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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaDispõe sobre a gratuidade da entrada em museus públicos uma vez por semana e dá outras providências.
native_id30152

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-12 Pedido de Reconsideração — —
2025-05-12 Parecer contrário da comissão — —
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-17 Para apreciação — —
2025-02-17 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-17 Para leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
“Dispõe sobre a gratuidade da entrada 
em museus públicos uma vez por 
semana e dá outras providências.”
Art. 1º - Fica estabelecida a gratuidade da entrada em museus públicos 
localizados em Rio Grande, uma vez por semana, visando promover o acesso à 
cultura, educação e patrimônio histórico para toda a população.
Art. 2º - Cada museu público definirá um dia específico da semana para garantir 
a entrada gratuita, considerando suas demandas operacionais e fluxo de visitantes. 
§1º - O dia escolhido deverá ser amplamente divulgado por meio de seus canais 
oficiais e em locais de fácil acesso ao público. 
Art. 3º - A gratuidade prevista nesta lei aplica-se a todos os visitantes, brasileiros 
ou estrangeiros, independentemente de idade, condição socioeconômica ou outros 
fatores. 
Art. 4º - Cabe à administração de cada museu público: 
I – Determinar o dia de gratuidade e adequar a estrutura operacional para 
atender o aumento potencial de visitantes; 
II – Garantir condições de segurança e acessibilidade durante o dia de entrada 
gratuita; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
III – Promover campanhas de divulgação da medida, em parceria com as 
secretarias municipais. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio Grande, 07 de janeiro de 2025.
_______________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereadora do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Justificativa:
A proposta de lei municipal que estabelece a gratuidade de acesso aos museus uma vez 
por semana é uma iniciativa de grande relevância para a promoção da cultura, inclusão social e 
educação. A medida reforça o papel dos museus como espaços democráticos, voltados para o 
aprendizado e a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da nossa sociedade.
Rio Grande, como a cidade mais antiga do estado, está entre as cidades com maior 
número de museus do Brasil. Neste sentido, é primordial que tanto os rio-grandinos quanto os 
turistas possam ter acesso à toda riqueza existente dentro de cada um. 
Como dito, o acesso gratuito aos museus uma vez por semana contribui para 
democratizar a cultura, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Muitos 
cidadãos enfrentam barreiras financeiras que dificultam o acesso a esses espaços, especialmente 
as populações de baixa renda. Ao eliminar o custo de entrada em um dia fixo, a medida amplia 
significativamente as oportunidades para que todos, independentemente de sua condição 
socioeconômica, possam usufruir do rico acervo cultural disponível em nossa cidade.
A iniciativa tem grande impacto educativo. Museus são ferramentas poderosas de 
aprendizado, proporcionando experiências que vão muito além da sala de aula. O contato direto 
com obras de arte, artefatos históricos e exposições temáticas estimula a curiosidade, o 
pensamento crítico e a criatividade. Para estudantes e professores, a gratuidade semanal abre 
novas possibilidades de utilização desses espaços como complementos pedagógicos, 
fortalecendo a relação entre educação e cultura.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM ___/____/___
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
 ARQUIVO
ATA
VISTO
Presidente
Além disso, a medida também promove a inclusão social. Os museus tornam-se 
ambientes mais acessíveis para populações que tradicionalmente não frequentam esses locais, 
como moradores de periferias, idosos e comunidades marginalizadas. Isso contribui para uma 
sociedade mais igualitária e inclusiva, em que todos têm direito a vivenciar e se reconhecer no 
patrimônio cultural.
Outro ponto a ser destacado é o potencial turístico da proposta. A gratuidade semanal 
pode atrair tanto visitantes locais quanto turistas de outras regiões, incentivando o fluxo de 
pessoas e fomentando a economia criativa. Restaurantes, comércios e serviços nas imediações 
dos museus também podem se beneficiar do aumento do público nesses dias.
Por fim, vale ressaltar que a gratuidade semanal não representa um custo insustentável. 
A experiência em outras cidades que adotaram medidas semelhantes demonstra que os ganhos 
sociais, culturais e econômicos superam amplamente os eventuais custos.
Portanto, a gratuidade de acesso aos museus uma vez por semana é uma política pública 
eficaz e necessária. Ela fortalece o papel dos museus como agentes de transformação social, 
amplia o alcance da cultura e promove uma sociedade mais equitativa e educada. Este é um 
investimento no futuro, na identidade cultural e no bem-estar de nossa população.

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