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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADEHI5T6R1CA
Kio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDEDO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.707 DE 02 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE, NO VALOR DE R$
100.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executive autorizado a abrir cr6dito adicional especial na Secretaria
Municipal de Saude , visando a cria^o de dota^ao no o^amento da Secretaria, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reals), conforme segue:
^10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
^ 03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 -Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Projeto 1.454 - AQUISigAO DE AMBULANCIAS
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(recurso 4520)(2557)
Art. 2° — Servir& como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1 ,
anula^ao parcial de dota^ao or^ament&ria ,de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
.R$ 100.000,00
Orgao Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$) Classificagao Recurso
4.4.90.52.00 Material Permanente 100.000,00 SMS 10.03.10.302.0134.1492 4520 2149
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete feito, 02 de junho de 2009.
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ABIO (DE O RANCO
ft^icipal
cc.jSMF/SMS/PJ/CSCI/CMRG/Publica^ao
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 100.000,00.
ADICIONAL
- Fica o Executive autorizado a abrir credito adicional especial na Secretaria Municipal de
Saude , visando a cria9ao de dota^o no o^amento da Secretaria, no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Projeto 1.454 - AQUISI^AO DE AMBULANCIAS
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(recurso 4520)(2557),
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°, anulafSo
parcial de dota9ao or9amentaria ,de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
Art. 1°
RS 100.000,00
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^o Rubrica Descri9ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.1492 4520 2149 4.4.90.52.00 Material Permanente 100.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
r:i CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDF i
V/fSrT O
I
PRESI ITE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgffl camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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it
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO...
*
3 Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
, Rio Grandep^.... Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal
cn
Presipente
Vice-Presidente
Membro
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A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° \ A b I ixX>^
Designo para exercer a fun^So de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
c~
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
( ) Enviar ao Consultor Juridico.
(x) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^ ^ de
< ~ de 20(f/
K
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 200
Consultor Juridico
D E S P A C HO
Na condigSo de Relator (a):
( ) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razSes em separado.
presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200 f
Vs elator(a)
i
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0645/09
Proc. 1126/09
Rio Grande, 1° de junho de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 35/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
\
Ver. Delamar Correa Mirapalheta
Prggidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credit© Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Saude, no valor de R$ 100.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
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DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLS EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: ^ ( 5D0^ TIPO/N0:
AUTOR: rl xV r oYv k/0 gAjUC\
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or^amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribuisdes (Orpamentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(pL) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa: j
/
/
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Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de de
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y
wqarte Lindenmeyer Vereai novani Bastos. Moralles
V ice-Presidente/
Vereador Alex;
Pres*
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Vereadora Luci ^evedo Compiani Vereador Wilson Batisaa Duarte Silva
Secretario Membro
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(« camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
:;,„ARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE"
PROCESSO N°
Estado do Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
CIDADEWST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE 3 R I CA FOLHAS DO PREFEIT 0R\U/|
(y. MENSAGEM/373 J
X
Rio Grande, 19 de maio de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 035, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 100.000,00.
Justificamos o presente projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de criagao de
dotagao no orgamento da Secretaria Municipal da Saude para aquisigao de uma ambulancia de
simples remogao, para a Estrategia Saude da Familia (ESF), pois a mesma atende 100% da populagao
do interior do municipio, caracterizadas como dreas de dificil acesso. Alem de prestar atendimento
basico, necessita de suporte para a remogao aos services de urgencia e emergencia, afim de garantir
o atendimento qualificado aos services de saude.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosament
RANCO
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6KICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 035, DE 19 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 100.000,00.
ADICIONAL
Art. 1° - Fica o Executivo autorizado a abrir credito adicional especial na Secretaria Municipal de
Saude , visando a cria9ao de dotagao no or^amento da Secretaria, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reals),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 -Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134 - Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Projeto 1.454 - AQUISigAO DE AMBULANCIAS
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material Permanente(recurso 4520)(2557)
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°, anula^ao
parcial de dota^ao or^amentaria ,de acordo com o que dispOes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
,R$ 100.000,00
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
10.03.10.302.0134.1492 4520 2149 4.4.90.52.00 Material Pennanente 100.000,00 SMS
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2009.
FABIO DE RANCO
cipal
cc.iSMF/SMS/PJ/CSCI/CMRG/Publicagao