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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
VISTO
Presidente
ATA
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa na forma regimental, que, através da Secretaria Municipal
responsável, estude a viabilidade de retomar a gratuidade no transporte coletivo
municipal aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Rio Grande, 07 de janeiro de 2025.
_________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
VISTO
Presidente
ATA
Justificativa:
A presente indicação para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de
retomar a gratuidade no transporte coletivo municipal para idosos com idade igual ou superior
a 60 anos encontra-se amplamente fundamentada em princípios de justiça social, respeito à
dignidade humana e promoção do bem-estar da população idosa.
A gratuidade no transporte coletivo é uma forma de garantir o direito de ir e vir,
assegurado pela Constituição Federal. Para muitos idosos, especialmente aqueles em situação
de vulnerabilidade econômica, o custo do transporte representa um obstáculo significativo para
acessar serviços essenciais, como consultas médicas, atividades de lazer e espaços de
convivência comunitária. A retomada desse benefício contribuirá diretamente para a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.
Ademais, o envelhecimento populacional é uma realidade que exige políticas
públicas voltadas à proteção e ao amparo dos idosos. Garantir o transporte gratuito não apenas
reforça o compromisso do município com seus cidadãos, mas também incentiva sua
participação ativa na sociedade, prevenindo o isolamento social e promovendo sua saúde física
e mental.
Portanto, a retomada da gratuidade no transporte coletivo para idosos é uma
medida justa, necessária e de grande impacto social. Ela reafirma o compromisso do poder
público com a proteção dos direitos da população idosa, promovendo a inclusão e a dignidade
dessa importante parcela da nossa sociedade.
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