Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDACC HETOKICA
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.690, DE 13 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 10.000,00.
ADICIONAL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial na
Secretaria Municipal de Saude, visando a criagao de dotagao no or^amento da Secretaria para
aquisi^ao de aparelhos para execu^ao do Programa Vigilancia em Saude, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reals), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
305 -Vigilancia Epidemiologica
0129 - Cidadao Saud&vel
Atividade 2.453 - VIGILANCIA EM SAUDE (VIGISUS II)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(recurso 4720)(2554)....R$ 10.000,00
Art. 2° Servird como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
Superavit Financeiro do recurso 4720(VIGISUS II), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reals),
apurado no Balango Patrimonial de 2008 pela Secretaria Municipal da Fazenda e informado
atraves do Oficio 024/SMF/UC/2009, datado de 17 de Mar?o de 2009, de acordo com o que
dispoes o art. 43, da lei 4.320/64
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
maio de 2009.
BRANCO
cc.:SMF/SMS/UPE/CSCI/P J/CMRG/Publica^ao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0574/09 Rio Grande, 11 de maio de 2009.
Proc. 862/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 25/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente, \
— LVcr. PelamarGorrcft Mirtoalhcta—^
PresKlehte ) \
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credit© Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Saude, no valor de R$ 10.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(r/ camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
f
t
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 10.000,00.
ADICIONAL
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial na
^ Secretaria Municipal de Saude, visando a cria9ao de dota^o no o^amento da Secretaria para
aquisi9ao de aparelhos para execute do Programa Vigilancia em Saude, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
305 - Vigilancia Epidemiologica
0129 -Cidadao Saudavel
Atividade 2.453 - VIGILANCIA EM SAUDE ( VIGISUS II)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(recurso 4720)(2554)
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
Superavit Financeiro do recurso 4720(VIGISUS II), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), apurado
Balan90 Patrimonial de 2008 pela Secretaria Municipal da Fazenda e informado atraves do Oficio
024/SMF/UC/2009, datado de 17 de Mar90 de 2009, de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei
4.320/64
R$ 10.000,00
no
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica9ao.
IcAmara municipal .
i DO RIO GRANDF
V/ o
PWE ITE
' —
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfa camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
i CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDfc
PROCESSO N° ^ j
t/3 / O^- / "2-00 V i; Estado do Rio Grande do Sul
J
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN B R I C A' OLHAS ?
:
CIDADE HIST6RIG\
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIT
£ MENSAGEM/242
Rio Grande, 22 de abril de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 025, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
NO VALOR DE R$ 10.000,00”.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade da criagao de
dota^ao no orgamento da Secretaria Municipal da Saude para aquisigao de aparelhos para execugao
do Programa Vigilancia em Saude.
Sendo o que tmhamos pai'a o momento.
Respeitosamente,
FABIO/DE RANCO
Prefelio licipal
EXM° SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
IgOOWQG^1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RIG\
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 025, DE 22 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 10.000,00.
A ABRIR
ADICIONAL
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial na
Secretaria Municipal de Saude, visando a cria9ao de dotagao no orsamento da Secretaria para
aquisigao de aparelhos para execugao do Programa Vigilancia em Saude, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reals), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
305 - Vigilancia Epidemiologica
0129 - Cidadao Saudavel
Atividade 2.453 - VIGILANCIA EM SAUDE (VIGISUS II)
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(recurso 4720)(2554) R$ 10.000,00
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
Superavit Financeiro do recurso 4720(VIGISUS II), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reals),
apurado no Balance Patrimonial de 2008 pela Secretaria Municipal da Fazenda e informado atraves
do Oficio 024/SMF/UC/2009, datado de 17 de Margo de 2009, de acordo com o que dispoes o art. 43,
da lei 4.320/64
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete de Prefer 22 de abril de 2009.
RANCO
cc.:SMF/SMS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao
&
KSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAL MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE
Offcio.024/SMF/U.C./2009 Rio Grande, RS, 17 de margo de 2009.
Prezado (a) Ssnhor (a)
Vimos por meio desta informar os valores do SuperSvit Financeiro do Exercicio de
2008 dos recursos da Secretaria Muncipal da Saude, conforme solicitagSo em 12 de fevereiro de 2009, no
Oficio 011/SMS/U.A/2009, segue planilha em anexo.
i
Atenciosamente
YScU*£t^Q7 PRtrci i UKA MUNlCiPAL DO KiO OK.ANDL
^ A MUNICIPAL DA FAZENDA I
Maximira SECRETARJ Simdes Pedroso
Diretora da Unidade de Contabilidade
CRC-RS 053735/0-5
Enq. Edes Andrade Filho
lima Sr3.
ZELIONARA PEREIRA BRANCO
M.D. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Nesta
SUPERAVIT 2008 SMS
T
saldo
conciliado 20081 TOTAL RP 2008 ! Superivit 2008
RECURSO CONTA NOME
I ; 4
. 17 928-0
j 15 320-6
TOTAL RECURSO 0040
•EC 29
jASPS
0,00 o.oo;
886.547,07
•40 !
886 547,071
o.oo!
"r 1' -. ^ /••
1007 ,58 175-5 jPAB FIXO 237.60) 237,60
TOTAL RECURS01007...... ........
-470,61] T. "
; 470,61o,ooi [
. 1017 114.348-0 iTETO EPIDEMIOLOG1CO
TOTAL RECURSO 1017 s.m™
jl3.587-9
i 47.10I o.oo[ 1098 'VACINACAO 47Joj
TOUM. RECURS01098 -
|o4.057 653 0-6 [mUNIOPALIZACAO SOLIPAR1A
TOTAL RECURSO 4000
| 520^7f; o.oor 520,97]
rr. '^sao^r'"., .roiooi;-
4000
|04 078 827 0-2 ’ jPIM TECON
;04 079 250 0-2 FLOPAL
3.910.42j 39,00 3.871,42}
4001
0,00 0,00 0,001
TOTAL RECURSO 4001 .......' -j%:• 39,00 ' 3,»7I,42|
7.367.7q[
' ; 7.367^7o|
4010 04.077.965.0-4 MUN1CIPIO RESOLVE _______29.806,26
I 29.M6.26l
22,438.56(
TOTAL-RECURSO 4010 22.438^4!
4030 04.078.909.0-6 ilNVERNO GAUCHO
TOTAL RECURSO 4030 ’ ,•_______
| 53,156,17:- ' 0,001 53 156,17;
j S3.iS6J7l , • . &.1SM71,
0.00J
98.996,261 l.032.00j 97 964,26
I04.049.516.0-6 IoPERACAO VERAO
i04.QS8.969,0-0 jvERAO GAUCHO
574.53} 574,53j
4040
TOTAL RECURSO 4040
|04 061 527 0-0 ilNCENTIVO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 113.754,34] 14.060,1?] 99.694,17] 4050
TOTALRECURSO 4060
o.ool 5.001,811 5.00l,8l| 4060 ]o4 077 210 0-8 IFARMAC!A 3 IDADE
- —r. v^-TiV-»■■■•—-4r’•77’r’.T-—• • —— --------- -*■———V—*------- ,"T"
TOTAL RECURSO 4060 imsmmi • •.
1.502.00I 0.001 I.S02,oof*
4070 i04.066.388 0-8 jMUNiaPALIZACAO SOLIDARIA SAUDE MENTAL
TOTAL RECURSO 4070 4 ___ '• • 'y.
50.851,84| __ ^0,00; __ 50.851,841
OW)!- ' . SO.8Si.s4!
,04,077 [iNCENTIVO ESTADUAL PACS
TOTAL RECURSO 4080
4080 .209 0-7
V*
I]
’04.077.207 0-2 jlNC PSF 785.605,52^ 157 879,84| 627 725,68; 4090
«7.725,M; TOTAL RECURSO 4000 ^
IpRIMEIRA 1NFANC1A MELHOR___
3 607,10;, 121153,43.
• 3,607,1o| 121.153,431
124 760.53 4160 •04 078 810 0-5
124.76033) tTPTAL RECURSO 4160
"i o.ool ;04 077,2! '■ C-5 CUCA LEGAL
“ .w;i.. .■
78.88 4220
TOTAL RECURSO 4220
8.968.89! 0,00] 8 998,89 !04 077.826.0-0 jPROGRAMA SOL1DAR1EDADE
TOTALRECURSO430Q ^
4300
1
i~ mmsssm
226 743,09j jPAB FIXO 351.206.27 124.463,18
.............. !
__ 4510 js8l7S-S
TOTAL RECURSO 4610 ...
.....
1 175.607,12[ 158.344,Sat 17 262,24| 4520 :17 342-8 PSF
TOTAL RECURSO4620 ...r
11.605,56] 162.288,79j T" 173.894,35]__________
PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS ^ ..
4530 17.345-2
TOTAL RECURSO 4630 _____
Maximira Simdes Pedroso
Direlora da Umdade de Contabilidade
CRC-RS 053735/0-5
I
I
SUPERAVIT 2008 SMS
RECURSO CONTA NOME concillado 2008! TOTAL RP 2008 SuP«^vit 2008
' 'T" ^
21.273-3 jCONVrVER
7 329-6 SUS
j58.176-3
67.185,27 3-6.-oom- 31, )75,44i
4590 .198:544,57 123.704,76 ■74 839,81
_ ;SAIJDE mental __ . 16.400,87[ O.OOj_______ 16.400,87
TOTAL RECURSO 4S90
119.448-4
'28 768-7
'28.769-5
__ ,14.348-0
TOTAL RECURSO 4710
PLANO TUBERCULOSE
AC6ES EM VIG. PREV DOENQAS
|INC. AC0ES PREV VIOLENC1AS E ADIC
jTETO EP1DEMIOLOGICO
3.950,631
I36.335.16j
104.921,60|
100.684,331
3.950,63
0,00 136.335,16
0.00 104 921,60
. 0,00|
I
4710
]
58040,88; 3.420,()0; 54.620,88
__100 558 5s! ___ .
, 1 'ToO-SSsIssL ai<7-46l' ~"^'I71^ot]
36 925,65!_________ _____
36.5H5,«1 29,148,25!
4720 (25.237-9 iVIGISUS II
TOTAL RECURSO 4720 X
AIDS 1
64 387,46 _____4740 18 288-5
TOTAL RECURSO 4740
36 17l.09i
4760 |l7.341-X fviGILANCIA SANITARIA 66073,901 6^73401.
29 148,25!
TOTAL RECURSO 4760 2
j25 540-8 _ JaSMA E RENITE
HIPER D1ABETE
1
201.798,91;
| 561.157,62|
o.oo! 201'798,91
25l 66?!50! ...309488-i2l
-1.108,30
4770 ;25:020:'
,17.339-8 tpAB PLENA FARMACIA BASICA_
V' - WF'
! 86.183,63 87.291,93i
TOTAL RECURSO 4770 ~ :. m
j 19 189-2 CARTAO SUS 59,031 4911 159,03 100,00
TOTAL RECURSO 4911
43.629.97
■i
|l9.120-5
{19.871-4
j28.345-2
-----------r *
iCAPS IITNCENTIVO 0,00 43 629,97]
iPROESF
jPROGESUS
5.62) ’
4930 5.62 0,00
24.549,66 0,00 24 549.661
TOTAL RECURSO^aO :
JCONVENIO 4896
CONVENIO 1748
CONVENIO 3915
ICONVENIO 4278
(CONVENIO 215)
ICONVENIO 2150
[22.447-2
j29 633-3
:24.385-X
]24 393-0
126.524-1
___________ j26 522-5
TOTAL RECURSO 4957
--------
0.00! o.oof 0.00;
135 555,69!
19 619,82j
54 308,42i
17 718.70
22 486.89
749.489421
135 555,69j
19.619,821
54.308.42|
25 831,37
_______ 33 066.01,
. 268-381Jlj
0,00!
0,001
4957 -
8 112,6?;
10 579,121
18.691.791
0,00 0,00! 0.00: 4962 j21.086-2 jCONVENIO 2337__
TOTAL RECURSO 4962 '•Hv ~1~.
i 296 150,99;
32400,831
EDUCACAO PERMANENTE
MULTIPROFISSIONAL
IPROSAUDE RES1DENCIA MEDICA
296.150.99|
32.500,83j
0.00, <28 345-2
123.442-7
26.198-X
4979 0,00
101.057,32 0,00 101 057,32
t .r,. ^TpTAL RECURSO 4979
TOTAL GEPALSKS" _____
1
, <d OC.-
Maximira Simdes Pedroso
Dtretora da Umdade de Contabilidade
CRC-RS 053735/0-5
i
HXIBl'ZEiWiit:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO.
it ^ t
v:: Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
(kjCONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURfDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,de
c
z
Presidente
\m
icVPresidi
:cretario
I.. . rjAV
Membro
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, e’df de de 200 f
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
*
I I
\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
tipo/n0: 0) /,lnr,Q PROCESSO N°: f ^O09i
AUTOR: (\ '.VVvi'o kA uw^r l
I - PARECER DA COMISSAO
A Coinissao de Or<;amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislaijao
correlata as suas atribuif6es (Orfamcntaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela
('tf^AAdmissibilidadc
( ) Nao-admissibilidade
sua:
Justiiicativa:
Sala Camara Municipal, Rio Grande, (jH de de /^GQ^j das Comissoes Tecnicas,
Vereador Alexandr^€)u,3rte Limjenmeyer
Pr/s/deni
Vereador (ETSVarli Bastos Moralles
Vice-Presidente
'
Vereadora Luc: 'Azevedo Compiani Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro Secretario
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
e-mail: cmrg(r/camara.riogrande.rs.gov.br