e Madeira.
Esta area devera ser totalmente desocupada e, a comunidade reassentada de forma integral
na comunidade da Barra Velha, visto que, a distancia entre a Barra Nova e a Barra Velha e
de cerca de 1,5 km. Alem disso, sera disponibilizado urn Terminal Pesqueiro do Rio Grande,
no intuito de preserver a condigao laboral destes Pescadores.
A primeira etapa do projeto sera iniciado no bairro Getulio Vargas ao longo do
muro da SUPRG, a partir da Rua D. Pedro II ate a BR 392, reassentando 378 familias,
totalizando 1.187 moradores.
A disparidade estetica na construgao das casas e evidente, visto que, 61%
destas familias habitam casas de alvenaria, 26% de madeira e 13% de estruturas mistas.
Estes aspectos tambem demonstram a forma desordenada como a ocupagao ocorreu,
principalmente na ultima decada. Ha registros de que a maioria das familias instaladas nesta
area migraram nao so de cidades diversas do Rio Grande do Sul mas, tambem de varios
estados, tais como Santa Catarina, Maranhao, Pernambuco, todos com a expectativa de
buscarem trabalho.
Contudo, observa-se que as condigoes de habitabilidade sao extremamente
V. »
precarias, a registrar:
> Esgotamento Cloacal
71% possuem fossa septica; 4% rudimentar; 15% vala, 6% tern qualquer tipo de
esgotamento e os demais nao informaram.
> Energia Eletrica
93% possuem; (neste percentual encontraram-se os que “dividem” com os demais
-y
moradores do terrene e/ou circunvizinhos) 37% nao possuem e 4% nao declararam.
> Abastecimento de Agua
86% dos benefici£rios tern abastecimento de agua canalizada pela CORSAN, 6%
canalizada apenas no terreno, 5% nao canalizada e 3% nao informaram.
> Beneficiaries do Governo
238 declaram nao receber nenhum tipo de beneflcio govemamental, 119 recebem Bolsa
Famllia, 13 recebem Bolsa Escola, 6 recebem Vale G£s e 3 recebem Auxllio Saude.
A realidade exposta demonstra justificavel cultura de desapego em relagSo ao
meio ambiente. Vale ressaltar que a coleta de lixo e o transporte publico sao avaliados como
RIO GRANDE 6
CIDADE INESQUECIVEL
precarios. Observa-se, entao, que os servigos publicos relacionados ao fornecimento de
agua, iluminagao, saneamento e lixo nao atendem minimamente &s exigencias locals.
A comunidade conta com Associagao de Moradores, contudo a mesma nao possui sede
propria. Na area de intervengao nao foi identificada a existencia de escola, creche, posto de
saude, etc
Diante da constatagao dos diversos e diferentes aspectos habitacionais,
economicos e socials da comunidade do BGV e, visando a liberagao da area fisica, o
Municfpio do Rio Grande no exerdcio da fungao que Ihe compete no atendimento de
necessidades publicas de seguranga, saude, educagao, inclusao social, habitagao, entre
outros, procurou solugoes adequadas e possiveis, dando origem ao atual Projeto de
Reassentamento.
O empreendimento idealizado e defmido para o reassentamento das familias
esta localizado a cerca de 400 metros do local de intervengao, proximo ao centra comercial
do municipio. A area consta de terrenos regulares, pianos, em zona com toda a infraestrutura, ou seja, com agua, energia eletrica, iluminagao publica, coleta de lixo,
pavimentagao, drenagem pluvial, esgotamento sanitario e transporte coletivo. No entorno,
temos quatro escolas publicas, creche e escola de educagao infantil, posto de saude,
associagao de moradores, casas comerciais, instituigoes de cunho religiose.
O empreendimento 6 composto por 220 unidades habitacionais distribufdas
em urn pr6dio de 5 andares em forma de “U”, quadra poliesportiva, play-ground, centra
comunitario e 8 lojas comerciais. Destas 08 salas comerciais, 06 serao disponibilizadas aos
moradores que possuirem estabelecimentos comerciais na area de intervengao, cujo, os
cadastres fazem parte do projeto e, tambem deverao efetuar o pagamento de uma taxa
simbolica, que devera ser estabelecida pela administragao condominal. As outras duas salas
comerciais de tamanho bem maior e voltadas para a rua D. Pedro II, serao locadas a prego
comercial como forma de gerar sustentabilidade ao condominio.
Segundo dados apresentados pela PMRG, neste moment© a populagao
beneficiaria, esta sendo atendida pelos projetos e programas existentes nos equipamentos
publicos, sendo que o Bairro BGV esta inserido nestes programas. Considerando que o
reassentamento em termos geograficos tera uma mudanga inferior 01 Km2, esta populagSo
•9
continuara inserida e atendida nos atuais equipamentos existentes.
Vale ressaltar que na area de reassentamento ja existe urn Posto de Saude,
Brigada Militar, Escola Municipal de Ensino Fundamental Viriato Correa, Escola Estadual de
Ensino Fundamental Juvencio Lemos, Alcides Barcelos e de Ensino Medio Augusto Duprat.
Quanto as OrganizagSes nao governamentais (ONG's) que atuam na area encontramos o
GAPA - Grupo de Apoio e Prevengao a AIDS; Grupo de Redugao de Danes; Creche Mansao
da Paz; Centro de Educagao Fraternidade; Comite Contra a Fome e a Miseria.
X
RIO GRANDE 7
CIDADE INESQUECIVEL
2. CARACTERIZAQAO DA POPULAQAO BENEFICIARIA
A primeira etapa da presente proposta, correspondente ao Bairro
Getulio Vargas (BGV) e composta de um universe de 1.187 moradores cadastrados, sendo
555 do sexo masculine e 632 do sexo feminine. Das 378 familias beneficiarias 71%
possuem mulheres come chefe de famllia.
Estatistica do Bairro Getulio Vargas - Faixa-etaria da Populagao
i
i
Variabilidade da populagao por faixa-etaria 0 a mais de 60 anos de idade
Faixa-etaria de 0 a 05 anos 159 pessoas
Faixa-etaria de 06 a 11 anos 169 pessoas
Faixa-etaria de 12 a 17 anos 177 pessoas
de 18 a 24 anos 161 pessoasFaixa-etaria
Faixa-etaria 25 a 35 anos 203 pessoas
Faixa-etaria 36 a 46 anos 138 pessoas
Faixa-etaria 47 e 59 anos 135 pessoas
acima de 60 anos 45 pessoas
*
26 beneficiarios acima de 60 anos sao chefes de familia.
Obs: Das 169 criangas, 140 n2o freqUentam creches ou pr6-esco!as.
Estatistica do Bairro Getulio Vargas - Renda familiar da Populagao
Renda familiar de R$ 200,00 16% das familias
Renda entre R$ 291,00 ate R$ 381,00 48% das familias
Renda entre R$ 382,00 a R$ 500,00 10% das familias
Recebem R$ 501,00 ate R$ 799,00 13% das familias
Recebe mensalmente acima de R$ 800,00. 13% das Familias »•-
'x *
Estatistica do Bairro Getulio Vargas - Ocupagao laborativa
OcupagHo Numero de Pessoas
Do Lar 129 pessoas
Faxineira 66 pessoas
■s Arrumador (trabalho portu&rio) 32 Pessoas
Aposentado (beneflcio) 29 pessoas
Desempregados 26 pessoas
Autonomos 26 pessoas
Empregada Dorn^stica 25 Pessoas
Portudrio 15 Pessoas
Pescadores 13 pessoas
RIO GRANDE 8
CIDADE INESQUECIVEL
Estatistica do Bairro Getulio Vargas - Pessoas com Deficiencias
PCDs Numero de Pessoas
Portador de deficiencia fisica 10 pessoas
( Portador de defici§ncia mental 01
Obs: Das 11 pessoas PCDs, 03 pessoas sao consideradas chefe de famllia
Estatistica do Bairro Getulio Vargas - Pessoas/residencias
Casas Numero de Morador por residencia
51 1 pessoa
80 2 pessoas
84 3 pessoas
55 4 pessoas
40 5 pessoas
*
RIO GRANDE
CIDADE INESQUECiVEL
9
'•
'■? Estatistica Bairro Getulio Vargas - Educagao
E.M.C. (Ensino Medio Complete); E.M.I. (Ensino Medio Incomplete); E.F.C. (Ensino Fundamental
Complete); E.F.I. (Ensino Fundamental Incomplete);
Cabe salientar que a caracterizagao da populag3o beneficiaria das demais
comunidades beneficiadas, Santa Tereza e Barra Nova, sera encaminhada posteriormente.
3. JUSTIFICATIVA \ •
Quando os navegantes aportaram em nosso munidpio, denominaram nossa
ddade como “Rio Grande”, pelo fato de pensaram que a desembocadura da Laguna dos
Ratos fosse a foz de um grande rio.
Em 1737 quando o Brigadeiro Jose da Silva Paes chegou para iniciar o
povoamento desta regiao, que passou a ser conhecida como Rio Grande de S3o Pedro ou
Sao Pedro do Rio Grande, construlram as fortificagoes de madeira que foi denominada de
Forte Jesus Maria Jos6.
H3 registros de que segundo historiadores e naturalistas que visitaram a
regicio, nao acreditavam no seu desenvolvimento ou mesmo que este territbrio viesse a se
constituir uma cidade, visto as condigoes naturais pouco favorbveis, em se tratando de terras
tipicamente constituldas por areias consolidadas no Quaternbrio.
Atualmente a moradia e um dos maiores problemas que afeta a populagao
brasileira e, em Rio Grande esta necessidade nao se difere das demais regioes. Segundo
RIO GRANDE 10
CIDADE INESQUECIVEL
/
*
dados do Ministerio das Cidades no Brasil o deficit habitacional e de 6,6 milhoes de moradias
e, destas 5,3 milhoes encontram-se em areas urbanas sendo que 1,2 milhao estao situadas
/
em zonas rurais.
O municipio do Rio Grande, de acordo com o censo do IBGE/2000, possui
populagao total de 186.544 habitantes, dessa forma temos 96% de areas urbanizadas e 4%
de areas rurais.
Frente a esta realidade populacional, se requer atraves do poder publico
maiores implementagoes e efetivas politicas publicas de Assistencia Social, Saude,
Educagao e Habitagao entre outros aspectos que venham a dar respostas as demandas da
populagao, sobretudo aquelas que se encontram em situagao de vulnerabilidade social.
Neste sentido a Habitagao expressa urn direito social, portanto deve estar
vinculada &s demais politicas publicas na perspectiva de inclusao social viabilizando a
cidadania. £ de suma importancia que as agoes a serem desenvolvidas e construidas, sejam
feitas em parceria com os moradores buscando estabelecer vias concretas de reversao das
questoes de vulnerabilidade social, construindo o coletivo e, respeitando o individual de
relagoes de pertencimento, bem como o desenvolvimento de habilidades e competencias.
Alem disso, o aprimoramento das relagoes sociais a partir das mudangas e,
transformagoes do meio habitacional com insergao de novos valores socio-culturais,
conduzira a melhoria da qualidade de vida das farmlias realocadas,.
As necessidades basicas dos moradores deverao dar-se atraves da interagao
com o desenvolvimento economico e social do local e para tanto o envolvimento e
compromisso do poder publico sera imprescindivel.
O associativismo possibilita a interagao socio-cultural e permit! o dialog© e a
interagao coletiva das suas necessidades comuns, portanto e fundamental articular a
x *
participagSo e organizagao das familias beneficiaria dando-lhes condigoes de char e
desenvolver uma consciencia coletiva quanto a preservagao, manutengao e utilizagao das
moradias, assim como estimular as agoes comunitaria na apropriagao do espago de
comum.
'W uso
Considerando as caractensticas desta comunidade e, reconhecendo nestas
familias seus valores culturais, bem
intervengao no
trabalho e renda.
suas diversas necessidades propoe-se uma
sentido de realizar oficinas de educaqao sanitaria, ambiental e de geragao de
como as
Com base nesta logica o PITS preve abertura de
objetivando a socializagao das informagoes e permitindo que
interagindo durante a implementagao do empreendimento, desde
pos e ocupagao.
canais de participag§o
a comunidade acompanhe
sua aprovagao ate a fase de
Neste sentido o PITS se compoem por tres eixos:
Mobilizagao e Organizagao Comunitaria (MOC), Educagao Sanitaria e Ambiental (ESA);
—--------------------------------------- ------------RIO GRANDE
CIDADE INESQUECIVEL
'
>
11
/
.
- Geragao de Trabalho e Renda (GTR);
Estes eixos deverao ser desenvolvidos na primeira etapa, Bairro BGV, em 24
meses; sendo que este periodo esta subdividido em pre e pos remanejamento. Os referidos
eixos serao desenvolvidos a partir da contratagao de tecnicos sociais, ambientais e oficineiros
das areas em questao, bem como de instrutores para cursos de capacitagao profissional,
buscando aumentar o envolvimento dos beneficiarios e ao mesmo tempo desencadear o
potencial criativo local desenvolvendo novas habilidades e capacidades laborativas. Este
trabalho sera executado a partir da supervisao de tecnicos da SMADHU e das demais
secretarias da PMRG.
/
4. OBJETIVO
Este RTFS tern por objetivo principal estimular a organizagao dos moradores,
propiciando a sustentabilidade do projeto fisico de reassentamento, promovendo o
desenvolvimento de agoes que incorporem a promogao de alternatives, propiciando a geragao
de trabalho e renda, a insergao e assimilagao de valores socio-ambientais e de educagao
sanitaria.
4.1 OBJETIVOS ESPECIFICOS
Apresentar os projetos urbanisticos e arquitetonicos do future
empreendimento, para as liderangas, bem como para o conjunto da populagao beneficteria de
modo que, conhegam as especificagoes do future empreendimento, as tipologias das
unidades educacionais e os equipamentos comunitarios;
Apresentar o PITS para as liderangas, bem como para o conjunto da
populagao beneficteria para que conhegam e se apropriem das atividades a serem
desenvolvidas;
■\»
Implementar reunioes inter-secretarias da PMRG, buscando o fortalecimento
dos seus integrantes, com vistas ao desenvolvimento integrado das agoes previstas no PITS;
Organizar a comissao a comissao de acompanhamento do projeto (PAP)
comissao de acompanhamento de obras (CAO), possibilitando o envolvimento, apropriagao
protagonismo dos representantes, tanto no acompanhamento do projeto quanto do
desenvolvimento das obras;
e a
e
Mobilizar as comunidades beneficiarias, de modo a participarem das
diferentes etapas pre e p6s remanejo, possibilitando maior apropriagao e pertencimento ao
novo local de moradia;
Organizar reunioes e oficinas que estimulem a populagao beneficteria a
estabelecer uma relagao de parceria e co-responsabilidade junto a vizinhanga e na gestao
dos equipamentos comunitarios previstos no future empreendimento;
RIO GRANDE 12 I CIDADE INESQUEClVEL
/
Garantir espa<?os de reflexao e debates junto aos beneficiarios, fortalecimento
os processes democraticos, a troca de experiencias e informagoes;
A orgamzagao de material informative e formative, bem como aquisigSo de
novos conhecimentos devera ser executado com a comissao de acompanhamento de projeto
e comunidade;
Fortalecer as associagoes e grupos representatives existentes, incentivando e
interiigando a trocas de conhecimentos entre os diversos atores, preparando para a gest§o do
futuro empreendimento;
Assessorar os grupos comunitarios ja existentes com vista a sua organizagao,
autonomia e apropriagao em relagao ao novo espago de moradia, estimulando a organizagao
de novos grupos;
Organizar cursos de capacitagao de liderangas visando o fortalecimento dos
grupos representatives existentes e a formagSo de novas liderangas;
Desenvolver oficinas de educagao ambiental que desperte o respeito a
natureza em relagao ao novo espago de moradia para o bom uso da estrutura fisica em
coletividade visando a sustentabilidade do novo espago;
Potencializar a criatividade, sociabilidade e a troca de experiencias atraves de
oficinas organizadas por faixa-etaria;
Fomentar agoes em prol da capacitagao profissional que contribuam para a
auto-gestao e autonomia das farmlias beneficiarias com avista a sustentabilidade do
empreendimento;
Aplicar o instrument© de avaliagao pre e pos ocupacional de fora que
possibilite a construg§o de indicadores de verificagao em relagao a mudanga na qualidade de
vida dos beneficiarios;
Elaborar relatorios mensais de acompanhamento do PITS de modo que
contribua para a analise do process© de remanejamento;
5. METODOLOGIA
O trabalho social junto a comunidade do Bairro BGV teve inicio
semestre de 2007, com as seguintes etapas;
no segundo
- Cadastramento das familias;
- Reunioes com a associagao dos moradores;
- Assembleia geral;
A organizagao do trabalho social sera centralizada em tres eixos:
Organizagao Comunitaria (MOC), Educagao Sanitaria
Mobilizagao e
e Ambiental (ESA) e Geragao de
logica didatica que preve o Pr6 Trabalho e Renda (GTR). Estes eixos obedecerao
Pos Remanejamento das familias.
uma e o
RIO GRANDE 13
CIDADE INESQUECIVEL
PRE- REMANEJO MOBILIZAQAO E ORGANIZAQAO COMUNITARIA (MOC)
ATIVIDADES DE MOC
(Period© 15 meses)
X
Plantoes de Atendimento
(4 por semana
totalizando 384 a goes
Visitas domidliares
1 vez na semana ou de
acordo com a demanda
Reunioes/ofidnas com 08
grupos grupos de
47 pessoas 135
I T
Uma Visita/mSs com grupos
de 47 famllias aos canteiros
de obras120 a g5es
Reunites quadrimensais
com as liderangas
comunitcirlas
Reuniao mensaI com a CAP
15 agbes
I
I
1 Curso c/ duragSo de
15 horas
CapacitagSo
de Lideran gas Jovens
_________Q1 agao________
:
V
02 Curso c/ duragao de
20 horas
CapacitagSo
de Lideran gas Adultos
02 agao
Reunites e visitas bimestrais
com a CAO
12 agOes
i
j %
Assessoramento
aos 5 Grupos
Reflexivos
(grupo de Maes e PCDs)
60 agOes
Remanejamento
Das 378 Familias
01 agOes
i
'i
'ii *
$
RIO GRANDE 14
CIDADE 1NESQUECIVEL
POS - REMANEJO MOBILIZAQAO E ORGANIZAQAO COMUNITARIA (MOC)
ATIVIDADES DE MOC
(Perfodo 09 meses)
Reunioes ofidnas com
familiares
For andar
25 agoes
Plantoes de Atendimento
Semanal 4 vez
144 agoes
Reunioes com a CAP
27 agoes
Assessoramento
aos 5 Grupos
Reflexives
(grupo de Maes e PCDs)
45 agoes
Cursos de 15h
Para Capacitagao
de Lideran gas Jovens
01 agoes
Cursos de 60h
Para Capadtagao
de Lideran gas Adultas
02 agoes
Aplicagao de Instrumentos
de Avaliag5o
Assessoramento
a Entidade Administradora
09 ag6es
Reunioes com as
lideran gas por andares
27 agoes 378
Organiza gao de Agoes Comunitcirias
PRE - REMANEJO EDUCAQAO SANITARIA E AMBIENTAL (ESA)
»
ATIVIDADES DE ESA
(Perfodo 15 meses)
r Reunides ofidnas
com os 47 grupos de
familias
25 agoes
Visitas donudliares e Palestras Tematicas
15 agdes coleta de informa goes l
378
■5
Oficinas mensais com
adolescentes (sensibilizagSo
c/ o meio ambiente e
cuidados com a saude)
15 agfies
Oficinas mensais com
criangas (sensibiiizagSo c/ o
meio ambiente e cuidados
com a satide)
15 ag8es
Grupo de Teatro
jovens e adolescentes
1 bora p/ semana
15 agoes
1
01 Curso c/20h p/ Agentes
Multiplicadores
do ESA 15 multiplicadores
01 agao
02 Palestras com os
Recicladores
02 ag6es
Palestras trimestrais c/os
integrantes da Unidade de
Triagem - 03 agCes
Reunifies semestrais
Comerciantes
_________ 02 agfies
com os
»
RIO GRANDE 15
CIDADE INESQUEC1VEL
I
POS-REMANEJO EDUCACAO SANITARIA E AMBIENTAL (ESA)
ATIVIDADES DE ESA
(Perfodo 09 meses)
I
Visitas domidliares e
coleta de informa gSes
Reunioes ofidnas
com os 47 grupos de
famflias - 25 agdes
Palestras Tem£ticas
08 a?6es
378
Oficinas mensais com
adolescentes (sensibiliza 9§o
c/ o meio ambiente e
cuidados com a saude)
09 a^Ses
Oficinas mensais com
crian5as (sensibiliza9ao d o
meio ambiente e cuidados
com a saude)
09 a?6es
Grupo de Teatro
jovens e adolescentes
1 hora p/ semana
09 agSes
r
j 01 Curso c/20h p/ Agentes
Multiplicadores
do ESA - 15 multiplicadores
01 apao
Palestras quadrimestrais
c/os integrantes da Unidade
de Triagem - 02 apfies
02 Palestras semestrais
com os Recicladores
02 apOes
Reunides semestrais com
Os Comerciantes
02 apdes
Organiza pSo de Apdes Comunitarias e mutirSo
para o florestamento e confec pSo do jardim nas dreas
Ociosas do condominio
09 apdes
PRE - REMANEJO GERAQAO DE TRABALHO E RENDA (GTR)
r ATIVIDADES DE GTR
(Period© 15 meses)
i
Assessoramento
mensal a
Unidade de Triagem
15 apdes
04 Ofidnas mensais
Arte-Educap3o
60 apdes
05 Cursos de
capadtapdo Profissional
05 apdes
Ferreira Armador
SOhoras
Pedreiro
60horas
i
Carpinteiro de Foona
60horas
Hldraulica
60horas
Empregada Dorn 6stlca
leohoras
|
RiO GRANDE 16
CIDADE INESQUECiVEL J^
POS - REMANEJO GRUPO DE GERAQAO DE TRABALHO E RENDA (GTR)
ATIVIDADES DE GTR
(Perfodo 09 meses)
04 Oficlnas mensais
Arte-Educas3o
54 a?5es
Assessoramento
mensal A Unidade de Triagem
09 afSes L
6. COMPOSICAO DA EQUIPE TECNICA
Quantidade Atribuigao na Numero de Horas mensais de
profissionais
Formagao
Equipe disponibilizadas ao projeto Academica
Execugao do PITS 40 horas Servigo Social 02
Execugao do PITS 40 horas Psicologia ________01_______ _____ _______________ ___________
OBS.: A PMRG instituiu um comite de trabalho para acompanhamento da execute do TTS, cuja coordena93o
geral e do Secretirio Municipal Leonardo Salum e da T6cnica Social N3dia Regina Folha.
7. AVALIAQAO
7.1 indicadores de Avaliagao
“Segundo Armani (2002) “ em projetos sociais , 6 muito dificil medir ou
avaliar mudangas, isto porque, normalmente, as mudangas pretendidas sao
mudangas de relagdes sociais, mudangas culturais ou de forga poljtica que tendem a
coisas bastante subjetivas e sujeitas a muitas interpretagohs." Dessa forma,
apresentamos abaixo os indicadores que serao utilizados para avaliagao.
ser
7.1.4 Indicador - Reunides
Comparecimento de minimo 60% dos responsaveis/chefes de familia ou representante nas
reunides, palestras, seminarios, comissdes , oficinas, entre outras.
Participagao de no minimo 60% dos responsaveis/chefes de familia nas eleigdes^para
escolha da Comissao de Moradores para acompanhamento de obras entre outras.
_______________ 7.1.3 Indicador - Grau de organizagao comunitaria
Numero de jovens e adultos representatives na comunidade por forga das oficinas de
____________________________ liderangas
______________ Numero de organizagoes sociais dentro do Condominio
Evolugao e crescimento das organizagoes em desenvolvimento com relagao as
_____ etudes e agoes socialmente indicadas na interagao com agentes internes e externos
Numero de pessoas que efetivamente transformarao as atividades apreendidas em oficinas
-----e cursos de geragao de renda, em atividade economicamente rentavel para a familia
RIO GRANDE
CIDADE INESQUEC/VEL
\
17
■N
7.1.4 Indicador - Reunioes 0
Comparecimento de mmimo 60% dos responsaveis/chefes de fami'lia ou representante nas
reunioes, palestras, seminarios, comissoes , oficinas, entre outras.
Participagao de no minimo 60% dos responsaveis/chefes de familia nas eleigoes para
escolha da Comissao de Moradores para acompanhamento de obras entre outras.
Mudangas visiveis nos habitos de higiene, no cuidado com o meio ambiente e com a nova
moradia
Observa que pelo menos 85% dos moradores conhegam as Normativas do Programa
Estabelecimento de um canal de comunicagao entre os beneficiaries, comissao de
representantes e poder publico
7.1.5 Indicador - Satisfagao dos moradores e uso adequado dos imoveis e
equipamentos coletivos
Grau de satisfagao com as atividades desenvolvidas e com a nova moradia
Grau de relagoes com vizinhanga
Grau de relagao com a nova realidade de moradia
7.1.6 Indicador - Execugao do PITS
Realizar o minimo de 90% das ag6es previstas no PTTS conforme o cronograma
UtilizagSo dos recursos financeiros na quantidade, tempo e aplicabilidade adequados ao planejamento
Registrar todas as atividades realizadas (documentos, fotos, entre outros)
ReuniSo com a comunidade e equipe tecnica mensal e no final do process© de realocagSo
•*»
RIO GRANDE 18
CIDADE INESQUECIVEL
8. PARCERIAS
O Projeto se desenvolvera atraves de parceiras com as secretarias
municipals, com a comunidade e outros orgaos que venham a contribuir atraves de
recursos na concretizaqao dos objetivos.
8.1 Atividades a partir das Parcerias no Bairro BGV
Proieto de Apoio S6cio Educativo em Meio Aberto / ASEMA - Promover prote^So
Social & crianga e ao adolescents, de 7 a 14 anos, em horario inverse ao da
escola, recebendo atendimentos de apoio pedagdgico, recreagSo, atividades
Acnnrtivac niHiiraic o aHiinaHwac a Ha ar\nir> ngU--n-cncial
Proieto Gmoo de Convivfencia de Idosos - Oportunizar urn espago de vivfencia
coletiva e de integragao social, favorecendo ao idoso praticas que qualifiquem a
convivdncia femiliar e comunitaria, atrav6s de atividades diversas.
Secretaria Municipal de Cidadania e
Assist§ncia Social Proorama do Cadastro Unico - Cadastrar a populagSo do municlpio que recebe
at6 !4 saiario minimo per capta para o Bolsa Familia visando atender a uma
exioAncia do Proorama PAC/PPI
PAiF- Proamma de Atencao Integral a Familia - desenvolver ag6es e servigos
bdsicos continuados para famflias em situagao de vulnerabilidade social, tendo
por perspectivas o fortalecimento de vinculos familiares e comunitdrios.
> Unidade Bisica de Saude do BGV: Consultas dinica geral e pedtetrica; Prenatal; Coleta de Exame dtopatoldgico e de mamas; Grupo educativo de
Planejamento Familiar com distribuigSo de anticoncepcional oral e preservatives;
Vacinag5o;Procedimentos de enfermagem (curatives, administrate de
moHi/*omon*Ae noKi ili-»o/,»AAe\
Proorama Ser Saud^vel - Reduzir a mortalidade infantil atraves de ag6es que
contemplam a familia, buscando resgatar valores morais e a consctencia da
construg§o das relagdes familiares baseadas no desenvolvimento humane,
Secretaria Municipal da Saude cai'iHa a rAcnnncahiliHaHA enrial;
Proorama de Saude da Mulher - Reduzir a mortalidade na populate feminina
Programa de Politica de AlimentagSo e NutrigSo - Acompanhar os benefici£rios
do bolsa-familia; Acompanhamento nutricional nas unidades de saude
Proorama Hioerdia - Acompanhamento dos hipertensos e diab6ticos pelas
equipes de saude da atento b&sica.
ExpansSo do Primeira infeincia Melhor (PIM^ u *
Planeiamento Familiar - Ofidnas de sensibilizato as mulheres em idade f6rtil
para inserto do Dispositive Intra-Uterino (DIU) e realizag§o da laqueadura e,
nara os homans a vasactomia Secretaria Municipal da Saude
Propostas para 2008/Bairro Getulio Vargas
Prevengao e Controle de DSTs e AIDS com formato de multiplicadores em prevengao e
controle destas doengas
Vigiiancia Ambiental - ag5es educativas sobre controle de vetores e
animals sinantrdpicos e monitoramento da qualidade daAgua
Patrulha Ambiental Mirim - Format© de urn grupo de patrulheiros ambientais
mirins, que atuarSo na comunidade promovendo a partidpato, a integrate e a
diminuicSo dos imoactos infaridos oelo ser humano
Sistema de coleta seletiva - PromogSo de oficinas de EA debatendo temas
relatives d importancia do process© de redclagem; disponibilizat© de containers
identificados para recebimento do material inorganico e implantagao da coleta
seletiva.
4?
Secretaria do Meio Ambiente
i CXv VC -
RIO GRANDE >
19
CIDADE INESQUECIVEL tKJ
11. Cronograma de Execugao de Atividades para o Projeto no Bairro Gctulio Varyan
_ [ P6s - Romnnojo
2008 - 2009
11 | 12 13 | 14 15 | 16 | 17 | 18 | 19
Pre - Remanejo
Wieses Atividades
22 23 2
4
20 21 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
X X X X X X X X X x Visitas Domiciliares/ Coleta de InformacSes X X X X X X X X X X X
X X *
X
X X X X X X X Plant5es de Atendimento X X X X X X X X X X
X XXX X X X X
Reuni6es/Oficinas X X X X
Visita9§o com grupo de famflias ao canteiro de
obras
X X X X X X X X X
XX XX X X X X X X X X X X X
Reunides com Liderangas Comuniterias X X X X
X X X X X X X X X
Reuniao com a CAP X X X X X X XX XlX |X X lx lx
Reunigo com a CAP X X
Cursos de Liderancas p/ Jovens
X X X X X X
X X
X X
Cursos de Lideranca p/ Adultos X
Assessoramento a grupos ja organizados_____
Remanejo das Familias___________________
Palestras Tematicas_________________
Curso para formac5o de agentes multiplicadores
X
X X X X X X X X
xTx xlx x lx X X X XX X X X X X
X
X X X X X X
X X X X X X X X x| X I X xlx X X
X
Palestras para Recicladores X
Palestra com a unidade de triagem_______ _
Reunifies com comerciantes__________
Cursos de Capacitacao Profissional________
Assessoramento a administrapao condominal
Reunifies com liderancas por andares______
Aplicagao do Instrumento de avaliac5o
Organizacfio de 01 ac5o comunitaria______
Organizagfio do grupo de teatro
jovens/adolescentes___________________
Oficinas com temas voltados ao (ESA) para
adultos/adolescentes
X X
X X
X X X
X X
X X
X
X X X X X lx X X X
X X X X X X X X X
X X X X X X X X X
X
X X X X X X X X X
X X X X X X X X X
X X X X X X X
Oficinas com temas voltados ao (ESA) para X X
crianpas___________________ _________
Florestamento e ajardinamento dos espagos
afins no condomfnio
X X X X X X X X
X X X X X X X X
Assessoramento a unidade de triagem X
X xlx X X X X Oficinas de arte e educapfio X X
OBS: Os cronogramas correspondentes fis demais etapas do Projeto (Santa Tereza e Barra Velha) serfio apresentados oportunamente, tfio logo haja as definigfies
pertinentes por parte da Engenharia.
itens de Gustos em Valores
s I4S.0U ftimn \ 5.145,00 Execu9ao do Projeto Tecnico
Social (recursos humanos)
5.145,00 5.145,00 5.145,00 5.145,00 5.145,00 5.145,00
5.145,00 5.145,00 5.145,00 2.572,50 5.145,00 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 ' Gustos 2.572,50 c/ atividades e eventos 2.572,50 2.572,50 2.572,50 1.543,50
Material 1.543,50 de consumo 771,75 4.630,00 1.543,50 771,75 771,75 771,75 Loca^o 771,75 de bens 1.929,38 23.152,50 771,75 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 Servi9os de terceiros 1.929,38 1.929,38 1.929,38
18.522,00
Material permanente e
equipamentos
4.630,50
4.630,50
4.630,50 900,75 10.809,00 4.630,50 900,75 900,75 900,75 900,75 900,75
900,75 900,75 Transporte 900,75 900,75 11.319,38 154.354,56 900,75 900,75 15.949,88 ) 12.91,13 11.319,38 10.547,63 15.178,13 12091,13 11.319,38 Total 15.949,88 (1) R$ 16.730,57 11.319,38 10.547,63
Continua?ao - Meses 24 Total 23 21 22 20 19 17 18 16 Itens de Gustos em Valores 14 15 13
5.145,00 61.740,0
5.145,00 5.145,00 Execinpao do Projeto Tecnico
Social (recursos humanos)
Gustos c/ atividades e eventos
5.145,00 5.145,00 5.145,00 5.145,00 5.145,00
5.145,00 5.145,00 5.145,00 2.572,50 30.870,00 5.145,00 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 2.572,50 4.630,50 2.572,50 1.543,50
Material 1.543,50 de consumo
Loca^o de bens
771,75 4.630,00 1.543,50 771,75 771,75 771,75 771,75 771,75 1.929,38 23.152,50 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38 Servi90s de terceiros 1.929,38 1.929,38 1.929,38 1.929,38
18.522,00 Material permanente e
equipamentos
Transporte
* 4.630,50
4.630,50
4.630,50 '4.630,50 900,00 10.800,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 900,00 11.318,63 154.345,56 12.090,38 10.546,88 15.949,13 15.177,38 11.318,63 11.318,63 Total (2) R$
Total Geral
16.720,82 1018,63 10.546,88 15.949,13 12.090,38 R$ 308.700,124
cr