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materia nº 142/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaRequer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a implementação da |Lei Federal nº 13.935/2019 no ambito do municipio de Rio Grande.
native_id30037

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Proposição aprovada — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T18:02:02.106548-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2025 
PROTOCOLADO SOB Nº /2025 
EM / /2025 
REQUERIMENTO 
A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a casa, na forma 
regimental, requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a 
implementação da |Lei Federal nº 13.935/2019 no ambito do municipio de Rio 
Grande. 
Rio Grande, 01 de janeiro de 2025. 
Vereadora Regininha 
Partido dos Trabalhadores 
Justificativa: em plenário. 
VISTO 
Presidente 
/2025
/2025
/2025
ACEITO EM / 
APROVADO EM /
REJEITADO EM /
ATA 

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