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materia nº 797/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 797 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaO Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade de retomar a gratuidade no transporte coletivo municipal aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
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DateStatusTurnoTexto
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-02-03 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-01-13 Para leitura — —
2025-01-13 Para leitura — —

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
VISTO
Presidente
ATA
Exmo. Sr. Presidente, 
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa na forma regimental, que, através da Secretaria Municipal 
responsável, estude a viabilidade de retomar a gratuidade no transporte coletivo 
municipal aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. 
Rio Grande, 07 de janeiro de 2025.
_________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
VISTO
Presidente
ATA
Justificativa:
A presente indicação para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de 
retomar a gratuidade no transporte coletivo municipal para idosos com idade igual ou superior 
a 60 anos encontra-se amplamente fundamentada em princípios de justiça social, respeito à 
dignidade humana e promoção do bem-estar da população idosa.
A gratuidade no transporte coletivo é uma forma de garantir o direito de ir e vir, 
assegurado pela Constituição Federal. Para muitos idosos, especialmente aqueles em situação 
de vulnerabilidade econômica, o custo do transporte representa um obstáculo significativo para 
acessar serviços essenciais, como consultas médicas, atividades de lazer e espaços de 
convivência comunitária. A retomada desse benefício contribuirá diretamente para a inclusão 
social e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.
Ademais, o envelhecimento populacional é uma realidade que exige políticas 
públicas voltadas à proteção e ao amparo dos idosos. Garantir o transporte gratuito não apenas 
reforça o compromisso do município com seus cidadãos, mas também incentiva sua 
participação ativa na sociedade, prevenindo o isolamento social e promovendo sua saúde física 
e mental.
Portanto, a retomada da gratuidade no transporte coletivo para idosos é uma 
medida justa, necessária e de grande impacto social. Ela reafirma o compromisso do poder 
público com a proteção dos direitos da população idosa, promovendo a inclusão e a dignidade
dessa importante parcela da nossa sociedade.

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