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Estado do Rio Grande do Sul
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IEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE -i
_____ .?INETE 00 PREFE.TO
LEI N° 6.746, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
ALTERA O ART. 2° DA
LEI N° 6.722, DE 25
DE JUNHO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisdes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, HI,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o Art. 2Q da Lei 6722, de 25 de Junho de 2009, que passa a
viger de acordo com o que segue:
“Art. 2s - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar
autorizado no artigo l2, Superavit Financeiro do recurso 4590 (SUS CONVTVER-SAUDE
MENTAL), no valor de R$ 122.416,72( cento e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e
doze centavos), apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda e informado atraves do Anexo ao
Oficio.024/SMF/U.C./2009, datado de 17 de mar^o e anula^ao parcial de dota^oes or^amentarias
no valor de R$ 145.000,00( cento e quarenta e cinco mil reais) , perfazendo um total geral de R$
267.416,12( duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), de
acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 2086 3.1.90.11.00 Venc. Vant Fixas 95.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 2124 3.1.90.11.00 Venc. Vant Fixas 50.000,00
TOTAL 145.000,00
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
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Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2009.
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cc.:SMF/SMS/PJ/CSCI/CMRG/Publi<
3
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0877/09
Proc. 1558/09
Rio Grande, 31 de agosto de 2009.
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 59/09 em anexo, para sua devida apreciagao, aprovado no dia de
hoje.
Atenciosamente,
rca Mir;
Presidfente3 \
Ver. Delamar C
ANEXO: Altera o Art. 2° da Lei n° 6.722, de 25 de junho de 2009.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgftf camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
ALTERA O ART. 2°
DA LEI N° 6.722, DE
25 DE JUNHO DE
2009.
Art. 1° - Fica alterado o Art. 2° da Lei 6722, de 25 de Junho de 2009,
de acordo com o que segue:
que passa a viger
“Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado
artigo 1°, Superavit Financeiro do recurso 4590 (SUS CONVIVER-SAUDE MENTAL), no valor de
R$ 122.416,72( cento e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), apurado pela
Secretaria Municipal da Fazenda e informado atraves do Anexo ao OfTcio.024/SMF/U.C./2009,
datado de 17 de margo e anula9ao parcial de dotages o^amentarias no valor de R$ 145.000,00(
cento e quarenta e cinco mil reais), perfazendo urn total geral de R$ 267.416,12( duzentos e sessenta
e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), de acordo com o que dispoes o art. 43, da
lei 4.320/64, conforme segue:
no
Orgao
SMS
Classifica^ao
10.03.10.301.0129.2471 4510
10.03.10.301.0129.2475 4590
Recurso Dota^ao
2086
Rubrica Descri^ao
Venc. Vant Fixas
Valor (R$)
3.1.90.11.00 95.000,00
SMS 2124 3.1.90.11.00 Venc. Vant Fixas 50.000,00
145.000,00 TOTAL
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg@camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
LEI N° 6.722
De 25 de junho de 2009
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE, NO VALOR DE R$
267.416,12.”
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuisoes que Ihe confere a Lei
Organica em seu artigo 51, III.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Airt. 1° - Fica o Executive autorizado a abrir credito adicional suplementar na Secretaria Municipal de
Saude, no valor de R$ 267.416,12 ( duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos),
conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
301 -Aten9ao Basica
0129- Cidadao Saudavel
Atividade 2.471 - PAB VARlAVEL (PAB Basico)
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 4510)(1958)................
Atividade 2,475 -CUSTEIO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(SUS)
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo(recurso 4590)(1977)................
,R$ 95.000,00
R$ 172.416.12
R$267.416,12
Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1°, Superavit
Financeiro do recurso 4590 (SUS CONVIVER-SAUDE MENTAL), no valor de R$ 122.416,72( cento e vinte e
dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), apurado pela Secretaria Municipal da Fazenda e
informado atraves do Anexo ao Oficio.024/SMF/U.C./2009, datado de 17 de mar90 e anula9ao parcial de dota9oes
or9amentarias no valor de R$ 145.000,00( cento e quarenta e cinco mil reais), perfazendo um total geral de R$
267.416,12( duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), de acordo com o que
dispoes o art 43, da lei 4.320/64, conforme segue:
Orgao Classifica9ao Recurso Dota9ao Rubrica Descr^ao Valor (R$)
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 1958 3.3.90.30.00 Material de Consume 95.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 1977 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
TOTAL 145.000,00
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Rio Grande, 25 de junho de 2009.
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
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->ROCESSO N°
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Estado do Rio Grande do Sul Si
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/543
Rio Grande, 27 de julho de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 059, que ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.722, DE 25
£ DE JUNHO DE 2009.
Justificamos o presente projeto de Lei, tendo em vista que quando da elaborate da
minuta de Projeto de Lei relativa a Lei 6.722, houve um lapso de digitagao por parte da Unidade de
Planejamento Economico da Secretaria Municipal de Coordenagao e Planejamento.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitosamente,
> V
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE GEE
CIDADE HIST6RJCA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 059 DE 27 DE JULHO DE 2009.
ALTERA O ART. 2° DA
LEI N° 6.722, DE 25 DE
JUNHO DE 2009.
Art. 1° - Fica alterado o Ait. 2° da Lei 6722, de 25 de Junho de 2009, que passa a viger
de acordo com o que segue:
“Art. 2° - Servira como recurso, ao Credito Adicional Suplementar autorizado no
artigo 1°, Superavit Financeiro do recurso 4590 (SUS CONVIVER-SAUDE MENTAL), no valor de
w R$ 122.416,72( cento e vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), apurado pela
Secretaria Municipal da Fazenda e informado atraves do Anexo ao Oficio.024/SMF/U.C./2009,
datado de 17 de margo e anulagao parcial de dotagoes orgamentarias no valor de R$ 145.000,00(
cento e quarenta e cinco mil reais) , perfazendo um total geral de R$ 267.416,12( duzentos e sessenta
e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), de acordo com o que dispoes o art. 43, da
lei 4.320/64, conforme segue:
Orgao Classificagao Recurso Dotagao Rubrica Descrigao Valor (R$)
SMS 10.03.10.301.0129.2471 4510 2086 3.1.90.11.00 Venc. Vant Fixas 95.000,00
SMS 10.03.10.301.0129.2475 4590 2124 3.1.90.11.00 Venc. Vant Fixas 50.000,00
TOTAL 145.000,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, 27 de Julho de 2009.
FABIO DE O^EIRA BRANCO
Prefeito Municipal
\
cc.:SMF/SMS/PJ/CSCI/CMRG/Publica?ab
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAL MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARY MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE DE CONTABILIDADE V
Oflcio.024/SMF/U.C./2009 Rio Grande, RS, 17 de marpo de 2009.
Prezado (a) Senhor (a)
Vimos por meio desta informar os valores do Super£vit Financeiro do Exerclcio de
2008 dos recursos da Secretaria Municipal da Saude, conforme solicitagSo em 12 de fevereiro de 2009, no
Oficio 011/SMS/U.A/2009, segue planilha em anexo.
Atenciosamente
Maximira Simdas Pedroso
Diretorada Unidade deCootabilidade
CRC-RS 053735/0-5
PREFEITUKA MUNKJPAL UO Rio
SECRETARIA MUNIOPALDAFAZENDA
Eng. Edes Andrade Fuixo
Sr.crrtAHn
lima Sr?.
ZELIONARA PEREIRA BRANCO
M.D. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Nesta
SUPERAVIT 2008 SMS
l
saido
conclHado 2008
RECURSO COMA NOME TOTALRP 2008 Suparivtt 2008
17.928-0
15.320-0
EC 29
ASPS
0.00
886.547,07
0,00 0,00 40
886.547,07 0 00
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1007 J5*. 175-5 Ipabfdco 237,601 237601 oM L::M
To^ppyRscKtom .^inaiSO EPIDEMIOLOGICO 0,00| 470,611 •470,611 mmmMEl
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IniUNICIPAUZACAO SOUDA1UA SAUDEMENTAL
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Maxiitlira Shndes Pedraso
Dirrtora (la Unidadc dc Conlabilidade
CRC-RS 053735/0-5
SUPERAVIT 2008 SMS
saldo
conciliado 2008
KECUKSO CONTA NOME TOTAL RP20M SufMfivit 2008
21.273-3 CONVINTER
7,329-6
58.176-3
67,185.27 36.009,83 31.173,44
45'30 sus 198.544,57 123.704,76 74.839,81
SAUDE MENTAL
l^AE^CUl^ggO
16.400,87 0,00 16.400.87
19.448-4
28.768-7
28.769-5
14.348-0
SpT^r-UR$^47lO
PLANO TUBERCULOSE
ACdES EM V1G PREV. UOEN^AS
jlNC. AC0ES PREV. VIOLENC1AS E ADIC.
3.950,63
136.335.16
104.921.60
100.684,33
0,00 3.950,63
136335,16
104.921,60
59.633,07
0,00 47 UJ
0,00
ItETO EP1DEMIOLOGICO 41.051,26
JM
47 "-i bi.737-9
j^tXl I CURS0 4720
58.040.88i 3.420,00| K’lGISUS 11 54.620,81 mmmmwM v. ;• Miw
loo.sss.ssl 64.387.46 36.171.09) b,DS
V! [l7.34l-X
fjS 510-8
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...TVIGILANCIA SANITARIA 66.073,90| 36.92J.65l 29.148,251
J]asmae renite
jlllPER UIABETE .............. .........
■jPAU PLENA FARMACIA BASICA
201.798.91 0,00 201,798,91
47;.- ___
______ 86.183.63
251.669,50 309,488,12
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H70 CONVENIO 4896 0.00 0.00 0.00
CONVENI0 1748
C ONVENIO 3915
■•C ONVENIO 4278
CONVENIO 2151
CONVENIO 2150
135.555,69
19.619,82
54.308.42
25.831,37
33 066.01
l^C2663«y
0,00 135355,69
19.619,82
54308,42
17.711,70
21486,19
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8.112,67
10.579,12
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0.00 0.00] [CONVENIO 2337
.u\. <r*
296.150,99
32300,83
I0L05732
0.00 t-.13UCACAO PERMANENTE
Ml I.T1PKOFISSIONAL
•PRwSAUOE RES1DENCIA MEDICA
-..
296.150,99
32.500,83
10I.0S7.32 'm&m
0.00 I.’•7
0,00
‘AC. • u
Efip
MaximIra Siindes Pedroso
Duelora da Umdade de Conlabilidade
CKC-RS 053735/0-5
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVINGS PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO..
*. . Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
(/) CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA1
Este e o parecer desta comissao.
Saia das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande,.VA. de 4.J.
Presidente
Membro
-a. to
rwi
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE ORCAMENTO, F1NANCAS E CONTROLE EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: 300$ TIPO/N°: f.
AUTOR: fZ,VQ/^lX\lO
#
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or^amento, Finan9as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislate
correlata as suas atribui^oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar o referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
( '£) Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
Justificativa:
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, Xo de de c]
Vereador Alexandr^Duart^Lipdei^rieyer Vereador Giovani Bastos Moralles
Vice-Presidente ■e: .e
2 //
Vereadora Lugfane Azevedo Compiani
yecretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
Membro
' t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n° ^*0*0^ / SiCCQ
Designo para exercer a fun^o de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a) ^
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interne.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Interno.
Deliberou a Comissao de:
Enviar ao Consultor Juridico.
(/$) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, ^ ^ de de 200 y
Presidente da Comissao
PARECER JURIDICO
( ) Em anexo //
( /) O presente projeto atende as norma&Gonstitucionais, Juridicas, Regimentais e r?
e adequado a Tecnica Legislativ^y*6^f^5 ^^ ^ ^
de 200^
h
Rio Grande, d.
iultor Juridico
AE S P A C HO
Na condigao de Relator (a):
jp^pAcolho o parecerjuridico por seus firndamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a T^cnica Legislativa.
Rio Grande,'^^/3e de 200 Tf
elator(a)