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materia nº 715/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 715 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaIndica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que elabore um Ato Normativo que instituirá a atuação municipal do Previne Brasil, ações de testagem para o HIV/AIDS e outras ISTs, assim como o acompanhamento dos diagnósticos positivos junto às Unidades de Saúde.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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Rua General Vitorino, 441 – CEP 96200-310 – Fone: (53) 3233.8500 – Rio Grande – RS 
e-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
INDICAÇÃO Nº /2025 
PROTOCOLADO SOB O Nº /2025 
EM /2025 
INDICAÇÃO 
A Vereadora abaixo-assinada, após ouvir esta Casa na forma regimental, indica ao 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que elabore um Ato Normativo que 
instituirá a atuação municipal do Previne Brasil, ações de testagem para o HIV/AIDS e outras 
ISTs, assim como o acompanhamento dos diagnósticos positivos junto às Unidades de Saúde. 
O Ato Normativo deverá instituir no texto a identificação da necessidade de ampliação da 
testagem a nível municipal, tendo em vista o grande número de casos e nossa posição no 
ranking federal, além de trabalhar na implementação de políticas públicas de combate ao 
HIV/AIDS. 
Rio Grande, 1 de janeiro de 2025. 
Vereadora Regininha 
PARTIDO DOS TRABALHADORES 
Justificativa: Em plenário. 

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