Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
.»j>ii G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 79, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2008.
HCJUKNUHffiKIL
Art. 2° Considera-se tambdm como patrimonio histdrico e cultural do Municipio, os seguintes
bens materiais e imateriais da Refinaria Ipiranga, catalogados e componentes do acervo do histdrico
Espa^o e Memdrias Ipiranga, instalado em Porto Alegre, e os seguintes:
I - a logomarca atual;
II - as anteriores logomarcas;
III - a bandeira;
IV - o nome;
V - as flamulas histdricas;
VI - o acervo biografico;
VII - o acervo fotografico;
VIII - o acervo bibliografico;
IX - os livros histdricos;
X - a revista “Nossa Gente”
INTEGRANTE
HISTORICO
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
Art. 1° E declarado integrante do patrimonio histdrico e cultural do Municipio do Rio Grande, nos
termos e para os fins dos arts. 165 e art. 166 da Lei Organica Municipal, a Refinaria de Petrdleo
IPIRANGA, com sede na cidade do Rio Grande.
DECLARA INTEGRANTE DO
PATRIMONIO HISTORICO E
CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A REFINARIA IPIRANGA.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
JMMHKritZV G A B I N E T E D O P R E F E I T O
cc: CSCI/CMRG/Publicasao
MENSAGEM/447
Rio Grande, 10 de Setembro de 2008.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
I.'MWbKJO)
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo em vista que no dia 07 de setembro de 1937,
foi inaugurada a Refinaria de Petroleo Ipiranga na Cidade do Rio Grande, projeto pioneiro no Estado do
Rio Grande do Sul e no Brasil, constituindo o marco inicial da industria petrolifera no Pais.
Os eventos comemorativos da industria do petroleo nesta Cidade do Rio Grande merecem
ser preservados, e em razao da venda do capital acionario da Refinaria Ipiranga, impde-se ao Poder
Publico, atraves do Poder Executive promover medidas tendentes a proteger expressiva face da historia do
Municipio.
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa
Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considerate.
EXM° SR.
VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 79, que DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO
HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE A REFINARIA IPIRANGA.
JANIR BRANCO
Prefeito Municipal
Ao longo de 71 anos, o Municipio do Rio Grande manteve laqos fraternos com a Refinaria
Ipiranga voltados ao desenvolvimento do Municipio, Estado e do Pais, constituindo urn marco
identificativo do Municipio a presen?a da empresa, de tai modo que houve sempre sintonia na realizaqao
de projetos voltados ao desenvolvimento no piano economico e social, protagonizando sua projeqao
nacional e internacional.
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
TCESSSUIH QXIJ
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO
G A B I N E T E D O
MENSAGEM/447
Rio Grande, 10 de Setembro de 2008.
Senhor Presidente:
Rcspeitosamentc,
I z?
EXM" SR.
VER. JOSE CLADDING ALVES SARAIVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
JAi
Pr^
QIRBRANCO/'
•ejTo Municipal
DC RIO GRANDE
.......
H A sl
Sendo o que tinhamos para o momento, colhemos o ensejo para renovar a Vossa Excelencia e
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e considera^ao.
Os eventos comemorativos da industria do petroleo nesta Cidade do Rio Grande merecem ser
preservados, e cm razao da venda do capital acionario da Refmaria Ipiranga, impoe-se ao Poder Publico,
atraves do Poder Executive promover medidas tendentes a proteger expressiva face da historia do Municipio.
CIDADE HISTdRICA
Rio GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
Ao longo de 71 anos, o Municipio do Rio Grande manteve lat^os fratemos com a Refmaria
Ipiranga voltados ao desenvolvimento do Municipio, Estado e do Pais, constituindo um marco identificativo
do Municipio a presen^a da empresa, de tai modo que houve sempre sintonia na realiza^ao de projetos
voltados ao desenvolvimento no piano economico e social, protagonizando sua proje?ao nacional e
intemacional.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei n° 79, que DECLARA 1NTEGRANTE DO PATRIMONIO
H1STORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE A REFINARIA IPIRANGA.
Justificamos o presente Projeto de Lei tendo cm vista que no dia 07 de setembro de 1937, foi
inaugurada a Refinaria de Petroleo Ipiranga na Cidade do Rio Grande, projeto pioneiro no Estado do Rio
Grande do Sul e no Brasil, constituindo o marco inicial da industria petrolifera no Pais.
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PREF
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
05
PROJETO DE LEI N° 79, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publieacpao.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2008.
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cc: CSCI/CMRG/Publicacao
DECLARA INTEGRANTE DO
PATRIMONIO HISTORICO E
CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A REFINARIAIPIRANGA.
INTEGRANTE
HISTORICO
Art. 1° E declarado integrante do patrimonio historico e cultural do Municipio do Rio Grande, nos
termos e para os fins dos arts. 165 e art. 166 da Lei Organica Municipal, a Refinaria de Petroleo
IPIRANGA, com sede na cidade do Rio Grande.
Art. 2° Considera-se tambem como patrimonio historico e cultural do Municipio, os seguintes bens
materials e imateriais da Refinaria Ipiranga, catalogados e componentes do acervo do historico Espa^o e
Memorias Ipiranga, instalado em Porto Alegre, e os seguintes:
I - a logomarca atual;
II - as anteriores logomarcas;
III - a bandeira;
IV - o nome;
V - as flamulas histdricas;
VI - o acervo biografico;
VII - o acervo fotografico;
VIII - o acervo bibliografico;
IX - os livros historicos;
X - a revista “Nossa Gente”
cnwE histOrjca
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
/ // ' 0
JANiR BRANC
Prefeito Municip
\/
Camara Municipal de Rio Grande- - Camara Municipal de Rio Grande http://177.101.222.2:8080/lgnet/LGDetalhaProposicao.asp?0,0,2,6471
Projeto de Lei do Executivo N° 2008/79
JPR0P0SIC0ES principae
jSESSOES plenarias ...
JLEGISLADOR ...
-iLEGELATURA . ..
jPAGINA INICIAL
jMANUTENCAO
Historico de ProposRao
02/04/2009 Arquivamento
Reda^des
Ano Autoqrafo Niimero Autoqrafo
Proposigdes Acessorias
1 de 1 29/12/2014 16:15
Se^des
JDueto
Tipo Redaqao
1
© Copyright 2002,
Ceti Sistemas de Informatica S.A.
Dados Principais
Data da Proposi^ao : 12/09/2008
Localizacjao : Arquivamento
Iniclador :
Assunto : Diversos
Regime : Ordinario
Protocolo : 2008/1589
Ementa
MENS/447/08 - DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DO RIO
GRANDE A REFINARIA IPIRANGA.
30/03/2009 Entrada na Ordem do Dia
Tipo de SessAo : OrdinAria
DeliberapAo.....................:
13/10/2008 Envio p/parecer assessoria/procuradoria
Responscivel: Consultor Jurldico
Prazo limite para o Parecer:
30/03/2009 Retirada da Ordem do Dia
Tipo de SessAo : Ordinaria
12/09/2008 Entrada
Regime de Tramitagao: Ordinario
Barxieira
Municipal '4
lrasa<
lunici]
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Data______
12/09/2008
CLIENTE Camara Municipal
: de Rio Grande
jhetOrico
COMPROMISSO COM
O SEU COMPROMISSO
15/09/2008 Despacho Presid. da M. D. / Despacho p/cDistribuir para comissdes
CCJSPIESPC
COFCE
CSEASTMAPA
PAJRECER
[ ] INCONSTITUCIONAL
I 1 ANTIJURIDICO
[ ] ANTIREGIMENTAL
[ 1 INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao.
Sala das Comissdes, de de 200
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTKJA, SERVICOS PUBLICOS
INERA-ESTRUTURA E CIDADANIA.
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado.
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
processoJXI.
DESPACHO
de, 200
Ipsao
PARECER JURIDICO
de 200^
Rio Grande, de de 200
Relator(a)
( Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
(
(
(
-"Gonsultor Juridico
D E S P A C HO
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
e
N” (fH
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Processo n
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande,
Na condi^ao de Relator (a):
) Acolho o parecerjuridico por seus fundamentos.
) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jundicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
idente da G
( ) Em anexo
( O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, / ~
Favoravel Contra Abstenyao
2
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
.4 THIAGO PIRES GONCALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8
JOSE ANTONIO DA SILVA
JULIO CEZAR JORGE MARTINS 9
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANl"
LUIZ FRANCISCO SPOTORNO 11
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
dd
SECRETARIO
N° de
ordem
1
^oo
d5S>9/0S’
I
NOME DOS VEREADORES
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
PROCESSO N"
TA N°
deua^cVOTACAO NOMINAL
RESULTADO:
/UpWStgWQ
NOME DOS VEREADORES
Favoravel Contra Abstengao
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
i
2 RENATO ESPINDOLA ALBUQUERQUE
3 GIOVANI BASTOS MORALLES
4 THIAGO PIRES GONQALVES
5 CARLOS FIALHO MATTOS
6 ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER
7 CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
8 JOSE ANTONIO DA SILVA
9 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
10 LUCIANE AZEVEDO COMPIANI
11 LUIZ FRANCISCO SPOTORNO
12 PAULO RENATO MATTOS GOMES
13 CHARLES SARAIVA
t
RESULTADO: de
SECRETARIO
VOTACAO NOMINAL
N° de
ordem
1
ATA N°
DATA:
§3'^
PROCESSO N°