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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_________/2025
EM ____/____/2025
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer requerer informações detalhadas sobre o Programa Minha
Casa Minha Vida, com o objetivo de esclarecer à população sobre o
andamento do programa e fornecer orientações claras para os cidadãos que
buscam participar e obter acesso à moradia digna.
1. Os critérios de seleção são atualizados periodicamente? Se sim, como
são feitas essas atualizações e quais são os parâmetros utilizados para
a avaliação dos cadastros?
2. Existe algum programa paralelo ou priorização para grupos específicos,
como idosos, pessoas com deficiência, ou famílias em situação de
vulnerabilidade social?
3. Como é garantido o atendimento àqueles que estão na lista de espera e
que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa?
4. Quais são as orientações e os procedimentos para realizar o cadastro
no Programa Minha Casa Minha Vida em Rio Grande?
5. Existe algum ponto de atendimento específico para a realização dos
cadastros ou a orientação é realizada de forma online ou em outros
canais de comunicação com a população?
6. Quais são os documentos exigidos para a realização do cadastro e
como os cidadãos podem acessar informações sobre o processo?
Este requerimento visa esclarecer dúvidas e fornecer informações
claras para a população de Rio Grande sobre o andamento do Programa Minha
Casa Minha Vida, um programa fundamental para a realização do direito à
moradia. A transparência nas informações é essencial para garantir que os
cidadãos saibam como participar do programa, quais são os critérios de
seleção e como acompanhar o processo de entrega dos imóveis.
A solicitação dessas informações visa também orientar
adequadamente os interessados, evitar dúvidas e desinformação, além de
proporcionar um acompanhamento eficaz dos processos relacionados à
moradia popular no município.
Flávio Maciel
Vereador do PL
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