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materia nº 43/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NO VALOR DE R$ 470.000,00
native_id29655

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2009. LEI N°6714/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

T
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CID^DE HISrOKICA
Rio GrandE
patrimOniodo
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6.714 DE 18 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL
CREDITOS
ESPECIAIS NA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALOR DE R$ 470.000,00.
A ABRIR
ADICIONAIS
SECRETARIA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir creditos adicionais especiais, na
Secretaria Municipal de Saude, visando atender ao programa que tem como meta o atendimento das
urgencias e emergencias no ambito pre-hospitalar m6vel, no Municfpio do Rio Grande, atraves de
equipes de suporte bdsico e avangado especializado para atendimento - SAMU, no valor de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
122 -Administrafao Geral
0177 - Programa SAMU SALVAR
Atividade 2.450 - MANUTEN£AO DO PROGRAMA SAMU SALVAR
3.1.90.34.00.00.00 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceiriza^o.
3.1.90.13.00.00.00- Obriga^oes Patronais..............................................................
,R$ 393.000,00
.R$ 77.000,00
R$ 470.000,00
Art. 2° Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Especiais autorizados no artigo 1°,
anula^ao parcial de dota^oes or9amentarias, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
Orgao Classificaqao Recurso PotaQao Rubrica PescriQao Valor (R$)
10.03.10.302.0134.1486 0040 1662 4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes 450.000,00 SMS
0040 2114 3.1.90.13.00 Obrigagoes Patronais 20.000,00 SMS 10.03.10.301.0129.2472
470.00,00 TOTAL
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. (
GabinetejdoJPrefeito, 18 de junho de 2009.
/
/
/ * \
\
/
SCLlMEIRA BI
ef^^o^Tunicipal
FAB^O DEjfL IRA BRANCO
/
:SMF/SMSAJPE/PJ/CSCI/CMR(;/Pablifa/ao
cc.:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0705/09 Rio Grande, 09 de junho de 2009.
Proc. 1238/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 43/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
Ver.Delamar Correa Mirapalheta
Prfeideifte\
ANEXO: Autoriza o Executive Municipal a abrir Credit© Adicional Especial na Secretaria
Municipal da Saiide, no valor de R$ 470.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS 
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
*,v r
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O
MUNICIPAL
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALOR DE R$ 470.000,00.
EXECUTIVO
A ABRIR
ADICIONAL
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial, na
Secretaria Municipal de Saude, visando atender ao programa que tem como meta o atendimento das
urgencias e emergencias no ambito pre-hospitalar movel, no Municipio do Rio Grande, atraves de
equipes de suporte basico e avan^ado especializado para atendimento - SAMU, no valor de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
122 - Administrate Geral
0177 - Programa SAMU SALVAR
Atividade 2.450 - MANUTENgAO DO PROGRAMA SAMU SALVAR
3.1.90.34.00.00.00 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirizato
3.1.90.13.00.00.00 - Obriga9oes Patronais...........................................................
.R$ 393.000,00
R$ 77.000.00
470.000,00
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
anulagao parcial de dotagoes o^amentarias, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
Orgao Classificayao Recurso Potato Rubrica Descriyao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.1486 0040 1662 4.4.90.51.00 Obras e Instalagdes 450.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2472 0040 2114 3.1.90.13.00 ObrigagOes Patronais 20.000,00
TOTAL 470.00,00
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
IF*
;; CAmara municipal j
; DO RIO GRANDF
VI TO
PRESIDB^TE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone (53) 231-1711 - Fax (53) 231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«Aretorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
;' MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROCESS© N° /
04^/ Ok /
Estado do Rio Grande do Sul
/ PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
} U B R I c A
hj I « / ft e
DO PREFEITO - V
FO L H A S
CIDADE H1ST6RICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E
MENSAGEM/424
Rio Grande, 03 de junho de 2009.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, opoitunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 043, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NO VALOR DE R$ 470.000,00.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista atender ao prograrna que
tem como meta o atendimento das urgencias e emergencias no ambito pre-hospitalar movel,
Municipio do Rio Grande, atraves de equipes de suporte basico e avan^ado especializado
para atendimento - SAMU.
no
Sendo o que tinhamos para 0 momento.
Respeitosamente,
FABIO DE OiWeIRA IBRANCO
Prefeiti trcipal
\v.
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
?
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
cidadehist6rica
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 043, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL
CREDITOS
ESPECIAIS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NO
VALOR DE R$ 470.000,00.
A ABRIR
ADICIONAIS
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir creditos adicionais especiais, na
Secretaria Municipal de Saude, visando atender ao programa que tern como meta o atendimento das
urgencias e emergencias no ambito pre-hospitalar movel, no Municipio do Rio Grande, atraves de
equipes de suporte basico e avan9ado especializado para atendimento - SAMU, no valor de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reals), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
122 - Administragao Geral
0177 - Programa SAMU SALVAR
Atividade 2.450 - MANUTENgAO DO PROGRAMA SAMU SALVAR
3.1.90.34.00.00.00 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceiriza^ao
3.1.90.13.00.00.00 - Obligates Patronais............................................................
.R$ 393.000,00
R$ 77.000,00
470.000,00
Art. 2° Servira como recurso, aos Creditos Adicionais Especiais autorizados no artigo
1°, anulagao parcial de dotagoes orgamentarias, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
Orgao Classificagao Recurso Dotapao Rubrica Descricao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.1486 0040 1662 4.4.90.51.00 Obras e Instalagoes 450.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2472 0040 2114 3.1.90.13.00 Obrigagdes Patronais 20.000,00
TOTAL 470.00,00
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete dpPrefeito, 03 de iunho de 2009.
\
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
PrefeitoMunicipal
cc: SMF/SMS/CSCI/CMRG/Publica^ao/PJ
\ 1
A mais antiga
m
do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer A fungSo de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) N
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regiment© Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
Enviar ao Consultor Jundico.
( ) Nao enviar ao Consultor Jundico.
Rio Grande, ^ ^ de de 200 ^
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( /) O presente projeto atende
' e adequado a Tecnica Legislativa.
as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
^/de
Rio Grande, de 200^>
rfdico
7
D E S P A C HO
Na condigSo de Relator (a):
Acolho o parecerjundico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjundico pelas razQes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de 200 ?
9^' %
to
r-|7T
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE QRCAMENTO. FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
TIPO/N0: I PROCESSO N°: ll'W /Jco^
AUTOR: <CM.L\K\0Q M1^Q? A U
J- PARECER DA COMISSAO
A Comissao de O^amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legisla9ao
correlata as suas atribui96es (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
( /) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissdes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de de
/
Jaud
Vereador Alexandre Duarte Lindenmeyer Verea< riovani Bastos Moralles
Vice-Presideirte Presidente
Vereadora Ludpne Azevedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batfsta Duarte Silva
Membro

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