CAMARA MUNICIPAL DO RIO ORAL
PROCESSO N° Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE \ OS
FOLH A mm __ CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO*
MENSAGEM/515
Rio Grande, 07 de julho de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 056, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
^ ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS, NO VALOR DE R$ 430.000,00.
O DATC em sua luta constante para se reerguer esta passando por um processo de
reestruturagao organizacional e equilibrio financeiro. Neste novo cenario, faz-se mister, como parte
essencial do processo, a aquisigao de novos veiculos para a amplia^ao e renova^ao da frota
rodoviaria, em atendimento as exigencias do Orgao Fiscalizador (DAER).
Partindo de valores fomecidos pelas fabricas, concluimos que se faz necessario um
montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para aquisigao de 02(dois) veiculos novos (chassis
e carroceria), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada, desta forma cumpri-nos informar
que, como o DATC ja possui or^ado para este exercicio 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais),
serao necessaries R$ 430.000,00( quatrocentos e trinta mil reais) para a complementagao do valor
objetivando aquisigao dos dois novos veiculos.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
FABIO DEpEIVEIRA BRANCO
Pref^ito Municipal
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
4
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
_CIDADE HIST6R1CA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 056 DE 07 DE JULHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
SUPLEMENTAR
DEPARTAMENTO
AUTARQUICO
TRANSPORTES COLETIVOS,
NO VALOR DE R$ 430.000,00.
ADICIONAL
NO
DE
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Cr&iito Adicional Suplementar
Departamento Autarquico de Transportes Coletivos (DATC), no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta
mil reals), conforme segue:
no
17 - DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS-DATC
17.03 - trAfico E FISCALIZAQAO
17.03..26 - TRANSPORTS
17.03.26.782 - TRANSPORTS RODOVlARIO
17.03.26.782.0158 -TRANSPORTS COLETIVO RODOVlARIO
17.03.26.782.0158.3002 -AMPLIAQAO DA FROTA RODOVlARIA
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(1825)............................... R$ 430.000,00
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°, anula^ao
parcial de dota9oes o^amentarias de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
6rgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
i DATC 7.01.04.122.0001.4003 3.3.90.39.00 0400 176 Services de Terceiros - PJ 200.000,00
DATC 7.03.26.782.0158.4020 0400 207 3.3.90.39.00 Services de Terceiros - PJ 230.000,00
TOTAL 430.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 07 de jmno de 2009.
(
FAEflO DE
PrpSd o Municipal
JRA BRANCO
cc.:SMF/DATC/PJ/CSCI/CMRG/PubIicagao
N
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: TIPO/N0: Plif stJog
} AUTOR: £)CP C^j^K'v/o U n V Ca
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or^amento, Finan^as e Controlc Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui9oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(/^) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de \
Vereador Alexandre
Pres^
Vereador Giovani Bastos Moralles
Vice-Presidente^
lenmeyer
/
<1—
Vereadora Lucidife^evedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro
i
;i .
Estado do Rio Grande do Sul . -■
PREFEiTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B S N E T E DO P R E F E I T O
CIDADEIxISTdKtCA
Mio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
>•
■':Vm. LEI N° 6.739, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.
mmBAUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO
TRANSPORTES COLETIVOS,
NO VALOR DE R$ 430.000,00.
DE
m 0 PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^des que Ihe confere
a Lei Organica em seu Art. 51, IH,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
V
gfte'
Art. 1® - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no
Departamento Autarquico de Transportes Coletivos (DATC), no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e
trinta mil reais), conforme segue:
mmtm
17 - DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS-DATC
17.03 -TRAFICO E FISCALIZAgAO
17.03..26 - TRANSPORTE
17.03.26,782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
17.03.26.782.0158 -TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO
17.03.26.782.0158.3002 -AMPLIAgAO DA FROTA RODOVIARIA
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(1825)...............................
mis
,R$ 430.000.00
. Art. 2® - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar aberto no anigo l2,
anulafjao parcial de dotaqoes orqamentarias de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
:.U
1 «*.
m
Orgao! Qassifica^ao Recurso Botacao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
DATC 17.01.04.122.0001.4003 0400! 176 3.3.90.39.00 | Serv^os de Terceiros - PJ 200.000,00 ;
DATC 040oi 207 | 3.3.90.39.00 : Senigos de Terceiros - PJ 230.000,00 | jl7.03.26.782.0158.4020
TOTAL 430.000,00
Art 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
/
Gabfnete do 25 de ago«6 de 2009.
/ i \ \ 1/
% I
FABID O: NCO
:el icipal tt;: i
»
cc.:SMF/DATC/PJ/CSCI/CMRG/Pijihlicar.i
f
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0863/09
Proc. 1467/09
Rio Grande, 20 de agosto de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 56/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
3
o
Ver. fielantai^Gffrrea Mirapalhetn
^^^^PresMente \
ANEXO: Autoriza o executivo municipal a abrir credit© adicional suplementar no
Departamento Autarquico de Transposes Coletivos, no valor de R$430.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(a camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
T
r
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A
CREDITO
SUPLEMENTAR
DEPARTAMENTO
AUTARQUICO
TRANSPORTES
COLETIVOS, NO VALOR DE
R$ 430.000,00.
ABRIR
ADICIONAL
NO
DE
Art. 1° - Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar
Departamento Autarquico de Transportes Coletivos (DATC), no valor de RS 430.000,00 (quatrocentos e trinta
mil reais), conforme segue:
no
17 - DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS-DATC
17.03 -TRAFICO E FISCALIZAQAO
17.03..26 - TRANSPORTE
17.03.26.782 -TRANSPORTE RODOVIARIO
17.03.26.782.0158 - TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO
17.03.26.782.0158.3002 - AMPLIAQAO DA FROTA RODOVIARIA
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente(1825).................................... R$ 430.000,00
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°, anuIa9ao
parcial de dota9oes or9amentarias de acordo com o que dispoe o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
Orgao Descri9ao
Servi9os de Terceiros - PJ
Valor (R$)
200.000,00
230.000,00
430.000,00
CIassifica9ao Recurso Dota^o Rubrica
DATC 17.01.04.122.0001.4003 0400 176 3.3.90.39.00
DATC 17.03.26.782.0158.4020 0400 207 3.3.90.39.00 Servigos de Terceiros - PJ
TOTAL
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
CAMARA municipal i
DO RlOJciRANDF
V i o
\Z. PRESfQfeNTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfflcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
\
•t'T'P- w
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO &8M193
% Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
+ CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, /£. de
Presidente
Membro
MP tty
s
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n
° 1HU!0<3
Designo para exercer a fungao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) N
/ ^—✓/ % / '
r£r.\. '-Us
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
0() Enviar ao Consultor Jundico.
Nao enviar ao Consultor Jundico.
Rio Grande, O ^ de A de 200
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
(X) O presente projeto atende as normas Cbnstitucionais, Juridicas, Regimentals e : - />yr
e adequado a Tecnica Legislativa./^^v:^7/^
Rio Grande, «• de ^=7 de
Itqr Jundico
E S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
px^fAcolho o parecerjuridico por seus fiindamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjundico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentals e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, O de 200 i
lator(a)
<
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
/5332313566
E-mail: admdatc@vetorialnet.com.br
Rua Vice Almirante Abreu,739 -
CEP: 96200-270
CNPJ: 94.873.296/0001-07
Orgamento Versao:
Fone/Fax: Relatorios Usuario: adolfo
Anexo 6 - Programa de Trabalho por Orgao e Unidade
Anexo 6 - Exercicio: 2009
Emissao: 28/11/2008 Hora: 09:14:41 Pagina: 4 de 8
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
TRAFEGO E FISCALIZAQAO
17
03
CODIGO PROJETOS ATIVIDADES OPERAC. TOTALESPECIFICACAO
ESPEC.
370.000,00
370.000,00
2.274.300,00
2.274.300,00
805.900,00
805.900,00
6.000,00
319.200,00
216.000,00
240.000,00
24.700,00
1.468.400,00
0,00 2.644.300,00
2.644.300,00
805.900,00
805.900,00
6.000,00
319.200,00
216.000,00
240.000,00
24.700.00
1.838.400,00
370.000,00
370.000,00
868.400,00
66.000,00
231.600,00
570.800,00
600.000,00
600.000,00
26 TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
APOIO ADMINISTRATIVO
REMUNERAQAO DOS SERVIDORES ATIVOS DA DIV. DE TRAFEGO E FISC. RODO
SALARIO-FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO
ampliaqAo DA frota rodoviAria
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
manutenqAo da divisAo de trAfego e fiscalizaqAo rodoviAria
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
ABASTECIMENTO DA FROTA RODOVIARIA
26.782 0,00
26.782.0001
26.782.0001.4018
26.782.0001.4018.31900900000000
26.782.0001.4018.31901100000000
26.782.0001.4018.31901300000000
26.782.0001.4018.31901600000000
26.782.0001.4018.31911300000000
26.782.0158
26.782.0158.3002
26.782.0158.3002.44905200000000
26.782.0158.4019
26.782.0158.4019.33901400000000
26.782.0158.4019.33903000000000
26.782.0158.4019.33903900000000
26.782.0158.4020
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
370.000,00
370.000,00
370.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 868.400,00
66.000,00
231.600.00
570.800,00
600.000,00
600.000,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
26.782.0158.4020.33903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00
TOTAL 370.000,00 2.274.300,00 0,00 2.644.300.00
_
SIAMWEB - www.siamweb.com.br
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
/5332313566
E-mail: admdatc@vetorialnet.com.br
Rua Vice Almirante Abreu,739 -
CEP: 96200-270
CNPJ: 94.873.296/0001-07
Orgamento Versao:
Fone/Fax: Relatorios Usuario: adolfo
Anexo 6 - Programa de Trabalho por Orgao e Unidade
Anexo 6 - Exercicio: 2009
Emissao: 28/11/2008 Hora: 09:14:41 Pagina: 1 de 8
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
01 ADMINISTRAQAO
CODIGO ESPECIFICACAO PROJETOS ATIVIDADES OPERAC. TOTAL
ESPEC.
0,00 1.295.282,00
1.186.432,00
1.186.432,00
433.640,00
2.000,00
219.600,00
109.440,00
32.400,00
70.200,00
126.892,00
3.600,00
67.502,00
10.800,00
38.510,00
6.480,00
625.900,00
4.800,00
44.640,00
158.400,00
1.800,00
5.520,00
375.940,00
04 ADMINISTRACAO 0,00
ADMINISTRACAO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO
REMUNERAQAO DOS SERVIDORES ATIVOS DA UNIDADE DE ADMINISTRAQAO
SALARIO-FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
REMUNERAQAO DOS SERVIDORES ADIDOS DE OUTRAS SECRETARIAS
SALARIO-FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
MANUTENQAO DOS SERVIQOS ADMINISTRATIVOS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.295.282,00
1.186.432,00
1.186.432,00
433.640,00
2.000,00
219.600,00
109.440,00
32.400,00
70.200,00
126.892,00
3.600,00
67.502,00
10.800,00
38.510,00
6.480,00
625.900,00
4.800,00
44.640,00
158.400,00
1.800,00
5.520,00
375.940,00
04.122 0,00 0,00
04.122.0001
04.122.0001.4001
04.122.0001.4001.31900900000000
04.122.0001.4001.31901100000000
04.122.0001.4001.31901300000000
04.122.0001.4001.31901600000000
04.122.0001.4001.31911300000000
04.122.0001.4002
04.122.0001.4002.31900900000000
04.122.0001.4002.31901100000000
04.122.0001.4002.31901300000000
04.122.0001.4002.31901600000000
04.122.0001.4002.31911300000000
04.122.0001,4003
04.122.0001.4003.33901400000000
04.122.0001.4003.33903000000000
04.122.0001.4003.33903300000000
04.122.0001.4003.33903500000000
04.122.0001.4003.33903600000000
04.122.0001.4003.33903900000000
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1
[I 0,00 0,00
0,00 0,00
SIAMWEB - www.siamweb.com.br