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materia nº 51/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 51 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaALTERA A LEI N° 6.714, DE 18 DE JUNHO DE 2009
native_id29949

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2009. LEI N°6714/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CmADEHIST6RICA
Kio GrandE
PAIRIMdNIODO
RIO GRANDE DO SUL
GABSNETE DO PREFEiTO
LEI N° 6.734, DE 21 DE JULHO DE 2009.
: ALTERA A LEI 6.714, DE
18 DE JUNHO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em Exercicio, usando das
atribuigoes que Lhe confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterada a Lei 6.714, de 18/06/2009, que passara a viger com a
seguinte redagao:
“Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional
especial, na Secretaria Municipal de Saude, visando atender ao programa que tern como meta o
atendimento das urgencias e emergencias no ambito pre-hospitalar movel, no Municipio do Rio
Grande, atraves de equipes de suporte basico e avangado especializado para atendimento -
SAMU, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reals), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
122 - Administragao Geral
0177 - Programa SAMU SALVAR
Atividade 2.450 - MANUTENgAO DO PROGRAMA SAMU SALVAR
3.1.90.04.00.00.00 - Contratagao por tempo Determinado
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
anulagao parcial de dotagdes orgamentarias, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei
4.320/64, conforme segue:
i
R$ 470.000,00(NR)”
Orgao Classificaqao Recurso PotaQao Rubrica PeseriQao Valor (R$)
450.000,00
20.000,00
SMS 10.03.10.302.0134.1486 0040 1662 4.4.90.51.00 Obras e Instalacoes
SMS 10.03.10.301.0129.2472 0040 2114 3.1.90.13.00 Obrigacoes Patronais
TOTAL 470.00,00
\
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2009.
*
'SDINELSONTROCA
Prefeito Municipal em Exercicio
jvv,
•-A, Tl
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0777/09
Proc. 1351/09
Rio Grande, 13 de julho de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 51/09 em anexo, para sua devida aprecia^ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente, \
)
o
Delamar Corre^ iVIirapalheta '
^^.PreSidente ] \
ANEXO: Altera a Lei 6.714, de 18 de junho de 2009.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(«'camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA A LEI 6.714, DE
18 DE JUNHO DE 2009.
Art. 1° - Fica alterada a Lei 6.714, de 18/06/2009, que passara a viger com a seguinte redaqao:
“Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal de Saude, visando atender ao programa que tem como meta o atendimento das urgencias
e emergencias no ambito pre-hospitalar movel, no Munidpio do Rio Grande, atraves de equipes de suporte
basico e avanqado especializado para atendimento - SAMU, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e
setenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10-Saude
122 - Administraqao Geral
0177 - Programa SAMU SALVAR
Atividade 2.450 - MANUTENgAO DO PROGRAMA SAMU SALVAR
3.1.90.04.00.00.00 - Contrataqao por tempo Determinado.
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°, anulaqao
parcial de dotages orqamentarias, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
RS 470.000,00(NR)”
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descripao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.1486 0040 1662 4.4.90.51.00 Obras e InstalagOes 450.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2472 0040 2114 3.1.90.13.00 Obrigagdes Patronais 20.000,00
TOTAL 470.00,00
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
If CAMARA municipal, j
I DO RIO GRANDF
iXO c
V 1
PRESIDENTE * --
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
N
'♦4b-T
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER n PROCESSO...jasilm.
'*4
3 Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de ..
Membro
W1
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, F1NANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: tipo/N°: G^A /braos l-3S\/.3O0A
o'Y\'JO /
#1 - PARECER DA COMISSAO
AUTOR:
A Comissao de O^amento, Finan9as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui^oes (Orsamentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(iX.) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
CiiC>Lw\WA^ /\ 1 i
n
'■ AxS*?. Aa/Cs Os. "pk k A' Oa
Justificativa: xJOa^AaaQ L
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, t C > de de
A
Vereador Alexan< riovani Bastos Morales
Vice-Presidente
'uajte Lindenmeyer Vereadi
'esfdente
/
UL
Vereadora Ldciane Azevedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro 1
pA CQf
f
\
A mais antiga
m
do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
r-
)..kvA<3g.y.i.vak.d
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, Jw de de 200 ci
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo x
( ) O presente projeto atende as normas Congfitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.7 *! ^
Rio Grande,de//
/
de 200*7
01 :or Juridico
E S P A C HO
Na condi^o de Relator (a):
£(><XAcolho 0 parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, (X de,-//; - ^
de 200 ^
ator(a)
i
MUNICIPAL DO RIO GRANDE
lzjl
3^ / ofo / <=?oo ^
Estado do Rio Grande do Sul PKulvESSO N°
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE .==
RICA FOLHAS
CIDADE HISTORICA
Rio GrandE
patrim6nio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/462
Rio Grande, 22 de junho de 2009.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 051, que ALTERA A LEI 6.714, DE 18 DE
JUNHO DE 2009.
que encaminhamos a essa Colenda
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista adequar a ratureza da
despesa ao Plano de Contas do TCE/STN, tendo em vista nao tratar-se de services de
terceiriza^ao e sim de contrata^ao temporaria, o que obriga que o elemento de despesa seja
unico, o qual assim abriga as duas despesas,seja, ©brigades patronais e pagamento de
pessoal.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
FABIO DE Ofi|VEIRAA BRANCO
'refeitp iVlunicipal
t
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
[XW! 1:j
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTliRICA
Rio GrandE
PATRIMdNIO do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 051, DE 22 DE JUNHO DE 2009.
ALTERA A LEI 6.714, DE
18 DE JUNHO DE 2009.
Art. 1° - Fica alterada a Lei 6.714, de 18/06/2009, que passara a viger com a seguinte reda^ao:
“Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional especial, na
Secretaria Municipal de Saude, visando atender ao programa que tern como meta o atendimento das urgencias
e emergencias no ambito pre-hospitalar movel, no Municipio do Rio Grande, atraves de equipes de suporte
basico e avan^ado especializado para atendimento - SAMU, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta
(flfe mil reals), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
122 -Administra9ao Geral
0177 - Programa SAMU SALVAR
Atividade 2.450 - MANUTENgAO DO PROGRAMA SAMU SALVAR
3.1.90.04.00.00.00 - Contrata^ao por tempo Determinado
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°, anula9§o
parcial de dota9oes o^amentarias, de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 470.000,00(NR),,
Orgao Recurso Dotagao Rubrica . Descriqao Valor (R$)ClassificaQao
SMS 0040 1662 4.4.90.51.00 Obras e Instalacdes10.03.10.302.0134.1486 450.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2472 0040 2114 3.1.90.13.00 Obrigagoes Patronais 20.000,00
TOTAL 470,00,00
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho do 2G39.
FABIO DE BRANCO
‘efei^ojyiunicipal
cc: SMF/SMS/CSCI/CMRG/PubIica9ao/PJ

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