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REQUERIMENTO_________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM / /2025
ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024
ARQUIVO
A
T
A
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental, requer a Presidência desta Casa Legislativa
que envie a Câmara dos Deputados , em Brasília , mais especificamente ao
Deputado Francisco Eurico da Silva ( Pastor Eurico/PL) Presidente da
Comissão de Previdência e a Deputada Caroline Rodrigues de Toni
(Caroline de Toni/PL) Presidente da Comissão de Constituição e Justiça ,onde
tramita o PL 527/2020 AGILIDADE na decisão do referido Projeto de Lei, o
qual “ Dispões sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao
Agricultor ou Extrativista Rural impedido de exercer suas atividades devido
as inundações , estiagens sazonais e queimadas ” e que atualmente se encontra
em tramitação final nestas duas Comissões ; tendo passado por outras Comissões
e pela relevância chegado até o momento com aprovação pela importância do
assunto. Solicitamos encaminhar aos Nobres Deputados nossa reivindicação : pois
é, um Projeto que tramita nesta Casa de suma importância para o pequeno
agricultor de nosso Estado e de outros Estados que sempre vivem enfrentando
muitas perdas devido ao grande volume de chuvas e outras intempéries que
assolam suas regiões , fazendo que os mesmos percam toda a produção de
alimentos. Ressaltamos que no nosso Município, os níveis das Lagoas dos Patos e
Saco da Mangueira atingem diretamente as Ilhas ,onde se produz grande parte dos
alimentos .
José Antônio da Silva (Repolhinho) - PSDB
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