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materia nº 626/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 626 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaExmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal institua e regulamente a aposentadoria especial para pessoas com deficiência destinada a servidores públicos municipais nos termos da Lei Complementar 142/13 e do Art. 22 da Emenda Constitucional 103/19. Reiteramos as indicações nº 1077/2020, 053/2021 e 381/2023.
native_id29918

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Encaminhado para arquivamento — —
2025-12-01 Proposição aprovada — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T17:30:06.089468-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº______/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM 02/01/2025
 
EXPEDIENTE / /2025
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
_______________________
Presidente
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do 
Cidadania 23, indica após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo 
Municipal institua e regulamente a aposentadoria especial para pessoas com 
deficiência destinada a servidores públicos municipais nos termos da Lei 
Complementar 142/13 e do Art. 22 da Emenda Constitucional 103/19.
Reiteramos as indicações nº 1077/2020, 053/2021 e 381/2023. 

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