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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
“Dispõe sobre a gratuidade da entrada
em museus públicos uma vez por
semana e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica estabelecida a gratuidade da entrada em museus públicos
localizados em Rio Grande, uma vez por semana, visando promover o acesso à
cultura, educação e patrimônio histórico para toda a população.
Art. 2º - Cada museu público definirá um dia específico da semana para garantir
a entrada gratuita, considerando suas demandas operacionais e fluxo de visitantes.
§1º - O dia escolhido deverá ser amplamente divulgado por meio de seus canais
oficiais e em locais de fácil acesso ao público.
Art. 3º - A gratuidade prevista nesta lei aplica-se a todos os visitantes, brasileiros
ou estrangeiros, independentemente de idade, condição socioeconômica ou outros
fatores.
Art. 4º - Cabe à administração de cada museu público:
I – Determinar o dia de gratuidade e adequar a estrutura operacional para
atender o aumento potencial de visitantes;
II – Garantir condições de segurança e acessibilidade durante o dia de entrada
gratuita;
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
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ATA
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Presidente
III – Promover campanhas de divulgação da medida, em parceria com as
secretarias municipais.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 07 de janeiro de 2025.
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereadora do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
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ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
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Justificativa:
A proposta de lei municipal que estabelece a gratuidade de acesso aos museus uma vez
por semana é uma iniciativa de grande relevância para a promoção da cultura, inclusão social e
educação. A medida reforça o papel dos museus como espaços democráticos, voltados para o
aprendizado e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da nossa sociedade.
Rio Grande, como a cidade mais antiga do estado, está entre as cidades com maior
número de museus do Brasil. Neste sentido, é primordial que tanto os rio-grandinos quanto os
turistas possam ter acesso à toda riqueza existente dentro de cada um.
Como dito, o acesso gratuito aos museus uma vez por semana contribui para
democratizar a cultura, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Muitos
cidadãos enfrentam barreiras financeiras que dificultam o acesso a esses espaços, especialmente
as populações de baixa renda. Ao eliminar o custo de entrada em um dia fixo, a medida amplia
significativamente as oportunidades para que todos, independentemente de sua condição
socioeconômica, possam usufruir do rico acervo cultural disponível em nossa cidade.
A iniciativa tem grande impacto educativo. Museus são ferramentas poderosas de
aprendizado, proporcionando experiências que vão muito além da sala de aula. O contato direto
com obras de arte, artefatos históricos e exposições temáticas estimula a curiosidade, o
pensamento crítico e a criatividade. Para estudantes e professores, a gratuidade semanal abre
novas possibilidades de utilização desses espaços como complementos pedagógicos,
fortalecendo a relação entre educação e cultura.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
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APROVADO EM / /2025
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Além disso, a medida também promove a inclusão social. Os museus tornam-se
ambientes mais acessíveis para populações que tradicionalmente não frequentam esses locais,
como moradores de periferias, idosos e comunidades marginalizadas. Isso contribui para uma
sociedade mais igualitária e inclusiva, em que todos têm direito a vivenciar e se reconhecer no
patrimônio cultural.
Outro ponto a ser destacado é o potencial turístico da proposta. A gratuidade semanal
pode atrair tanto visitantes locais quanto turistas de outras regiões, incentivando o fluxo de
pessoas e fomentando a economia criativa. Restaurantes, comércios e serviços nas imediações
dos museus também podem se beneficiar do aumento do público nesses dias.
Por fim, vale ressaltar que a gratuidade semanal não representa um custo insustentável.
A experiência em outras cidades que adotaram medidas semelhantes demonstra que os ganhos
sociais, culturais e econômicos superam amplamente os eventuais custos.
Portanto, a gratuidade de acesso aos museus uma vez por semana é uma política pública
eficaz e necessária. Ela fortalece o papel dos museus como agentes de transformação social,
amplia o alcance da cultura e promove uma sociedade mais equitativa e educada. Este é um
investimento no futuro, na identidade cultural e no bem-estar de nossa população.
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