br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 84/2009

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 84 / 2009
Date 2009-09-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPÁL A ABRIR CREDITO ADICIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 60.000,00
native_id30186

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA ABERTURA DE CREDITO-2009. LEI N°6769/2009

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

\
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTI^A, SERVICES PUBLIC
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PARECER PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
como:
CONSTITUCIONAL
( ) INCONSTITUCIONAL
( ) ANTIJURIDICO
( ) ANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADO A TECNICA LEGISLA
Este e o parecer desta comissao.
Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, de
/
;idente
Vice-rresidente
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n. AWs/oq
Designo para exercer a fun9ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador (a)
M..w..
(X) Fica deferido, a pedido do Relator, o prazo do art.42, § 1°, do Regimento Intemo.
( ) Nao Requerido o prazo do art.42,§ 1°, do Regimento Intemo.
Deliberou a Comissao de:
(X) Enviar ao Consultor Juridico.
( ) Nao enviar ao Consultor Juridico.
Rio Grande, de \d<~o de 2005>
'■
Presideme da Comissao
PARECER JURIDICO N°
( ) Em anexo
(V) O presente projeto atende as normasJ3pnstitucionais, Jurklicas, Regimentais e /
e adequado a Tecnica LegislativaJyrsT^^^ ^
Rio Grande, ^ de de 200^
isuwor Juridico
S P A C HO
Na condi9ao de Relator (a):
(a ) Acolho o parecerjuridi'co por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas razoes em separado.
( ) O presente projeto a/ende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
e adequado a Tecnica Legislative
Rio Gn re Ss de 2000
RelatWa)
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA
Rjo GrandE
patrimOnio do
RIO GRANDE DO SUL
GABSMETE DO P R E F EIT O
LEI N° 6.769, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL
BE SAUDE, NO VALOR DE
R$ 60.000,00.
NA
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribui^oes que Ihe
confere a Lei Organica em seu Art. 51, III,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1- Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Saude, visando recursos orqamentarios para pagamento de contrato
emergencial com medicos psiquiatras conforme dispoe a Lei n° 6.720 de 25 de Junho de 2009,
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 -Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134- Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
ATIVIDADE 2468 - MANUTENgAO DE POSTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
3.1.90.04.00.00.00 - Contrataqao por Tempo Determinado( recurso 040) ( 2579 )....R$ 60.000,00
Art. 2- Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo Is,
anula^ao parcial de dotaqao orgamentaria de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
Orgao Classifica^ao Recurso Dota^ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 0040 2112 3.1.90.11.0010.03.10.301.0129.2472. Venc. Vantagens Fixas 60.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Pref&ko, 17 de setembro de 2009.
I:
L
\
Veabto OVEI BRANCO
I PbeMto inicipal
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Oficio n° 0933/09 Rio Grande, 15 de setembro de 2009.
Proc. 1748/09
Ao Exmo. Sr.
Fabio de Oliveira Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a Vossa
Excelencia, Projeto de Lei n° 84/09 em anexo, para sua devida aprecia9ao, aprovado no dia de
hqje.
Atenciosamente,
==^yer. Delamar /j
Presi^nte
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial na Secretaria
Municipal de Saude, no valor de R$ 60.000,00.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg^camara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
1
Bstado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 60.000,00.
CREDITO
Art. 1° Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Saude, visando recursos orsamentarios para pagamento de contrato
emergencial com medicos psiquiatras conforme dispoe a Lei n° 6.720 de 25 de Junho de 2009, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134- Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
ATIVIDADE 2468 - MANUTEN^AO DE POSTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
3.1.90.04.00.00.00 - Contrata?ao por Tempo Determinado( recurso 040)( 2579 )
60.000,00
R$
Art. 2° Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1°,
anula9ao parcial de dota^o or^amentaria de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
Org5o classiflcav'ao recurso Dota^ao Rubrica Descri?5o Valor (R$)
SMS 10.03.10.301.0129.2472. 0040 2112 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas 60.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
JiPAL ii
sr.
V
p«esi |T£
ha
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(hcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
: MARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
r'ROCESSO N°
^ f / 06 / H
Estado do Rio Grande do Sul l^r'6
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ;;;
3 R I e A FOLHAS CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMONIO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEIT
MENSAGEM/610
Rio Grande, 28 de agosto de 2009.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa o incluso Projeto de Lei nQ 084, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
NO VALOR DE R$ 60.000,00.
A abertura do Credito Adicional Especial em pauta refere-se a contrataijao temporaria
de Medicos Psiquiatras, conforme Lei n° 6.720 de 25 de Junho de 2009.
Sendo o que tinhamos para o momento.
Respeitpsament<
AELRA BRANCO
Municipal
ABIO D
Prefeii
EXM9 SR.
VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
Rio GrandE
PATRIMdNlO DO
RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ISP 084, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
AUTORIZA O
MUNICIPAL
CREDITO
ESPECIAL NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, NO
VALOR DE R$ 60.000,00.
EXECUTIVO
A ABRIR
ADICIONAL
Art. I9 Fica o Executive Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial na
Secretaria Municipal de Saude, visando recursos or^amentarios para pagamento de contrato
emergencial com medicos psiquiatras conforme dispoe a Lei n° 6.720 de 25 de Junho de 2009, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme segue:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
03 - Fundo Municipal de Saude
10- Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0134- Gestao de Postos e Estabelecimentos de Saude
ATIVIDADE 2468 - MANUTENgAO DE POSTOS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
3.1.90.04.00.00.00 - Contrata^ac por Tempo Determinado( recurso 040) ( 2579 )......... R$ 60.000,00
Art. 2- Servira como recurso, ao Credito Adicional Especial autorizado no artigo 1Q,
anulagao parcial de dotagao orgamentaria de acordo com o que dispoes o art. 43, da lei 4.320/64,
conforme segue:
Orgao classifica^ao recurso Dota?ao Rubrica Descri^ao Valor (R$)
SMS 0040 2112 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas10.03.10.301.0129.2472. 60.000,00
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete^o-Prefeito, 28 de agosto de 2009.
o
ABIQ DE I BRANCO
ef nicipal
cc.:SMF/SMS/UPE/CSCI/PJ/CMRG/Publicagao
i- i
Wi
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
C OM1SSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTROLS EXTERNO
PARECER
PROCESSO N°: {Uft/looV TIPO/N°: ?LB- od“3
0AUTOR: M < C > JP
I - PARECER DA COMISSAO
A Comissao de Or9amento, Finan^as e Controle Externo (COFCE), embasada na Legislagao
coiTelata as suas atribui9oes (Or9amentaria, Tributaria, etc....), apos apreciar 0 referido Projeto,
constante do Processo acima enumerado, vota, quanto ao merito, pela sua:
Admissibilidade
( ) Nao-admissibilidade
r'- Justiflcativa:
#
w*.
Sn^de MP) Sala das Comissoes Tecnicas, Camara Municipal, Rio Grande, C 3 de ^ -yv(
I e\indenmeyer VereadorSio^ani Bastos Moralles
Vice-Presidente
Vereador AlexandrgJ^;
Preside!
Vereadora Luciane Azevedo Compiani
Secretario
Vereador Wilson Batista Duarte Silva
MpmKrr*

open original →