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materia nº 164/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaRequer a formação de comissão especial a fim de fiscalizar a utilização do empréstimo de R$ 400 milhões oriundos da Agência Francesa do Desenvolvimento através do programa Cidade do Futuro.
native_id30149

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição aprovada — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T17:47:03.995783-03:00 Aprovado 14 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_________/2025
EM ____/____/2025
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a formação de comissão especial a fim de fiscalizar a
utilização do empréstimo de R$ 400 milhões oriundos da Agência Francesa do
Desenvolvimento através do programa Cidade do Futuro.
A criação de uma Comissão Especial para fiscalizar o empréstimo se
justifica pela necessidade de acompanhar de perto a execução dos projetos
financiados e o uso adequado dos recursos. A fiscalização é essencial para
garantir que os objetivos do empréstimo sejam atingidos, que o dinheiro público
seja utilizado de forma responsável e que os projetos realmente atendam às
necessidades da população.
Além disso, a Comissão Especial poderá atuar como um instrumento
de transparência, proporcionando à população de Rio Grande um
acompanhamento constante da aplicação dos recursos e dos resultados das
obras e investimentos realizados com o empréstimo. Isso é fundamental para
evitar desvios, fraudes ou má gestão dos recursos públicos.
Diante da expressiva quantia envolvida no empréstimo, que pode
chegar a 400 milhões de reais e da importância dos projetos que serão
financiados, é essencial que o município adote medidas rigorosas para garantir
a transparência e a responsabilidade no uso desses recursos. A criação da
Comissão Especial para fiscalizar o empréstimo é uma medida fundamental
para assegurar que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente,
adequada e em benefício da população.
Solicito, portanto, a aprovação da criação de uma Comissão
Especial para fiscalizar o empréstimo, com o intuito de garantir que os recursos
sejam aplicados com transparência, eficiência e responsabilidade, em benefício
do desenvolvimento de Rio Grande e de sua população.
Flávio Maciel
Vereador do PL

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