br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 58/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 58 / 2009
Date 2009-07-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 196.000,00
native_id29951

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2009. LEI N°6745/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0876/09
Proc. 1521/09
Rio Grande, 31 de agosto de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 58/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
er. Delamar Correal
PresiHenfe
ra eta
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar na
Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 196.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgfacamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
I
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE, NO VALOR DE
R$ 196.000,00.
ADICIONAL
NA
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar
Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
na
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134- Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Atividade 2.468 - MANUTENfAO DE POSTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo( 040 ASPS)(908)..............................................
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribu^ao Gratuita(040 ASPS)(909).............................
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serv^os de Terceiros - PF(040 ASPS)(913)............................
3.3.90.47.00.00.00-Obriga9oes Tributarias e Contributivas(040 ASPS)(916).....................
TOTAL................
.R$ 80.000,00
RS 80.000,00
.R$ 30.000,00
R$ 6.000.00
R$
196.000,00
Art 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1°,
anula9ao parcial de dota9ao o^amentaria, de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme
segue:
6rg3o Classifica^ao
10.03.10.302.0134.2468
Recurso Dotacao Rubrica Descri^ao
3.3.90.39.00.00 Services de Terceiros-PJ
Valor (RS)
196.000,00 SMS 0040 915
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
CAMARA MUNICIPAL !
i doriograndp
V I/S TO
PRI lNTE
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgf«camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO
>•
' -A- Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
px^CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
de -ia 2 o -c.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,
'SZSEi...
Presidente
Vice-Pre^idente
Secretario
Membro
s
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n°^5c2-i-) ^ 5
Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) N " * Designo para exerce
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(y) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo
( /) O presente projeto atende as normas gonstitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa. jess.* cx>&rTS*/*
Rio Grande,
^^sukbpkirridico
D E S P A C HO
Na conditio de Relator (a):
J^^Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, di de 200 ?
elator(a)
''£2 to
•..V f|
^ I
:
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTQ, FINANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: \.<6 / f)0O°> tipo/n°: nf>^/3ocA
AUTOR: 'C-XiSU ( Hu\/Q c E
01 - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or9amento, Finai^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribuigoes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
(^ Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
/
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, J<s de de c/
Vereador Alexandre Duarte Li de^meyer Vereador Giovani Bastos Moralles
Vice-Presidente
a/AA
Vereadora Luc ;evedo Compiani Vereador Wilson Bat/sta Duarte Silva
Secretario Membro
Samara municipal do rio grand?
! PROCESSO N° _________
7?/ o > / ZzoJ?
■» »
Estado do Rio Grande do Sul
\
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDER
GABINETE DO PREFEITO
*
LH AS
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patwmOmo do
RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEM/531
Rio Grande, 17 de julho de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 058, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 196.000,00.
Justiflcamos o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade da Secretaria
Municipal da Saude de custear o deslocamento dos usuarios que fazem tratamento medico fora do
municipio, o pagamento dos profissionais da area medica credenciados no Municfpio, bem como
para compra de material ambulatorial a ser utilizado nas unidades de saude.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente.
1'
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
{ J|L
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
patoimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 058, DE 17 DE JULHO DE 2009.
EXECUTIVO
A ABRIR
ADICIONAL
AUTORIZA O
MUNICIPAL
CREDITO
SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE, NO VALOR DE R$
196.000,00.
NA
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar na
Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reals), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 -Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134- Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Atividade 2.468 - MANUTENfAO DE POSTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo( 040 ASPS)(908)...............................
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribu^ao Gratuita(040 ASPS)(909)..............
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PF(040 ASPS)(913)............
3.3.90.47.00.00.00 - Obriga^oes Tribut£rias e Contributivas(040 ASPS)(916).....
TOTAL.
.R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
.R$ 30.000,00
.R$ 6.000.00
,.R$ 196.000,00
Art 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1°,
anula9ao parcial de dota^o or^amentaria, de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme
segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota;ao Rubrica Descrigao Valor (R$)
SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 915 3.3.90.39.00.00 Servigos de Terceirosv-PJ 196.000,00
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefeitq, 17 de/jiilho de 2009.
FABIO D IVEIRA BRANCO
’refei Municipal
v
cc: SMF/SMS/CMRG/CSCI/PJ/Publica^ao
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Fone/Fax: 5330358400 / 5330358400
E-mail: janirbranco@riogrande.rs.gov.br
Engenbeiro Joao Fernandes Moreira,s/n -
CEP: 96200900
CNPJ: 88.566.872/0001-62
Orgamento Versao: W Relatorios Usuario: adolfo
Detalhamento do Programa de Trabalho
Anexo Detalhamento - Exercicio: 2009
Emissao: 26/11/2008 Hora: 10:23:05 Pagina: 52 de 91
CODIGO DESCRIQAO DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIQAO, REFORMA, AMPLIAQAOE/OU CONSTRUQAO ES‘
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
MANUTENCAO DE POSTOS E ESTABELECIMENTQS DE SAUI
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON'
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
433.762,00
433.762,00
60.893,33
60.893,33
60.893,33
10.000,00
433.762,00
433.762,00
60.893,33
60.893.33
60.893.33
3.731.019.73
300.000,00
5.000,00
310.000,00
407.346,35
5.000.00
15.000,00
10.000,00
2.665.673,38
3.000,00
10.000,00
87.136.59
71.636.59
71.636,59
5.174,27
37.574,32
3.976,00
13.677,00
11.235,00
15.500,00
15.500,00
10.03.10.302.0134.1492.4.4.9.0.52.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.1492.4.4.9.0.52.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.1493
10.03.10.302.0134.1493.4.4.9.0.51.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.1493.4.4.9.0.51.00.00.00.00
3.721.019,73
300.000,00
5.000,00
310.000,00
407.346,35
5.000,00
15.000,00
10.000,00
2.665.673,38
3.000,00
in m 3n? ni34
10.03.10.302.0134.2468.3.1.9.0.34.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.14.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.30.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.32.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.33.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.36.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.37.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.39.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.3.3.9.0.47.00.00.00.00
10.03.10.302.0134.2468.4.4.9.0.52.00.00.00.00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADAO SAUDAVEL
VIGILANCIA EM SAUDE (Vigilancia Sanitaria)
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VIGILANCIA SANITARIA
manutenqAo da unidade de vigilancia sanitaria
10.000,00
16.235,00
11.235,00
11.235,00
10.03.10.304 70.901,59
60.401,59
60.401,59
5.174,27
37.574,32
3.976,00
13.677,00
10.03.10.304.0129
10.03.10.304.0129.2474
10.03.10.304.0129.2474.3.3.9.0.14.00.00.00.00
10.03.10.304.0129.2474.3.3.9.0.30.00.00.00.00
10.03.10.304.0129.2474.3.3.9.0.33.00.00.00.00
10.03.10.304.0129.2474.3.3.9.0.39.00.00.00.00
10.03.10.304.0129.2474.4.4.9.0.52.00.00.00.00
10.03.10.304.0133
10.03.10.304.0133.2467
11.235,00
5.000,00
5.000,00
10.500,00
10.500,00
SIAMWEB - www.siamweb.com.br
Estado do Rio Grande do Su.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
i
‘K? f!
*°SirE GAB|NETE 00 pbefeito
RIO GRANDE DO SUL
sr
LEI N° 6.745, DE 03 DE SETEMBEO DE 2009. if- AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO
SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE, NO VALOR DE
R$ 196.000,00.
;
ADICIONAL
NA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, ID,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar na
Secretaria Municipal de Saude, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), conforme
segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 -Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134- Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
Atividade 2.468 - MANUTENQAO DE POSTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo( 040 ASPS)(908)..............................
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribute Gratuita(040 ASPS)(909).............
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Services de Terceiros - PF(040 ASPS)(913)............
3.3.90.47.00.00.00 - Obriga9oes Tributarias e Contributivas(040 ASPS)(916).....
TOTAL
1 %
1
.R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 30.000,00
.R$ 6.000.00
.R$ 196.000,00
Art 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado no artigo' l2,
anulagao parcial de dota^ao or9amentaria, de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
i
Orgao Classiflca^ao Recurso Dotae&o Rubrica Describe Valor (R$)
; SMS 10.03.10.302.0134.2468 0040 915 3.3.90.39.00.00 Services de Terceiros-PJ 196.000,00
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
I- Gabi :ito, 03 de setembro de 2009.
m :
if
I
N v*
FABIO d; BRANCO
[to icipal
m
p

open original →