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materia nº 138/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaAGILIDADE na decisão do referido Projeto de Lei, o qual “ Dispões sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao Agricultor ou Extrativista Rural impedido de exercer suas atividades devido as inundações , estiagens sazonais e queimadas ”
native_id29984

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 REQUERIMENTO_________/2025
 PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
 EM / /2025
 ACEITO EM / /2024
APROVADO EM / /2024
REJEITADO EM / /2024
 ARQUIVO
A
T
A
 
 Exmo. Sr. Presidente, o Vereador abaixo assinado, após 
ouvida a Casa na forma regimental, requer a Presidência desta Casa Legislativa
que envie a Câmara dos Deputados , em Brasília , mais especificamente ao 
Deputado Francisco Eurico da Silva ( Pastor Eurico/PL) Presidente da 
Comissão de Previdência e a Deputada Caroline Rodrigues de Toni
(Caroline de Toni/PL) Presidente da Comissão de Constituição e Justiça ,onde
tramita o PL 527/2020 AGILIDADE na decisão do referido Projeto de Lei, o 
qual “ Dispões sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao 
Agricultor ou Extrativista Rural impedido de exercer suas atividades devido 
as inundações , estiagens sazonais e queimadas ” e que atualmente se encontra 
em tramitação final nestas duas Comissões ; tendo passado por outras Comissões
e pela relevância chegado até o momento com aprovação pela importância do 
assunto. Solicitamos encaminhar aos Nobres Deputados nossa reivindicação : pois 
é, um Projeto que tramita nesta Casa de suma importância para o pequeno 
agricultor de nosso Estado e de outros Estados que sempre vivem enfrentando 
muitas perdas devido ao grande volume de chuvas e outras intempéries que 
assolam suas regiões , fazendo que os mesmos percam toda a produção de 
alimentos. Ressaltamos que no nosso Município, os níveis das Lagoas dos Patos e 
Saco da Mangueira atingem diretamente as Ilhas ,onde se produz grande parte dos
alimentos .
 
 José Antônio da Silva (Repolhinho) - PSDB 

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